Mishná · Seder Nezikin · Tratado III · Completo — 86 de 86 mishnayot

Massechet Bava Batra

מַסֶּכֶת בָּבָא בַּתְרָא

O terceiro e último tratado de Seder Nezikin — "a última porta", as leis de propriedade, vizinhança, herança e documentos

OrdemNezikin (Danos) — terceiro tratado
Estrutura10 perakim, 86 mishnayot ao todo
TemaA divisão de propriedade entre sócios e vizinhos; as distâncias mínimas entre instalações incômodas; a chazaká (usucapião); a compra e venda de imóveis; a herança e o testamento; os documentos e seus formatos válidos
GuemaráPossui Guemará completa no Talmud Bavli, começando em Bava Batra 2a; o perush inclui Rashi até o daf 29a, e o Rashbam, seu neto, do daf 29a até o fim do tratado

Massechet Bava Batra, "a última porta", é o terceiro e último tratado da tríade das Bavot ("Portões") — Bava Kamma, Bava Metzia e Bava Batra — que constituíam originalmente um único e vasto tratado sobre direito civil, mais tarde dividido em três por sua extensão. Enquanto Bava Kamma tratou dos danos causados pelos bens de uma pessoa a outra e Bava Metzia das relações civis voluntárias como achados, depósitos e aluguel, Bava Batra volta-se para a propriedade em si: a divisão de bens entre sócios e vizinhos, as distâncias mínimas exigidas entre instalações incômodas ou perigosas, a usucapião (chazaká), a compra e venda de imóveis, a herança, o testamento, e os formatos válidos de documentos. O Perek Alef, o primeiro do tratado, abre com o caso clássico da divisória entre sócios num pátio comum, e prossegue com a horta e o campo aberto, o cercamento por três lados, o muro caído, a guarita e a muralha da cidade, e o princípio geral do que pode e não pode ser dividido.

O Perek Alef (seis mishnayot): a divisória entre sócios no pátio comum, com o material e o rateio conforme o costume da região; a horta e o campo aberto, com a marca de identificação (chazit) de quem constrói sozinho; o caso de quem cerca o vizinho por três lados, e a exceção de Rabi Yossei quando o próprio cercado completa o quarto lado; o muro do pátio que caiu, reconstruído até quatro cúbitos por obrigação, com as duas presunções opostas sobre o pagamento; a guarita e a porta do pátio, e a muralha, portas e ferrolho da cidade, com a divergência de Rabán Shimon ben Gamliel em ambos os casos, e o prazo de doze meses para ser considerado "gente da cidade"; e a mishná final, com o princípio geral de tudo o que se divide e o que não se divide, culminando na proibição absoluta de dividir os livros sagrados mesmo por consentimento mútuo.

O Perek Bet (quatorze mishnayot, o mais longo do tratado) também está publicado por inteiro: a longa lista de distâncias mínimas entre instalações vizinhas — poço, vala, caverna e tanque de lavadeiras (2:1); o forno dentro de casa (2:2); a loja de padeiro e o barulho do pátio, com a exceção das crianças que estudam Torá (2:3); o muro paralelo e as janelas voltadas para o pátio alheio (2:4); o pombal e a escada, e a doninha que ameaça saltar (2:5); o filhote de pombo achado entre dois pombais (2:6); a árvore afastada da cidade por seu embelezamento (2:7); a eira fixa (2:8); as carcaças, os túmulos e o curtume, sempre a leste da cidade (2:9); o tanque de linho, os alho-porros e a disputa de Rabi Yosei sobre a mostarda e as abelhas (2:10); a árvore afastada do poço (2:11); a árvore junto ao campo do vizinho e as raízes invasoras (2:12); os galhos que se inclinam sobre o campo alheio (2:13); e a mishná final, sobre os galhos que se inclinam sobre a via pública, cortados para que um camelo com seu cavaleiro possa passar (2:14). Tudo com hebraico e português lado a lado, fontes bíblicas quando aplicável, halachot de Rambam e Bartenura, e o perush de Rashi sobre a Guemará.

O Perek Guimel (oito mishnayot) também está agora publicado por inteiro, dedicado à chazaká — a posse continuada de um bem como prova de propriedade: a lista dos bens sujeitos à chazaká clássica de três anos, com a exceção do campo de sequeiro e a divergência de Rabi Yishmael e Rabi Akiva (3:1); as três regiões de Eretz Israel relevantes para a validade da posse, e a explicação alternativa de Rabi Yehudá com o exemplo da Espanha (3:2); a exigência de uma alegação válida, e as categorias que nunca geram chazaká — artesãos, sócios, meeiros, tutores, e as relações entre marido e mulher, pai e filho (3:3); as testemunhas conspiradoras e a divisão do pagamento entre elas (3:4); os usos que geram e não geram chazaká no pátio comum dos sócios (3:5); a calha, a escada e a janela do vizinho (3:6); as aberturas para o pátio comum e para a via pública, com a origem do princípio na bênção de Bilam (3:7); e a mishná final, sobre os espaços vazios sob a via pública e as saliências que avançam sobre ela (3:8). A partir do daf 29a, o perush da Guemará passa de Rashi para seu neto Rashbam, que continua o comentário sobre o restante do tratado.

O Perek Dalet (nove mishnayot) está publicado por inteiro, dedicado à venda de imóveis — o que se inclui implicitamente numa transação e o que precisa ser mencionado à parte: a galeria, o cômodo interno e o telhado com parapeito na venda da casa (4:1); o poço e a cisterna, mesmo com "profundidade e altura" escritas, e a disputa entre Rabi Akiva e os Sábios sobre o caminho de acesso (4:2); a porta e a chave, o pilão e a pedra do moinho (4:3); o pátio, com casas, poços e cavernas incluídos, mas não o banho nem o lagar de azeite (4:4); o lagar de azeite e suas peças técnicas (4:5); o banho público (4:6); a cidade inteira, com casas, banhos, pombais e terras irrigadas, e a posição de Rabban Shimon ben Gamliel sobre o santer (4:7); o campo — o que se inclui (4:8) e o que fica de fora, com a comparação entre venda, doação, herança e consagração (4:9).

O Perek Hei (onze mishnayot, o mais longo do tratado até agora) também está publicado por inteiro, dedicado à venda de bens móveis e à justiça no comércio: o navio e seu equipamento, a carroça, as mulas, o jugo e os bois, e a disputa sobre se o preço prova a intenção da venda (5:1); o burro e seus arreios de montaria e de carga (5:2); os pares de bem principal e produto anexo — cria, adubo, água, abelhas, pombas — e os limites da compra de produção futura de pombal, colmeia e olival (5:3); as árvores plantadas no campo alheio e o limiar entre duas e três árvores para a aquisição da terra (5:4); as partes do abate no gado grande e miúdo (5:5); as quatro medidas entre vendedores, culminando nos casos em que o próprio tipo do produto está em disputa (5:6); os modos de adquirir bens móveis — puxar, medir, carregar (5:7); a venda de vinho e azeite com preço oscilante e a obrigação das três gotas (5:8); o caso do filho enviado ao merceeiro (5:9); e a justiça nas medidas — a frequência de limpeza dos instrumentos (5:10) e as regras técnicas da balança, ancoradas no mandamento bíblico de peso e medida justos em Devarim 25 (5:11). A partir do daf 29a o perush já vinha do Rashbam, e por isso todo este perek — dos dapim 73a a 88b — traz o comentário do Rashbam no lugar de Rashi.

O Perek Vav (oito mishnayot) está agora publicado por inteiro, dedicado aos defeitos na venda de produtos agrícolas e na entrega de imóveis: o produto vendido sem especificação — para comer ou para plantar — e a isenção do vendedor quando plantado não brota, mesmo semente de linho, exceto as sementes de horta segundo Rabán Shimon ben Gamliel (6:1); as tolerâncias de impureza e defeito na venda de grãos, figos, um porão de vinho e jarros no Sharon (6:2); o vinho que azeda e as obrigações específicas de vinho especiado, velho e envelhecido (6:3); a casa nupcial e a casa de viuvez, com a disputa entre Rabi Akiva e Rabi Yishmael sobre o tamanho mínimo, e as medidas padrão dos cômodos comparadas ao próprio Templo (6:4); a cisterna atrás da casa alheia, com os horários de acesso e as fechaduras de ambas as partes (6:5); o jardim atrás do jardim alheio e a distinção entre a passagem cedida no meio do campo e a passagem lateral por acordo (6:6); o caminho público desviado para a lateral, e as larguras padrão dos caminhos privado, público, do rei e do cortejo fúnebre (6:7); e a mishná final, sobre a construção da catacumba funerária — a câmara, os nichos e o pátio — segundo o tanna kamá e Rabi Shimon, encerrando com a ressalva de Rabán Shimon ben Gamliel de que tudo depende da dureza da rocha (6:8). Todo o perek está na zona do Rashbam, cujo comentário substitui o de Rashi a partir do daf 29a.

O Perek Zayin (quatro mishnayot, o mais curto do tratado) está agora publicado por inteiro, dedicado à venda de terra por medida especificada: o beit kor com covas fundas ou rochas altas de dez palmos, que não entram na medida quando o vendedor estipula termo exato, mas entram quando vende "como um beit kor" (7:1); o beit kor medido com corda, com a tolerância de um quarto de kav por se'á quando o vendedor diz "seja para menos seja para mais", a regra de devolver dinheiro para favorecer o vendedor, e sua exceção quando o excedente já constitui um campo — nove kabin, meio kav na horta, ou um quarto de kav segundo Rabi Akiva (7:2); a expressão dita por último que anula a anterior segundo Ben Nanás, e a venda por sinais e limites, com a tolerância de um sexto (7:3); e a mishná final, sobre a venda de metade de um campo — avaliada proporcionalmente quando não especificada, ou tomada tal como é quando o vendedor especifica um lado —, com a obrigação do comprador de ceder espaço para a cerca e as duas valas, de seis e três palmos (7:4). Todo o perek está na zona do Rashbam.

O Perek Chet ("Yesh Nochalin", oito mishnayot) está agora publicado por inteiro, abrindo a segunda metade do tratado dedicada à herança: as quatro categorias de parentesco diante da lei sucessória — os que herdam e legam, os que só herdam, os que só legam, e os que não fazem nem uma coisa nem outra (8:1); a ordem completa de sucessão a partir de Bamidbar 27:8-11 — filho antes de filha, filha antes de irmãos, irmãos antes de tios paternos, e o princípio de que os descendentes de quem precede também precedem (8:2); as três porções que as filhas de Tzelofchad tomaram no lugar de seu pai (8:3); a igualdade entre filho e filha na herança, exceto a porção dupla do primogênito e o sustento das filhas, ambos restritos aos bens do pai (8:4); os limites da vontade de quem está para morrer — não pode remover um herdeiro legítimo por mera declaração, mas pode distribuir seus próprios bens em linguagem de presente, com a posição de Rabi Yochanan ben Beroka e a nota de Rabán Shimon ben Gamliel (8:5); a credibilidade de "este é meu filho" e "este é meu irmão", e o testamento (dayateiki) amarrado à coxa do morto, que só vale se efetivamente entregue (8:6); a fórmula "de hoje e depois da morte" para quem doa bens a um filho retendo o usufruto, e a divisão igualitária entre filhos maiores e menores (8:7); e a mishná final, espelhando a mesma regra para as filhas, com a única assimetria real entre os dois regimes (8:8). Todo o perek está na zona do Rashbam.

O Perek Tet ("Mi Shemet", dez mishnayot) está agora publicado por inteiro: o falecido que deixa filhos e filhas — bens muitos, os filhos herdam e as filhas são sustentadas; bens poucos, as filhas são sustentadas e os filhos pedem esmola, com a objeção de Admon aceita por Rabán Gamliel (9:1); o caso do tumtum, empurrado ora para o lado das filhas ora para o lado dos filhos conforme o tamanho dos bens, e o presente paterno condicionado ao sexo do filho por nascer (9:2); o lucro de quem administra a posse comum ainda não dividida — irmãos maiores ou a viúva — que pertence a todos, salvo declaração prévia em contrário (9:3); os irmãos sócios diante do encargo público, da doença e dos presentes de padrinho de noivo (shushvinut) enviados em vida do pai (9:4); os presentes de noivado (sivlonot) e as condições sob as quais são cobráveis de volta (9:5); a doação do moribundo (shechiv mera) que reserva ou não reserva terra para si, e o ônus da prova sobre seu estado de saúde (9:6); a disputa entre Rabi Eliezer e os sábios sobre a palavra falada como ato de aquisição, o precedente da mãe dos filhos de Rochel, a regra especial de Shabat e o princípio de quem adquire em nome de outrem (9:7); e a série final sobre a casa que desaba, deixando incerta a ordem das mortes — entre pai e filho, com a disputa de Bet Shamai e Bet Hilel sobre credores (9:8); entre marido e mulher, com a distinção de Bet Hilel entre a ketubá e os nichsei melog (9:9); e entre filho e mãe, o único caso de consenso entre as duas escolas, contestado por Rabi Akiva e defendido por Ben Azai (9:10). Todo o perek está na zona do Rashbam.

O Perek Yud ("Get Pashut", oito mishnayot) está agora publicado por inteiro, encerrando o tratado com a formalidade dos documentos legais: as duas formas técnicas de redigir um documento — simples ou amarrado — e onde suas testemunhas devem assinar, com a divergência de Rabi Chanina ben Gamliel e a ressalva de Rabán Shimon ben Gamliel sobre o costume da região (10:1); o número mínimo de testemunhas em cada forma, e o princípio de que, em valores contraditórios ou apagados, prevalece sempre a quantia menor ou a última escrita (10:2); a redação de documentos sem a presença da outra parte — divórcio, quitação, contrato de dívida e de venda —, e quem arca com o salário do escriba (10:3); os contratos que exigem o consentimento de ambas as partes desde o início — noivado e casamento, arrendamento agrícola, arbitragem judicial —, com a disputa final de Rabán Shimon ben Gamliel sobre documentos separados para cada litigante (10:4); o contrato depositado com um terceiro fiel sob condição de prazo, e a divergência entre Rabi Yossei e Rabi Yehudá sobre a força legal dessa condição — asmachtá (10:5); o contrato apagado e sua ratificação perante o tribunal, e a réplica final entre Rabi Yehudá e Rabi Yossei sobre trocar o contrato ou emitir um recibo no pagamento parcial (10:6); a mishná mais longa do perek, reunindo os irmãos que herdam um balneário e uma prensa, os homônimos na mesma cidade, o pai moribundo que não sabe qual contrato está pago, e a diferença entre fiador simples e fiador garantidor (10:7); e a mishná final, sobre as diferentes fontes de cobrança conforme a forma do empréstimo, o caso perante Rabi Yishmael e a réplica de Ben Nanas — encerrada pelo elogio de Rabi Yishmael ao estudo do direito civil, "como uma fonte que jorra", e pelo siyum de toda a Massechet Bava Batra (10:8). Todo o perek está na zona do Rashbam.

Os 10 Perakim

Perek Alef — פֶּרֶק א׳ — A divisória entre sócios no pátio, na horta e no campo

Perek Bet — פֶּרֶק ב׳ — As distâncias mínimas entre instalações e a propriedade vizinha

Perek Guimel — פֶּרֶק ג׳ — A chazaká (usucapião) e os prazos de posse

Perek Dalet — פֶּרֶק ד׳ — A venda de casa, pátio, lagar, banho, cidade e campo

Perek Hei — פֶּרֶק ה׳ — A venda de bens móveis e a justiça no comércio

Perek Vav — פֶּרֶק ו׳ — Defeitos na entrega de mercadorias e imóveis

Perek Zayin — פֶּרֶק ז׳ — A medição e a venda por estimativa

Perek Chet — פֶּרֶק ח׳ — As leis de herança

Perek Tet — פֶּרֶק ט׳ — A divisão da herança e o doador em leito de morte

Perek Yud — פֶּרֶק י׳ — Os formatos válidos dos documentos