Seder Zeraim · Massechet Maasrot · Perek Guimel · Mishná 6

"Os telhados estão isentos"

הַגַּגּוֹת פְּטוּרִין
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Continua a delimitação do que conta, e do que não conta, como extensão do pátio: o telhado, mesmo de um pátio obrigado, não fixa a obrigação, pois quem sobe até lá geralmente ainda pretende secar ou processar o produto; já a portaria, a ácsedra e a varanda seguem exatamente o estatuto do pátio ao qual pertencem

Os telhados estão isentos (de fixar a obrigação do dízimo), ainda que sejam de um pátio obrigado (pois quem sobe ao telhado geralmente ainda pretende processar ou secar o produto ali, e não concluiu sua intenção de uso doméstico). A portaria, a ácsedra e a varanda são como o pátio (a que pertencem): se este é obrigado, elas são obrigadas, e se está isento, elas estão isentas.

הַגַּגּוֹת פְּטוּרִין, אַף עַל פִּי שֶׁהֵם שֶׁל חָצֵר הַחַיָּבֶת. בֵּית שַׁעַר, אַכְסַדְרָה וּמִרְפֶּסֶת, הֲרֵי אֵלּוּ כֶּחָצֵר, אִם חַיֶּבֶת, חַיָּבִין, וְאִם פְּטוּרָה, פְּטוּרִים:

Fontes da Torá · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

Esta mishná esclarece que nem todo espaço fisicamente contíguo à casa ou ao pátio conta, para fins do dízimo, como extensão do domicílio — retomando o critério bíblico da "entrada na casa" para determinar quais espaços realmente concluem o percurso do produto.

Devarim (Deuteronômio) 26:13
בִּעַרְתִּי הַקֹּדֶשׁ מִן הַבַּיִת.
"Removi o consagrado da casa" (Devarim 26:13) — o princípio bíblico central, já visto nas mishnayot anteriores, é que a obrigação plena se fixa apenas quando o produto chega ao destino final de uso doméstico. O telhado, ainda que fisicamente pertença à mesma propriedade do pátio ou da casa, tipicamente não é esse destino final: é, antes, um espaço de trânsito ou de processamento (como a secagem de frutas, vista já no Perek Alef e na abertura deste Perek Guimel), e por isso não completa o percurso que a Torá associa à fixação da obrigação.

Por que o telhado é diferente da portaria? A distinção é funcional, não apenas espacial. O telhado, historicamente, era o lugar onde se estendiam frutas para secar — figos, uvas, alfarrobas — e por isso, mesmo pertencendo à mesma casa cujo pátio já fixa a obrigação, ele preserva a presunção de que o dono ainda pretende processar o produto ali, não consumi-lo definitivamente. Já a portaria (beit shaar), a ácsedra (espaço coberto de três paredes) e a varanda (mirpéset) são espaços de passagem e uso cotidiano plenamente integrados à vida doméstica — não têm função de processamento, mas de acesso e estar —, e por isso a lei os trata exatamente como o pátio ou a casa a que pertencem, sem qualificação própria.

Halachot · הֲלָכוֹת

O Rambam trata do telhado, da portaria, da ácsedra e da varanda em Hilchot Tithes, capítulo 4, quase palavra por palavra segundo a mishná.

Rambam · Mishné Torá, Hilchot Tithes 4:3
בַּיִת שֶׁאֵין בּוֹ אַרְבַּע אַמּוֹת עַל אַרְבַּע אַמּוֹת אֵינוֹ קוֹבֵעַ, וְכֵן הַגַּגִּים אֵינָן קוֹבְעִין, אַף עַל פִּי שֶׁהַבַּיִת שֶׁלְּמַטָּה קוֹבֵעַ.
"Casa que não tem quatro cúbitos por quatro cúbitos não fixa, e do mesmo modo os telhados não fixam, ainda que a casa embaixo deles fixe" (o Rambam acrescenta aqui um detalhe técnico que não está explícito na mishná: a isenção do telhado supõe que ele tenha, ele mesmo, o tamanho mínimo de quatro por quatro cúbitos para ser considerado um espaço próprio — do contrário, é tratado como mero "ar" do espaço de baixo).
Rambam · Mishné Torá, Hilchot Tithes 4:9
בֵּית שַׁעַר שֶׁל חָצֵר וְהָאַכְסַדְרָה וְהַמִּרְפֶּסֶת הֲרֵי הֵן כְּחָצֵר, אִם הָיְתָה קוֹבַעַת קוֹבְעִין, וְאִם לָאו אֵינָן קוֹבְעִין.
"A portaria do pátio, a ácsedra e a varanda são como o pátio: se este fixava, elas fixam, e se não, elas não fixam" (o Rambam confirma literalmente a segunda parte da mishná: estes três espaços não têm estatuto próprio, mas dependem inteiramente da condição do pátio a que servem).

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O que os grandes comentadores dizem sobre esta mishná.

Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Maasrot 3:6
הַגַּגּוֹת. יָדוּעַ כְּשֶׁהַפֵּרוֹת לְשָׁם וְלֹא נִכְנְסוּ לַבַּיִת פְּטוּרִים מִן הַמַּעֲשְׂרוֹת... וּמִמַּה שֶּׁאַתָּה צָרִיךְ לֵידַע כִּי הַבַּיִת כְּשֶׁיֵּשׁ בּוֹ פָּחוֹת מִדֹּ' אַמּוֹת עַל דֹּ' אַמּוֹת אֵינוֹ קוֹבֵעַ לְמַעֲשֵׂר, וְכֵן הַגָּג אֵינוֹ פּוֹטֵר לְמַעֲשֵׂר אֶלָּא אִם הָיָה בּוֹ אַרְבַּע אַמּוֹת עַל אַרְבַּע אַמּוֹת אוֹ יוֹתֵר.

"Os telhados": é sabido que, quando os frutos estão lá e ainda não entraram na casa, estão isentos do dízimo (pois o telhado é reconhecido como lugar de processamento, não de conclusão). E do que precisas saber: que a casa, quando tem menos de quatro cúbitos por quatro cúbitos, não fixa a obrigação do dízimo; e do mesmo modo, o telhado só se qualifica (como espaço próprio, isento por si) se tiver quatro cúbitos por quatro cúbitos ou mais (do contrário, é anexo do espaço de baixo).

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Maasrot 3:6
אַף עַל פִּי שֶׁהֵן שֶׁל חָצֵר הַחַיָּבֶת. וְהֶעֱלָה הַפֵּרוֹת לַגָּג דֶּרֶךְ חָצֵר, אַף עַל פִּי כֵן לֹא טָבְלֵי, הוֹאִיל וּבְשָׁעָה שֶׁהִכְנִיסָן לֶחָצֵר הָיָה בְדַעְתּוֹ לְהַעֲלוֹתָן וּלְאָכְלָן בַּגָּג... בֵּית שַׁעַר. אֵצֶל פֶּתַח הֶחָצֵר: אַכְסַדְרָה. מֻקֶּפֶת מִשָּׁלֹשׁ מְחִצּוֹת וּמְקוּרָה לְמַעְלָה: מִרְפֶּסֶת. מָקוֹם לִפְנֵי הָעֲלִיּוֹת, וְיוֹצְאִים מִן הָעֲלִיּוֹת לַמִּרְפֶּסֶת, וּמִן הַמִּרְפֶּסֶת יוֹרְדִים בְּסֻלָּם לֶחָצֵר.

"Ainda que sejam de um pátio obrigado": mesmo tendo feito subir os frutos ao telhado passando pelo pátio, ainda assim não se tornam tevel, pois no momento em que os introduziu no pátio já tinha a intenção de fazê-los subir e comê-los no telhado (ou seja, a intenção original não era "concluir" ali, mas apenas passar a caminho do processamento). "Portaria": junto à entrada do pátio. "Ácsedra": cercada por três paredes e coberta por cima. "Varanda": lugar diante dos andares superiores, de onde se sai dos andares para a varanda, e da varanda se desce por escada ao pátio.

Massechet Maasrot não possui Guemará no Talmud Bavli — como os demais tratados da Ordem de Zeraim (com exceção de Berachot), restando apenas o Talmud Yerushalmi e a Tosefta. Por isso, o comentário de Rashi é omitido nesta e em todas as demais mishnayot deste tratado.