Seder Nashim · Massechet Ketubot · Perek Dalet · Mishná 2 de 12

A quem pertence a ketubá depois de viúva ou divorciada

הַמְאָרֵס אֶת בִּתּוֹ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná trata do pai que desposa e depois casa sua filha menor mais de uma vez — seja porque o primeiro noivado ou casamento terminou em divórcio, seja porque terminou em viuvez — e estabelece a quem pertence a soma da ketubá de cada união: ao pai, enquanto ela ainda estiver sob sua autoridade quando o dinheiro é cobrado, ou a ela mesma, uma vez que já tenha sido efetivamente casada.

Aquele que desposa sua filha, e ele se divorcia dela, e ele volta a desposá-la, e ela enviúva — a ketubá dela pertence a ele. Se ele a casou e ele se divorcia dela, ele a casou de novo e ela enviúva — a ketubá dela pertence a ela mesma. Rabi Yehudá diz: a primeira pertence ao pai. Disseram-lhe: desde que ele a casou, o pai não tem mais autoridade sobre ela.A diferença entre os dois casos depende do momento em que o dinheiro se torna efetivamente cobrável: enquanto a jovem ainda está apenas desposada — e não plenamente casada —, ela permanece sob a autoridade do pai, de modo que o valor de sua ketubá, mesmo vindo de um segundo noivado, pertence a ele. Mas, uma vez que ela tenha entrado sob a autoridade do marido pelo casamento efetivo, mesmo que depois se divorcie e volte a se casar por indicação do pai, o dinheiro de qualquer ketubá cobrada depois desse ponto já pertence a ela mesma, pois a autoridade do pai sobre seus bens cessou definitivamente com o primeiro casamento pleno.

הַמְאָרֵס אֶת בִּתּוֹ, וְגֵרְשָׁהּ, אֵרְסָהּ וְנִתְאַרְמְלָה, כְּתֻבָּתָהּ שֶׁלּוֹ. הִשִּׂיאָהּ וְגֵרְשָׁהּ, הִשִּׂיאָהּ וְנִתְאַרְמְלָה, כְּתֻבָּתָהּ שֶׁלָּהּ. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, הָרִאשׁוֹנָה שֶׁל אָב. אָמְרוּ לוֹ, מִשֶּׁהִשִּׂיאָהּ, אֵין לְאָבִיהָ רְשׁוּת בָּהּ:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Devarim (Deuteronômio) 22:19 e 22:29
כָּל יְמֵי מִגַּד אַלְמְנוּתִיךְ בְּבֵיתִי ... וְלוֹ תִהְיֶה לְאִשָּׁה
Todos os dias que permanecer viúva em minha casa... e ela será sua mulher.

A mishná não deriva diretamente de um versículo, mas de um princípio geral estabelecido pelos sábios: enquanto uma filha está apenas desposada e não plenamente casada, ela continua "na autoridade do pai" (birshut ha'av), pois o noivado não a retira da casa nem da tutela paterna — apenas o casamento efetivo, com a entrada sob a chupá, transfere essa autoridade ao marido. É esse princípio de autoridade contínua, e não uma citação bíblica explícita sobre a ketubá, que determina a quem pertence o dinheiro cobrado em cada caso da mishná.

Halachot · הֲלָכוֹת

Como não há citação direta correspondente em Mishné Torá para este caso específico, usa-se aqui o Perush HaMishná do próprio Rambam, que resume a disputa entre os sábios e Rabi Yehudá.

Rambam (Perush HaMishná, alternativa honesta) · Ketubot 4:2
רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר שֶׁהַכְּתֻבָּה הָרִאשׁוֹנָה שֶׁיֵּשׁ לוֹ בָּהּ זְכוּת הִיא שֶׁל אָבִיהָ, הוֹאִיל וּבִרְשׁוּתוֹ הָיְתָה בְּשָׁעָה שֶׁנִּכְתְּבָה לָהּ אוֹתָהּ כְּתֻבָּה. וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי יְהוּדָה

Rambam explica que, para Rabi Yehudá, o que decide a quem pertence a ketubá é o momento em que o documento foi redigido, e não o momento em que o dinheiro é efetivamente cobrado: já que a primeira ketubá — mesmo pertencente a um casamento pleno que terminou em divórcio — foi escrita quando a filha ainda estava sob a autoridade do pai, o valor continua sendo dele, mesmo que ela se case novamente e enviúve depois. Rambam confirma que a halachá segue os sábios, e não Rabi Yehudá: o que decide não é a redação do documento, mas a autoridade sobre a filha no momento da cobrança.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura explica o pressuposto de que existe ketubá para a mulher apenas desposada, e a lógica de "seguimos a cobrança"; Rashi, sobre a Guemará, confirma a mesma leitura em termos quase idênticos.

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Ketubot 4:2
כְּתֻבָּתָהּ שֶׁלָּהּ. דְּמִשֶּׁהִשִּׂיאָהּ פָּקַע רְשׁוּתוֹ, וּבָתַר גּוֹבַיְנָא אָזְלִינַן, וְגוֹבַיְנָא בָּתַר הָכִי הוּא. וְלֹא אָזְלִינַן בָּתַר כְּתִיבָה

Bartenura explica que a mishná pressupõe que existe uma ketubá mesmo para a mulher apenas desposada (nos dias de sua juventude ou menoridade), e que a soma cobrada pertence ao pai enquanto ele mantiver autoridade sobre ela. No segundo caso, porém, uma vez que ele a casou plenamente, a autoridade do pai se extingue — e por isso a regra decisiva é "seguimos a cobrança", ou seja, o que importa é a autoridade existente no momento em que o dinheiro é efetivamente recebido, e não o momento em que o documento da ketubá foi redigido, mesmo que a primeira ketubá tenha sido escrita ainda sob a autoridade paterna.

Rashi · רַש"י
Sobre a Guemará, Ketubot 43b
כְּתֻבָּתָהּ שֶׁלָּהּ — דְּמִשֶּׁהִשִּׂיאָהּ פָּקְעָה רְשׁוּתוֹ, וּבָתַר גּוֹבַיְנָא אָזְלִינַן, וְגוֹבַיְנָא בָּתַר הָכִי הוּא, וְלֹא אָזְלִינַן בָּתַר כְּתִיבָה לוֹמַר הוֹאִיל וְהָרִאשׁוֹנָה נִכְתְּבָה בְּעוֹדָהּ בִּרְשׁוּת הָאָב תֶּהֱוֵי דְּאָב

Rashi confirma, em termos quase idênticos aos de Bartenura, que a autoridade paterna se extingue definitivamente no momento em que a filha é casada plenamente, e que a halachá segue a cobrança, não a redação: não dizemos que, "já que a primeira ketubá foi escrita enquanto ela ainda estava sob a autoridade do pai, ela deveria pertencer ao pai" — pois o critério decisivo é sempre quem detém a autoridade sobre a filha no momento em que o dinheiro é efetivamente cobrado, não em que momento o documento foi redigido. Sobre a razão exata da opinião de Rabi Yehudá, Rashi remete à explicação detalhada da Guemará.