Seder Zeraim · Massechet Maaser Sheni · Perek Heh · Mishná 7

"Quem tinha frutos nestes tempos e chegou a hora do biur"

מִי שֶׁהָיוּ לוֹ פֵרוֹת בַּזְּמָן הַזֶּה וְהִגִּיעָה שְׁעַת הַבִּעוּר
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná anterior descreveu o biur como praticado quando o Templo estava de pé — quando o segundo dízimo remanescente era simplesmente removido e perdido. Esta mishná trata de uma situação distinta: "nestes tempos" (בַּזְּמָן הַזֶּה), isto é, depois da destruição do Templo, quando os frutos do segundo dízimo já não podem mais ser consumidos em Jerusalém — mas continuam a exigir tratamento na época do biur, gerando um novo debate entre Bet Shammai e Bet Hillel

Quem tinha frutos (do segundo dízimo) nestes tempos (depois da destruição do Templo, quando não há mais possibilidade de subir a Jerusalém e consumi-los lá) e chegou a hora do biur (a véspera do último Pessach do terceiro ou sexto ano do ciclo sabático, quando a lei exige que o segundo dízimo remanescente seja tratado): Bet Shammai diz: é preciso convertê-los em dinheiro (mesmo sem Templo, e mesmo sem poder efetivamente gastar esse dinheiro em Jerusalém no momento, Bet Shammai exige que o dono realize o ato formal de resgate, convertendo os frutos remanescentes em moeda, com base na leitura literal do versículo "converterás em dinheiro"). E Bet Hillel diz: tanto faz que sejam dinheiro, tanto faz que sejam frutos (Bet Hillel discorda: já que, de qualquer forma, tanto o dinheiro quanto os frutos remanescentes precisarão ser guardados indefinidamente — genizá — até que o Templo seja reconstruído e se torne novamente possível consumi-los ou gastá-los em Jerusalém, não há vantagem prática em exigir a conversão formal em dinheiro; ambas as formas permanecem igualmente retidas, sem uso possível no presente).

מִי שֶׁהָיוּ לוֹ פֵרוֹת בַּזְּמָן הַזֶּה וְהִגִּיעָה שְׁעַת הַבִּעוּר, בֵּית שַׁמַּאי אוֹמְרִים, צָרִיךְ לְחַלְּלָן עַל הַכֶּסֶף. וּבֵית הִלֵּל אוֹמְרִים, אֶחָד שֶׁהֵן כֶּסֶף וְאֶחָד שֶׁהֵן פֵּרוֹת:

Fontes da Torá · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

O debate desta mishná retoma o mesmo versículo central do resgate do segundo dízimo, agora aplicado à pergunta específica de saber se sua letra deve ser cumprida mesmo quando, na prática, ela já não pode ser plenamente realizada — pois não há Templo para onde levar o dinheiro resgatado.

Devarim (Deuteronômio) 14:25
וְנָתַתָּה בַּכָּסֶף וְצַרְתָּ הַכֶּסֶף בְּיָדְךָ וְהָלַכְתָּ אֶל הַמָּקוֹם אֲשֶׁר יִבְחַר ה' אֱלֹהֶיךָ בּוֹ.
"Converterás em dinheiro, atarás o dinheiro em tua mão e irás ao lugar que o Eterno, teu D-us, escolher" (Devarim 14:25) — Bet Shammai lê este versículo como uma sequência de comandos que permanece obrigatória mesmo quando o "lugar que o Eterno escolher" está indisponível: primeiro se converte em dinheiro, depois se ata na mão — e somente então se aguarda a oportunidade de ir ao lugar escolhido, quando ele voltar a existir. Bet Hillel, por sua vez, entende que a obrigação de conversão em dinheiro está condicionada à existência prática de um "lugar" para onde efetivamente ir gastá-lo; sem esse lugar, a conversão formal não cumpre função alguma, e por isso é indiferente manter os frutos como estão ou convertê-los.

Uma disputa sobre o sentido de cumprir um preceito que não pode ser completado. Esta mishná ilustra uma questão jurídica e teológica mais ampla: o que fazer com uma obrigação da Torá cujo objetivo final — consumir o dízimo "diante do Eterno" em Jerusalém — está temporariamente impossibilitado pela destruição do Templo, mas cuja etapa preparatória — o resgate por dinheiro — continua tecnicamente exequível? Bet Shammai adota a posição de que cada etapa do preceito deve ser cumprida em sua própria época, mesmo que a etapa final fique pendente indefinidamente, pois a Torá especifica uma sequência de ações, e a impossibilidade de completar a última não dispensa as anteriores. Bet Hillel adota a posição pragmática de que, quando o objetivo final de uma etapa preparatória (permitir o transporte e uso posterior do dinheiro em Jerusalém) está inteiramente fora de alcance, forçar essa etapa preparatória perde seu sentido prático — resultando, na halachá final, na mesma conclusão para dinheiro e frutos: ambos precisam apenas ser guardados em segurança (geniza) até que as circunstâncias mudem.

Halachot · הֲלָכוֹת

Este caso específico — frutos do segundo dízimo remanescentes na época do biur "nestes tempos", isto é, sem Templo — não recebe uma codificação formal e distinta na Mishné Torá; o Rambam, cujas leis pressupõem em geral a existência do Templo e a plena aplicabilidade das mitzvot a ele vinculadas, não trata separadamente do cenário pós-destruição descrito nesta mishná, registrando-se aqui honestamente essa lacuna.

Observação sobre a ausência de halachá dedicada
O Rambam, em Hilchot Maaser Sheni veNeta Reva, capítulo 11, trata do viduy maasrot e do biur assumindo o cenário normativo com Templo em funcionamento — o mesmo cenário da mishná anterior (5:6), onde o segundo dízimo remanescente é simplesmente "removido". A situação particular desta mishná — o que fazer com frutos do dízimo na época do biur quando já não há Templo, tornando o "lugar escolhido" inacessível — pertence a uma categoria de leis que dependem de circunstâncias históricas específicas do período posterior à destruição, e cuja aplicação prática, segundo a tradição rabínica, deixou de ser relevante depois que se estabeleceu, de modo mais amplo, que hoje em dia o segundo dízimo e seu resgate seguem regras adaptadas de menor rigor (ver Hilchot Maaser Sheni veNeta Reva, capítulo 4). Por isso, não há uma halachá dedicada e equivalente a esta mishná específica na Mishné Torá, e este comentário registra essa ausência com honestidade, em vez de forçar uma correspondência artificial.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O que os grandes comentadores dizem sobre esta mishná.

Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Maaser Sheni 5:7
בַּזְּמַן הַזֶּה. עִנְיָנוֹ בִּזְמַן שֶׁאֵין בֵּית הַמִּקְדָּשׁ קַיָּם. אוֹמְרִים בֵּית שַׁמַּאי, וְצַרְתָּ הַכֶּסֶף בְּיָדְךָ (דברים יד), הַכֶּסֶף בִּלְבַד מַעֲלִין. וּבֵית הִלֵּל אוֹמְרִים, כִּי הוּא כְּשֶׁיֵּשׁ שָׁם מָקוֹם לְהַעֲלוֹת הַפֵּרוֹת וּלְאָכְלָן בּוֹ; אֲבָל בַּזְּמַן הַזֶּה שֶׁאֵין שָׁם מִקְדָּשׁ, הַדִּין הוּא שֶׁיְּבַעֵר הַפֵּרוֹת.

"Nestes tempos": seu sentido é no tempo em que o Templo Sagrado não existe. Diz Bet Shammai: "e atarás o dinheiro em tua mão" (Devarim 14) — apenas o dinheiro se sobe (mantém-se guardado, à espera da reconstrução). E Bet Hillel diz: que isso (a obrigatoriedade da conversão em dinheiro) vale apenas quando há um lugar para onde subir os frutos e comê-los ali; mas nestes tempos, quando não há ali um Templo, a lei é que se removam os frutos (o Rambam explica a posição de Bet Hillel de modo ligeiramente distinto do texto simples da mishná: em vez de "tanto faz dinheiro ou frutos porque ambos são guardados", ele entende que Bet Hillel dispensa inteiramente a conversão, tratando o próprio biur — a remoção — como suficiente, já que o objetivo final de consumir em Jerusalém está de todo modo inatingível).

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Maaser Sheni 5:7
בַּזְּמַן הַזֶּה. שֶׁאֵין בֵּית הַמִּקְדָּשׁ קַיָּם. צָרִיךְ לְחַלְּלָן עַל הַכֶּסֶף. דִּכְתִיב (שם יד) וְצַרְתָּ הַכֶּסֶף בְּיָדֶךָ, הַכֶּסֶף בִּלְבַד מַעֲלִין. אֶחָד שֶׁהֵן כֶּסֶף וְאֶחָד שֶׁהֵן פֵּרוֹת. טְעוּנִים גְּנִיזָה, וּמַה מּוֹעִיל הַחִלּוּל.

"Nestes tempos": quando o Templo Sagrado não existe. "É preciso convertê-los em dinheiro": pois está escrito "e atarás o dinheiro em tua mão" — apenas o dinheiro se sobe (guarda-se). "Tanto faz que sejam dinheiro, tanto faz que sejam frutos": ambos precisam de geniza (guarda cuidadosa, sem uso), então de que adianta o resgate? (o Bartenura formula com clareza a lógica de Bet Hillel: se o resultado prático — guardar sem usar — é idêntico em ambos os casos, o ato formal de resgate não produz nenhum benefício adicional, tornando-o dispensável).

Massechet Maaser Sheni não possui Guemará no Talmud Bavli — como os demais tratados da Ordem de Zeraim (com exceção de Berachot), restando apenas o Talmud Yerushalmi e a Tosefta. Por isso, o comentário de Rashi é omitido nesta e em todas as demais mishnayot deste tratado. Esta mishná trata do biur em tempos sem Templo, quando o segundo dízimo remanescente já não pode ser consumido em Jerusalém — um caso sem halachá dedicada equivalente na Mishné Torá, honestamente registrado como tal — mishná 7.