Seder Nashim · Massechet Ketubot · Perek Zayin · Mishná 4 de 10

Quem impõe voto proibindo a esposa de ir à casa de seu pai

הַמַּדִּיר אֶת אִשְׁתּוֹ שֶׁלֹּא תֵלֵךְ לְבֵית אָבִיהָ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná passa a tratar de votos que restringem os movimentos da esposa, e não apenas seus prazeres pessoais: o voto de proibi-la de visitar a casa de seu pai, com prazos distintos conforme o marido resida na mesma cidade dela ou em cidade diferente.

Quem impõe voto à sua esposa, proibindo-a de ir à casa de seu pai, enquanto ele está com ela na cidade, um mês ele mantém; dois, deve divorciá-la e pagar-lhe a ketubá. E quando ele está em outra cidade, uma festa de peregrinação ele mantém; três, deve divorciá-la e pagar-lhe a ketubá.Este voto tem uma natureza diferente dos anteriores: em vez de privar a esposa de um benefício pessoal, ele restringe sua liberdade de movimento e seu vínculo afetivo com a família de origem. Quando o marido mora na mesma cidade que o pai da esposa, ela normalmente teria acesso fácil e frequente à casa paterna, de modo que um mês de restrição é tolerável — mas passado esse prazo, sua ausência prolongada se torna dolorosa o bastante para exigir divórcio. Quando, porém, o marido mora em outra cidade, a visita ao pai naturalmente já seria mais espaçada, ocorrendo tipicamente apenas nas três festas de peregrinação (Pêssach, Shavuot e Sucot), quando era costume das famílias se reunirem; por isso a mishná tolera que o voto dure até a primeira dessas festas passar sem visita, mas se ela perder três festas de peregrinação seguidas sem poder ver o pai, o marido é obrigado a divorciá-la.

הַמַּדִּיר אֶת אִשְׁתּוֹ שֶׁלֹּא תֵלֵךְ לְבֵית אָבִיהָ, בִּזְמַן שֶׁהוּא עִמָּהּ בָּעִיר, חֹדֶשׁ אֶחָד יְקַיֵּם. שְׁנַיִם, יוֹצִיא וְיִתֵּן כְּתֻבָּה. וּבִזְמַן שֶׁהוּא בְעִיר אַחֶרֶת, רֶגֶל אֶחָד יְקַיֵּם. שְׁלֹשָׁה, יוֹצִיא וְיִתֵּן כְּתֻבָּה:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

O vínculo entre a filha casada e a casa paterna, que este voto ameaça cortar, tem sua origem no próprio texto que distingue a autoridade do pai sobre a filha "em sua juventude" da nova autoridade do marido, sem apagar o laço afetivo remanescente.

Bamidbar (Números) 30:17
אֵלֶּה הַחֻקִּים אֲשֶׁר צִוָּה ה' אֶת מֹשֶׁה בֵּין אִישׁ לְאִשְׁתּוֹ בֵּין אָב לְבִתּוֹ בִּנְעֻרֶיהָ בֵּית אָבִיהָ
Estes são os estatutos que o Eterno ordenou a Moisés, entre o homem e sua esposa, entre o pai e sua filha, em sua juventude, na casa de seu pai.

Este versículo já foi citado em Ketubot 6:7 para fundamentar a transição de autoridade do pai para o marido; aqui ele serve de pano de fundo para o direito remanescente da filha casada de manter contato com sua casa paterna. Embora a autoridade legal formal sobre ela tenha passado ao marido, a mishná reconhece que o laço com "a casa de seu pai" continua sendo parte de seu bem-estar emocional, e por isso um voto que a corta completamente desse vínculo — mesmo que por um período limitado — é tratado com a mesma gravidade dos votos que atingem seu bem-estar físico, exigindo divórcio quando ultrapassa os prazos estabelecidos.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, esclarece a estrutura completa dos prazos, incluindo a distinção de Rabi Yehuda entre israelita e cohenet mencionada na Guemará, e confirma a decisão final.

Rambam · Perush HaMishná, Ketubot 7:4
שִׁעוּר זֹאת הַמִּשְׁנָה כָּךְ: רֶגֶל אֶחָד יְקַיֵּם, שְׁנַיִם יוֹצִיא וְיִתֵּן כְּתֻבָּה. בַּמֶּה דְבָרִים אֲמוּרִים, בְּיִשְׂרָאֵל. אֲבָל בְּכֹהֶנֶת, שְׁנַיִם יְקַיֵּם, שְׁלֹשָׁה יוֹצִיא וְיִתֵּן כְּתֻבָּה. וּמַתְנִיתִין רַבִּי יְהוּדָה הִיא דִמְפַלֵּיג בֵּין יִשְׂרָאֵל לְכֹהֶנֶת... וְאֵין הִלְכָה כְּרַבִּי יְהוּדָה אֶלָּא בְּכֻלָּם יוֹצִיא וְיִתֵּן כְּתֻבָּה

Rambam explica que o texto da mishná, tal como formulado — "uma festa ele mantém, três, deve divorciá-la" — já reflete a opinião de Rabi Yehuda, que distingue entre a esposa de um israelita comum (para quem duas festas perdidas já bastam) e a de um cohen (para quem se tolera até três festas, dada a irreversibilidade do divórcio do cohen). Rambam esclarece, porém, que a lei final não segue essa distinção de Rabi Yehuda: em todos os casos, quando o prazo é ultrapassado, o marido deve divorciá-la e pagar a ketubá, sem a graduação adicional proposta por ele.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura confirma a mesma estrutura de prazos explicada por Rambam; Rashi, sobre a Guemará, explica por que a visita anual às festas de peregrinação é o padrão natural de referência quando o marido mora em outra cidade.

Bartenura · רע"ב
Ketubot 7:4
רֶגֶל אֶחָד יְקַיֵּם, שְׁלֹשָׁה יוֹצִיא וְיִתֵּן כְּתֻבָּה. הָא מַתְנִיתִין מְפָרְשִׁים לָהּ בַּגְּמָרָא הָכִי, רֶגֶל אֶחָד יְקַיֵּם, בַּמֶּה דְבָרִים אֲמוּרִים, בְּאֵשֶׁת יִשְׂרָאֵל, אֲבָל בְּכֹהֶנֶת, שְׁנַיִם יְקַיֵּם, שְׁלֹשָׁה יוֹצִיא וְיִתֵּן כְּתֻבָּה. וּמַתְנִיתִין רַבִּי יְהוּדָה הִיא... וְלֵית הִלְכָתָא כְּוָתֵיהּ

Bartenura esclarece que a formulação da mishná, tomada isoladamente, parece contraditória — "uma festa ele mantém" mas "três, ele divorcia" —, e a Guemará resolve essa aparente contradição explicando que se trata, na verdade, de duas cláusulas sobrepostas: uma festa perdida é tolerável para a esposa de um israelita, mas ela deve ser divorciada já na segunda festa perdida; já a esposa de um cohen tem um prazo maior, sendo divorciada apenas na terceira. Bartenura confirma que essa é a opinião de Rabi Yehuda, e que a lei não a segue.

Rashi · רַש"י
Sobre a Guemará, Ketubot 71b
מַתְנִי' כְּשֶׁהֵן בְּעִיר אַחֶרֶת — דֶּרֶךְ בִּתָּם לָלֶכֶת אֶצְלָם בָּרְגָלִים. רֶגֶל אֶחָד — מַצֵּי מוֹקְמָא אַנַּפְשַׁהּ, שְׁלֹשָׁה לֹא מַצֵּי מוֹקְמָא. רְדוּפָה — לֵילֵךְ לְבֵית אָבִיהָ תָּמִיד, שְׁנַיִם יוֹצִיא שֶׁאֵינָהּ רְדוּפָה שְׁנַיִם יְקַיֵּם

Rashi explica por que a mishná usa as festas de peregrinação como unidade de medida quando o pai mora em cidade diferente: era costume das filhas visitarem seus pais precisamente nessas ocasiões de reunião familiar, tornando-as o ponto de referência natural. Ele acrescenta uma distinção sutil entre mulheres: aquela que é "ansiosa" (redufá) por ir constantemente à casa do pai tem um prazo menor de tolerância — perdendo apenas duas festas já é motivo de divórcio —, enquanto a que não sente essa urgência pode tolerar até duas festas perdidas sem que isso a atinja tão profundamente.