Seder Zeraim · Massechet Maasrot · Perek Bet · Mishná 5

"Quem diz ao próximo: toma este issar"

הָאוֹמֵר לַחֲבֵרוֹ, הֵילָךְ אִסָּר זֶה וְתֶן לִי בוֹ חָמֵשׁ תְּאֵנִים
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Introduz-se a compra (mikach) como fator fixador: quem paga por cinco figos não pode comê-los sem dizimar, segundo Rabi Meir; Rabi Yehudá distingue entre comer um a um — isento, pois ainda não houve aquisição efetiva — e juntá-los, que já configura posse e obriga; relata-se o caso histórico do jardim de rosas em Jerusalém, de onde nunca se separou teruma nem dízimo

Quem diz ao seu próximo: toma este issar (pequena moeda) e dá-me por ele cinco figos, não coma até que dizime, palavras de Rabi Meir (pois considera que o pagamento do preço, mesmo antes de tomar posse física, já configura compra completa, que fixa a obrigação). Rabi Yehudá diz: come um a um (à medida que o vendedor lhe entrega cada figo separadamente), isento (pois cada figo individual, tomado isoladamente, ainda é considerado aquisição de algo ligado à terra, e não fixa), mas se os juntou (o vendedor lhe deu vários de uma vez, ou o comprador os reuniu), obriga-se (pois agora há uma aquisição definida de produto já destacado). Disse Rabi Yehudá: houve um caso do jardim de rosas que havia em Jerusalém (onde se cultivavam rosas e também figueiras), e vendiam-se figos a três ou quatro por um issar, e nunca se separou dele teruma nem dízimo (pois, sendo vendidos um a um pelo vendedor ao comprador que os consumia ali mesmo, nunca se configurava compra fixadora).

הָאוֹמֵר לַחֲבֵרוֹ, הֵילָךְ אִסָּר זֶה וְתֶן לִי בוֹ חָמֵשׁ תְּאֵנִים, לֹא יֹאכַל עַד שֶׁיְּעַשֵּׂר, דִּבְרֵי רַבִּי מֵאִיר. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, אוֹכֵל אַחַת אַחַת, פָּטוּר, וְאִם צֵרַף, חַיָּב. אָמַר רַבִּי יְהוּדָה, מַעֲשֶׂה בְגִנַּת וְרָדִים שֶׁהָיְתָה בִירוּשָׁלַיִם, וְהָיוּ תְאֵנִים נִמְכָּרוֹת מִשָּׁלֹשׁ וּמֵאַרְבַּע בְּאִסָּר, וְלֹא הֻפְרַשׁ מִמֶּנָּה תְרוּמָה וּמַעֲשֵׂר מֵעוֹלָם:

Fontes da Torá · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

Esta mishná introduz a compra (mikach) como um dos seis fatores que fixam a obrigação do dízimo, tema já implícito na noção geral de "tua semente" (zaracha) discutida no Perek Alef, mas agora aplicado especificamente à transação comercial de produto já destacado da terra.

Devarim (Deuteronômio) 14:22-23
עַשֵּׂר תְּעַשֵּׂר אֵת כָּל תְּבוּאַת זַרְעֶךָ.
"Certamente dizimarás toda a produção de tua semente" (Devarim 14:22) — a expressão "tua semente" (zaracha), já citada no Perek Alef para excluir o hefker (abandonado), é aqui a base da distinção entre o que ainda está ligado à terra (mechubar) — pertencente a seu proprietário original até a colheita — e o que já foi destacado (talush) e adquirido por compra. A tradição estabelece que a compra de produto já destacado ("tua semente" tornada própria pela aquisição comercial) é um dos fatores que fixam a obrigação plena, ao passo que a aquisição de frutos ainda ligados ao pé, mesmo mediante pagamento, não fixa, pois tecnicamente ainda pertencem ao domínio da terra até serem colhidos.

Por que "comer um a um" não fixa, mas "juntar" fixa? A disputa entre Rabi Meir e Rabi Yehudá gira em torno do momento exato em que se configura uma "compra" (mikach) capaz de fixar a obrigação. Para Rabi Meir, o pagamento do preço acordado — mesmo que a entrega física ocorra fruto por fruto — já constitui uma compra completa e unificada de cinco figos, de modo que nenhum deles pode ser consumido sem antes dizimar o lote inteiro. Rabi Yehudá, por sua vez, distingue: enquanto o comprador recebe e come cada figo isoladamente, à medida que o vendedor os seleciona e entrega um a um, cada entrega é tratada como uma micro-transação independente e ocasional, semelhante a alguém que compra frutas ainda ligadas à terra (que, segundo se verá na próxima mishná, não fixam a obrigação). Mas se o comprador reúne vários figos de uma só vez em sua posse — "juntando-os" — essa acumulação já demonstra uma aquisição deliberada e unificada de produto destacado, que fixa a obrigação. O relato histórico do jardim de rosas de Jerusalém, citado por Rabi Yehudá, serve de prova prática: durante gerações, os figos ali vendidos um a um nunca foram dizimados, e essa prática consolidada testemunha a validade de sua distinção.

Halachot · הֲלָכוֹת

O Rambam codifica esta lei em Hilchot Maasser, no capítulo dedicado à compra como fator fixador da obrigação do dízimo.

Rambam · Mishné Torá, Hilchot Maasser 5:3
הָאוֹמֵר לַחֲבֵרוֹ הֵא לְךָ אִיסָר זֶה וְתֵן לִי בּוֹ חֲמֵשׁ תְּאֵנִים הֲרֵי זֶה אוֹכֵל אַחַת אַחַת וּפָטוּר. וְאִם צֵרֵף חַיָּב לְעַשֵּׂר.
"Quem diz ao seu próximo: toma este issar e dá-me por ele cinco figos — eis que este come um a um e está isento. Mas se juntou, obriga-se a dizimar" (o Rambam decide a halachá conforme Rabi Yehudá contra Rabi Meir, aceitando a distinção entre comer um a um — isento — e juntar os figos, que fixa a obrigação).

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O que os grandes comentadores dizem sobre esta mishná.

Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Maasrot 2:5
והלכה כרבי יהודה.

E a halachá segue Rabi Yehudá (contra Rabi Meir: comer os figos um a um, à medida que são entregues, é isento; apenas juntá-los fixa a obrigação — posição corroborada pelo costume histórico relatado no jardim de rosas de Jerusalém).

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Maasrot 2:5
עַד שֶׁיְּעַשֵּׂר. דְּמִקָּח טוֹבֵל: וְאִם צֵרַף. שֶׁלָּקַח בַּעַל הַגִּנָּה שְׁתַּיִם כְּאַחַת וְנָתַן לוֹ, חַיָּב. אֲבָל בִּזְמַן שֶׁהַקּוֹנֶה לִקֵּט וְאָכַל, מוֹדֶה רַבִּי מֵאִיר דְּאוֹכֵל אַחַת אַחַת: אָמַר רַבִּי יְהוּדָה מַעֲשֶׂה בְגִנַּת וְרָדִין וְכוּ'. וְהָתָם בַּעַל הַגִּנָּה הָיָה מְלַקֵּט, שֶׁלֹּא הָיוּ מַנִּיחִים לִכָּנֵס שָׁם אָדָם מִפְּנֵי הַוְּרָדִים, וְאַף עַל פִּי כֵן לֹא הֻפְרַשׁ מִמֶּנָּה תְּרוּמָה וּמַעֲשֵׂר מֵעוֹלָם. וַהֲלָכָה כְּרַבִּי יְהוּדָה.

"Até que dizime": pois a compra "mergulha" o produto na obrigação (mikach tovel). "E se juntou": quer dizer que o dono do jardim tomou dois de uma vez e lhe entregou, então se obriga. Mas quando o próprio comprador colhia e comia, Rabi Meir concorda que come um a um (isento, pois nesse caso é como comprar do pé, ainda ligado à terra). "Disse Rabi Yehudá: houve um caso do jardim de rosas etc.": e ali era o dono do jardim quem colhia, pois não deixavam ninguém entrar ali por causa das rosas, e mesmo assim nunca se separou dali teruma nem dízimo. E a halachá segue Rabi Yehudá.

Massechet Maasrot não possui Guemará no Talmud Bavli — como os demais tratados da Ordem de Zeraim (com exceção de Berachot), restando apenas o Talmud Yerushalmi e a Tosefta. Por isso, o comentário de Rashi é omitido nesta e em todas as demais mishnayot deste tratado. A halachá segue Rabi Yehudá, cuja posição é reforçada pelo precedente histórico do jardim de rosas de Jerusalém.