Seder Zeraim · Massechet Sheviit · Perek Yud · Mishná 5

"O pruzbul adiantado é válido"

פְּרוֹזְבּוּל הַמֻּקְדָּם, כָּשֵׁר
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A regra sobre a data do pruzbul — adiantada é válida, atrasada é inválida — em paralelo (e sentido invertido) com a regra sobre documentos de dívida comuns; e o número de documentos necessários quando há múltiplos credores ou múltiplos devedores

O pruzbul de data adiantada (escrito com data anterior à real, prejudicando o próprio credor, que assim abre mão do direito de cobrar dívidas contraídas no intervalo) é válido. E o de data atrasada (escrito com data posterior à real, o que daria ao credor um poder maior do que efetivamente tem) é inválido. Documentos de dívida de data adiantada (escritos com data anterior à do empréstimo real, o que prejudicaria terceiros compradores) são inválidos, e os de data atrasada (que prejudicam apenas o próprio credor, ao restringir seu poder de execução) são válidos. Um só que toma emprestado de cinco (credores diferentes), escreve um pruzbul para cada um deles (pois cada credor precisa entregar individualmente seu crédito ao tribunal). Cinco que tomam emprestado de um só (devedores diferentes, de um único credor), este não escreve senão um único pruzbul para todos eles (pois é o mesmo credor que entrega ao tribunal a totalidade de seus créditos, ainda que sobre pessoas diversas).

פְּרוֹזְבּוּל הַמֻּקְדָּם, כָּשֵׁר, וְהַמְאֻחָר, פָּסוּל. שִׁטְרֵי חוֹב הַמֻּקְדָּמִים, פְּסוּלִים, וְהַמְאֻחָרִים, כְּשֵׁרִים. אֶחָד לֹוֶה מֵחֲמִשָּׁה, כּוֹתֵב פְּרוֹזְבּוּל לְכָל אֶחָד וְאֶחָד. חֲמִשָּׁה לֹוִין מֵאֶחָד, אֵינוֹ כוֹתֵב אֶלָּא פְּרוֹזְבּוּל אֶחָד לְכֻלָּם:

Fontes da Torá · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

Esta mishná não introduz novo versículo, mas desenvolve a mecânica processual do pruzbul (fundamentado em Devarim 15:3, como visto em 10:2-10:4), estabelecendo balizas que impedem seu abuso em prejuízo de terceiros.

Devarim (Deuteronômio) 15:3
אֶת הַנָּכְרִי תִּגֹּשׂ, וַאֲשֶׁר יִהְיֶה לְךָ אֶת אָחִיךָ תַּשְׁמֵט יָדֶךָ.
"Do estrangeiro poderás cobrar; mas o que tiveres com teu irmão, tua mão remitirá" (Devarim 15:3).

A regra sobre datas adiantadas e atrasadas — aparentemente técnica — protege o equilíbrio que a shemitat kesafim busca preservar entre o direito do credor e o alívio do devedor. O Rambam explica (Hilchot Shemitá veYovel 9:20-21) que o pruzbul só é eficaz para as dívidas contraídas antes de sua redação e entrega ao tribunal: dívidas posteriores continuam sujeitas à remissão normal, exigindo um novo pruzbul. Por isso, se o credor datar o pruzbul antes do momento real de sua entrega, ele apenas restringe seu próprio direito — pois dívidas contraídas no período "fantasma" entre a data escrita e a data real ficam, sem querer, fora da proteção do documento, e continuam sujeitas à remissão; isso não prejudica ninguém além do próprio credor, e por isso o documento é válido. Mas se o credor datar o pruzbul depois do momento real, ele estenderia sua proteção também sobre dívidas que, na verdade, já haviam sido contraídas antes da entrega ao tribunal e deveriam ter sido cobertas por outro pruzbul (ou já remitidas) — criando uma vantagem indevida; por isso tal documento é inválido. A regra oposta para documentos de dívida comuns (onde a data adiantada prejudica terceiros compradores de propriedade, e por isso é inválida, enquanto a atrasada apenas restringe o próprio credor, e por isso é válida) segue exatamente a mesma lógica de proteção a quem poderia ser prejudicado.

Halachot · הֲלָכוֹת

Como esta Mishná foi codificada em lei prática pelo Rambam.

Rambam · Mishné Torá, Hilchot Shemitá veYovel 9:20-22
כָּתַב הַפְּרוֹזְבּוּל תְּחִלָּה וְאַחַר כָּךְ הִלְוָה, אֵינוֹ מוֹעִיל, אֶלָּא מַשְׁמִיט עַד שֶׁיִּכְתֹּב הַפְּרוֹזְבּוּל אַחַר שֶׁהִלְוָה... לְפִיכָךְ פְּרוֹזְבּוּל הַמֻּקְדָּם כָּשֵׁר, וְהַמְאֻחָר פָּסוּל... אֶחָד שֶׁלָּוָה מֵחֲמִשָּׁה צְרִיכִים פְּרוֹזְבּוּל לְכָל אֶחָד וְאֶחָד, וַחֲמִשָּׁה שֶׁלָּווּ מֵאֶחָד דַּיּוֹ פְּרוֹזְבּוּל אֶחָד לְכֻלָּן.
Se escreveu o pruzbul primeiro e depois emprestou o dinheiro, não é eficaz quanto a este empréstimo, senão que a shevi'it o remite, até que escreva o pruzbul depois de emprestar... Por isso o pruzbul de data adiantada é válido, e o de data atrasada é inválido... Um que toma emprestado de cinco credores precisam estes de pruzbul para cada um deles; e cinco que tomam emprestado de um só, basta um único pruzbul para todos eles.

O Rambam explica a raiz do princípio: o pruzbul só cobre créditos já existentes no momento de sua redação. Um documento cuja data é anterior à entrega real, portanto, "perde força" — não cobre nada que tenha ocorrido depois da data escrita e antes da entrega efetiva — enquanto um documento com data posterior à entrega real "ganharia força" indevidamente, cobrindo período em que ainda não fora escrito.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O que os grandes comentadores dizem sobre esta Mishná.

Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Sheviit 10:5
פְּרוֹזְבּוּל הַמֻּקְדָּם. הוּא שֶׁיִּכְתֹּב הַפְּרוֹזְבּוּל תְּחִלָּה, וְאַחַר כֵּן יַלְוֶה לוֹ הַמָּמוֹן... וְהַמְאֻחָר. שֶׁיַּלְוֶה הַמָּמוֹן תְּחִלָּה וְנַעֲשֶׂה חוֹב, וְאַחַר כֵּן כָּתַב פְּרוֹזְבּוּל, וְהוּא פָּסוּל, מִפְּנֵי שֶׁנַּעֲשָׂה חוֹב וְנִתְחַיֵּב בְּדִינֵי חוֹבוֹת שֶׁיִּהְיֶה נִשְׁמָט בַּשְּׁבִיעִית.

"O pruzbul de data adiantada": é quando escreve o pruzbul primeiro, e depois empresta a ele o dinheiro (de modo que, na hora real da entrega ao tribunal, ainda não havia dívida — o documento apenas "espera" pelos futuros empréstimos, o que é permitido).

"E o atrasado": quando empresta o dinheiro primeiro, tornando-se dívida, e depois escreve o pruzbul — e este é inválido, porque já se tornou dívida e se sujeitou às leis das dívidas comuns, que são remitidas na shevi'it antes que o documento pudesse alcançá-la.

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Sheviit 10:5
פְּרוֹזְבּוּל הַמֻּקְדָּם. שֶׁזְּמַנּוֹ מֻקְדָּם... כָּשֵׁר, מִפְּנֵי שֶׁהוּרַע כֹּחוֹ שֶׁל מַלְוֶה בְּכָךְ, דִּפְרוֹזְבּוּל אֵינוֹ מוֹעִיל אֶלָּא לַהַלְוָאוֹת שֶׁלְּפָנָיו... כּוֹתְבִין פְּרוֹזְבּוּל לְכָל אֶחָד וְאֶחָד. שֶׁכָּל מַלְוֶה וּמַלְוֶה צָרִיךְ שֶׁיִּמְסֹר שְׁטָרוֹתָיו לְבֵית דִּין וְיִכְתֹּב לוֹ פְּרוֹזְבּוּל, הִלְכָּךְ כְּשֶׁחֲמִשָּׁה לֹוִין מֵאֶחָד אֵינוֹ כּוֹתֵב אֶלָּא פְּרוֹזְבּוּל אֶחָד, שֶׁאֵין כָּאן אֶלָּא מַלְוֶה אֶחָד.

"O pruzbul de data adiantada": cuja data é adiantada (anterior à entrega real)... é válido, porque com isso se enfraqueceu o poder do credor, já que o pruzbul só é eficaz para os empréstimos anteriores a ele (e, sendo sua data escrita mais cedo do que deveria, ele acaba por não cobrir empréstimos posteriores que na verdade já existiam antes da entrega real).

"Escreve-se pruzbul para cada um deles": porque cada credor precisa entregar seus documentos ao tribunal e ter seu próprio pruzbul escrito; por isso, quando cinco tomam emprestado de um só, este não escreve senão um único pruzbul, pois há aqui apenas um credor (e é o credor, não o devedor, quem precisa formalizar o documento).

Massechet Sheviit não possui Guemará no Talmud Bavli — é um dos tratados da Ordem de Zeraim sem comentário talmúdico babilônico (com exceção de Berachot), restando apenas o Talmud Yerushalmi e a Tosefta. Por isso, o comentário de Rashi é omitido nesta e em todas as demais mishnayot deste tratado.