Seder Zeraim · Massechet Maaser Sheni · Perek Guimel · Mishná 12

"Quem empresta jarros para o segundo dízimo"

הַמַּשְׁאִיל קַנְקַנִּין לְמַעֲשֵׂר שֵׁנִי
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Iniciando o par final de mishnayot deste perek, o tema muda para as leis dos jarros usados para guardar vinho do segundo dízimo. Um jarro emprestado nunca adquire, ele próprio, a santidade do dízimo — mesmo que seja lacrado com o vinho sagrado dentro. Já um jarro no qual se despeja vinho do dízimo sem que se tenha especificado sua finalidade segue uma regra baseada no momento do lacre (gefen): antes de lacrado, o jarro ainda não "pertence" ao dízimo; depois de lacrado, sim — com consequências práticas para as leis de anulação em mistura e separação de teruma

Quem empresta jarros para o segundo dízimo, mesmo que os tenha lacrado, não adquiriu o status de dízimo (o jarro emprestado permanece propriedade comum de seu dono original; o fato de ter sido usado para lacrar vinho do dízimo não lhe confere, ele mesmo, nenhuma santidade — mesmo que fisicamente tenha sido selado junto com o vinho sagrado). Se despejou vinho neles sem especificar, antes de serem lacrados, não adquiriu o status de dízimo (quando o dono do vinho ainda não declarou explicitamente que aquele vinho específico é do dízimo, e apenas o despejou nos jarros, estes ainda não estão vinculados ao dízimo enquanto permanecerem abertos). Depois de lacrados, adquiriu o status de dízimo (o ato de lacrar o jarro é o que finaliza e consolida a associação entre aquele recipiente específico e o vinho do dízimo nele contido). Antes de serem lacrados, anulam-se em cento e um (se uma gota de vinho de teruma ou outro líquido sagrado cai acidentalmente nesses jarros ainda abertos, ela se anula na proporção padrão de uma parte para cento e uma, como qualquer mistura comum), e depois de lacrados, consagram qualquer quantidade (uma vez lacrados, mesmo a menor quantidade de líquido sagrado que caia neles não se anula mais — todo o conteúdo passa a ser tratado com a santidade plena do dízimo, sem possibilidade de anulação por maioria). Antes de serem lacrados, separa-se a teruma de um jarro para todos (quando ainda estão abertos e não vinculados ao dízimo, o dono pode separar a porção de teruma devida de um único jarro representativo, cobrindo todo o lote), e depois de lacrados, separa-se a teruma de cada jarro individualmente (uma vez que cada jarro lacrado adquiriu sua própria identidade vinculada ao dízimo, a teruma deve ser separada individualmente de cada um, não mais de um representante para todos).

הַמַּשְׁאִיל קַנְקַנִּין לְמַעֲשֵׂר שֵׁנִי, אַף עַל פִּי שֶׁגָּפָן, לֹא קָנָה מַעֲשֵׂר. זָלַף לְתוֹכָן סְתָם, עַד שֶׁלֹּא גָפָן, לֹא קָנָה מַעֲשֵׂר. מִשֶּׁגָּפָן, קָנָה מַעֲשֵׂר. עַד שֶׁלֹּא גָפָן, עוֹלוֹת בְּאֶחָד וּמֵאָה, וּמִשֶּׁגָּפָן, מְקַדְּשׁוֹת בְּכָל שֶׁהֵן. עַד שֶׁלֹּא גָפָן, תּוֹרֵם מֵאַחַת עַל הַכֹּל, וּמִשֶּׁגָּפָן, תּוֹרֵם מִכָּל אַחַת וְאֶחָת:

Fontes da Torá · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

Esta mishná trata de uma questão técnica de propriedade e designação — quando exatamente um recipiente comum se torna "vinculado" ao dízimo que carrega — cuja base está no princípio geral de que a santidade do dízimo requer uma designação clara e definitiva.

Vaicrá (Levítico) 27:30
וְכָל מַעְשַׂר הָאָרֶץ מִזֶּרַע הָאָרֶץ מִפְּרִי הָעֵץ, לַה' הוּא, קֹדֶשׁ לַה'.
"E todo dízimo da terra, da semente da terra, do fruto da árvore, é do Eterno, é sagrado ao Eterno" (Vaicrá 27:30) — a santidade do dízimo recai sobre o próprio produto agrícola, não sobre os recipientes ou instrumentos usados para guardá-lo ou transportá-lo. Um jarro é apenas um utensílio; ele nunca "se torna" dízimo, mesmo estando em contato físico direto e prolongado com o vinho sagrado. Esta mishná esclarece, porém, um ponto técnico relacionado: embora o jarro em si nunca adquira a santidade do dízimo, o ato de lacrá-lo (gefen) representa um momento jurídico significativo — o ponto em que o vinho contido no jarro passa a ser tratado como uma unidade individual e definitivamente separada, com consequências práticas para as leis de mistura acidental (bitul) e para o processo de separação da teruma correspondente.

Por que o lacre (gefen) é o ponto de virada, e não outro momento? Segundo os comentadores, lacrar um jarro de vinho era, na prática agrícola da época, o ato que marcava a finalização do processo de produção daquele lote específico — o vinho, uma vez lacrado, estava pronto para ser vendido, transportado ou consumido como uma unidade fechada e definitiva. Antes do lacre, o vinho em processo ainda podia ser considerado parte de um lote maior e indiferenciado (todos os jarros ainda abertos formando, na prática, um único "corpo" de vinho em produção); por isso, uma gota de líquido sagrado que caísse ali se dissolveria proporcionalmente nesse conjunto maior, seguindo a regra padrão de anulação por maioria (cento e um). Mas, uma vez lacrado, cada jarro se torna sua própria unidade fechada e definitiva — um "indivíduo" jurídico separado — e por isso qualquer contaminação com líquido sagrado, por menor que seja, já não se dissolve mais: o jarro lacrado, sendo uma unidade fechada, não tem "volume adicional" para diluir a substância que caiu nele, tornando-se ele mesmo, em sua totalidade, equiparado à santidade do que caiu.

Halachot · הֲלָכוֹת

O Mishné Torá não formulou halachá redigida especificamente para as leis dos jarros de vinho do dízimo tratadas nesta mishná — trata-se de um caso técnico e específico da produção vinícola da época do Templo, sem paralelo formal nas Hilchot Maaser Sheni veNeta Reva. Registra-se esta ausência com honestidade, apoiando-se aqui exclusivamente no comentário do Rambam à própria mishná.

Nota sobre a ausência de halachá redigida
— (Sem halachá redigida correspondente no Mishné Torá) —
As leis específicas desta mishná — sobre jarros emprestados, o momento do lacre, e as consequências para anulação e separação de teruma — pertencem a um domínio técnico e circunstancial da agricultura vinícola do Segundo Templo, e o Rambam não lhes dedicou uma codificação formal separada em Hilchot Maaser Sheni veNeta Reva. Seu comentário à mishná (Perush HaMishná), reproduzido a seguir, é a fonte mais próxima e detalhada disponível para compreender a aplicação prática desta lei.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O que os grandes comentadores dizem sobre esta mishná.

Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Maaser Sheni 3:12
כְּשֶׁהִשְׁאִיל אָדָם קַנְקַנָּיו לְהוֹלִיךְ בָּהֶם מַעֲשֵׂר שֵׁנִי, וּפֵרוּשׁ שֶׁהֵם מוּשְׁאָלִים, אֲפִלּוּ סָתַם פִּיּוֹת הַקַּנְקַנִּים, לֹא קָנָה מַעֲשֵׂר, עִנְיָנוֹ שֶׁאֵין אוֹתָן הַקַּנְקַנִּים חוֹזְרוֹת מָמוֹן מַעֲשֵׂר... וְאָמַר עַד שֶׁלֹּא גָפָן עוֹלוֹת בְּאֶחָד וּמֵאָה, עִנְיָנוֹ שֶׁאִם הָיוּ מֵאָה קַנְקַנִּים חֻלִּין וְנִתְעָרֵב עִמָּהֶם קַנְקַן שֶׁל תְּרוּמָה, אִם הָיוּ הַקַּנְקַנִּים כֻּלָּם פִּיהֶם פְּתוּחוֹת, נַחְשֹׁב שֶׁכֻּלָּם מְעֹרָבוֹת וְתַעֲלֶה בְּאֶחָד וּמֵאָה כְּדִין הַתְּרוּמָה שֶׁנִּתְעָרְבָה בְּחֻלִּין... וְאִם הָיוּ הַקַּנְקַנִּים כֻּלָּם פִּיהֶם סְתוּמוֹת, נֶאֱסַר הַכֹּל וְיִהְיֶה דִּינָם כְּדִין הַתְּרוּמָה, וַאֲפִלּוּ יִהְיֶה קַנְקַן תְּרוּמָה בְּאֶלֶף קַנְקַנִּים חֻלִּין, וְזֶהוּ עִנְיַן אָמְרָם מְקַדְּשׁוֹת כָּל שֶׁהֵן.

Quando alguém empresta seus jarros para transportar neles o segundo dízimo, e é evidente que estão emprestados, ainda que tenha lacrado a boca dos jarros, não adquiriu o dízimo — o significado é que aqueles jarros não se tornam propriedade do dízimo (o Rambam esclarece o ponto central: um jarro que continua sendo, sabidamente, propriedade emprestada de outra pessoa, jamais adquire ele próprio a santidade, por mais tempo que carregue o vinho sagrado dentro)... E quando diz "antes de lacrados, anulam-se em cento e um", o significado é que, se havia cem jarros comuns e se misturou entre eles um jarro de teruma, se todos os jarros estivessem com a boca aberta, consideramos que todos estão misturados, e a proporção sobe para um em cento e um, conforme a lei da teruma que se mistura com o comum... Mas se todos os jarros estivessem com a boca lacrada, tudo fica proibido, e sua lei será como a lei da teruma, mesmo que haja um jarro de teruma entre mil jarros comuns — e este é o significado de dizerem "consagram qualquer quantidade" (o Rambam ilustra vividamente a consequência prática da distinção: jarros abertos formam, para efeitos de mistura acidental, um único corpo líquido contínuo que permite a diluição normal; jarros lacrados são compartimentos estanques e individuais, de modo que a contaminação de um deles não se dissolve nos demais, por maior que seja a proporção).

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Maaser Sheni 3:12
הַמַּשְׁאִיל קַנְקַנִּים לְמַעֲשֵׂר שֵׁנִי. מִי שֶׁמַּשְׁאִיל קַנְקַנָּיו לְהַכְנִיס בָּהֶן יַיִן שֶׁקָּרָא לוֹ כְּבָר שֵׁם מַעֲשֵׂר שֵׁנִי.

"Quem empresta jarros para o segundo dízimo": alguém que empresta seus jarros para que se coloque neles vinho que já recebeu, previamente, a designação de segundo dízimo (o Bartenura esclarece a hipótese inicial da mishná: não se trata de um vinho ainda indefinido sendo despejado nos jarros — esse é o segundo caso, discutido em seguida —, mas de um vinho que já é, com certeza, dízimo desde antes de ser colocado no jarro emprestado; ainda assim, o jarro em si não adquire nenhuma santidade, permanecendo propriedade comum de seu dono original).

Massechet Maaser Sheni não possui Guemará no Talmud Bavli — como os demais tratados da Ordem de Zeraim (com exceção de Berachot), restando apenas o Talmud Yerushalmi e a Tosefta. Por isso, o comentário de Rashi é omitido nesta e em todas as demais mishnayot deste tratado.