Seder Nashim · Massechet Ketubot · Perek Yud · Mishná 5 de 6

Quatro esposas, o juramento em cadeia, e as horas de Jerusalém

הָרִאשׁוֹנָה נִשְׁבַּעַת לַשְּׁנִיָּה, וּשְׁנִיָּה לַשְּׁלִישִׁית
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná estende a lógica da prioridade cronológica a quatro esposas, acrescentando a exigência de que cada uma jure à seguinte não ter cobrado indevidamente, com a exceção da última — disputada por Ben Nanas —, e fecha com o costume de Jerusalém de registrar a hora exata da assinatura para desempatar ketubot do mesmo dia.

Aquele que era casado com quatro esposas e morreu: a primeira tem prioridade sobre a segunda, e a segunda sobre a terceira, e a terceira sobre a quarta. A primeira jura à segunda, e a segunda à terceira, e a terceira à quarta, e a quarta é paga sem juramento. Ben Nanas diz: acaso por ser a última ela se beneficia? Também ela não é paga senão com juramento. Se todas saíssem no mesmo dia, qualquer uma que precedesse a outra ainda que por uma hora, adquiriu prioridade. E assim escreviam em Jerusalém as horas. Se todas saíssem na mesma hora e não houvesse ali senão cem: dividem igualmente.A mishná estende a três mishnayot anteriores (que tratavam de duas ou três esposas) o caso de quatro, mantendo a mesma lógica de prioridade cronológica: quem tem a ketubá mais antiga cobra primeiro. A novidade está no juramento: antes de cobrar, cada esposa (a partir da segunda) precisa jurar à próxima na fila que não cobrou nada além do que lhe era devido — receio de que, tendo cobrado em segredo mais do que seu direito, prejudicasse as credoras seguintes. Segundo o primeiro taná, apenas a quarta, por ser a última da fila e não haver mais ninguém depois dela a quem prejudicar, é dispensada desse juramento; Ben Nanas discorda, argumentando que, havendo herdeiros ou outros credores do espólio interessados no que sobra, mesmo a última esposa deve jurar. A mishná fecha com uma regra de desempate: quando várias ketubot foram assinadas no mesmo dia, a que foi assinada mais cedo — ainda que a diferença seja de apenas uma hora — tem prioridade; por isso, em Jerusalém, era costume registrar nas ketubot não apenas o dia, mas a hora exata da assinatura. Somente quando todas foram assinadas exatamente na mesma hora é que a divisão se torna igualitária.

מִי שֶׁהָיָה נָשׂוּי אַרְבַּע נָשִׁים וּמֵת, הָרִאשׁוֹנָה קוֹדֶמֶת לַשְּׁנִיָּה, וּשְׁנִיָּה לַשְּׁלִישִׁית, וּשְׁלִישִׁית לָרְבִיעִית. הָרִאשׁוֹנָה נִשְׁבַּעַת לַשְּׁנִיָּה, וּשְׁנִיָּה לַשְּׁלִישִׁית, וּשְׁלִישִׁית לָרְבִיעִית, וְהָרְבִיעִית נִפְרַעַת שֶׁלֹּא בִשְׁבוּעָה. בֶּן נַנָּס אוֹמֵר, וְכִי מִפְּנֵי שֶׁהִיא אַחֲרוֹנָה נִשְׂכֶּרֶת, אַף הִיא לֹא תִפָּרַע אֶלָּא בִשְׁבוּעָה. הָיוּ יוֹצְאוֹת כֻּלָּן בְּיוֹם אֶחָד, כָּל הַקּוֹדֶמֶת לַחֲבֶרְתָּהּ אֲפִלּוּ שָׁעָה אַחַת, זָכְתָה. וְכָךְ הָיוּ כוֹתְבִין בִּירוּשָׁלַיִם שָׁעוֹת. הָיוּ כֻלָּן יוֹצְאוֹת בְּשָׁעָה אַחַת וְאֵין שָׁם אֶלָּא מָנֶה, חוֹלְקוֹת בְּשָׁוֶה:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

A exigência de que cada credora jure não ter prejudicado as demais antes de cobrar retoma a mesma ordem fixa de prioridade sucessória que a Torá estabelece na lei da herança — aqui aplicada, por analogia rabínica, à ordem cronológica entre credoras da mesma dívida.

Bamidbar (Números) 27:8-11
אִישׁ כִּי יָמוּת וּבֵן אֵין לוֹ וְהַעֲבַרְתֶּם אֶת נַחֲלָתוֹ לְבִתּוֹ... וְהָיְתָה לִבְנֵי יִשְׂרָאֵל לְחֻקַּת מִשְׁפָּט
Se um homem morrer e não tiver filho, fareis passar sua herança à sua filha... e isto será para os filhos de Israel por estatuto de direito.

Assim como a Torá fixa uma cadeia hierárquica e sucessiva de herdeiros — filho, depois filha, depois irmãos, depois tios —, cada elo dependente da ausência do anterior, a mishná constrói uma cadeia sucessiva análoga entre as quatro credoras da ketubá, cada uma na fila apenas depois de satisfeito o direito da anterior. A exigência do juramento em cadeia reforça essa lógica sequencial: cada esposa, antes de avançar na fila, precisa garantir que não tomou nada que pertencesse por direito a quem vem depois dela — preservando a integridade da ordem que a própria mishná estabelece, do mesmo modo que a Torá preserva a integridade de sua própria ordem sucessória ao declará-la "estatuto de direito" permanente.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, explica a base da disputa entre o primeiro taná e Ben Nanas, e confirma que a lei segue o primeiro taná.

Rambam · Perush HaMishná, Ketubot 10:5
כְּשֶׁיֵּשׁ שָׁם יוֹרֵשׁ אוֹ בַּעַל חוֹב אֵין בּוֹ מַחֲלֹקֶת שֶׁאֵין לְאַחַת מֵהֶן לִגְבּוֹת כְּתֻבָּתָהּ עַד שֶׁתִּשָּׁבַע... וַהֲלָכָה כְּתַנָּא קַמָּא בְּמַה שֶּׁאָמַר מַה שֶּׁגָּבָה לֹא גָבָה

Rambam esclarece que a disputa entre o primeiro taná e Ben Nanas só existe quando não há herdeiro nem outro credor interessado em contestar a última esposa — ali onde há tal interessado, todos concordam que mesmo a última precisa jurar. A disputa real, explica Rambam, gira em torno de um caso específico discutido na Guemará: se um campo tomado por uma das três primeiras esposas se revela roubado (pertencente a terceiro) e é retirado de suas mãos, o primeiro taná sustenta que "um credor posterior que cobrou antes do devido, o que cobrou, não cobrou" — ou seja, aquela que perdeu o campo pode reaver da quarta esposa o que ela já recebera, tornando desnecessário o juramento desta. Ben Nanas sustenta o oposto — "o que cobrou, cobrou" definitivamente —, de modo que a quarta esposa precisa jurar para garantir que sua posição não será revertida. A lei segue o primeiro taná.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura detalha o cenário concreto da disputa de Ben Nanas; Rashi, na Guemará, explica o conteúdo exato do juramento e o costume das horas em Jerusalém.

Bartenura · רע"ב
Ketubot 10:5
בֶּן נַנָּס אוֹמֵר כוּ'. פְּלוּגְתַּיְהוּ דְּתַנָּא קַמָּא וּבֶן נַנָּס מְפָרֵשׁ בַּגְּמָרָא, כְּגוֹן שֶׁנִּמְצֵאת שָׂדֶה אַחַת מֵאֵלּוּ הַשָּׂדוֹת שֶׁגָּבוּ הַשָּׁלֹשׁ נָשִׁים הָרִאשׁוֹנוֹת, שֶׁאֵינָהּ שֶׁלּוֹ

Bartenura reconstrói o cenário concreto por trás da disputa: uma das três primeiras esposas cobrou sua ketubá tomando um campo específico do espólio, e depois se descobre que esse campo havia sido roubado pelo falecido — o verdadeiro dono aparece e o retoma. Diante disso, a esposa que perdeu esse campo quer se voltar contra a quarta esposa (que veio depois dela na fila) e reaver dela o equivalente ao que perdeu. O primeiro taná sustenta que, sendo um "credor posterior que cobrou antes do devido", o que a quarta cobrou não vale — pode ser revertido para compensar quem ficou prejudicada; por isso a quarta, sabendo que sua posição pode ser desfeita a qualquer momento, não precisa jurar agora. Ben Nanas sustenta que o que já foi cobrado permanece definitivamente cobrado, tornando a posição da quarta esposa final e irreversível — e por isso, como qualquer outra credora que recebe algo em caráter definitivo, ela deve prestar juramento antes de recebê-lo. A lei segue o primeiro taná, e da disputa se aprende também que, se a esposa tomou bens móveis (em vez de imóveis) para sua ketubá, todos concordam que ela precisa jurar, pois nos bens móveis não há regra de prioridade cronológica alguma.

Rashi · רש"י
Ketubot 93b
הָרִאשׁוֹנָה נִשְׁבַּעַת לַשְּׁנִיָּה — אִם שְׁנִיָּה טוֹעֶנֶת הוֹאִיל וְאַתְּ בָּאת לִיטֹּל תְּחִלָּה, הִשָּׁבְעִי לִי שֶׁלֹּא גָבִית מִשֶּׁל בַּעְלִי כְּלוּם, דִּלְמָא לֹא יִשְׁתַּיֵּר לִי נְכָסִים כְּשִׁעוּר כְּתֻבָּתִי

Rashi especifica o conteúdo do juramento: a segunda esposa pode exigir da primeira que jure não ter cobrado, secretamente ou de outra forma, mais bens do falecido do que sua ketubá determina — pois, se assim fosse, poderia não sobrar o suficiente para pagar a ketubá da segunda. O mesmo se aplica em cadeia até a quarta. Sobre o costume de Jerusalém, Rashi confirma que os documentos registravam a hora exata da assinatura (por exemplo, "terceira hora" ou "quarta hora" do dia), de modo que, se duas ketubot fossem emitidas no mesmo dia, a diferença de horário — por menor que fosse — determinasse com precisão qual delas tinha prioridade na fila de cobrança, evitando disputas sobre qual documento vinha primeiro.