Seder Zeraim · Massechet Maaser Sheni · Perek Guimel · Mishná 6

"Frutos cuja produção terminou e passaram por dentro de Jerusalém"

פֵּרוֹת שֶׁנִּגְמְרָה מְלַאכְתָּן וְעָבְרוּ בְתוֹךְ יְרוּשָׁלַיִם
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Esta mishná refina a regra da mishná anterior — de que os frutos do dízimo, uma vez em Jerusalém, não podem mais sair — introduzindo uma distinção crucial: frutos cuja produção (melachá, o processamento que os torna obrigados ao dízimo) já terminou, ao passarem por dentro de Jerusalém, ficam definitivamente presos ali. Mas frutos ainda em processamento — como cestos de uvas a caminho do lagar ou cestos de figos a caminho do secador — geram controvérsia entre Bet Shamai e Bet Hilel; e Rabi Shimon ben Yehudá, em nome de Rabi Yossei, esclarece que o verdadeiro ponto de discórdia entre as escolas está apenas nos frutos já acabados

Frutos cuja produção terminou e passaram por dentro de Jerusalém, seu segundo dízimo deve retornar e ser comido em Jerusalém (mesmo que estivessem apenas de passagem, sem intenção de ali permanecer, o simples fato de terem entrado na cidade já os torna presos a ela, exigindo que o dízimo correspondente seja trazido de volta). E os que não tiveram sua produção terminada — cestos de uvas a caminho do lagar, cestos de figos a caminho do secador (ou seja, ainda faltava a etapa final de processamento — a prensagem das uvas ou a secagem dos figos — quando passaram por Jerusalém): Bet Shamai diz: seu segundo dízimo deve retornar e ser comido em Jerusalém (a mesma regra rigorosa se aplica, segundo Bet Shamai, independentemente do estágio de processamento). Mas Bet Hilel diz: pode ser resgatado e comido em qualquer lugar (pois, não tendo ainda se tornado obrigados ao dízimo por completo, sua mera passagem por Jerusalém não os prende à cidade). Rabi Shimon ben Yehudá diz em nome de Rabi Yossei: Bet Shamai e Bet Hilel não discordaram quanto aos frutos cuja produção não terminou — que seu dízimo pode ser resgatado e comido em qualquer lugar (ou seja, nesse ponto específico as duas escolas concordam). Sobre o que discordaram? Sobre os frutos cuja produção terminou, quanto aos quais Bet Shamai diz: seu segundo dízimo deve retornar e ser comido em Jerusalém, e Bet Hilel diz: pode ser resgatado e comido em qualquer lugar (segundo esta versão, a disputa real recai exatamente sobre o caso oposto ao que a primeira leitura da mishná sugeria). E o demai entra e sai e pode ser resgatado (o dízimo de produtos duvidosos mantém sempre a maior flexibilidade, em qualquer estágio).

פֵּרוֹת שֶׁנִּגְמְרָה מְלַאכְתָּן וְעָבְרוּ בְתוֹךְ יְרוּשָׁלַיִם, יַחֲזֹר מַעֲשֵׂר שֵׁנִי שֶׁלָּהֶן וְיֵאָכֵל בִּירוּשָׁלָיִם. וְשֶׁלֹּא נִגְמְרָה מְלַאכְתָּן, סַלֵּי עֲנָבִים לַגַּת וְסַלֵּי תְאֵנִים לַמֻּקְצֶה, בֵּית שַׁמַּאי אוֹמְרִים, יַחֲזֹר מַעֲשֵׂר שֵׁנִי שֶׁלָּהֶם וְיֵאָכֵל בִּירוּשָׁלַיִם. וּבֵית הִלֵּל אוֹמְרִים, יִפָּדֶה וְיֵאָכֵל בְּכָל מָקוֹם. רַבִּי שִׁמְעוֹן בֶּן יְהוּדָה אוֹמֵר מִשּׁוּם רַבִּי יוֹסֵי, לֹא נֶחְלְקוּ בֵית שַׁמַּאי וּבֵית הִלֵּל עַל פֵּרוֹת שֶׁלֹּא נִגְמְרָה מְלַאכְתָּן, שֶׁיִּפָּדֶה מַעֲשֵׂר שֵׁנִי שֶׁלָּהֶם וְיֵאָכֵל בְּכָל מָקוֹם. וְעַל מַה נֶחְלְקוּ, עַל פֵּרוֹת שֶׁנִּגְמְרָה מְלַאכְתָּן, שֶׁבֵּית שַׁמַּאי אוֹמְרִים, יַחֲזֹר מַעֲשֵׂר שֵׁנִי שֶׁלָּהֶם וְיֵאָכֵל בִּירוּשָׁלָיִם. וּבֵית הִלֵּל אוֹמְרִים, יִפָּדֶה וְיֵאָכֵל בְּכָל מָקוֹם. וְהַדְּמַאי, נִכְנָס וְיוֹצֵא וְנִפְדֶּה:

Fontes da Torá · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

O critério da "produção terminada" (gemar melachá) já é conhecido de Massechet Maasrot, onde determina o momento em que um produto agrícola se torna obrigado à separação dos dízimos; aqui ele é aplicado para determinar o momento em que os frutos ficam definitivamente presos a Jerusalém.

Devarim (Deuteronômio) 14:23
וְאָכַלְתָּ לִפְנֵי ה' אֱלֹהֶיךָ בַּמָּקוֹם אֲשֶׁר יִבְחַר לְשַׁכֵּן שְׁמוֹ שָׁם, מַעְשַׂר דְּגָנְךָ תִּירֹשְׁךָ וְיִצְהָרֶךָ.
"E comerás diante do Eterno, teu D-us, no lugar que Ele escolher para ali fazer habitar Seu nome, o dízimo de teu grão, teu mosto e teu azeite" (Devarim 14:23) — como já visto na mishná anterior, os frutos do dízimo, uma vez chegados a Jerusalém, atingem seu destino declarado pela Torá. Mas esta mishná esclarece que essa "chegada" só se consuma plenamente quando os frutos já estão em sua forma final e acabada — pois é apenas nesse estágio que eles se tornam, tecnicamente, "dízimo" sujeito a todas as suas leis. Uvas ainda por prensar ou figos ainda por secar não completaram o processo (a melachá) que os torna obrigados à separação do dízimo conforme a lei da Mishná em Maasrot; por isso, segundo Bet Hilel, sua passagem por Jerusalém antes desse ponto não os prende à cidade, e o dízimo referente a eles ainda pode ser resgatado livremente, como se nunca tivessem entrado.

Qual é, afinal, o verdadeiro debate entre Bet Shamai e Bet Hilel? A formulação inicial da mishná sugere que a disputa entre as escolas gira em torno dos frutos ainda inacabados (uvas e figos a caminho do processamento): Bet Shamai seria rigoroso mesmo nesse caso, e Bet Hilel, leniente. Mas Rabi Shimon ben Yehudá, em nome de Rabi Yossei, inverte completamente essa leitura: segundo ele, ambas as escolas concordam que frutos inacabados não ficam presos a Jerusalém — a verdadeira controvérsia recai sobre os frutos já prontos, cuja produção já terminou. Nesse caso mais grave, Bet Shamai mantém sua posição rigorosa (devem retornar e ser comidos em Jerusalém), mas surpreendentemente também Bet Hilel — segundo esta versão — permitiria o resgate. Essa reformulação de Rabi Yossei ilustra como a tradição oral, mesmo dentro de uma única mishná, preserva múltiplas transmissões do mesmo debate, cabendo aos comentadores posteriores discernir qual delas reflete com mais precisão a posição final de cada escola.

Halachot · הֲלָכוֹת

O Mishné Torá não formulou uma halachá redigida especificamente para o debate entre Bet Shamai e Bet Hilel sobre frutos inacabados que passaram por Jerusalém — o Rambam, seguindo o costume de decidir a favor de Bet Hilel nas disputas tradicionais entre as escolas, resolve o caso em seu comentário à própria mishná, reproduzido abaixo. Não há halachá redigida à parte no Mishné Torá para este caso específico; registra-se essa ausência com honestidade.

Rambam · Mishné Torá, Hilchot Maaser Sheni veNeta Reva 4:1 (princípio geral do resgate antes da entrada em Jerusalém)
הָרוֹצֶה לִפְדּוֹת פֵּרוֹת מַעֲשֵׂר שֵׁנִי פּוֹדֶה אוֹתָן בִּדְמֵיהֶן וְאוֹמֵר הֲרֵי הַמָּעוֹת הָאֵלּוּ תַּחַת הַפֵּרוֹת הָאֵלּוּ.
"Quem deseja resgatar frutos do segundo dízimo os resgata pelo seu valor, e diz: eis que este dinheiro está no lugar destes frutos" (este princípio geral de resgate, que só é aplicável antes da entrada definitiva dos frutos em Jerusalém, é a base sobre a qual se apoia a discussão desta mishná: o ponto central do debate entre as escolas é justamente até que momento — antes ou depois da produção terminada, antes ou depois da entrada na cidade — essa via de resgate continua disponível).

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O que os grandes comentadores dizem sobre esta mishná.

Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Maaser Sheni 3:6
כְּבָר קָדַם לָנוּ כִּי פֵּרוֹת מַעֲשֵׂר שֵׁנִי כְּשֶׁנִּכְנְסוּ לִירוּשָׁלַיִם אָסוּר לְהוֹצִיאָם, אֶלָּא שֶׁנֶּאֱכָלוֹת לְשָׁם... וְשֶׁלֹּא נִגְמְרָה מְלַאכְתָּן, כְּסַלֵּי עֲנָבִים לַגַּת שֶׁעֲדַיִן נִשְׁאַר לְגָמְרָהּ מְלַאכְתָּן הַדְּרִיכָה וְהַסְּחִיטָה, אוֹ סַלֵּי תְאֵנִים לַמֻּקְצֶה שֶׁנִּשְׁאַר גַּם כֵּן לְיַבְּשָׁן, בֵּית הִלֵּל אוֹמְרִים יִפָּדֶה וְיֵאָכֵל בְּכָל מָקוֹם כְּדִין פֵּרוֹת מַעֲשֵׂר שֵׁנִי שֶׁלֹּא נִכְנְסוּ לִירוּשָׁלַיִם.

Já nos precedeu o ensino de que os frutos do segundo dízimo, quando entram em Jerusalém, é proibido tirá-los de lá, mas devem ser comidos ali... E os que não tiveram sua produção terminada — como cestos de uvas rumo ao lagar, aos quais ainda falta completar sua produção com a pisa e a prensagem, ou cestos de figos rumo ao secador, aos quais ainda falta secá-los —, Bet Hilel diz que podem ser resgatados e comidos em qualquer lugar, conforme a lei dos frutos do segundo dízimo que ainda não entraram em Jerusalém (o Rambam explica o critério técnico: "produção terminada" significa que o fruto já passou por todas as etapas de processamento que a Mishná em Maasrot exige para que se torne obrigado ao dízimo — antes disso, mesmo estando fisicamente dentro da cidade, o fruto ainda não é, tecnicamente, "dízimo" em sentido pleno, e por isso pode ser tratado como se nunca tivesse entrado).

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Maaser Sheni 3:6
שֶׁנִּגְמְרָה מְלַאכְתָּן. לַמַּעֲשֵׂר, כְּדִתְנַן בְּפֶרֶק קַמָּא דְמַעַשְׂרוֹת, אֵיזֶהוּ גָּרְנָן לַמַּעֲשֵׂר.

"Cuja produção terminou": para efeito do dízimo, conforme ensinado no primeiro perek de Massechet Maasrot: "qual é a eira deles para efeito do dízimo" (o Bartenura remete diretamente à mishná inicial de Massechet Maasrot, que define, produto por produto, o momento exato — a "eira", gôren — em que cada tipo de fruto ou grão se torna obrigado à separação dos dízimos; é esse mesmo critério técnico, já estabelecido naquele tratado, que determina aqui se os frutos que passaram por Jerusalém tinham ou não "produção terminada" no momento da passagem).

Massechet Maaser Sheni não possui Guemará no Talmud Bavli — como os demais tratados da Ordem de Zeraim (com exceção de Berachot), restando apenas o Talmud Yerushalmi e a Tosefta. Por isso, o comentário de Rashi é omitido nesta e em todas as demais mishnayot deste tratado.