Seder Zeraim · Massechet Maasrot · Perek Bet · Mishná 7

"Quem contrata o trabalhador para colher figos com ele"

הַשּׂוֹכֵר אֶת הַפּוֹעֵל לִקְצוֹת עִמּוֹ בִּתְאֵנִים
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Introduz-se o direito bíblico do trabalhador de comer da produção que processa (pat po'alim): quando a condição de trabalho inclui comer figos, ele come isento, por direito da própria Torá; mas se a condição estende esse direito a seu filho, o filho se obriga, pois não tem direito bíblico próprio; e quem come depois de concluído o trabalho já não come por direito da Torá, mas apenas pela condição contratual, e por isso se obriga

Quem contrata o trabalhador para fazer ketziot com ele em figos (secar ou processar figos para conservá-los), se lhe disse: "com a condição de que eu coma figos", come e está isento (pois este é seu direito bíblico como trabalhador, mesmo sem a condição expressa, conforme Devarim 23:25). "Com a condição de que eu e os membros da minha casa comamos", ou "que meu filho coma como parte de meu salário", ele (o próprio trabalhador) come e está isento, e seu filho come e se obriga (pois o filho não tem o direito bíblico próprio do trabalhador; seu comer deriva apenas da condição contratual, que se equipara a uma compra e fixa a obrigação). "Com a condição de que eu coma durante o tempo do processamento e depois do processamento", durante o tempo do processamento come e está isento, e depois do processamento come e se obriga, pois não come mais por direito da Torá (uma vez concluído o trabalho, cessa o direito bíblico do trabalhador, e o que come depois só o faz por força da condição estipulada, que equivale a uma aquisição comercial). Este é o princípio geral: quem come por direito da Torá está isento, e quem não come por direito da Torá se obriga.

הַשּׂוֹכֵר אֶת הַפּוֹעֵל לִקְצוֹת עִמּוֹ בִּתְאֵנִים, אָמַר לוֹ עַל מְנָת שֶׁאוֹכַל תְּאֵנִים, אוֹכֵל וּפָטוּר. עַל מְנָת שֶׁאוֹכַל אֲנִי וּבְנֵי בֵיתִי, אוֹ שֶׁיֹּאכַל בְּנִי בִּשְׂכָרִי, הוּא אוֹכֵל וּפָטוּר, וּבְנוֹ אוֹכֵל וְחַיָּב. עַל מְנָת שֶׁאוֹכַל בִּשְׁעַת הַקְּצִיעָה וּלְאַחַר הַקְּצִיעָה, בִּשְׁעַת הַקְּצִיעָה אוֹכֵל וּפָטוּר, וּלְאַחַר הַקְּצִיעָה אוֹכֵל וְחַיָּב, שֶׁאֵינוֹ אוֹכֵל מִן הַתּוֹרָה. זֶה הַכְּלָל, הָאוֹכֵל מִן הַתּוֹרָה, פָּטוּר, וְשֶׁאֵינוֹ אוֹכֵל מִן הַתּוֹרָה, חַיָּב:

Fontes da Torá · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

Esta mishná introduz o direito bíblico do trabalhador de comer da produção que processa — instituído explicitamente na Torá — como base para isentá-lo do dízimo, distinguindo-o do direito meramente contratual, que equivale a uma compra e fixa a obrigação.

Devarim (Deuteronômio) 23:25
כִּי תָבֹא בְּכֶרֶם רֵעֶךָ, וְאָכַלְתָּ עֲנָבִים כְּנַפְשְׁךָ שָׂבְעֶךָ, וְאֶל כֶּלְיְךָ לֹא תִתֵּן.
"Quando entrares na vinha de teu próximo, comerás uvas conforme teu desejo, até te fartar, mas em teu vasilhame não porás" (Devarim 23:25) — segundo a tradição recebida (Bava Metzia 87b), este versículo não se refere a um simples transeunte, mas especificamente ao trabalhador contratado para lavrar naquela vinha: enquanto realiza seu trabalho — em produto ligado à terra durante o processamento, ou em produto destacado antes de concluído o processamento —, ele tem o direito bíblico pleno de comer à vontade daquilo em que trabalha, sem necessidade de dizimar. Esse é o "comer por direito da Torá" (ochel min haTorá) mencionado no princípio geral com que a mishná se encerra.

Por que o filho do trabalhador se obriga, mas o próprio trabalhador não? O direito bíblico de "comer conforme teu desejo, até te fartar" pertence exclusivamente à pessoa do trabalhador contratado — é um direito pessoal, ligado à sua condição de quem realiza a lavra ou o processamento. Quando o dono contrata o trabalhador sob a condição de que também seu filho coma "como parte de seu salário", o filho não está exercendo esse direito bíblico próprio — ele não é o trabalhador —, mas apenas recebendo, por força de uma cláusula contratual, uma porção que lhe é destinada como se fosse parte do pagamento do pai. Essa condição contratual equivale, para efeito de dízimo, a uma venda ou aquisição comercial, que — como visto nas mishnayot anteriores deste perek — fixa a obrigação. O mesmo raciocínio explica por que o próprio trabalhador, uma vez concluído o processamento (ketziá), perde seu direito bíblico de comer livremente: a Torá garante esse direito apenas "durante" o trabalho, e o que ele consome depois de finalizado já não deriva mais desse direito, mas exclusivamente da condição estipulada no contrato — equiparando-se, também aqui, a uma aquisição comercial que fixa a obrigação do dízimo.

Halachot · הֲלָכוֹת

O Rambam codifica esta lei em Hilchot Maasser, no capítulo dedicado ao trabalhador contratado e ao direito bíblico de comer da produção em que trabalha.

Rambam · Mishné Torá, Hilchot Maasser 5:9
הַשּׂוֹכֵר אֶת הַפּוֹעֲלִים לַעֲשׂוֹת עִמּוֹ בְּפֵרוֹת בֵּין בִּתְלוּשִׁין בֵּין בִּמְחֻבָּרִין הוֹאִיל וְיֵשׁ לָהֶם לֶאֱכל מִן הַתּוֹרָה בְּמַה שֶּׁהֵן עוֹשִׂין הֲרֵי אֵלּוּ אוֹכְלִין וּפְטוּרִים מִן הַמַּעֲשֵׂר.
"Quem contrata trabalhadores para trabalhar com ele em frutos, sejam destacados sejam ligados ao solo — visto que têm o direito bíblico de comer daquilo em que trabalham — eis que estes comem e estão isentos do dízimo" (o Rambam codifica diretamente o princípio central desta mishná: o direito bíblico do trabalhador, derivado de Devarim 23:25, isenta-o do dízimo enquanto dura o trabalho).

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O que os grandes comentadores dizem sobre esta mishná.

Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Maasrot 2:7
לקצות עמו. רצה לומר לשטוח עמו בתאנים והשם יתברך אמר (דברים כ״ג:כ״ה) כי תבא בכרם רעך ואכלת וגו' ובאה הקבלה (ב"מ דף פז ב) כי זה הכתוב אינו מדבר אלא בפועל שיכול לאכול מן התורה מאותו דבר שהוא פועל ואינו מדבר בעוברי דרך ועוד יתבאר זה מקומו בבבא מציעא והם אמרו ואלו אוכלין מן התורה העושה במחובר לקרקע בשעת גמר מלאכה ובתלוש מן הקרקע עד שלא נגמרה מלאכתו לזה העיקר נמצא זה הפועל שאוכל בשעת הקציעה פטור מן המעשרות לפי שהוא תלוש ולא נגמרה מלאכתו: ולאחר הקציעה. שהוא אחר גמר גדישתה אינו אוכל מן התורה אלא כפי תנאו שהתנה ולפיכך אינו אוכל עד שיעשר ועוד יתבארו אלו הדינים ועקריהם לשם בב"מ.

"Fazer ketziot com ele": quer dizer, estender com ele os figos (para secar). E o Eterno, bendito seja, disse (Devarim 23:25): "quando entrares na vinha de teu próximo e comerás" etc.; e veio a tradição (Bava Metzia 87b) de que este versículo só se refere ao trabalhador, que pode comer por direito da Torá daquilo em que trabalha, e não se refere aos meros transeuntes — e isso se explicará em seu lugar, em Bava Metzia. E disseram: estes comem por direito da Torá — quem trabalha em algo ligado à terra no momento da conclusão do trabalho, e em algo destacado da terra antes de concluído seu trabalho. Segundo este princípio, encontra-se que este trabalhador que come no momento do processamento (ketziá) está isento do dízimo, pois é produto destacado e ainda não concluído seu trabalho. "E depois do processamento": isto é, depois de concluída sua pilha, ele não come mais por direito da Torá, mas apenas conforme a condição que estipulou, e por isso não come até que dizime; e estas leis e seus fundamentos se explicarão lá, em Bava Metzia.

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Maasrot 2:7
לִקְצוֹת בִּתְאֵנִים. לַעֲשׂוֹת קְצִיעוֹת. יֵשׁ מְפָרְשִׁים לְשָׁטְחָן לְיַבֵּשׁ, וְיֵשׁ מְפָרְשִׁים לְחָתְכָן בְּמִקְצוֹעוֹת שֶׁרְגִילִים לַחְתּוֹךְ בָּהֶם הַתְּאֵנִים: וְאָמַר לוֹ עַל מְנָת שֶׁאוֹכַל תְּאֵנִים. וְלֹא הָיָה צָרִיךְ לִתְנַאי זֶה, דִּבְלָאו הָכִי אוֹכֵל בְּדִין תּוֹרָה דִּכְתִיב (דברים כג) כִּי תָבֹא בְּכֶרֶם רֵעֶךָ וְאָכַלְתָּ עֲנָבִים וְגוֹ', וּבְפוֹעֵל הַכָּתוּב מְדַבֵּר, הִלְכָּךְ לֹא הֲוֵי כְּמִקָּח וְאֵינוֹ קוֹבֵעַ לַמַּעֲשֵׂר: עַל מְנָת שֶׁאוֹכַל אֲנִי וּבְנִי. אֲכִילַת בְּנוֹ הֲוֵי מִקָּח וְקוֹבֵעַ: וּלְאַחַר הַקְּצִיעָה. שֶׁגָּמַר כְּבָר פְּעֻלָּתוֹ, אֵינוֹ אוֹכֵל בְּדִין תּוֹרָה, וּבָא לֶאֱכֹל מִכֹּחַ הַתְּנַאי, וַהֲוֵי כְּמִקָּח: הָאוֹכֵל מִן הַתּוֹרָה פָּטוּר. וּבְפֶרֶק הַשּׂוֹכֵר אֶת הַפּוֹעֲלִים [בָּבָא מְצִיעָא דַּף פז] מְפָרֵשׁ אֵלּוּ אוֹכְלִים מִן הַתּוֹרָה, הָעוֹשֶׂה בִמְחֻבָּר לַקַּרְקַע בִּשְׁעַת גְּמַר מְלָאכָה, וּבְתָלוּשׁ עַד שֶׁלֹּא נִגְמְרָה מְלַאכְתּוֹ.

"Fazer ketziot em figos": fazer figos secos. Há quem explique: estendê-los para secar; e há quem explique: cortá-los com os instrumentos com que se costuma cortar os figos. "E lhe disse: com a condição de que eu coma figos": e não precisaria dessa condição, pois sem ela já comeria por direito da Torá, como está escrito (Devarim 23): "quando entrares na vinha de teu próximo e comerás uvas" etc., e o versículo fala do trabalhador; por isso, não se equipara a uma compra e não fixa a obrigação do dízimo. "Com a condição de que eu e meu filho comamos": o comer de seu filho equivale a uma compra e fixa a obrigação. "E depois do processamento": quando já concluiu sua tarefa, não come mais por direito da Torá, e passa a comer por força da condição, o que equivale a uma compra. "Quem come por direito da Torá está isento": e no capítulo "Quem contrata os trabalhadores" (Bava Metzia 87) explica-se quais comem por direito da Torá: quem trabalha em algo ligado à terra no momento da conclusão do trabalho, e em algo destacado da terra antes de concluído seu trabalho.

Massechet Maasrot não possui Guemará no Talmud Bavli — como os demais tratados da Ordem de Zeraim (com exceção de Berachot), restando apenas o Talmud Yerushalmi e a Tosefta. Por isso, o comentário de Rashi é omitido nesta e em todas as demais mishnayot deste tratado. Note-se que tanto o Rambam quanto o Bartenura remetem à Guemará de Bava Metzia 87b — do tratado Nezikin, que trata das leis de contratação de trabalhadores — para o desenvolvimento completo do direito bíblico do trabalhador; essa remissão não contradiz a ausência de Guemará em Maasrot, pois se refere a uma sugia de outro tratado, não desta massechet.