Seder Zeraim · Massechet Sheviit · Perek Yud · Mishná 1

"A shevi'it remite o empréstimo, com documento ou sem documento"

שְׁבִיעִית מְשַׁמֶּטֶת אֶת הַמִּלְוָה בִּשְׁטָר וְשֶׁלֹּא בִשְׁטָר
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Abre-se o Perek Yud, último capítulo do tratado, com a regra central da shemitat kesafim — a remissão das dívidas ao final do ano sabático — e os casos em que ela se aplica ou não: a conta aberta na loja, o salário do assalariado

A shevi'it remite o empréstimo, com documento (um contrato escrito de dívida) e sem documento (dívida de boca, sem registro) (ao encerrar-se o ano sabático, todo credor perde o direito de cobrar o que emprestou, qualquer que seja a forma da dívida). A conta aberta na loja (a compra feita por confiança, ainda sem se converter formalmente em dívida) não remite, mas se a converteu em empréstimo (somando a conta e lançando-a como dívida formal), eis que esta remite. Rabi Yehudá diz: a primeira, a primeira remite (quando o freguês volta à loja repetidas vezes sem pagar, cada compra anterior à mais recente torna-se dívida remissível, pois deveria ter sido paga antes da compra seguinte). O salário do assalariado não remite, mas se o converteu em empréstimo, eis que este remite. Rabi Yossei diz: todo trabalho que cessa na shevi'it, remite (torna-se como dívida, pois é um trabalho proibido de continuar no ano sabático, como a lavoura), e o que não cessa na shevi'it, não remite (permanecendo mero salário por serviço prestado, não uma dívida propriamente dita).

שְׁבִיעִית, מְשַׁמֶּטֶת אֶת הַמִּלְוָה בִּשְׁטָר וְשֶׁלֹּא בִשְׁטָר. הַקָּפַת הַחֲנוּת, אֵינָהּ מְשַׁמֶּטֶת, וְאִם עֲשָׂאָהּ מִלְוָה, הֲרֵי זֶה מְשַׁמֵּט. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, הָרִאשׁוֹן הָרִאשׁוֹן מְשַׁמֵּט. שְׂכַר שָׂכִיר, אֵינוֹ מְשַׁמֵּט, וְאִם עֲשָׂאוֹ מִלְוָה, הֲרֵי זֶה מְשַׁמֵּט. רַבִּי יוֹסֵי אוֹמֵר, כָּל מְלָאכָה שֶׁפּוֹסֶקֶת בַּשְּׁבִיעִית, מְשַׁמֶּטֶת, וְשֶׁאֵינָהּ פּוֹסֶקֶת בַּשְּׁבִיעִית, אֵינָהּ מְשַׁמֶּטֶת:

Fontes da Torá · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

Com esta mishná abre-se o Perek Yud, último capítulo de Massechet Sheviit, dedicado à shemitat kesafim — a remissão das dívidas ao final do sétimo ano. A fonte central de todo o perek está em Devarim 15:1-3.

Devarim (Deuteronômio) 15:1-3
מִקֵּץ שֶׁבַע שָׁנִים תַּעֲשֶׂה שְׁמִטָּה. וְזֶה דְּבַר הַשְּׁמִטָּה, שָׁמוֹט כָּל בַּעַל מַשֵּׁה יָדוֹ אֲשֶׁר יַשֶּׁה בְּרֵעֵהוּ, לֹא יִגֹּשׂ אֶת רֵעֵהוּ וְאֶת אָחִיו, כִּי קָרָא שְׁמִטָּה לַיהוָה. אֶת הַנָּכְרִי תִּגֹּשׂ, וַאֲשֶׁר יִהְיֶה לְךָ אֶת אָחִיךָ תַּשְׁמֵט יָדֶךָ.
"Ao fim de sete anos farás a remissão. E esta é a norma da remissão: todo credor que emprestou algo a seu próximo remitirá; não cobrará de seu próximo e de seu irmão, pois foi proclamada a remissão do Eterno. Do estrangeiro poderás cobrar; mas o que tiveres com teu irmão, tua mão remitirá" (Devarim 15:1-3).

Este é o mandamento positivo da shemitat kesafim — a remissão das dívidas — que dá nome e conteúdo a todo o Perek Yud de Massechet Sheviit. Diferentemente da shemitat karka (o descanso da terra, tratado nos nove perakim anteriores), a shemitat kesafim atua sobre as relações financeiras entre as pessoas: ao pôr-se o sol na véspera de Rosh HaShaná que encerra o sétimo ano, todo credor perde automaticamente o direito de cobrar o que emprestou a seu irmão israelita — "tua mão remitirá". O Rambam explica (Hilchot Shemitá veYovel 9:1-2) que esta remissão, na sua origem bíblica, só vige plenamente quando também vige o Jubileu (que depende de toda a nação de Israel habitar sua terra); sem o Jubileu, os sábios ordenaram que a remissão dos empréstimos continuasse a ser observada como preceito rabínico, "para que não se esqueça a lei da shemitat kesafim em Israel" — e é exatamente essa remissão rabínica que Hilel, mais adiante neste perek, viria a moderar com a instituição do Pruzbul.

Halachot · הֲלָכוֹת

Como esta Mishná foi codificada em lei prática pelo Rambam, no capítulo que abre o tratamento da shemitat kesafim.

Rambam · Mishné Torá, Hilchot Shemitá veYovel 9:1, 9:12
מִצְוַת עֲשֵׂה לְהַשְׁמִיט הַמַּלְוֶה בַּשְּׁבִיעִית שֶׁנֶּאֱמַר שָׁמוֹט כָּל בַּעַל מַשֵּׁה יָדוֹ... שְׁבִיעִית מְשַׁמֶּטֶת אֶת הַמִּלְוֶה וַאֲפִלּוּ מִלְוֶה שֶׁבִּשְׁטָר שֶׁיֵּשׁ בּוֹ אַחֲרָיוּת נְכָסִים הֲרֵי זֶה מְשַׁמֵּט... הַקָּפַת הַחֲנוּת אֵינָהּ נִשְׁמֶטֶת, וְאִם עֲשָׂאָהּ מִלְוֶה נִשְׁמֶטֶת. שְׂכַר שָׂכִיר אֵינוֹ נִשְׁמָט, וְאִם זְקָפוֹ עָלָיו בְּמִלְוֶה נִשְׁמָט.
É preceito positivo remitir o credor ao emprestador na shevi'it, como está dito: "Todo credor que tem em sua mão algo emprestado, remitirá"... A shevi'it remite o empréstimo, e mesmo o empréstimo por documento que contenha garantia sobre bens (hipoteca de terras do devedor), eis que este remite... A conta aberta na loja não é remitida, e se a converteu em empréstimo (lançando-a formalmente como dívida), é remitida. O salário do assalariado não é remitido, e se o lançou sobre ele como empréstimo, é remitido.

O Rambam confirma que a remissão bíblica e rabínica atinge todo empréstimo, mesmo o mais solidamente garantido por documento e hipoteca — mas não atinge relações de confiança comercial (como a conta da loja) nem salários de trabalho, que só se tornam remissíveis quando formalmente convertidos em dívida, exatamente como ensina esta mishná.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O que os grandes comentadores dizem sobre esta Mishná.

Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Sheviit 10:1
שֶׁלֹּא בִשְׁטָר הוּא שֶׁלֹּא יִהְיֶה בּוֹ אַחֲרָיוּת נְכָסִים, וּבִשְׁטָר הוּא שֶׁיִּהְיֶה בּוֹ בֵּאוּר אַחֲרָיוּת נְכָסִים, וְיִהְיֶה מְשַׁמֶּטֶת... וְהַקָּפַת הַחֲנוּת הִיא הָאֲמָנָה בַּמֶּקַח וּבַמִּמְכָּר שֶׁבֵּין בְּנֵי אָדָם וּבַעֲלֵי הַחֲנֻיּוֹת, שֶׁיּוֹצִיא עָלָיו כָּל מַה שֶּׁצָּרִיךְ, וּכְשֶׁיִּקְבֹּץ סַךְ מָמוֹן עָלָיו יִפְרָעֵהוּ, וְזֶה הַנִּקְבָּץ לֹא יִהְיֶה נִשְׁמָט בַּשָּׁנָה הַשְּׁבִיעִית מִפְּנֵי שֶׁאֵינוֹ עַל דֶּרֶךְ חוֹב.

"Sem documento" é quando não há nele garantia sobre bens (mera dívida verbal ou por documento simples), e "com documento" é quando há nele explicitação de garantia sobre bens (hipoteca formal de terras), e mesmo assim remite (pois a shemitá não distingue pela força do documento).

E "a conta aberta na loja" é a confiança na compra e venda entre as pessoas e os donos de lojas: que o cliente retira o que precisa, e quando se acumula uma soma de dinheiro sobre ele, ele a paga; e essa soma acumulada não é remitida no ano sabático, porque não segue o modo de uma dívida (formal, contraída de uma só vez).

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Sheviit 10:1
שְׁבִיעִית מְשַׁמֶּטֶת אֶת הַמִּלְוָה. הַמַּלְוֶה אֶת חֲבֵרוֹ וְעָבְרָה עָלָיו שְׁבִיעִית אַחַר הַהַלְוָאָה, אֵינוֹ יָכוֹל לִתְבֹּעַ הַלְוָאָתוֹ מֵחֲבֵרוֹ, כְּדִכְתִיב שָׁמוֹט כָּל בַּעַל מַשֵּׁה יָדוֹ... הָרִאשׁוֹן הָרִאשׁוֹן מְשַׁמֵּט. אִם לָקַח בַּאֲמָנָה פַּעַם רִאשׁוֹנָה מִן הַחֲנוּת וְחָזַר וְלָקַח שְׁנִיָּה, הָרִאשׁוֹנָה נַעֲשֵׂית מִלְוָה וּמְשַׁמֶּטֶת וְלֹא הַשְּׁנִיָה... וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי יְהוּדָה.

"A shevi'it remite o empréstimo": quem empresta a seu companheiro e passa sobre ele a shevi'it depois do empréstimo, não pode mais cobrar sua dívida do companheiro, conforme está escrito "remitirá todo credor que tem em sua mão".

"A primeira, a primeira remite": se tomou por confiança pela primeira vez da loja e voltou a tomar pela segunda, a primeira compra torna-se dívida e é remitida, mas não a segunda (pois esta ainda está em aberto, como conta corrente) — e assim sucessivamente, sempre a última compra permanece em aberto e as anteriores tornam-se dívida remissível, já que deveriam ter sido pagas antes da seguinte. E a halachá não segue Rabi Yehudá (a halachá segue a opinião anônima: a conta da loja só remite quando formalmente convertida em empréstimo).

Massechet Sheviit não possui Guemará no Talmud Bavli — é um dos tratados da Ordem de Zeraim sem comentário talmúdico babilônico (com exceção de Berachot), restando apenas o Talmud Yerushalmi e a Tosefta. Por isso, o comentário de Rashi é omitido nesta e em todas as demais mishnayot deste tratado. Com esta mishná abre-se o Perek Yud, último capítulo de Massechet Sheviit.