A Mishná · הַמִּשְׁנָה
Abre-se o Perek Bet com o tema da fixação (kevi'á) da obrigação do dízimo: um homem que doa figos gratuitamente no mercado — o dom, ao contrário da venda, não fixa a obrigação, permitindo comer ocasionalmente; mas se o dizer for "levai para vossas casas", a fruta passa a ser considerada demai (dízimo duvidoso)
Passava (um homem) pelo mercado e dizia: tomai para vós figos (de graça, como presente), comem (os que recebem, ali mesmo, ocasionalmente) e estão isentos (de dizimar, pois o dom não fixa a obrigação como a venda fixa). Por isso, se os levaram para suas casas, devem consertá-los (dizimá-los) com certeza (como tevel certo, pois presume-se que o doador não os dizimou, tendo em vista que pensava que seriam comidos no mercado). Tomai e levai para vossas casas (caso o doador diga assim expressamente), não comam deles ocasionalmente (pois esse dizer sugere que já foram "consertados"). Por isso, se os levaram para suas casas, não os consertam senão como demai (dízimo duvidoso, pois não se sabe com certeza se o doador de fato os dizimou ou apenas disse isso para que os aceitassem).
הָיָה עוֹבֵר בַּשּׁוּק וְאָמַר, טְלוּ לָכֶם תְּאֵנִים, אוֹכְלִין וּפְטוּרִין. לְפִיכָךְ אִם הִכְנִיסוּ לְבָתֵּיהֶם, מְתַקְּנִים וַדָּאי. טְלוּ וְהַכְנִיסוּ לְבָתֵּיכֶם, לֹא יֹאכְלוּ מֵהֶם עֲרַאי. לְפִיכָךְ אִם הִכְנִיסוּ לְבָתֵּיהֶם, אֵינָם מְתַקְּנִים אֶלָּא דְמָאי:
Fontes da Torá · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה
Com esta mishná abre-se o Perek Bet de Massechet Maasrot, dedicado ao tema da "kevi'á" — o momento e o modo pelos quais a produção se fixa definitivamente à obrigação de dízimo, distinguindo-se do simples "tevel" ainda não maduro para a obrigação, tratado no Perek Alef.
Devarim (Deuteronômio) 26:13
בִּעַרְתִּי הַקֹּדֶשׁ מִן הַבַּיִת.
"Removi o consagrado da casa" (Devarim 26:13) — deste versículo, dito no contexto da declaração do dizimador (vidui maasser), a tradição derivou que a obrigação bíblica plena do dízimo (tevel min haTorá) só se fixa quando o produto entra "na casa" — isto é, quando chega ao seu destino final de uso doméstico. Antes disso, mesmo que já tenha atingido seu ponto de maturação (como visto no Perek Alef), permite-se comer dele ocasionalmente (achilat arai), pois ainda não se completou o processo que o "prende" (tovel) à obrigação.
Por que o dom (mataná) não fixa a obrigação como a venda (mekach)? Esta mishná introduz um princípio central do Perek Bet: existem certas ações e circunstâncias que "fixam" (koveá) a produção à obrigação do dízimo — entre elas, segundo a tradição, a entrada na casa, a compra e venda, o fogo, o sal, a separação de teruma, e a chegada do shabat. O dom gratuito, por si só, não é uma dessas ações fixadoras: quem recebe frutas de presente pode comer delas ocasionalmente sem dizimar, pois o doador presumivelmente as ofereceu pensando que seriam consumidas ali mesmo, no mercado, sem necessidade de dízimo. Mas se o receptor as leva para casa, a entrada na casa por si só já fixa a obrigação de forma certa (vadai) — precisamente porque se presume que o doador, "am haaretz" suspeito quanto aos dízimos, jamais dizimou o que doou, supondo que seria consumido de imediato. Já quando o doador expressamente instrui "levai para vossas casas", ele sinaliza — segundo o entendimento dos sábios — que talvez já tenha ele mesmo dizimado a fruta antes de distribuí-la; por isso, o receptor deve tratá-la como demai (dízimo duvidoso), consertando-a apenas com a leveza exigida para o caso duvidoso, e não como tevel certo.
Halachot · הֲלָכוֹת
O Rambam codifica esta lei em Hilchot Maasser, nos capítulos que tratam dos seis fatores que fixam a produção à obrigação do dízimo, e do caso específico do dom gratuito.
Rambam · Mishné Torá, Hilchot Maasser 4:1
אֵין הַטֶּבֶל נִקְבָּע לְמַעַשְׂרוֹת מִן הַתּוֹרָה עַד שֶׁיַּכְנִיסֶנּוּ לְבֵיתוֹ שֶׁנֶּאֱמַר "בִּעַרְתִּי הַקֹּדֶשׁ מִן הַבַּיִת".
"O tevel não se fixa à obrigação dos dízimos por lei da Torá até que o traga à sua casa, pois está dito: 'Removi o consagrado da casa'" (fundamento bíblico do princípio de que a entrada na casa é o que efetivamente fixa a obrigação plena; é sobre esse mesmo princípio que se apoia a distinção da mishná entre quem come no mercado — ainda fora de casa, ocasionalmente isento — e quem já levou a fruta para dentro de sua própria morada).
Rambam · Mishné Torá, Hilchot Maasser 5:6
וְהַמַּתָּנָה אֵינָהּ קוֹבַעַת כְּמֶכֶר. עַם הָאָרֶץ שֶׁהָיָה עוֹבֵר בַּשּׁוּק וְאָמַר טְלוּ לָכֶם תְּאֵנִים אוֹכְלִים וּפְטוּרִין שֶׁאֵין הַמַּתָּנָה קוֹבַעַת. וְאִם הִכְנִיסוּ לְבָתֵּיהֶן אִם רֹב הָעַם מַכְנִיסִין לְבָתֵּיהֶן לְתַקֵּן מְתַקְּנִין וַדַּאי.
"E o dom não fixa como a venda fixa. O am haaretz (homem simples, suspeito quanto ao cumprimento fiel dos dízimos) que passava pelo mercado e dizia 'tomai para vós figos' — comem e estão isentos, pois o dom não fixa. E se os levaram para suas casas, se a maioria do povo costuma levar para casa a fim de consertar, consertam com certeza" (o Rambam codifica quase literalmente a mishná, esclarecendo que a razão de mentar "vadai" — dízimo certo — no caso de quem leva para casa é o costume predominante: presume-se que a maioria age assim para efetivamente dizimar, o que reforça a suspeita de que o doador ainda não o fez).
Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים
O que os grandes comentadores dizem sobre esta mishná, que abre o Perek Bet de Massechet Maasrot.
Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Maasrot 2:1
כשזה המוכר המסבב בשוקים מכריז ואומר טלו לכם תאנים מותר לאכול מהם עראי לפי שנאמר לא ראו פני הבית ולפיכך אין מכריזין עליה' אלא לאוכלן בלבד עראי והוא כנותן מתנה ואין המתנה קובעת למעשר כמו המכר ואם הביאן לביתו צריך להוציא מהם המעשרות החייבות לטבל ואם אמר טלו והכניסו לבתיכם נאמר שהם ראו פני הבית ולפיכך לא יאכל מהם עראי ואינו נאמן באומר הכניסו לבתיכם שענינו שהן מעושרין ולפיכך יוציא מהם חקי הדמאי לפי שהוא ספק שמא אמר אמת באמרו שהן מעושרין או אמר שקר ומה שאמר לא אמר אלא כדי שיקפצו עליהם לוקחים וכל זה כשהמוכר עם הארץ כמו שבארנו במסכת דמאי.
Quando esse vendedor, que circula pelos mercados, anuncia e diz "tomai para vós figos", é permitido comer deles ocasionalmente, pois se diz que "não viram a face da casa" (ainda não passaram pelo processo que os fixaria à obrigação plena), e por isso ele não os anuncia senão para que sejam comidos apenas ocasionalmente — e isso equivale a dar um presente, e o presente não fixa a obrigação do dízimo como a venda fixa. E se os trouxe para sua casa, é necessário retirar deles os dízimos que os obrigam como tevel (certo). E se ele disse "tomai e levai para vossas casas", diz-se que "viram a face da casa" (por antecipação, na intenção do doador), e por isso não se come deles ocasionalmente; e ele não é confiável quando diz "levai para vossas casas" com o sentido de que já estão dizimados — por isso (quem recebe) deve retirar deles as porções de demai, pois é uma dúvida: talvez ele tenha dito a verdade ao afirmar que estão dizimados, ou talvez tenha mentido, e o que disse não disse senão para que os compradores (receptores) se apressassem a tomá-los. E tudo isso quando o vendedor é um am haaretz, como explicamos em Massechet Demai.
Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Maasrot 2:1
הָיָה עוֹבֵר בַּשּׁוּק. עַם הָאָרֶץ הֶחָשׁוּד עַל הַמַּעַשְׂרוֹת: אוֹכְלִין וּפְטוּרִים. דְּאֵמוּר לֹא רָאוּ פְּנֵי הַבַּיִת וְלֹא הֻקְבְּעוּ לַמַּעֲשֵׂר. וְאַף עַל גַּב דְּמֶכֶר קוֹבֵעַ לַמַּעֲשֵׂר, הַאי מַתָּנָה יָהֵיב לְהוּ, וּמַתָּנָה אֵינָהּ קוֹבַעַת: מְתַקְּנִים וַדָּאי. שֶׁהַנּוֹתֵן לֹא עִשֵּׂר, דְּסָבַר הוּא שֶׁיֹּאכְלוּ בַּשּׁוּק וְלֹא בָעֵי עִשּׂוּרֵי, וְכֵיוָן דְּהִכְנִיסוּם לַבַּיִת הֻקְבְּעוּ. וְדַוְקָא שֶׁנָּתַן לָהֶם דָּבָר מֻעָט שֶׁרָאוּי לְאָכְלוֹ בַּשּׁוּק, אֲבָל אִם נָתַן דָּבָר מְרֻבֶּה, אוֹ שֶׁהָיָה הַמְקַבֵּל אָדָם שֶׁאֵין דַּרְכּוֹ לֶאֱכֹל בַּשּׁוּק, אוֹ הַדָּבָר הַנִּתַּן אֵינוֹ נֶאֱכָל כָּךְ כְּמוֹת שֶׁהוּא, בְּכָל אֵלּוּ הֲוֵי כְּאוֹמֵר הַכְנִיסוּ לְבָתֵּיכֶם, וְאָסוּר לֶאֱכֹל מֵהֶם עֲרַאי דְּמִסְּתָמָא כְּבָר הֻקְבְּעוּ לַמַּעֲשֵׂר: אֵין מְתַקְּנִים אֶלָּא דְמָאי. וְנוֹתֵן תְּרוּמַת מַעֲשֵׂר לַכֹּהֵן, וּמַעֲשֵׂר רִאשׁוֹן וְעָנִי נוֹטֵל לְעַצְמוֹ.
"Passava pelo mercado": trata-se de um am haaretz, homem simples suspeito quanto ao cumprimento dos dízimos. "Comem e estão isentos": pois se diz que "não viram a face da casa" e não se fixaram à obrigação do dízimo. E ainda que a venda fixe a obrigação, este doador está dando um presente, e o presente não fixa. "Consertam com certeza": pois presume-se que o doador não dizimou, já que pensava que os figos seriam comidos no mercado e não necessitariam de dízimo; e uma vez que os levaram para casa, fixaram-se. E isso é assim especificamente quando ele deu uma quantidade pequena, própria para se comer no mercado; mas se deu uma quantidade grande, ou se o receptor era pessoa que não costuma comer no mercado, ou se a coisa dada não é comida daquela forma como está, em todos esses casos é como se tivesse dito "levai para vossas casas", sendo proibido comer dela ocasionalmente, pois presumivelmente já se fixou à obrigação do dízimo. "Não consertam senão como demai": e dá-se a teruma do dízimo ao cohen, enquanto o primeiro dízimo e o dízimo do pobre ficam para si mesmo (dado o caráter duvidoso do demai).
Massechet Maasrot não possui Guemará no Talmud Bavli — como os demais tratados da Ordem de Zeraim (com exceção de Berachot), restando apenas o Talmud Yerushalmi e a Tosefta. Por isso, o comentário de Rashi é omitido nesta e em todas as demais mishnayot deste tratado. Com esta mishná inicia-se o Perek Bet, dedicado à "kevi'á" — os fatores que fixam definitivamente a produção à obrigação do dízimo, tema distinto do Perek Alef, que tratou de quando o produto se torna maduro o bastante para ser considerado "alimento".