Seder Nezikin · Massechet Bava Batra · Perek Dalet · Mishná 2 de 9

O poço e a cisterna — mesmo com profundidade e altura escritas

לֹא אֶת הַבּוֹר וְלֹא אֶת הַדּוּת
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná continua tratando da venda da casa sem especificação, voltando-se agora para duas estruturas de armazenamento de água — o poço e a cisterna — e para a disputa entre Rabi Akiva e os Sábios sobre o direito de passagem de quem reteve esses bens para si.

[Quem vende a casa] também não vendeu o poço, nem a cisterna (dut), mesmo que lhe tenha escrito "a profundidade e a altura".O bor é um poço escavado no solo; o dut é uma construção de pedra erguida sobre o solo, com função semelhante. Como seu uso — armazenar água — é diferente do uso da casa, eles não são incluídos na venda genérica, mesmo que o contrato mencione expressamente "a profundidade e a altura" do imóvel, pois essa fórmula só serve para incluir o que está acima ou abaixo da superfície visível, não estruturas com finalidade própria.

E o vendedor precisa comprar para si um caminho pelo domínio do comprador — palavras de Rabi Akiva.Como o poço e a cisterna ficam dentro do terreno agora vendido, e o vendedor os reteve para si, ele perde automaticamente o direito de atravessar a propriedade do comprador para chegar até eles. Rabi Akiva sustenta que "quem vende, vende com boa vontade" — presume-se que o vendedor não reservou nada além do que disse explicitamente, nem sequer o caminho de acesso — e por isso precisa adquiri-lo à parte.

E os Sábios dizem: não precisa comprar para si um caminho.Os Sábios discordam: para eles, "quem vende, vende com má vontade" — presume-se que o vendedor, ao reter o poço e a cisterna para si, também reservou implicitamente o caminho necessário para alcançá-los, sem precisar comprá-lo à parte.

E Rabi Akiva concorda que, quando o vendedor lhe diz "exceto estes", ele não precisa comprar para si um caminho.Se o vendedor, ao redigir o contrato, fez questão de dizer explicitamente "vendo a casa exceto o poço e a cisterna" — uma ressalva desnecessária, já que eles não seriam vendidos de qualquer forma —, Rabi Akiva concorda que essa ênfase extra revela a intenção de reservar também o caminho de acesso.

Vendeu-os a outro: Rabi Akiva diz que [o comprador] não precisa comprar para si um caminho; e os Sábios dizem que precisa comprar para si um caminho.No caso inverso — o vendedor ficou com a casa, mas vendeu o poço e a cisterna a uma terceira pessoa — as posições se espelham: Rabi Akiva, fiel ao princípio de que se vende com boa vontade, entende que o caminho até o poço já foi incluído na venda ao terceiro; os Sábios, pelo princípio oposto, exigem que esse comprador adquira o caminho à parte.

לֹא אֶת הַבּוֹר, וְלֹא אֶת הַדּוּת, אַף עַל פִּי שֶׁכָּתַב לוֹ עֻמְקָא וְרוּמָא. וְצָרִיךְ לִקַּח לוֹ דֶרֶךְ, דִּבְרֵי רַבִּי עֲקִיבָא. וַחֲכָמִים אוֹמְרִים, אֵינוֹ צָרִיךְ לִקַּח לוֹ דָרֶךְ. וּמוֹדֶה רַבִּי עֲקִיבָא, בִּזְמַן שֶׁאָמַר לוֹ חוּץ מֵאֵלּוּ, שֶׁאֵינוֹ צָרִיךְ לִקַּח לוֹ דָרֶךְ. מְכָרָן לְאַחֵר, רַבִּי עֲקִיבָא אוֹמֵר, אֵינוֹ צָרִיך לִקַּח לוֹ דֶרֶךְ. וַחֲכָמִים אוֹמְרִים, צָרִיךְ לִקַּח לוֹ דָרֶךְ:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam explica a fórmula técnica exigida para incluir poço e cisterna na venda e resume a lógica das duas posições; Bartenura confirma que a halachá segue Rabi Akiva.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Batra 4:2
לֹא אֶת הַבּוֹר וְלֹא אֶת הַדּוּת אַף עַל פִּי שֶׁכָּתַב לוֹ כו׳:
בּוֹר הוּא חֲפִירָה בַּקַּרְקַע. וְהַדּוּת בָּנוּי עַל הַקַּרְקַע... וְאֵין מַקְנֶה לוֹ בּוֹר וָדוּת כְּשֶׁיֹּאמַר עֻמְקָא וְרוּמָא, עַד שֶׁיִּכְתֹּב לוֹ קְנֵה מֵאַרְעִית תְּהוֹמָא עַד רוּם רְקִיעָא... וּטְעַם מַחְלֹקֶת רַבִּי עֲקִיבָא וְרַבָּנָן, שֶׁרַבִּי עֲקִיבָא סָבַר מוֹכֵר בְּעַיִן יָפָה הוּא מוֹכֵר וְלֹא שִׁיֵּר לְעַצְמוֹ כְּלוּם... וּכְבָר קָדַם לָנוּ שֶׁהֲלָכָה כְּרַבִּי עֲקִיבָא:

Rambam define o bor como uma escavação no solo e o dut como uma construção erguida sobre o solo com a mesma função. Explica que a fórmula "profundidade e altura" só transfere o que está visível acima ou abaixo do nível do chão — para incluir de fato o poço e a cisterna, seria necessário escrever explicitamente "adquira desde o fundo do abismo até a altura do firmamento". Também esclarece que "vendeu-os a outro" não significa vender sem ter direito de passagem — refere-se a uma venda separada, feita antes ou simultaneamente à venda da casa. Por fim, resume a lógica de cada posição — Rabi Akiva sustenta que quem vende, vende com boa vontade, sem reservar nada para si — e confirma que a halachá já foi estabelecida segundo Rabi Akiva.

Bartenura · Bava Batra 4:2
בּוֹר. חֲפִירָה בַּקַּרְקַע: דּוּת. בִּנְיָן שֶׁל אֲבָנִים עַל גַּבֵּי קַרְקַע עָשׂוּי כְּעֵין בּוֹר... רַבִּי עֲקִיבָא אוֹמֵר אֵין הַלּוֹקֵחַ צָרִיךְ לִקַּח מִמֶּנּוּ דָרֶךְ. דְּמוֹכֵר בְּעַיִן יָפָה מוֹכֵר, וּכְשֶׁמָּכַר לוֹ הַבּוֹר וְהַדּוּת, דֶּרֶךְ נַמִּי מָכַר לוֹ. וַהֲלָכָה כְּרַבִּי עֲקִיבָא:

Bartenura confirma as definições técnicas do poço e da cisterna, e explica cada cláusula da disputa: o vendedor, ao reservar o poço e a cisterna, precisa comprar caminho segundo Rabi Akiva (que vende com boa vontade) mas não segundo os Sábios (que vendem com má vontade e reservam implicitamente o caminho); no caso inverso — venda do poço e da cisterna a um terceiro —, o comprador não precisa comprar caminho segundo Rabi Akiva, pois o caminho já veio junto na venda generosa. E a halachá segue Rabi Akiva em ambas as direções.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashbam sobre os dapim 64a–65a: primeiro fecha a discussão sobre "profundidade e altura" que abriu esta mishná, depois consolida por que a halachá segue Rabi Akiva.

Rashbam · רשב״ם
Bava Batra 64a, s.v. ואי סלקא דעתך בסתמא קני עומקא ורומא / כי גבוה עשרה טפחים מאי הוי
וְאִי סָלְקָא דַּעְתָּךְ בִּסְתָמָא קָנֵי עֻמְקָא וְרוּמָא — כִּדְקָפָרְכַתְּ לְעֵיל: כִּי גָבוֹהַּ עֲשָׂרָה טְפָחִים מַאי הָוֵי — אַמַּאי לֹא קָנָה, אֶלָּא לָאו שְׁמַע מִינָּהּ דְּרוּמָא מִסְּתָמָא לָא קָנֵי, לֹא גַּג גָּבוֹהַּ עֲשָׂרָה וְלֹא אֲוִיר מֵעֲשָׂרָה וָאֵילָךְ, וְהוּא הַדִּין דְּלָא קָנֵי עֻמְקָא מִסְּתָמָא כְּלָל...

Rashbam retoma o argumento lógico que fecha a discussão do daf: se, ao vender a casa sem especificação, o comprador já adquirisse automaticamente "profundidade e altura" — isto é, tudo o que está abaixo e acima do imóvel —, então um telhado com parapeito de dez palmos (visto na mishná anterior) também deveria ser incluído, já que está "por cima" da casa. O fato de o telhado alto ficar de fora prova que a fórmula genérica não inclui automaticamente profundidade nem altura — reforçando por que poço e cisterna, que ficam abaixo do solo, exigem menção explícita para serem incluídos na venda.

Bava Batra 65a, s.v. הלכה כדברי חכמים
הֲלָכָה כְּדִבְרֵי חֲכָמִים — דְּמוֹכֵר בְּעַיִן רָעָה מוֹכֵר... וְהָכִי הֲוָיָא מַסְקָנָא כְּרַבִּי עֲקִיבָא, דְּאָמַר לֵיהּ רַב הוּנָא לְרַב נַחְמָן: הִלְכְתָא כְּווֹתַיְיהוּ דְּמִקָּרְבִיתוּ לְבָבָא דְּרֵישׁ גָּלוּתָא דִּשְׁכִיחֵי דַּיָּינֵי:

Rashbam registra que uma versão da tradição chegou a transmitir a decisão halachica em sentido invertido — como se a lei seguisse os Sábios, que consideram que "o vendedor vende com má vontade" —, mas esclarece que a conclusão final e aceita é a oposta: a halachá segue Rabi Akiva, que sustenta que o vendedor vende com boa vontade. Cita o testemunho de Rav Huna a Rav Nachman, vindo da corte próxima ao Exilarca, onde os juízes eram mais experientes — reforçando por que esta é a versão confiável da tradição.