Seder Nashim · Massechet Ketubot · Perek Yud-Guimel · Mishná 11 de 11 — última do tratado

Todos sobem à Terra de Israel — siyum de Massechet Ketubot

הַכֹּל מַעֲלִין לְאֶרֶץ יִשְׂרָאֵל
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A última mishná do tratado inteiro fecha com o mais elevado dos direitos conjugais: o direito de qualquer um dos cônjuges de obrigar o outro a subir à Terra de Israel e a Jerusalém — e nunca o inverso —, seguido pelas regras práticas sobre em que moeda se paga a ketubá quando casamento e divórcio ocorrem em terras diferentes.

Todos sobem à Terra de Israel, e não todos saem. Todos sobem a Jerusalém, e não todos saem — tanto os homens quanto as mulheres, e também os escravos. Casou-se com uma mulher na Terra de Israel e a divorciou na Terra de Israel, dá-lhe das moedas da Terra de Israel. Casou-se com uma mulher na Terra de Israel e a divorciou em Capadócia, dá-lhe das moedas da Terra de Israel. Casou-se com uma mulher em Capadócia e a divorciou na Terra de Israel, dá-lhe das moedas da Terra de Israel. Rabán Shimon ben Gamliel diz: dá-lhe das moedas de Capadócia. Casou-se com uma mulher em Capadócia e a divorciou em Capadócia, dá-lhe das moedas de Capadócia. — A última mishná do tratado inteiro eleva ao ápice o princípio de que a Terra de Israel goza de um status jurídico especial dentro do casamento: qualquer um dos cônjuges pode obrigar o outro a subir à Terra de Israel — e, dentro dela, especificamente a Jerusalém —, mesmo que isso signifique deixar para trás um lar melhor ou uma cidade mais próspera, e ninguém, nunca, pode ser obrigado a sair dela ou de Jerusalém. Se o marido quer subir e a esposa recusa, ela perde sua ketubá e é divorciada sem receber nada; se a esposa quer subir e o marido recusa, ele deve divorciá-la e pagar-lhe a ketubá integral — a recusa de subir à Terra de Israel é tratada como quebra do próprio acordo matrimonial, custosa para quem a pratica. A mishná passa então a tratar de um problema prático decorrente dessa mobilidade entre terras: como a ketubá é geralmente fixada num valor nominal em moeda local, e diferentes regiões usavam moedas de valores distintos, surge a questão de qual moeda vale no momento do pagamento, quando casamento e divórcio ocorreram em lugares diferentes. A resposta padrão da mishná favorece sistematicamente a moeda da Terra de Israel — mais valiosa e mais fácil para o marido pagar — em três dos quatro cenários possíveis, cedendo à moeda de Capadócia (uma província da Ásia Menor, cujas moedas eram maiores e valiam mais do que as da Terra de Israel) apenas no quarto cenário, onde ambos os eventos ocorreram lá. Rabán Shimon ben Gamliel discorda desse critério geográfico e adota um critério temporal-jurídico diferente: como ele entende que a obrigação da ketubá tem origem bíblica (e não apenas rabínica), o valor devido segue o momento em que a obrigação nasceu — o local do casamento —, e não o local do divórcio.

הַכֹּל מַעֲלִין לְאֶרֶץ יִשְׂרָאֵל, וְאֵין הַכֹּל מוֹצִיאִין. הַכֹּל מַעֲלִין לִירוּשָׁלַיִם, וְאֵין הַכֹּל מוֹצִיאִין, אֶחָד הָאֲנָשִׁים וְאֶחָד הַנָּשִׁים (וְאֶחָד עֲבָדִים). נָשָׂא אִשָּׁה בְאֶרֶץ יִשְׂרָאֵל וְגֵרְשָׁהּ בְּאֶרֶץ יִשְׂרָאֵל, נוֹתֵן לָהּ מִמְּעוֹת אֶרֶץ יִשְׂרָאֵל. נָשָׂא אִשָּׁה בְאֶרֶץ יִשְׂרָאֵל וְגֵרְשָׁהּ בְּקַפּוֹטְקִיָּא, נוֹתֵן לָהּ מִמְּעוֹת אֶרֶץ יִשְׂרָאֵל. נָשָׂא אִשָּׁה בְקַפּוֹטְקִיָּא וְגֵרְשָׁהּ בְּאֶרֶץ יִשְׂרָאֵל, נוֹתֵן לָהּ מִמְּעוֹת אֶרֶץ יִשְׂרָאֵל. רַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל אוֹמֵר, נוֹתֵן לָהּ מִמְּעוֹת קַפּוֹטְקִיָּא. נָשָׂא אִשָּׁה בְקַפּוֹטְקִיָּא וְגֵרְשָׁהּ בְּקַפּוֹטְקִיָּא, נוֹתֵן לָהּ מִמְּעוֹת קַפּוֹטְקִיָּא:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Bemidbar (Números) 33:53
וְהוֹרַשְׁתֶּם אֶת־הָאָרֶץ וִישַׁבְתֶּם־בָּהּ, כִּי לָכֶם נָתַתִּי אֶת־הָאָרֶץ לָרֶשֶׁת אֹתָהּ
E tomareis posse da terra, e nela habitareis, pois a vós dei a terra para dela tomardes posse.

A Torá comanda tomar posse da Terra de Israel e nela habitar como destino coletivo do povo — um comando que a mishná traduz, no plano mais íntimo do casamento, num direito absoluto: nenhum vínculo conjugal, por mais legítimo que seja, pode ser invocado para impedir a subida à Terra ou obrigar a saída dela. É com esse princípio — o mais elevado de toda a hierarquia de deveres conjugais tratados ao longo do tratado — que se encerra Massechet Ketubot, elevando o vínculo com a Terra de Israel acima até mesmo do vínculo entre marido e mulher.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Ketubot 13:11
אָמְרוּ הַכֹּל מַעֲלִין וַאֲפִילּוּ מִנָּוֶה הַיָּפֶה לְנָוֶה הָרַע... וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל

Rambam explica que "todos sobem" significa que a obrigação de subir à Terra de Israel prevalece mesmo de um lar bom para um lar ruim, e mesmo de uma cidade de maioria judaica para uma cidade de maioria não-judaica — revertendo, neste único caso, todas as hierarquias de conforto estabelecidas na mishná anterior — e que "não todos saem" significa que ninguém pode obrigar a saída, nem mesmo de um lar ruim para um lar bom. Cada cônjuge pode obrigar o outro a subir à Terra de Israel ou a Jerusalém; se ela impede, sai sem ketubá; se ele impede, deve divorciá-la e pagar a ketubá. Sobre a moeda de pagamento, Rambam explica que Capadócia é a região identificada como Kaftor, e que, como a ketubá da mulher é uma instituição de origem rabínica, os Sábios facilitaram seu pagamento ao marido, ora pelo padrão do local do casamento, ora pelo local do divórcio, sempre buscando a opção mais leve para quem paga; Rabán Shimon ben Gamliel discorda porque considera a ketubá de origem bíblica, e por isso segue sempre o local onde a obrigação nasceu — o casamento. A lei não segue Rabán Shimon ben Gamliel. É com esta explicação, marcada no próprio texto original com a nota de fechamento "Aqui se conclui o Perush HaMishnayot de Rambam sobre Massechet Ketubot", que Rambam encerra seu comentário sobre este tratado inteiro.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura · רע"ב
Ketubot 13:11
הַכֹּל מַעֲלִין. אֶת כְּל בְּנֵי בֵיתוֹ אָדָם כּוֹפֶה לַעֲלוֹת עִמּוֹ לִירוּשָׁלַיִם... קַפּוֹטְקִיָּא. הִיא כַּפְתּוֹר... וְלֵית הִלְכָתָא כְּוָתֵיהּ

Bartenura explica que a força da obrigação de subir a Jerusalém é tal que até um escravo hebreu deve acompanhar seu dono contra sua própria vontade, e que ela vale mesmo de um lar bom para um lar ruim, e mesmo de uma cidade de maioria judaica para uma de maioria não-judaica — a única situação em que essas hierarquias habituais de conforto são revertidas. Sobre Capadócia, Bartenura confirma que suas moedas eram maiores e valiam mais do que as da Terra de Israel, e explica a lógica da disputa: como a ketubá é uma instituição rabínica, os Sábios facilitaram seu pagamento na moeda mais fácil para o marido pagar conforme a situação; Rabán Shimon ben Gamliel, considerando-a de origem bíblica, aplica sempre o padrão do local do casamento. Bartenura confirma que a lei não segue Rabán Shimon ben Gamliel.

Rashi · רש"י
Ketubot 110b-111a
מַתְנִי׳ הַכֹּל מַעֲלִין — אֶת כׇּל בְּנֵי בֵיתוֹ אָדָם כּוֹפֶה לַעֲלוֹת וְלֵישֵׁב עִמּוֹ בִּירוּשָׁלַיִם... מְעוֹת קַפּוֹטְקִיָּא — גְּדוֹלוֹת וְשׁוֹקְלוֹת יוֹתֵר מִשֶּׁל אֶרֶץ יִשְׂרָאֵל... מְקוּלֵּי כְתוּבָּה שָׁנוּ כָּאן — כָּאן הֵקֵלּוּ בַּכְּתוּבָּה, וְזוֹ אַחַת מִקּוּלֵּי כְתוּבָּה

Rashi confirma que a obrigação de subir a Jerusalém força toda a casa — inclusive quem normalmente teria outros direitos, como um escravo hebreu — a acompanhar o chefe da família contra sua própria vontade. Sobre as moedas de Capadócia, explica que eram fisicamente maiores e valiam mais do que as moedas correntes da Terra de Israel — daí a preferência do marido por pagar nelas apenas quando o casamento ocorreu lá. E explica a expressão-chave da Guemará, "aqui se ensinaram das leniências da ketubá": esta mishná integra uma lista de casos, espalhados pelo tratado, em que os Sábios facilitaram sistematicamente o pagamento da ketubá em favor do marido — reconhecendo que, sendo ela uma instituição de proteção à mulher, mas de origem rabínica, cabe aos próprios Sábios calibrar seu rigor.

סְלִיקָא לַהּ מַסֶּכֶת כְּתוּבּוֹת
Aqui se conclui Massechet Ketubot — o segundo tratado de Seder Nashim, com treze perakim e cento e onze mishnayot. O Perek Yud-Guimel, último do tratado, com onze mishnayot, abriu com Admon e Chanan, os dois "juízes de decretos" de Jerusalém, e as duas primeiras disputas sobre o juramento devido pela esposa que reivindica sustento das posses do marido ausente (13:1-2); reuniu as sete leis atribuídas a Admon — a divisão de patrimônio escasso entre filhos e filhas (13:3), a confissão parcial sobre jarros de azeite (13:4), o dote pactuado pelo pai e depois recusado (13:5), a testemunha que protesta o próprio campo em que assinou (13:6), o caminho perdido de um campo (13:7), o credor que comprou terra do devedor (13:8), e as dívidas cruzadas entre dois homens (13:9), das quais Admon venceu em três e foi vencido em quatro; e fechou com as regras sobre mudança de residência conjugal entre as três terras do casamento e a qualidade do lar (13:10), culminando no direito absoluto e final de subir à Terra de Israel e a Jerusalém, que nenhum vínculo conjugal pode impedir (13:11), com as regras práticas sobre a moeda de pagamento da ketubá quando casamento e divórcio ocorrem em terras diferentes.

Massechet Ketubot percorreu, em seus treze perakim, o arco inteiro do contrato matrimonial judaico: os Perakim Alef a Guimel estabeleceram os dias fixos de casamento, os valores-base da ketubá, a confiabilidade da palavra da mulher, e as multas por sedução e violência; os Perakim Dalet a Zayin trataram dos direitos do pai e do marido sobre a jovem, as cláusulas da ketubá, a ketubá padrão e a alimentação da esposa, o achado e a herança da esposa, e os votos e defeitos que forçam o divórcio; os Perakim Chet a Yud cuidaram dos nichsei melog — os bens da esposa e seus frutos —, dos graus de renúncia aos bens e ao juramento, e da ordem de cobrança entre múltiplas ketubot; e os Perakim Yud-Alef a Yud-Guimel, finalmente, voltaram-se para o sustento e a moradia da viúva, o prazo de vinte e cinco anos para cobrança da ketubá, as sete leis de Admon, e o direito final de subir à Terra de Israel. Por possuir Guemará completa no Talmud Bavli, cada mishná do tratado reuniu, além do Rambam (Perush HaMishná) e do Bartenura, o comentário de Rashi sobre a respectiva folha do Talmud — cujo Perush HaMishnayot sobre Ketubot também se encerra nesta última mishná, com sua própria nota de fechamento no texto original.

Com o encerramento de Massechet Ketubot — o segundo tratado de Seder Nashim a se completar, depois de Massechet Yevamot —, prosseguem em construção os demais tratados da ordem: Nedarim, Nazir, Sotá, Guitin e Kidushin, somando-se a Seder Zeraim e Seder Moed, já concluídas anteriormente.