Seder Nashim · Massechet Ketubot · Perek Yud-Guimel · Mishná 9 de 11

Dívidas cruzadas: cada um cobra a sua

זֶה גּוֹבֶה שְׁטַר חוֹבוֹ וְזֶה גּוֹבֶה שְׁטַר חוֹבוֹ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A sétima e última das leis atribuídas a Admon: quando dois homens têm documentos de dívida um contra o outro, faz sentido tratá-los como compensados mutuamente, ou cada dívida deve ser cobrada separadamente, por seu próprio mérito?

Dois que produziram documento de dívida um contra o outro — Admon diz: se eu fosse devedor a ti, como me emprestarias? Mas os Sábios dizem: este cobra seu documento de dívida, e este cobra seu documento de dívida. — A última das sete leis de Admon trata do caso em que Reuven produz um documento de dívida mais antigo contra Shimon, e Shimon produz um documento de dívida mais recente contra Reuven. Admon argumenta, com uma pergunta retórica que capta a estranheza intuitiva da situação: se Shimon já devia dinheiro a Reuven (pelo documento mais antigo), como faria sentido que Reuven, mais tarde, emprestasse dinheiro a Shimon — criando uma segunda dívida na direção oposta, em vez de simplesmente considerar quitada, ou pelo menos reduzida, a primeira dívida? A lógica de Admon sugere que a existência do segundo empréstimo deveria lançar dúvida sobre a validade ou atualidade do primeiro documento de dívida. Os Sábios rejeitam essa suposição e adotam uma abordagem muito mais direta e prática: cada documento de dívida é tratado por seu próprio mérito, independentemente da existência do outro — Reuven cobra normalmente sua dívida de Shimon, e Shimon cobra normalmente sua dívida de Reuven, o tribunal executando ambas as cobranças separadamente sobre os bens de cada devedor, sem presumir qualquer relação de compensação automática entre elas. A Guemará debate ainda uma questão técnica interessante ligada a este caso — se, ao avaliar de qual propriedade específica do devedor a dívida deve ser cobrada, o padrão de avaliação ("terra mediana") é medido pelas próprias terras do devedor ou pelo padrão médio de todos —, mas a decisão final da mishná, que cada um cobra separadamente seu próprio documento, segue a posição dos Sábios.

שְׁנַיִם שֶׁהוֹצִיאוּ שְׁטָר חוֹב זֶה עַל זֶה, אַדְמוֹן אוֹמֵר, אִלּוּ הָיִיתִי חַיָּב לְךָ, כֵּיצַד אַתָּה לֹוֶה מִמֶּנִּי. וַחֲכָמִים אוֹמְרִים, זֶה גוֹבֶה שְׁטַר חוֹבוֹ וְזֶה גּוֹבֶה שְׁטַר חוֹבוֹ:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Devarim (Deuteronômio) 24:10-11
כִּי־תַשֶּׁה בְרֵעֲךָ מַשַּׁאת מְאוּמָה, לֹא־תָבֹא אֶל־בֵּיתוֹ לַעֲבֹט עֲבֹטוֹ. בַּחוּץ תַּעֲמֹד
Quando emprestares qualquer coisa a teu próximo, não entrarás em sua casa para tomar seu penhor; ficarás do lado de fora.

A Torá trata cada relação de dívida como um vínculo próprio entre credor e devedor, com suas regras específicas de execução — mesmo a cobrança de um penhor legítimo é limitada, protegendo a dignidade do devedor. Esta mishná aplica um princípio análogo à situação de dívidas cruzadas: mesmo quando duas pessoas devem uma à outra, cada dívida mantém sua identidade jurídica própria e é cobrada separadamente, através do processo formal do tribunal — a existência de uma dívida na direção oposta não apaga nem compensa automaticamente a outra, ecoando o princípio de que cada obrigação de pagamento segue seu próprio caminho processual, sem atalhos informais entre as partes.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Ketubot 13:9
הַטּוֹעֵן אֶת חֲבֵרוֹ... שְׁנַיִם שֶׁהוֹצִיאוּ שְׁטָר חוֹב זֶה עַל זֶה, אַדְמוֹן אוֹמֵר אִלּוּ הָיִיתִי חַיָּב לְךָ כֵּיצַד כוּ׳: וְהַלָכָה כַּחֲכָמִים

Rambam é conciso nesta última das sete leis de Admon, apenas confirmando a decisão final: a lei segue os Sábios, e não Admon — cada credor cobra seu próprio documento de dívida do devedor correspondente, independentemente da existência de uma dívida na direção oposta. Encerra-se, com esta sétima lei, toda a série iniciada em 13:3, na qual Admon apresentou posições originais e frequentemente mais rigorosas ou mais lenientes que as dos Sábios — sendo vencedor apenas em três delas (13:4, 13:5 e 13:6), e vencido nas demais quatro (13:3, 13:7, 13:8 e esta).

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura · רע"ב
Ketubot 13:9
וַחֲכָמִים אוֹמְרִים זֶה גוֹבֶה שְׁטַר חוֹבוֹ. וַהֲלָכָה כַּחֲכָמִים

Bartenura confirma, de forma sucinta, a decisão final: cada um cobra normalmente seu próprio documento de dívida, sem qualquer compensação automática presumida pela existência da dívida cruzada, e a lei segue os Sábios contra Admon nesta última de suas sete leis.

Rashi · רש"י
Ketubot 110a
מַתְנִי׳ שְׁנַיִם שֶׁהוֹצִיאוּ שְׁטַר חוֹב זֶה עַל זֶה — רְאוּבֵן עַל שִׁמְעוֹן וְשִׁמְעוֹן עַל רְאוּבֵן... זֶה גּוֹבֶה וְזֶה גּוֹבֶה — אֲפִילּוּ הַחוֹב שָׁוֶה אֵין אוֹמְרִים יְעַכֵּב זֶה מִלְוֶה שֶׁל חֲבֵרוֹ בִּשְׁבִיל מִלְוֶה שֶׁהִלְוָהוּ, אֶלָּא בֵּית דִּין יוֹרְדִין לְנִכְסֵי כׇּל אֶחָד וּמַגְבִּין לְשֶׁכְּנֶגְדּוֹ אֶת חוֹבוֹ

Rashi explica, com o exemplo de Reuven e Shimon, que a dívida de um contra o outro não gera qualquer poder de retenção automática: mesmo quando os dois valores das dívidas são exatamente iguais, ninguém pode simplesmente dizer que a dívida de um cancela a do outro sem processo formal — o tribunal desce até os bens de cada devedor separadamente e executa a cobrança devida a cada credor, tratando as duas dívidas como obrigações inteiramente independentes uma da outra.