A Mishná · הַמִּשְׁנָה
Abre-se o tratado com o princípio central de todo o segundo dízimo: por ser "dinheiro do Alto" (mamon gavoah), pertencente a D-us, ele não pode ser tratado como uma posse comum — não se vende, não se penhora, não se troca, e não se manipula sequer para fins de pesagem, nem mesmo em Jerusalém, onde seu consumo é permitido e mandado
O segundo dízimo não se vende (pois é consagrado, e a venda o transferiria para uso comum), e não se penhora (como garantia de dívida), e não se troca (por outro produto do próprio segundo dízimo), e não se pesa contra ele (moedas ou pesos comuns, para calcular seu valor). E não deve um homem dizer ao seu companheiro em Jerusalém: toma vinho e me dá azeite (mesmo ali, onde ambos serão consumidos licitamente como segundo dízimo, a troca direta não é permitida). E o mesmo vale para todos os demais frutos (a proibição de troca se aplica a qualquer espécie de produto do segundo dízimo). Mas dão um ao outro como presente gratuito (convidando o companheiro à própria mesa para comer junto, o que não constitui troca).
מַעֲשֵׂר שֵׁנִי, אֵין מוֹכְרִין אוֹתוֹ, וְאֵין מְמַשְׁכְּנִין אוֹתוֹ, וְאֵין מַחֲלִיפִין אוֹתוֹ, וְלֹא שׁוֹקְלִין כְּנֶגְדּוֹ. וְלֹא יֹאמַר אָדָם לַחֲבֵרוֹ בִּירוּשָׁלַיִם, הֵילָךְ יַיִן וְתֶן לִי שָׁמֶן. וְכֵן שְׁאָר כָּל הַפֵּרוֹת. אֲבָל נוֹתְנִין זֶה לָזֶה מַתְּנַת חִנָּם:
Fontes da Torá · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה
Com esta mishná abre-se Massechet Maaser Sheni, dedicado às leis do segundo dízimo — a décima parte da colheita (após separados a teruma e o primeiro dízimo) que o próprio dono deve levar e consumir em Jerusalém, "diante do Eterno".
Devarim (Deuteronômio) 14:22-23
עַשֵּׂר תְּעַשֵּׂר אֵת כָּל תְּבוּאַת זַרְעֶךָ, הַיֹּצֵא הַשָּׂדֶה שָׁנָה שָׁנָה. וְאָכַלְתָּ לִפְנֵי ה' אֱלֹהֶיךָ בַּמָּקוֹם אֲשֶׁר יִבְחַר לְשַׁכֵּן שְׁמוֹ שָׁם, מַעְשַׂר דְּגָנְךָ תִּירֹשְׁךָ וְיִצְהָרֶךָ וּבְכֹרֹת בְּקָרְךָ וְצֹאנֶךָ, לְמַעַן תִּלְמַד לְיִרְאָה אֶת ה' אֱלֹהֶיךָ כָּל הַיָּמִים.
"Dizimarás, sim, dizimarás toda a produção de tua semente, que sair do campo ano a ano. E comerás diante do Eterno, teu D-us, no lugar que Ele escolher para ali fazer habitar Seu nome, o dízimo de teu grão, teu mosto e teu azeite, e os primogênitos de teu gado e de teu rebanho, para que aprendas a temer o Eterno, teu D-us, todos os dias" (Devarim 14:22-23) — a Torá ordena que o segundo dízimo seja consumido pelo próprio dono, mas apenas em Jerusalém, "diante do Eterno". Vayikrá 27:30 acrescenta que "todo dízimo da terra... pertence ao Eterno; é sagrado ao Eterno" — donde os sábios aprenderam, por meio de uma analogia verbal (guezerá shavá) com os bens consagrados ao Templo (cherem), que o segundo dízimo é "dinheiro do Alto" (mamon gavoah): propriedade que, embora destinada ao consumo do próprio dono, nunca deixa de pertencer, em certo sentido, ao Céu, e por isso não pode ser negociada como uma posse comum.
Por que o segundo dízimo não pode ser vendido, penhorado ou trocado? A mishná lista quatro proibições que decorrem todas do mesmo princípio: o segundo dízimo é mamon gavoah, "dinheiro do Alto". Vender significaria transferir para outra pessoa, mediante pagamento, uma santidade que só pode ser "resgatada" (pidyon) — trocada por dinheiro comum que assume sua santidade — e não vendida como mercadoria comum. Penhorar significaria usar o segundo dízimo como garantia de uma dívida, tratando-o como um bem pessoal disponível para cobrança forçada. Trocar — mesmo trocar vinho do dízimo por azeite do dízimo, ambos igualmente sagrados e ambos igualmente destinados ao consumo em Jerusalém — equivale, aos olhos da lei, a uma forma de venda: cada lado está "vendendo" o que tem para "comprar" o que quer. E pesar moedas ou pesos comuns contra o segundo dízimo, mesmo sem a intenção de vendê-lo, é considerado um desrespeito (bizayon) ao que é sagrado, pois trata o dízimo como mercadoria mensurável em peso, tal qual um metal precioso. A ressalva final — presentear gratuitamente — mostra que o problema não está em o segundo dízimo circular entre pessoas, mas em fazê-lo circular como se fosse propriedade comercializável.
Halachot · הֲלָכוֹת
O Rambam codifica os princípios desta mishná em Hilchot Maaser Sheni veNeta Reva (Mishné Torá), capítulo 3, que reúne as leis do segundo dízimo como "dinheiro do Alto" e as proibições de venda, penhora e troca.
Rambam · Mishné Torá, Hilchot Maaser Sheni veNeta Reva 3:17
מַעֲשֵׂר שֵׁנִי מָמוֹן גָּבוֹהַּ הוּא שֶׁנֶּאֱמַר "לַה' הוּא". לְפִיכָךְ אֵינוֹ נִקְנֶה בְּמַתָּנָה אֶלָּא אִם כֵּן נָתַן לוֹ הַטֶּבֶל וְהַמְקַבֵּל מַפְרִישׁ הַמַּעֲשֵׂר. וְאֵין מְקַדְּשִׁין בּוֹ אֶת הָאִשָּׁה וְאֵין מוֹכְרִין אוֹתוֹ וְאֵין מְמַשְׁכְּנִין אוֹתוֹ וְאֵין מַחְלִיפִין אוֹתוֹ וְאֵין מַרְהִינִין אוֹתוֹ.
"O segundo dízimo é dinheiro do Alto, como está dito: 'pertence ao Eterno'. Por isso não se adquire por meio de presente, a menos que se entregue o produto ainda não dizimado (tevel) e o próprio recebedor separe o dízimo. E não se consagra com ele a mulher (no casamento), e não se vende, e não se penhora, e não se troca, e não se dá em garantia" (o Rambam confirma e amplia a lista da mishná, acrescentando que nem mesmo como presente direto o segundo dízimo já separado pode ser transferido — a única forma de "presenteá-lo" é entregando o produto ainda tevel, antes da separação).
Rambam · Mishné Torá, Hilchot Maaser Sheni veNeta Reva 3:18
כֵּיצַד אֵין מַחְלִיפִין אוֹתוֹ. לֹא יֹאמַר לוֹ הֵא לְךָ יֵין מַעֲשֵׂר וְתֵן לִי שֶׁמֶן מַעֲשֵׂר. אֲבָל אוֹמֵר לוֹ הֵא לְךָ יַיִן שֶׁאֵין לִי שֶׁמֶן, וְאִם רָצָה חֲבֵרוֹ לִתֵּן לוֹ שֶׁמֶן מֻתָּר, שֶׁהֲרֵי לֹא הֶחֱלִיף עִמּוֹ אֶלָּא הוֹדִיעוֹ שֶׁאֵין לוֹ, וְאִם רָצָה הַלָּה לִתֵּן יִתֵּן.
"Como não se troca? Não deve dizer-lhe: toma vinho do dízimo e me dá azeite do dízimo. Mas pode dizer-lhe: toma vinho, pois não tenho azeite — e se seu companheiro quiser lhe dar azeite, é permitido, pois não houve troca combinada, apenas lhe informou que não tinha, e se o outro quiser dar, que dê" (o Rambam refina o limite exato da proibição: o que é vedado é a troca explícita, formulada como condição — "toma isto, me dá aquilo" — mas a doação espontânea e não condicionada, mesmo que na prática resulte numa troca de produtos, permanece lícita).
Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים
O que os grandes comentadores dizem sobre esta mishná, que abre Massechet Maaser Sheni.
Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Maaser Sheni 1:1
מַעֲשֵׂר שֵׁנִי קֹדֶשׁ, וּלְפִיכָךְ אָסוּר לְמָכְרוֹ וּלְמָשְׁכְּנוֹ וּלְהַחֲלִיפוֹ, לְפִי שֶׁהַחֲלִיפִין מְכִירָה בְּלֹא סָפֵק. וְאֵין שׁוֹקְלִין בּוֹ, לְפִי שֶׁהוּא בִּזָּיוֹן בְּקָדָשִׁים כְּשֶׁהוּא עוֹשֶׂה מִמֶּנּוּ אַבְנֵי מִשְׁקָל. וּמַה שֶּׁפֵּרַט וְאָמַר "בִּירוּשָׁלַיִם", לְפִי שֶׁשָּׁם נֶאֱכָל מַעֲשֵׂר שֵׁנִי.
O segundo dízimo é sagrado, e por isso é proibido vendê-lo, penhorá-lo e trocá-lo, pois a troca é, sem dúvida, uma forma de venda. E não se pesa contra ele, pois é um desrespeito às coisas sagradas transformá-lo em pedras de peso (usá-lo como referência de medida, como se fosse metal comum). E o que a mishná especificou, dizendo "em Jerusalém", é porque é ali que se come o segundo dízimo (a proibição de troca é mencionada especificamente em relação a Jerusalém porque é lá que a troca seria mais tentadora — já que ambos os produtos estariam licitamente disponíveis para consumo imediato).
Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Maaser Sheni 1:1
מַעֲשֵׂר שֵׁנִי אֵין מוֹכְרִין אוֹתוֹ. אֲפִלּוּ לְהוֹלִיכוֹ לִירוּשָׁלַיִם, לְפִי שֶׁהוּא קֹדֶשׁ. וּסְתָם מַתְנִיתִין כְּרַבִּי מֵאִיר דְּאָמַר מַעֲשֵׂר שֵׁנִי מָמוֹן גָּבוֹהַּ הוּא. וְאֵין מַחֲלִיפִין אוֹתוֹ. לֹא יֹאמַר לוֹ הֵילָךְ יַיִן וְתֵן לִי שֶׁמֶן, שֶׁמֶן וְתֵן לִי יַיִן. וְאֵין שׁוֹקְלִין כְּנֶגְדּוֹ. סֶלַע שֶׁל חֻלִּין כְּנֶגֶד סֶלַע שֶׁל מַעֲשֵׂר שֵׁנִי, מִשּׁוּם בִּזּוּי מִצְוָה. אֲבָל נוֹתְנִים זֶה לָזֶה מַתְּנַת חִנָּם. כְּגוֹן שֶׁמַּזְמִינוֹ לֶאֱכֹל עִמּוֹ עַל שֻׁלְחָנוֹ.
"O segundo dízimo não se vende": mesmo para levá-lo a Jerusalém (nem sequer com a justificativa de facilitar seu transporte até o lugar onde deve ser consumido), pois é sagrado. E o texto simples da mishná segue a opinião de Rabi Meir, que diz que o segundo dízimo é dinheiro do Alto. "E não se troca": não deve dizer-lhe "toma vinho e me dá azeite", nem "azeite e me dá vinho". "E não se pesa contra ele": um sela comum contra um sela do segundo dízimo, por causa do desrespeito ao mandamento. "Mas dão um ao outro como presente gratuito": como quando o convida a comer junto à sua mesa.
Massechet Maaser Sheni não possui Guemará no Talmud Bavli — como os demais tratados da Ordem de Zeraim (com exceção de Berachot), restando apenas o Talmud Yerushalmi e a Tosefta. Por isso, o comentário de Rashi é omitido nesta e em todas as demais mishnayot deste tratado. O tratado tem 5 perakim; este primeiro capítulo abre com o princípio de que o segundo dízimo é mamon gavoah (mishná 1), segue com o dízimo de gado e o bechor (mishná 2), e com os casos de compra de animal para sacrifício, jarras de vinho, cascas de nozes e amêndoas, e o tamad — o vinho aguado (mishnayot 3-4), a compra de água, sal e frutos ainda ligados à terra, e o comprador que erra por engano ou de propósito (mishnayot 5-6), e encerra com a proibição de adquirir escravos, terras e animais impuros, ou de trazer oferendas obrigatórias, com dinheiro do segundo dízimo (mishná 7).