Seder Nashim · Massechet Ketubot · Perek Dalet · Mishná 6 de 12

Por que o pai não é obrigado a sustentar sua filha

הָאָב אֵינוֹ חַיָּב בִּמְזוֹנוֹת בִּתּוֹ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná registra um ensinamento célebre de Rabi Elazar ben Azarya, proferido diante dos sábios reunidos na vinha de Yavne, que resolve por analogia uma questão deixada em aberto pela cláusula padrão da ketubá: se o sustento das filhas, prometido nessa cláusula, começa já em vida do pai ou só depois de sua morte.

O pai não é obrigado a sustentar sua filha. Este é um ensinamento que expôs Rabi Elazar ben Azarya diante dos sábios na vinha, em Yavne: "os filhos herdarão e as filhas serão sustentadas" — assim como os filhos não herdam senão depois da morte do pai, também as filhas não são sustentadas senão depois da morte de seu pai.A mishná ensina que a obrigação de sustento em vida do pai não decorre de uma lei bíblica geral, mas apenas da cláusula padrão inserida na ketubá da mãe — uma promessa contratual que garante às filhas o direito de serem sustentadas dos bens paternos. Rabi Elazar ben Azarya resolve por analogia interna ao próprio texto da cláusula: já que essa mesma frase promete também que "os filhos herdarão" — e é óbvio que uma herança só se efetiva com a morte de quem lega —, segue-se que a promessa paralela do sustento às filhas também só se ativa depois da morte do pai, e não durante sua vida.

הָאָב אֵינוֹ חַיָּב בִּמְזוֹנוֹת בִּתּוֹ. זֶה מִדְרָשׁ דָּרַשׁ רַבִּי אֶלְעָזָר בֶּן עֲזַרְיָה לִפְנֵי חֲכָמִים בַּכֶּרֶם בְּיַבְנֶה, הַבָּנִים יִירְשׁוּ וְהַבָּנוֹת יִזּוֹנוּ, מָה הַבָּנִים אֵינָן יוֹרְשִׁין אֶלָּא לְאַחַר מִיתַת הָאָב, אַף הַבָּנוֹת אֵינָן נִזּוֹנוֹת אֶלָּא לְאַחַר מִיתַת אֲבִיהֶן:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Devarim (Deuteronômio) 15:11
כִּי פָתֹחַ תִּפְתַּח אֶת יָדְךָ לְאָחִיךָ לַעֲנִיֶּךָ וּלְאֶבְיֹנְךָ בְּאַרְצֶךָ
Pois certamente abrirás tua mão a teu irmão, a teu pobre e a teu necessitado em tua terra.

Esta mishná não deriva de um versículo específico, mas de uma cláusula contratual dos sábios — a promessa padrão inserida na ketubá de que "os filhos varões herdarão o dinheiro da ketubá de sua mãe além de sua porção com os irmãos" e que "as filhas serão sustentadas da casa até se casarem", ambas explicitadas mais adiante no próprio Perek Dalet. O versículo sobre a caridade ao irmão pobre e necessitado (Devarim 15:11) fundamenta, segundo Rambam, apenas o dever geral — e limitado — que um pai tem de sustentar filhos maiores de seis anos como ato de caridade obrigatória (tzedaká), à qual o tribunal pode forçá-lo na medida de seus recursos, mas que é categoricamente diferente da obrigação contratual específica prevista na cláusula da ketubá, discutida por Rabi Elazar ben Azarya nesta mishná.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, distingue o sustento de filhos pequenos (dever compulsório) do de filhos maiores de seis anos (caridade, não compulsória), esclarecendo o pano de fundo halachico da mishná.

Rambam · Perush HaMishná, Ketubot 4:6
הָאָדָם חַיָּב בִּמְזוֹנוֹת בָּנָיו עַד שֶׁיַּשְׁלִימוּ שֵׁשׁ שָׁנִים, יִרְצֶה אוֹ לֹא יִרְצֶה, וְכוֹפִין אוֹתוֹ עַל זֶה... וּכְשֶׁהוֹסִיפוּ הַבָּנִים עַל אֵלּוּ הַשָּׁנִים וְאֵינוֹ רוֹצֶה לְזוּנָם... אֵין כּוֹפִין אוֹתוֹ עַל זֶה, אֶלָּא הוּא מְחֻיָּב בִּצְדָקָה לְפִי שִׁעוּר מָמוֹנוֹ

Rambam explica que existem dois níveis de obrigação de sustento: até os filhos completarem seis anos, o pai é obrigado a sustentá-los quer queira quer não, e o tribunal o força a isso, seja rico ou pobre. Passados os seis anos, se o pai se recusa a sustentá-los, o dever passa a ser apenas de caridade (tzedaká), proporcional a seus recursos — o tribunal pode repreendê-lo publicamente, e, se ele for um homem de posses, pode até tomar dele à força o valor necessário, do mesmo modo que se cobra a caridade de qualquer outro membro rico da comunidade, mas não porque exista uma obrigação parental específica além dos seis anos. Rambam conclui que não há diferença, quanto a essa obrigação de sustento, entre filhos e filhas.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura detalha a origem da cláusula "os filhos herdarão, as filhas serão sustentadas" e o mecanismo exato da analogia de Rabi Elazar ben Azarya; Rashi, sobre a Guemará, confirma a mesma leitura.

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Ketubot 4:6
הַבָּנִים יִירְשׁוּ וְהַבָּנוֹת יִזּוֹנוּ. מִתְּנַאי כְּתֻבָּה, שֶׁהַבָּנִים זְכָרִים יִירְשׁוּ כְּתֻבַּת אִמָּן וְהַבָּנוֹת נְקֵבוֹת יִזּוֹנוּ מִנְּכָסָיו. מָה הַבָּנִים אֵין יוֹרְשִׁין כְּתֻבַּת אִמָּן אֶלָּא לְאַחַר מִיתַת אֲבִיהֶן, כָּךְ הַבָּנוֹת אֵינָן נִזּוֹנוֹת מִנִּכְסֵי הָאָב מִכֹּחַ תְּנַאי כְּתֻבָּה אֶלָּא לְאַחַר מִיתַת אֲבִיהֶן

Bartenura explica que "os filhos herdarão, as filhas serão sustentadas" resume duas cláusulas padrão do documento da ketubá: uma que garante aos filhos varões o direito de herdar a soma da ketubá de sua mãe além de sua porção normal na herança, dividida com os irmãos; outra que garante às filhas o direito de morar na casa do pai e serem sustentadas de seus bens até se casarem. Como é evidente que os filhos só herdam a ketubá materna depois da morte do pai — pois herança pressupõe morte de quem lega —, a mesma lógica se aplica à cláusula paralela das filhas: elas só têm direito ao sustento garantido pela ketubá depois da morte do pai, e não durante sua vida.

Rashi · רַש"י
Sobre a Guemará, Ketubot 49a
הָאָב אֵינוֹ חַיָּב בִּמְזוֹנוֹת בִּתּוֹ — בְּחַיָּיו. הַבָּנִים יִירְשׁוּ וְהַבָּנוֹת יִזּוֹנוּ — שְׁתֵּי תַּקָּנוֹת תִּקְּנוּ בֵּית דִּין בִּתְנַאי כְּתֻבָּה: הַבָּנִים יִירְשׁוּ כְּתֻבַּת בְּנִין דִּכְרִין... וְהַבָּנוֹת יִזּוֹנוּ — בְּנָן נֻקְבִין דְּיֶהֶוְיָן לִיכִי מִנַּאי, יֶהֶוְיָן יָתְבָן בְּבֵיתִי וּמִתְּזָנָן מִנִּכְסַי עַד דְּתִבָּגְרָן אוֹ עַד דְּתִלָּקְחָן לִגֻבְרִין

Rashi confirma que o princípio se refere apenas à obrigação em vida do pai, e explica na Guemará por que a mishná menciona especificamente "filha" e não "filhos" — questão que a Guemará discute em detalhe. Rashi identifica que as duas cláusulas mencionadas — "os filhos herdarão" e "as filhas serão sustentadas" — são as mesmas cláusulas de "bnin dichrin" (filhos varões) e "bnan nukvin" (filhas) que a mishná desenvolverá com o texto completo mais adiante neste mesmo perek, confirmando que a analogia de Rabi Elazar ben Azarya opera sobre a redação idêntica dessas duas cláusulas contratuais.