Seder Zeraim · Massechet Maaser Sheni · Perek Dalet · Mishná 6

"Tomou posse dele por uma sela e não teve tempo de resgatá-lo"

מָשַׁךְ מִמֶּנּוּ מַעֲשֵׂר בְּסֶלַע וְלֹא הִסְפִּיק לִפְדּוֹתוֹ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Esta mishná trata de um caso técnico: alguém compra o dízimo de outra pessoa por meshichá (tomada de posse, que já efetiva a compra segundo a lei), mas antes de efetivamente pagar o dinheiro do resgate, o preço de mercado muda — para cima ou para baixo. A mishná ensina que, em ambos os casos, o comprador deve honrar o preço acordado no momento da meshichá, ficando com o lucro ou absorvendo a diferença, e acrescenta o caso especial do vendedor am haaretz (não confiável quanto às leis de dízimo), a quem se paga com dinheiro de demai

Se alguém tomou posse do dízimo de outrem por uma sela, mas não teve tempo de resgatá-lo antes de o preço subir para duas selas, deve dar-lhe uma sela e lucrar uma sela, e o segundo dízimo é dele (a meshichá — a tomada de posse física do produto — já efetiva a compra pelo preço acertado no momento da transação, mesmo que o pagamento em dinheiro só ocorra depois; se o preço subir nesse ínterim, o comprador paga apenas o valor original combinado, embolsando a diferença como lucro, e o produto passa a ser seu próprio dízimo, resgatado). Se tomou posse do dízimo por duas selas, mas não teve tempo de resgatá-lo antes de o preço cair para uma sela, deve dar-lhe uma sela de dinheiro comum e uma sela do seu próprio dízimo (nesse caso inverso, o comprador ainda deve ao vendedor as duas selas originalmente acordadas — mas como o produto agora vale apenas uma sela no mercado, ele paga uma sela com dinheiro comum, que se torna resgate válido, e completa o valor faltante com uma sela do seu próprio dinheiro do dízimo, absorvendo assim a perda de valor). Se o vendedor era um am haaretz, dá-lhe do dinheiro de demai (quando o vendedor original do dízimo não é confiável quanto à separação correta dos dízimos — um am haaretz —, o comprador pode completar o pagamento com dinheiro que já era de dízimo de demai, uma categoria mais leniente, evitando assim entregar dinheiro certamente sagrado a alguém não confiável).

מָשַׁךְ מִמֶּנּוּ מַעֲשֵׂר בְּסֶלַע, וְלֹא הִסְפִּיק לִפְדּוֹתוֹ עַד שֶׁעָמַד בִּשְׁתַּיִם, נוֹתֵן לוֹ סֶלַע, וּמִשְׂתַּכֵּר בְּסֶלַע, וּמַעֲשֵׂר שֵׁנִי שֶׁלּוֹ. מָשַׁךְ מִמֶּנּוּ מַעֲשֵׂר בִּשְׁתַּיִם, וְלֹא הִסְפִּיק לִפְדּוֹתוֹ עַד שֶׁעָמַד בְּסֶלַע, נוֹתֵן לוֹ סֶלַע מֵחֻלִּין וְסֶלַע שֶׁל מַעֲשֵׂר שֵׁנִי שֶׁלּוֹ. אִם הָיָה עַם הָאָרֶץ, נוֹתֵן לוֹ מִדְּמָאי:

Fontes da Torá · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

Esta mishná é um caso técnico e circunstancial da economia agrícola do Segundo Templo, sem versículo específico próprio — apoia-se no princípio geral de que o dízimo pode ser vendido apenas para gerar dinheiro que absorva sua santidade, conforme Devarim 14:25.

Devarim (Deuteronômio) 14:25
וְצַרְתָּ הַכֶּסֶף בְּיָדְךָ.
"E atarás o dinheiro em tua mão" (Devarim 14:25) — a Torá prevê que o segundo dízimo se converta em dinheiro através de um ato de resgate, mas não especifica o momento exato em que essa conversão ocorre quando há intervalo de tempo entre a aquisição do produto e o pagamento efetivo. A mishná resolve essa lacuna prática com a mecânica jurídica da meshichá — o princípio geral do direito comercial talmúdico segundo o qual a tomada de posse física de um bem já conclui a compra, ainda que o dinheiro correspondente só seja entregue depois —, aplicando-o ao caso específico do dízimo com suas consequências próprias: o comprador que já tomou posse é responsável pela variação de preço a partir daquele momento, para melhor ou para pior.

Por que o dinheiro de demai resolve o problema do vendedor am haaretz? Um am haaretz é alguém presumido não confiável quanto à separação correta e completa dos dízimos de sua produção — por isso, tudo o que ele vende é tratado, por precaução rabínica, como demai: produto sobre o qual paira uma dúvida razoável (mas não certa) de que os dízimos não foram totalmente separados. Se o comprador, neste caso, tivesse que completar o pagamento faltante com dinheiro certamente sagrado do dízimo (vadai), estaria transferindo santidade certa para as mãos de alguém cuja relação com as leis de dízimo é, no mínimo, duvidosa — um risco que os sábios preferiram evitar. Ao permitir o pagamento com dinheiro de demai — cuja própria santidade já é apenas presumida, e não certa —, a halachá cria uma correspondência proporcional entre o grau de confiabilidade do vendedor e o grau de santidade do dinheiro que ele recebe, evitando tanto o prejuízo ao comprador quanto o uso indevido de dinheiro sagrado com certeza absoluta.

Halachot · הֲלָכוֹת

O Mishné Torá não formulou uma halachá redigida especificamente para este caso técnico de variação de preço entre a meshichá e o pagamento efetivo — outro caso circunstancial da economia agrícola e comercial do Segundo Templo, sem codificação formal separada em Hilchot Maaser Sheni veNeta Reva. Registra-se esta ausência com honestidade, apoiando-se aqui no comentário do Rambam à própria mishná, que resume a lei com precisão.

Nota sobre a ausência de halachá redigida
— (Sem halachá redigida correspondente no Mishné Torá) —
Assim como em alguns casos técnicos já observados nos perakim anteriores deste tratado, o Rambam não dedicou uma halachá formal em Hilchot Maaser Sheni veNeta Reva às regras específicas da variação de preço entre a tomada de posse (meshichá) e o pagamento do resgate, nem ao caso do vendedor am haaretz. O conteúdo halájico desta mishná é preservado e explicado por meio de seu Perush HaMishná, reproduzido a seguir, que resume com precisão a lei final adotada.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O que os grandes comentadores dizem sobre esta mishná.

Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Maaser Sheni 4:6
קָרָא בָּזוֹ הַהֲלָכָה מַעֲשֵׂר לַפֵּרוֹת הַנִּלְקָחִים בְּמָעוֹת מַעֲשֵׂר שֵׁנִי, וְקָרָא פְּדִיָּה נְתִינַת הַזָּהָב שֶׁל מַעֲשֵׂר שֵׁנִי... וְאִם הָיָה הַמּוֹכֵר עַם הָאָרֶץ, מֻתָּר לוֹ שֶׁיִּתֵּן לוֹ הַסֶּלַע הַשֵּׁנִי מִדְּמֵי מַעֲשֵׂר שֵׁנִי שֶׁל דְּמַאי, לְפִי שֶׁעַם הָאָרֶץ נוֹפֵל בְּרֹב בָּזֶה הַמִּכְשׁוֹל וְחֶזְקָתוֹ שֶׁהוּא מְשַׁמֵּשׁ בִּדְמַאי.

Chamou nesta halachá de "dízimo" os frutos adquiridos com dinheiro do segundo dízimo, e chamou de "resgate" a entrega do valor de ouro do segundo dízimo (o Rambam observa uma imprecisão de linguagem na mishná, que usa os termos com certa flexibilidade)... E se o vendedor era um am haaretz, é permitido dar-lhe a segunda sela do dinheiro do segundo dízimo de demai, porque o am haaretz geralmente incorre nesse tropeço, e presume-se que ele lida com demai (o Rambam explica a razão prática por trás da leniência: como se presume, por hábito, que o am haaretz frequentemente lida com produtos de status duvidoso quanto ao dízimo, é consistente — e mais seguro — pagá-lo com dinheiro da mesma categoria de dúvida, evitando entregar-lhe santidade certa).

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Maaser Sheni 4:6
מָשַׁךְ מִמֶּנּוּ מַעֲשֵׂר בְּסֶלַע. הַמּוֹכֵר מַעֲשֵׂר שֵׁנִי, כְּדֵי שֶׁיִּתְחַלֵּל עַל דְּמֵי הַמְּכִירָה וְיִהְיוּ הַמָּעוֹת נִתְפָּסִים בִּקְדֻשַּׁת מַעֲשֵׂר... אִם הָיָה עַם הָאָרֶץ נוֹתֵן לוֹ מִדָּמָיו. וְאִם הָיָה הַמּוֹכֵר עַם הָאָרֶץ נוֹתֵן לוֹ שְׁנֵי הַסְּלָעִים מִדְּמֵי הַחֻלִּין שֶׁלּוֹ, לְפִי שֶׁאֵין מוֹסְרִין דְּמֵי מַעֲשֵׂר לְעַם הָאָרֶץ. וְאִית דְּגָרְסֵי מִדְּמַאי.

"Tomou posse do dízimo por uma sela": refere-se a quem vende seu próprio segundo dízimo, para que sua santidade se transfira ao dinheiro da venda, e o dinheiro fique retido na santidade do dízimo (o Bartenura esclarece que esta é uma venda legítima, diferente da venda proibida mencionada no primeiro perek — aqui, o objetivo explícito é justamente a transferência de santidade). "Se o vendedor era um am haaretz, dá-lhe do que é seu": se o vendedor era am haaretz, dá-lhe as duas selas do próprio dinheiro comum, porque não se entrega dinheiro de dízimo certo a um am haaretz (existe, porém, uma versão variante do texto que lê "de demai" em vez de "do que é seu", segundo a qual, se ele já possui dinheiro de dízimo de demai, dá-lhe uma sela dessas, pois dinheiro de demai pode ser confiado a um am haaretz).

Massechet Maaser Sheni não possui Guemará no Talmud Bavli — como os demais tratados da Ordem de Zeraim (com exceção de Berachot), restando apenas o Talmud Yerushalmi e a Tosefta. Por isso, o comentário de Rashi é omitido nesta e em todas as demais mishnayot deste tratado. Depois dos dois artifícios lícitos para evitar o quinto (mishnayot 4-5), esta mishná trata do caso técnico da variação de preço entre a tomada de posse e o pagamento, e do vendedor am haaretz (mishná 6).