A Mishná · הַמִּשְׁנָה
Mishná final do Perek Alef: reúne duas categorias de aquisição vedadas com dinheiro do segundo dízimo — bens que não são "comida, bebida ou unção" (escravos, terras, animais impuros) e oferendas obrigatórias (ninhos de aves para purificação, sacrifícios de pecado e de culpa) — e fecha com a regra geral que unifica todos os casos anteriores do capítulo
Não se compram escravos, e servas, e terras, e animal impuro (ritualmente, como um animal não-casher) com dinheiro do segundo dízimo (pois nenhum desses é "comida, bebida ou unção", os únicos usos válidos permitidos pela Torá). E se comprou, come contra o valor deles (em Jerusalém — deve gastar do próprio bolso uma quantia equivalente ao dinheiro do dízimo que usou indevidamente, e consumir essa quantia como segundo dízimo). Não se trazem ninhos de zavim, e ninhos de zavot, e ninhos de parturientes (as oferendas de aves exigidas para a purificação ritual dessas pessoas), nem sacrifícios de pecado, nem sacrifícios de culpa, com dinheiro do segundo dízimo (pois são obrigações que devem vir de recursos comuns, não sagrados). E se trouxe, come contra o valor deles (a mesma solução: compensa do próprio bolso). Esta é a regra geral: tudo que sai fora da comida, da bebida e da unção com dinheiro do segundo dízimo, come contra o seu valor (princípio que resume e unifica todos os casos de compra inválida examinados neste capítulo).
אֵין לוֹקְחִין עֲבָדִים וּשְׁפָחוֹת וְקַרְקָעוֹת וּבְהֵמָה טְמֵאָה מִדְּמֵי מַעֲשֵׂר שֵׁנִי. וְאִם לָקַח, יֹאכַל כְּנֶגְדָּן. אֵין מְבִיאִין קִנֵּי זָבִים, וְקִנֵּי זָבוֹת, וְקִנֵּי יוֹלְדוֹת, חַטָּאוֹת, וַאֲשָׁמוֹת, מִדְּמֵי מַעֲשֵׂר שֵׁנִי. וְאִם הֵבִיא, יֹאכַל כְּנֶגְדָּם. זֶה הַכְּלָל, כָּל שֶׁהוּא חוּץ לַאֲכִילָה וְלִשְׁתִיָּה וּלְסִיכָה מִדְּמֵי מַעֲשֵׂר שֵׁנִי, יֹאכַל כְּנֶגְדּוֹ:
Fontes da Torá · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה
A mesma base de Devarim 14:26, agora lida em sua formulação positiva final — "e comerás ali" — como fundamento da regra geral que fecha o capítulo: o dinheiro do dízimo só se destina à comida, à bebida e à unção.
Devarim (Deuteronômio) 14:26
בַּבָּקָר וּבַצֹּאן וּבַיַּיִן וּבַשֵּׁכָר וּבְכֹל אֲשֶׁר תִּשְׁאָלְךָ נַפְשֶׁךָ, וְאָכַלְתָּ שָּׁם לִפְנֵי ה' אֱלֹהֶיךָ, וְשָׂמַחְתָּ אַתָּה וּבֵיתֶךָ.
"...no gado, no rebanho, no vinho, na bebida forte, e em tudo o que tua alma pedir; e comerás ali diante do Eterno, teu D-us, e te alegrarás, tu e tua casa" (Devarim 14:26). O versículo culmina no verbo "comerás" — "ve-achalta sham" — que os sábios tomaram como delimitação final de todo o propósito do dinheiro do dízimo: ele se destina exclusivamente a prover comida, bebida e (por extensão, incluindo o azeite de unção corporal, prática comum na época) unção. Escravos, servas e terras são bens de capital duradouro, não itens de consumo; animais impuros não podem ser comidos; e as oferendas de aves e sacrifícios de pecado e culpa, embora envolvam animais, são obrigações religiosas que a pessoa deve cumprir com recursos próprios comuns — usar dinheiro sagrado do dízimo para pagar uma dívida ritual equivaleria a "quitar uma obrigação com dinheiro do Alto", o que não é seu propósito.
Por que "comer contra o valor" — e não simplesmente desfazer a compra? Nos casos das mishnayot anteriores (1:5-1:6), quando a compra era feita por engano, a solução era desfazer inteiramente a transação: o dinheiro retornava como dízimo, e o comprador devolvia o que havia adquirido. Aqui, porém, a mishná não distingue entre engano e propósito — em ambos os casos, "se comprou, come contra o valor". A diferença está na natureza do bem adquirido: escravos, terras e animais impuros geralmente não podem ser simplesmente devolvidos com a mesma facilidade (o vendedor pode ter fugido, morrido, ou a transação pode já estar consumada de modo irreversível, como esclarece o Rambam abaixo). Por isso a lei oferece uma solução prática: em vez de desfazer o negócio, o comprador compensa a santidade do dízimo que "vazou" para um uso indevido, gastando uma quantia equivalente de seu próprio dinheiro comum e consumindo-a em Jerusalém, como se fosse segundo dízimo — restaurando, assim, o valor original que deveria ter sido consumido como alimento sagrado.
Halachot · הֲלָכוֹת
O Rambam codifica esta regra em Hilchot Maaser Sheni veNeta Reva (Mishné Torá), capítulo 7, que encerra com o mesmo princípio geral desta mishná.
Rambam · Mishné Torá, Hilchot Maaser Sheni veNeta Reva 7:17
לָקַח עֲבָדִים וְקַרְקָעוֹת וּבְהֵמָה טְמֵאָה בֵּין בְּמֵזִיד בֵּין בְּשׁוֹגֵג, אִם בָּרַח הַמּוֹכֵר הֲרֵי זֶה יֵאָכֵל כְּנֶגֶד אוֹתָן הַמָּעוֹת בִּירוּשָׁלַיִם בְּתוֹרַת מַעֲשֵׂר. זֶה הַכְּלָל, כָּל שֶׁהוֹצִיא חוּץ לַאֲכִילָה וּשְׁתִיָּה וְסִיכָה מִדְּמֵי מַעֲשֵׂר וּבָרַח הַמּוֹכֵר אוֹ מֵת יֵאָכֵל כְּנֶגְדּוֹ. וְאִם הָיָה הַמּוֹכֵר קַיָּם יַחְזְרוּ הַדָּמִים לִמְקוֹמָן.
"Comprou escravos, terras e animal impuro, seja de propósito, seja por engano: se o vendedor fugiu, come-se contra aquele dinheiro em Jerusalém, na condição de dízimo. Esta é a regra geral: tudo o que gastou fora da comida, bebida e unção com dinheiro do dízimo, e o vendedor fugiu ou morreu, come-se contra ele. E se o vendedor ainda existe, o dinheiro volta ao seu lugar" (o Rambam esclarece uma condição importante, implícita na mishná: a solução de "comer contra o valor" se aplica especificamente quando a transação não pode mais ser desfeita — o vendedor fugiu ou morreu; quando ele ainda está disponível, a solução preferencial continua sendo desfazer a compra e reaver o dinheiro como dízimo).
Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים
O que os grandes comentadores dizem sobre esta mishná, que encerra o Perek Alef.
Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Maaser Sheni 1:7
קִנֵּי זָבִים וְקִנֵּי זָבוֹת וְקִנֵּי יוֹלְדוֹת. הֵם שְׁתֵּי תוֹרִים אוֹ שְׁנֵי בְנֵי יוֹנָה שֶׁאֵלּוּ הֵם חַיָּבִים בָּהֶם, וְהֵם אֶחָד לְחַטָּאת וְאֶחָד לְעוֹלָה, וְכָל אֵלּוּ אֵין אוֹכְלִים אוֹתָם בְּעָלֵיהֶן... וּכְבָר בֵּאַרְנוּ שֶׁאֵין קוֹנִין בִּמְעוֹת מַעֲשֵׂר שֵׁנִי אֶלָּא דָּבָר הָרָאוּי לַאֲכִילָה וְלִשְׁתִיָּה.
"Ninhos de zavim, ninhos de zavot, ninhos de parturientes": são duas rolas ou dois pombinhos, aos quais estes estão obrigados — um para sacrifício de pecado e um para oferenda de subida — e em nenhum destes casos os próprios donos comem (diferentemente do segundo dízimo comum, essas oferendas são consumidas pelos sacerdotes, ou totalmente queimadas, nunca pelo próprio dono; por isso jamais poderiam servir ao propósito do dinheiro do dízimo, que exige que o próprio dono coma)... E já esclarecemos que não se adquire com dinheiro do segundo dízimo senão aquilo que é próprio para comer e beber.
Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Maaser Sheni 1:7
אֵין לוֹקְחִין עֲבָדִים וְקַרְקָעוֹת. לְפִי שֶׁאֵינָן אֹכֶל, וְרַחֲמָנָא אָמַר "בַּבָּקָר וּבַצֹּאן... וְאָכַלְתָּ שָׁם". יֹאכַל כְּנֶגְדָּן. כְּנֶגֶד מְעוֹת מַעֲשֵׂר שֵׁנִי שֶׁהוֹצִיא בַּדְּבָרִים הַלָּלוּ, יוֹצִיא מִשֶּׁלּוֹ וְיִקְנֶה דָּבָר שֶׁהוּא אֹכֶל וְיֹאכַל בִּקְדֻשַּׁת מַעֲשֵׂר בִּירוּשָׁלַיִם. קִנֵּי זָבִים וְקִנֵּי זָבוֹת. שְׁתֵּי תוֹרִים אוֹ שְׁנֵי בְנֵי יוֹנָה שֶׁחַיָּבִין הַזָּבִים וְהַזָּבוֹת לְהָבִיא. וְקַיְמָא לָן דְּכָל דָּבָר שֶׁהוּא חוֹבָה אֵינוֹ בָא אֶלָּא מִן הַחֻלִּין, שֶׁאֵין אָדָם פּוֹרֵעַ חוֹבוֹ בִּמְעוֹת מַעֲשֵׂר שֵׁנִי.
"Não se compram escravos e terras": porque não são alimento, e o Misericordioso disse "no gado, no rebanho... e comerás ali" (o versículo exige explicitamente que o item adquirido seja destinado ao consumo). "Come contra o valor deles": contra o dinheiro do segundo dízimo que gastou nessas coisas, tira do seu próprio bolso e compra algo que seja alimento, e come com a santidade do dízimo em Jerusalém. "Ninhos de zavim e ninhos de zavot": duas rolas ou dois pombinhos que os zavim e zavot estão obrigados a trazer. E temos por estabelecido que tudo que é obrigação não vem senão de recursos comuns, pois ninguém quita sua dívida com dinheiro do segundo dízimo (este é o princípio-chave que explica por que oferendas obrigatórias, mesmo sendo sacrifícios, não podem ser financiadas pelo dízimo).
Massechet Maaser Sheni não possui Guemará no Talmud Bavli — como os demais tratados da Ordem de Zeraim (com exceção de Berachot), restando apenas o Talmud Yerushalmi e a Tosefta. Por isso, o comentário de Rashi é omitido nesta e em todas as demais mishnayot deste tratado. Com esta mishná encerra-se o Perek Alef, que tratou da natureza do segundo dízimo como "dinheiro do Alto" (mishná 1), do dízimo de gado e do primogênito (mishná 2), das compras cujo acessório sai ou não sai para uso comum conforme o costume local (mishnayot 3-4), e das compras inválidas de frutos e animais, por engano ou de propósito (mishnayot 5-6), fechando com a regra geral de que tudo o que sai da comida, bebida e unção, adquirido com dinheiro do dízimo, deve ser compensado e consumido em Jerusalém (mishná 7). O Perek Bet, ainda a ser publicado, seguirá com as leis do resgate (pidyon) do segundo dízimo.