Seder Nashim · Massechet Ketubot · Perek Yud · Mishná 1 de 6

A ordem de cobrança entre a primeira e a segunda esposa

מִי שֶׁהָיָה נָשׂוּי שְׁתֵּי נָשִׁים וּמֵת, הָרִאשׁוֹנָה קוֹדֶמֶת לַשְּׁנִיָּה
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Abrindo o Perek Yud, "Mi Shehayah Nasui" — o penúltimo grande bloco temático do tratado —, a mishná trata da ordem de prioridade na cobrança da ketubá quando um homem casado com duas esposas morre deixando bens insuficientes para pagar ambas as ketubot integralmente, e do caso inverso, em que ele enviuvou e casou de novo antes de morrer.

Aquele que era casado com duas esposas e morreu: a primeira tem prioridade sobre a segunda, e os herdeiros da primeira têm prioridade sobre os herdeiros da segunda. Casou com a primeira e ela morreu, casou com uma segunda e ele morreu: a segunda e seus herdeiros têm prioridade sobre os herdeiros da primeira.A primeira cláusula trata do caso comum: um homem tinha duas esposas vivas simultaneamente e morreu deixando bens insuficientes para pagar as duas ketubot por completo. Como o documento da primeira esposa é datado antes do da segunda, ela tem prioridade na cobrança — e, se ela já morreu antes de conseguir cobrar, esse mesmo direito de prioridade passa a seus herdeiros diante dos herdeiros da segunda esposa. A segunda cláusula trata de uma situação diferente: o homem casou com uma primeira esposa, ela morreu ainda em vida dele, ele casou com uma segunda esposa, e então ele morreu. Agora não há disputa entre duas ketubot simultâneas — a segunda esposa (ou seus herdeiros) cobra sua ketubá como uma credora comum sobre o espólio, enquanto os herdeiros da primeira esposa só podem reivindicar, no máximo, a "ketubá dos filhos varões" (ketubat bnin dichrin), uma instituição rabínica pela qual os filhos homens de uma esposa falecida herdam o valor da ketubá dela além de sua parte normal na herança do pai — direito que é sempre subordinado ao pagamento prévio das dívidas do espólio, incluindo a ketubá da segunda esposa.

מִי שֶׁהָיָה נָשׂוּי שְׁתֵּי נָשִׁים וּמֵת, הָרִאשׁוֹנָה קוֹדֶמֶת לַשְּׁנִיָּה, וְיוֹרְשֵׁי הָרִאשׁוֹנָה קוֹדְמִין לְיוֹרְשֵׁי שְׁנִיָּה. נָשָׂא אֶת הָרִאשׁוֹנָה וָמֵתָה, נָשָׂא שְׁנִיָּה וּמֵת הוּא, שְׁנִיָּה וְיוֹרְשֶׁיהָ קוֹדְמִים לְיוֹרְשֵׁי הָרִאשׁוֹנָה:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

A disputa entre os herdeiros da primeira e da segunda esposa por uma "ketubá dos filhos varões" é uma instituição dos Sábios, mas seu modelo é a própria lei bíblica da sucessão, que a Torá estabelece como ordem fixa e obrigatória de prioridade entre os parentes.

Bamidbar (Números) 27:8-11
וְאֶל־בְּנֵי יִשְׂרָאֵל תְּדַבֵּר לֵאמֹר אִישׁ כִּי־יָמוּת וּבֵן אֵין לוֹ וְהַעֲבַרְתֶּם אֶת־נַחֲלָתוֹ לְבִתּוֹ... וְהָיְתָה לִבְנֵי יִשְׂרָאֵל לְחֻקַּת מִשְׁפָּט כַּאֲשֶׁר צִוָּה ה' אֶת־מֹשֶׁה
E falarás aos filhos de Israel, dizendo: Se um homem morrer e não tiver filho, fareis passar sua herança à sua filha... E isto será para os filhos de Israel por estatuto de direito, como o Eterno ordenou a Moshé.

A Torá estabelece uma ordem fixa e hierárquica de sucessão — filho, filha, irmãos, tios, parente mais próximo — que se torna, segundo o próprio texto, "estatuto de direito" permanente para todas as gerações. É esse modelo de prioridade rígida, fundada na ordem cronológica e familiar, que os Sábios espelham ao instituir a "ketubá dos filhos varões": assim como a Torá fixa uma ordem inflexível entre os herdeiros de sangue, a mishná fixa uma ordem inflexível entre as ketubot das esposas, segundo a data de cada documento — a mais antiga sempre precede a mais recente na cobrança.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, explica a razão da diferença entre os dois casos da mishná: por que na segunda cláusula os herdeiros da primeira esposa perdem a prioridade que tinham na primeira.

Rambam · Perush HaMishná, Ketubot 10:1
וְאֵלּוּ אִם מֵתָה אַחַת בְּחַיָּיו וְהַשְּׁנִיָּה אַחַר מוֹתוֹ אָז יִתְבְּעוּ יוֹרְשֶׁיהָ כְּתֻבָּתָהּ... וְאָמְרוּ שְׁנִיָּה וְיוֹרְשֶׁיהָ קוֹדְמִין לְיוֹרְשֵׁי רִאשׁוֹנָה, רְצוֹנוֹ לוֹמַר לִירֻשַּׁת בְּנִין דִּכְרִין

Rambam explica que quando a esposa faleceu antes do marido, ela precisou primeiro prestar o juramento bíblico da viúva para poder cobrar sua ketubá — e se ela morreu antes desse juramento, seus herdeiros perdem o direito de cobrança, pois o princípio é que "ninguém transmite um juramento a seus filhos": um direito que dependia de um juramento pessoal não se herda quando a pessoa morre antes de prestá-lo. Por isso, no segundo caso da mishná, é a segunda esposa (ou seus herdeiros, se ela também morreu depois dele) quem cobra normalmente como credora, enquanto os herdeiros da primeira esposa só podem reivindicar a ketubá dos filhos varões — e mesmo esse direito, explica Rambam, só se aplica quando ambas as esposas morreram ainda em vida do marido; quando uma morre antes e a outra sobrevive até depois da morte dele, não há essa instituição, como a mishná seguinte esclarece.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura resume a lógica da prioridade cronológica e da diferença entre os dois casos; Rashi, na Guemará, detalha por que a mishná precisa mencionar os herdeiros da primeira esposa mesmo eles não tendo direito próprio à ketubá.

Bartenura · רע"ב
Ketubot 10:1
יוֹרְשֵׁי הָרִאשׁוֹנָה קוֹדְמִים לְיוֹרְשֵׁי הַשְּׁנִיָּה. אִם מֵתוּ נָשָׁיו אַחֲרָיו עַד שֶׁלֹּא הִסְפִּיקוּ לִגְבּוֹת... שְׁנִיָּה וְיוֹרְשֶׁיהָ קוֹדְמִים. שֶׁהִיא בַּעֲלַת חוֹב, וְיוֹרְשֵׁי רִאשׁוֹנָה בָּאִים לִירָשׁ מֵאֲבִיהֶן כְּתֻבַּת בְּנִין דִּכְרִין

Bartenura explica a primeira cláusula: se ambas as esposas morreram depois do marido, antes de conseguirem cobrar suas ketubot, seus respectivos herdeiros herdam essa mesma ordem de prioridade — os herdeiros da primeira cobram antes dos herdeiros da segunda. Já na segunda cláusula, a lógica muda: a segunda esposa é uma credora comum do espólio, enquanto os filhos da primeira esposa não vêm cobrar uma dívida própria, mas reivindicar a ketubá dos filhos varões como parte de sua herança do pai — por isso primeiro se paga a dívida (a ketubá da segunda esposa), e só depois se distribui o que sobrar como herança, da qual os filhos da primeira podem tentar tirar a ketubá de sua mãe. E isso apenas quando a segunda esposa já prestou o juramento sobre sua ketubá; se ela morreu sem jurar, seus herdeiros nada recebem, pois ninguém transmite um juramento a seus filhos.

Rashi · רש"י
Ketubot 90a
מִי שֶׁהָיָה נָשׂוּי: יוֹרְשֵׁי הָרִאשׁוֹנָה — אִם מֵתוּ נָשָׁיו אַחֲרָיו עַד שֶׁלֹּא הִסְפִּיקוּ לִגְבּוֹת... יוֹרְשֵׁי הָרִאשׁוֹנָה לָמָּה לִי — דְּקָרוּ לְהוּ יוֹרְשֵׁי רִאשׁוֹנָה הֲלֹא לֹא מִכֹּחָהּ וְלֹא מִתַּקָּנָתָהּ הֵן בָּאִין

Rashi observa, na Guemará, uma dificuldade textual: por que a mishná chama os filhos da primeira esposa de "seus herdeiros", se eles não vêm cobrar por força do direito dela nem por uma instituição criada em seu favor, mas sim como herdeiros do próprio pai que reivindicam a ketubá dos filhos varões? A resposta da Guemará é que a mishná usa essa expressão apenas por associação de linguagem — já que precisava chamar os filhos da segunda esposa de "seus herdeiros" (pois eles de fato cobram uma dívida da mãe), ela usa a mesma expressão, por simetria, também para os filhos da primeira, mesmo sendo tecnicamente herdeiros do pai. Rashi explica ainda que a palavra "têm prioridade" (na primeira cláusula) pressupõe que há algo a receber depois de pagas as duas ketubot — ou seja, a mishná já pressupõe implicitamente o caso do excedente de um dinar tratado na mishná seguinte.