Seder Nezikin · Massechet Bava Batra · Perek Alef · Mishná 6 de 6 — encerrando o perek

O que se pode dividir e o que não se divide

אֵין חוֹלְקִין אֶת הֶחָצֵר
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná final do Perek Alef estabelece o princípio geral por trás de toda "divisão", tema que atravessou o perek inteiro: um bem só pode ser dividido à força — a pedido de apenas um dos sócios — se, depois de dividido, cada parte ainda for grande o suficiente para merecer o mesmo nome do todo original. A mishná percorre pátio, campo, horta, salão e outros bens, cada um com sua medida mínima, e fecha com a distinção entre divisão forçada e voluntária, e a proibição absoluta de dividir os livros sagrados.

Não dividem o pátio, até que haja quatro cúbitos para este e quatro cúbitos para este. Nem o campo, até que haja nele nove kabin para este e nove kabin para este. Rabi Yehudá diz: até que haja nele nove meios-kabin para este e nove meios-kabin para este.O tribunal não divide um pátio comum a pedido de apenas um sócio, a menos que cada parte resultante meça pelo menos quatro cúbitos por quatro cúbitos — a medida mínima considerada útil para um pátio. Da mesma forma, um campo comum só é dividido se cada metade tiver espaço suficiente para semear nove kabin de sementes; Rabi Yehudá discorda e reduz essa exigência para nove meios-kabin, refletindo diferenças regionais na qualidade e no rendimento da terra.

Nem a horta, até que haja nela meio-kab para este e meio-kab para este. Rabi Akiva diz: um quarto.Uma horta comum, sendo um espaço tipicamente menor e mais delimitado que um campo aberto, exige uma medida mínima proporcionalmente menor: meio-kab de área de semeadura para cada sócio; Rabi Akiva reduz ainda mais essa exigência, para a área de um quarto de kab, refletindo o uso mais intensivo e valioso do espaço de uma horta.

Nem o salão, nem o quarto interno, nem o pombal, nem o manto, nem o banho, nem a casa de prensa, até que haja neles o suficiente para este e o suficiente para este.A mesma lógica se aplica a uma lista de outros bens compartilhados — desde espaços residenciais luxuosos até utensílios como um manto — cada um com sua própria medida mínima de utilidade, que a Guemará detalha caso a caso: só se divide o bem quando a parte que cabe a cada sócio ainda for suficiente para seu uso normal e reconhecível.

Esta é a regra: tudo o que, quando dividido, ainda tem seu nome sobre si, dividem; e se não, não dividem.A mishná condensa todos os casos anteriores num único princípio geral: um bem comum só pode ser dividido à força quando, depois de repartido, cada uma das partes resultantes continua a merecer o mesmo nome que o objeto original tinha por inteiro — um "pátio" que ainda é reconhecível como pátio, um "campo" que ainda é reconhecível como campo. Se a divisão reduzir as partes a um ponto em que elas já não fazem jus a esse nome, a divisão forçada não é permitida.

Quando? Quando os dois não querem. Mas quando os dois querem, mesmo com menos que isso, dividirão. E os livros sagrados, mesmo que os dois queiram, não dividirão.Todas as medidas mínimas estabelecidas acima aplicam-se apenas à divisão forçada — quando um sócio deseja dividir contra a vontade do outro. Mas quando ambos concordam voluntariamente em dividir, podem fazê-lo mesmo que cada parte resultante fique abaixo dessas medidas mínimas, pois já não há necessidade de proteger um sócio relutante. A única exceção absoluta, que nem mesmo o consentimento mútuo pode superar, são os livros sagrados — um rolo com os vinte e quatro livros da Bíblia herdado por dois: mesmo que ambos concordem, ele nunca pode ser cortado ao meio, por ser um desrespeito ao texto sagrado.

אֵין חוֹלְקִין אֶת הֶחָצֵר, עַד שֶׁיְּהֵא אַרְבַּע אַמּוֹת לָזֶה וְאַרְבַּע אַמּוֹת לָזֶה. וְלֹא אֶת הַשָּׂדֶה, עַד שֶׁיְּהֵא בָהּ תִּשְׁעָה קַבִּין לָזֶה וְתִשְׁעָה קַבִּין לָזֶה. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, עַד שֶׁיְּהֵא בָהּ תִּשְׁעַת חֲצָאֵי קַבִּין לָזֶה וְתִשְׁעַת חֲצָאֵי קַבִּין לָזֶה. וְלֹא אֶת הַגִּנָּה, עַד שֶׁיְּהֵא בָהּ חֲצִי קַב לָזֶה וַחֲצִי קַב לָזֶה. רַבִּי עֲקִיבָא אוֹמֵר, בֵּית רֹבַע. וְלֹא אֶת הַטְּרַקְלִין, וְלֹא אֶת הַמּוֹרָן, וְלֹא אֶת הַשּׁוֹבָךְ, וְלֹא אֶת הַטַּלִּית, וְלֹא אֶת הַמֶּרְחָץ, וְלֹא אֶת בֵּית הַבַּד, עַד שֶׁיְּהֵא בָהֶן כְּדֵי לָזֶה וּכְדֵי לָזֶה. זֶה הַכְּלָל, כָּל שֶׁיֵּחָלֵק וּשְׁמוֹ עָלָיו, חוֹלְקִין. וְאִם לָאו, אֵין חוֹלְקִין. אֵימָתַי, בִּזְמַן שֶׁאֵין שְׁנֵיהֶם רוֹצִים. אֲבָל בִּזְמַן שֶׁשְּׁנֵיהֶם רוֹצִים, אֲפִלּוּ בְפָחוֹת מִכָּאן, יַחֲלֹקוּ. וְכִתְבֵי הַקֹּדֶשׁ, אַף עַל פִּי שֶׁשְּׁנֵיהֶם רוֹצִים, לֹא יַחֲלֹקוּ:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת

A proibição final da mishná refere-se diretamente aos vinte e quatro livros da Bíblia hebraica — Torá, Neviim e Ketuvim — herdados em conjunto por dois sócios, cuja unidade física não pode ser rompida nem mesmo por acordo mútuo.

Bartenura, Bava Batra 1:6, s.v. כתבי הקדש
כִּתְבֵי הַקֹּדֶשׁ. כ"ד סְפָרִים, וְהָיוּ רְגִילִים לְכָתְבָן בַּגָּלִיל כְּסֵפֶר תּוֹרָה שֶׁלָּנוּ, לְפִיכָךְ גְּנַאי הַדָּבָר לְחָתְכָן.
"Os escritos sagrados: os vinte e quatro livros [da Bíblia — Torá, Neviim e Ketuvim], que costumavam ser escritos em rolo, como o nosso rolo da Torá; por isso é um desrespeito cortá-los."
A halachá não deriva de um único versículo específico, mas do princípio geral de reverência devida ao texto sagrado como objeto físico: como os vinte e quatro livros da Torá, dos Profetas (Neviim) e dos Escritos (Ketuvim) eram tradicionalmente copiados juntos num único rolo contínuo — do mesmo modo que um rolo da Torá —, dividir esse rolo ao meio equivaleria a cortar fisicamente o texto sagrado, um ato de desrespeito que nem mesmo o consentimento voluntário de ambos os herdeiros pode autorizar.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam detalha a medida mínima do pátio na prática babilônica; Bartenura explica a divergência entre os Sábios e Rabi Yehudá quanto ao campo, e a halachá final sobre a divisão voluntária.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Batra 1:6
אֵין חוֹלְקִין אֶת הֶחָצֵר עַד שֶׁיְּהֵא אַרְבַּע אַמּוֹת לָזֶה כוּ': הַקַּרְקָעוֹת הַמְּשֻׁתָּפוֹת בְּבָבֶל וְכַיּוֹצֵא בּוֹ אֵין בָּהֶן דִּין חֲלוּקָה עַד שֶׁיִּהְיֶה אַרְבַּע אַמּוֹת לָזֶה וְאַרְבַּע אַמּוֹת לָזֶה, כְּלוֹמַר בַּחֲצַר הַשֻּׁתָּפִין, אַחַר שֶׁיַּנִּיחַ לִפְנֵי פֶּתַח כָּל בַּיִת וּבַיִת אַרְבַּע אַמּוֹת.

Rambam esclarece a aplicação prática da medida de quatro cúbitos: nas terras compartilhadas da Babilônia e regiões semelhantes, um pátio de sócios não tem direito legal de divisão a menos que, depois de reservado o espaço de quatro cúbitos diante de cada porta de cada casa que dá para o pátio — espaço necessário para descarregar cargas —, ainda sobre pelo menos quatro cúbitos adicionais por quatro cúbitos para cada sócio.

Bartenura · Bava Batra 1:6
רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר תִּשְׁעָה חֲצָאֵי קַבִּין. מָר כִּי אַתְרֵיהּ וּמָר כִּי אַתְרֵיהּ, וְלֹא פְּלִיגֵי: בֵּית רֹבַע. מָקוֹם לִזְרֹעַ בּוֹ רֹבַע הַקַּב. וּפְסַק הַהֲלָכָה, אֵין דִּין חֲלֻקָּה בְּקַרְקָעוֹת הָעוֹמְדוֹת לַחֲרִישָׁה וְלִזְרִיעָה אֶלָּא אִם כֵּן יִשָּׁאֵר לְכָל אֶחָד מִן הַשֻּׁתָּפִים תִּשְׁעָה קַבִּין: בִּזְמַן שֶׁאֵין שְׁנֵיהֶם רוֹצִין. אֵין יָכוֹל הָאֶחָד לָכוֹף אֶת חֲבֵרוֹ לַחְלֹק עַל כָּרְחוֹ, אֲבָל יָכוֹל לְכוֹפוֹ לְעִנְיַן גּוֹד אוֹ אֱגוֹד, כְּלוֹמַר, קְנֵה חֶלְקִי אוֹ מְכֹר לִי חֶלְקְךָ.

Bartenura explica que a divergência entre os Sábios (nove kabin) e Rabi Yehudá (nove meios-kabin) não é uma disputa real, mas reflete cada um falando conforme sua própria região — em locais de terra mais fértil, uma área menor já rende o suficiente para ser útil como campo próprio, e por isso a medida mínima é reduzida. Sobre "quarto de kab" (a opinião de Rabi Akiva sobre a horta), Bartenura explica que é o espaço necessário para semear um quarto de kab de sementes, e afirma que a halachá final não exige direito de divisão em terras de lavoura e semeadura a menos que sobrem nove kabin para cada sócio. Por fim, sobre a divisão apenas quando ambos concordam, Bartenura acrescenta um detalhe importante: mesmo quando um sócio não pode forçar a divisão física por faltar a medida mínima, ele ainda pode forçar o mecanismo de "gud o agud" — ou seja, exigir que o outro compre sua parte, ou venda-lhe a dele.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashi sobre a Guemará em Bava Batra 11a, onde esta mishná final do perek é ensinada após uma extensa sugyá aggádica sobre os méritos da caridade (tzedaká).

Rashi · רש״י
Bava Batra 11a, s.v. מתני' טרקלין ומורן
מַתְנִי' טְרַקְלִין וּמוֹרָן — מִינֵי פְּלָטִין.

Rashi identifica brevemente "salão" (traklin) e "quarto interno" (moran) como diferentes tipos de aposentos de residências mais luxuosas, do tipo palaciano — daí a necessidade de a mishná especificar uma medida mínima própria para cada um, distinta da medida de um pátio comum ou de um campo de cultivo.

Bava Batra 11a, s.v. בית השלחין
בֵּית הַשְּׁלָחִין — מִתּוֹךְ שֶׁיֵּשׁ לוֹ מַעְיָן וּבְיָדוֹ לְהַשְׁקוֹתוֹ תָּדִיר, אִם אֵין בּוֹ ט' קַבִּין זוֹרְעִין בּוֹ שְׁאָר זְרָעִים, לְפִיכָךְ אֲפִלּוּ בְּפָחוֹת מִכָּאן יֵשׁ בּוֹ דִּין חֲלוּקָה.

Rashi explica por que o campo irrigado (beit hashlachin) tem uma regra mais branda que o campo comum: como o dono tem uma fonte própria e pode irrigá-lo continuamente, mesmo uma área menor que nove kabin ainda pode ser plantada com outros tipos de sementes que exigem menos espaço — e por isso, mesmo com menos que a medida-padrão, esse campo já tem direito de divisão.

Bava Batra 11a, s.v. אפילו בפחות מכאן יחלוקו
אֲפִלּוּ בְּפָחוֹת מִכָּאן יַחֲלֹקוּ — מִשּׁוּם דְּבָעֵי לְמִתְנֵי וּבְכִתְבֵי הַקֹּדֶשׁ אַף עַל פִּי שֶׁשְּׁנֵיהֶם רוֹצִים לֹא יַחֲלֹקוּ, תְּנֵי רֵישָׁא.

Rashi explica a construção redacional da mishná: ela ensina primeiro a regra geral de que a divisão voluntária pode ocorrer mesmo com medidas menores que o mínimo, justamente para poder, em seguida, ensinar a exceção final — a proibição absoluta de dividir os livros sagrados mesmo com consentimento mútuo — que depende dessa regra geral já ter sido estabelecida como pano de fundo.

Bava Batra 11a, s.v. כתבי הקדש
כִּתְבֵי הַקֹּדֶשׁ — כ"ד סְפָרִים, וְהָיוּ רְגִילִים לְכָתְבָן בַּגָּלִיל כְּסֵפֶר תּוֹרָה שֶׁלָּנוּ, לְפִיכָךְ גְּנַאי הַדָּבָר לְחָתְכָן.

Rashi confirma a identificação dos "escritos sagrados" com os vinte e quatro livros da Bíblia hebraica, tradicionalmente copiados juntos num único rolo contínuo — como o rolo da Torá usado até hoje na sinagoga —, e reafirma que cortá-los seria um desrespeito ao texto sagrado, razão pela qual essa é a única divisão que nem mesmo o consentimento voluntário de ambos os sócios pode autorizar.

Encerrando o perek · סוֹף הַפֶּרֶק

Com esta sexta mishná, encerra-se o Perek Alef de Massechet Bava Batra — o "perek dos sócios", que abriu o tratado com a divisória entre vizinhos no pátio comum (1:1), estendeu o princípio à horta e ao campo aberto com sua marca de identificação (1:2), tratou do caso peculiar de quem cerca o vizinho por três lados (1:3), do muro caído e suas duas presunções opostas (1:4), da guarita do pátio e da muralha da cidade (1:5), e fechou com o princípio geral de tudo o que pode e não pode ser dividido, culminando na proibição absoluta de dividir os livros sagrados (1:6).

O estudo de Massechet Bava Batra prossegue agora no Perek Bet, que tratará das distâncias mínimas exigidas entre instalações incômodas ou perigosas — poços, fossas, fornos, moinhos e árvores — e a propriedade de um vizinho, dando continuidade ao tema da convivência entre propriedades vizinhas que atravessa todo este tratado.