Seder Nezikin · Massechet Bava Batra · Perek Alef · Mishná 5 de 6

A guarita, o portão e a muralha da cidade

כּוֹפִין אוֹתוֹ לִבְנוֹת בֵּית שַׁעַר וְדֶלֶת לֶחָצֵר
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A quinta mishná amplia a escala da obrigação de construção compartilhada, do pátio individual para a cidade inteira: os moradores de um pátio podem ser obrigados a contribuir para uma guarita e porta, e os moradores de uma cidade, para sua muralha, portas e ferrolho. Rabán Shimon ben Gamliel discorda em ambos os casos, sustentando que nem toda situação exige essa proteção. A mishná fecha com o critério temporal que determina quando alguém passa a ser considerado "gente da cidade" para efeito dessas obrigações.

Obrigam-no a construir guarita e porta para o pátio. Rabán Shimon ben Gamliel diz: nem todos os pátios são adequados para guarita.Os moradores de um pátio comum podem ser obrigados a contribuir financeiramente para a construção de uma guarita — um pequeno alojamento onde um guarda se posta para proteger a entrada — e de uma porta para fechar o pátio. Rabán Shimon ben Gamliel discorda dessa obrigação generalizada, sustentando que nem todo pátio realmente precisa de uma guarita: cada caso deve ser avaliado segundo suas próprias necessidades específicas, e não se pode impor essa exigência de modo automático e uniforme a todos.

Obrigam-no a construir muralha, portas e ferrolho para a cidade. Rabán Shimon ben Gamliel diz: nem todas as cidades são adequadas para muralha.Da mesma forma, em maior escala, os moradores de uma cidade podem ser obrigados a contribuir para erguer sua muralha protetora, com portas duplas e a tranca (ferrolho) que as trava. Rabán Shimon ben Gamliel repete sua objeção também aqui: nem toda cidade — por exemplo, uma que não fica próxima de território inimigo — realmente necessita de fortificação, e por isso essa obrigação também não pode ser imposta de modo indiscriminado.

Quanto tempo deve estar na cidade para ser como a gente da cidade? Doze meses. Se adquiriu ali casa de moradia, eis que já é como a gente da cidade imediatamente.A mishná define o critério temporal que determina quando um morador recém-chegado passa a compartilhar plenamente das obrigações financeiras coletivas da cidade, como a construção da muralha: apenas depois de residir ali por doze meses completos ele é considerado equiparado aos demais moradores estabelecidos. Mas se, em vez de apenas alugar, ele efetivamente comprou para si uma casa própria na cidade, esse ato de aquisição definitiva já o torna, desde o primeiro momento, plenamente equiparado aos demais moradores, sem necessidade de esperar o prazo de um ano.

כּוֹפִין אוֹתוֹ לִבְנוֹת בֵּית שַׁעַר וְדֶלֶת לֶחָצֵר. רַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל אוֹמֵר, לֹא כָל הַחֲצֵרוֹת רְאוּיוֹת לְבֵית שָׁעַר. כּוֹפִין אוֹתוֹ לִבְנוֹת לָעִיר חוֹמָה וּדְלָתַיִם וּבְרִיחַ. רַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל אוֹמֵר, לֹא כָל הָעֲיָרוֹת רְאוּיוֹת לְחוֹמָה. כַּמָּה יְהֵא בָעִיר וִיהֵא כְאַנְשֵׁי הָעִיר, שְׁנֵים עָשָׂר חֹדֶשׁ. קָנָה בָהּ בֵּית דִּירָה, הֲרֵי הוּא כְאַנְשֵׁי הָעִיר מִיָּד:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam explica o critério de Rabán Shimon ben Gamliel a partir da proximidade de território inimigo, e confirma que a halachá segue os Sábios contra ele; Bartenura detalha o mesmo ponto e a prática do prazo de residência em sua própria época.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Batra 1:5
כּוֹפִין אוֹתוֹ לִבְנוֹת בֵּית שַׁעַר וְדֶלֶת לֶחָצֵר כוּ': רַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל אוֹמֵר שֶׁהָעֲיָרוֹת הַסְּמוּכוֹת לָאוֹיְבִים הֵן שֶׁצְּרִיכוֹת חוֹמָה אוֹ דְלָתַיִם וּבְרִיחַ, אֲבָל הָעֲיָרוֹת שֶׁאֵינָן סְמוּכוֹת לְאַרְצוֹת הָאוֹיְבִים אֵינָן צְרִיכוֹת לְכָךְ. וַחֲכָמִים אוֹמְרִים כָּל הָעֲיָרוֹת צְרִיכוֹת לְכָךְ, וְהִלְכְתָא כְּווֹתַיְיהוּ.

Rambam explica o fundamento da posição de Rabán Shimon ben Gamliel: apenas cidades situadas próximas ao território de povos inimigos realmente necessitam de fortificação — muralha, portas e ferrolho —, enquanto cidades distantes dessa fronteira não têm essa necessidade prática. Os Sábios, em contrapartida, sustentam que toda cidade precisa dessa proteção, independentemente de sua localização, e Rambam confirma que a halachá segue a opinião dos Sábios, não a de Rabán Shimon ben Gamliel.

Bartenura · Bava Batra 1:5
לֹא כָל הַחֲצֵרוֹת רְאוּיוֹת לְבֵית שָׁעַר. חָצֵר שֶׁאֵינָהּ סְמוּכָה לִרְשׁוּת הָרַבִּים אֵינָהּ רְאוּיָה לְבֵית שַׁעַר. וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל: לֹא כָל הָעֲיָרוֹת רְאוּיוֹת לְחוֹמָה. עִיר שֶׁאֵינָהּ סְמוּכָה לִגְבוּל הָאוֹיְבִים אֵינָהּ צְרִיכָה לְחוֹמָה. וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבָּן שִׁמְעוֹן בֶּן גַּמְלִיאֵל: שְׁנֵים עָשָׂר חֹדֶשׁ. וְהָאִידְנָא דְּנַיְדֵי, נָהוּג עָלְמָא שְׁלֹשִׁים יוֹם.

Bartenura precisa o critério de Rabán Shimon ben Gamliel em cada caso: um pátio não é adequado para guarita quando não fica junto a uma via pública movimentada, e uma cidade não precisa de muralha quando não está próxima da fronteira com povos inimigos; em ambos os casos, conclui Bartenura, a halachá não segue Rabán Shimon ben Gamliel, mas a opinião dos Sábios. Sobre o prazo de doze meses, Bartenura acrescenta uma observação de sua própria época: como nos seus dias as pessoas se deslocavam com mais frequência de um lugar para outro, o costume geral já havia se ajustado para considerar apenas trinta dias de residência suficientes para equiparar alguém aos demais moradores.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashi sobre a Guemará em Bava Batra 7b, onde esta mishná é ensinada após uma sugyá sobre os direitos de passagem herdados entre irmãos que dividiram a herança do pai.

Rashi · רש״י
Bava Batra 7b, s.v. מתני' כופין אותו
מַתְנִי' כּוֹפִין אוֹתוֹ — אֶת בֶּן הֶחָצֵר שֶׁאֵינוֹ רוֹצֶה לְסַיֵּעַ אֶת בְּנֵי הֶחָצֵר לִבְנוֹת לָהֶן בֵּית שַׁעַר, לִהְיוֹת שׁוֹמֵר הַפֶּתַח יוֹשֵׁב שָׁם בַּצֵּל, וּמַרְחִיק אֶת בְּנֵי רְשׁוּת הָרַבִּים מִלְּהָצִיץ בֶּחָצֵר.

Rashi explica quem exatamente é obrigado e por quê: o morador do pátio que se recusa a contribuir para a construção da guarita é forçado a fazê-lo pelos demais. A função prática da guarita, explica Rashi, é abrigar um guarda sentado à sombra ali, cuja presença afasta os transeuntes da via pública de espiar para dentro do pátio — protegendo assim a privacidade de todos os moradores.

Bava Batra 7b, s.v. ודלת
וְדֶלֶת — לְשַׁעַר הֶחָצֵר.

Rashi identifica brevemente a "porta" da mishná como a porta do próprio portão do pátio, destinada a trancá-lo.

Bava Batra 7b, s.v. לא כל החצרות ראויות לבית שער
לֹא כָל הַחֲצֵרוֹת רְאוּיוֹת לְבֵית שָׁעַר — בַּגְּמָרָא מְפָרֵשׁ אֵיזוֹ הִיא הָרְאוּיָה.

Rashi assinala que a Guemará dedicará discussão própria para definir com precisão qual tipo de pátio realmente se qualifica, segundo Rabán Shimon ben Gamliel, para a exigência de uma guarita — critério que, como visto acima, Bartenura já resume como a proximidade com uma via pública movimentada.

Bava Batra 7b, s.v. ויהא כאנשי העיר
וִיהֵא כְאַנְשֵׁי הָעִיר — לָשֵׂאת עִמָּהֶם בָּעֹל.

Rashi explica a expressão final da mishná — "ser como a gente da cidade" — no sentido preciso de compartilhar igualmente o peso das obrigações financeiras coletivas: uma vez cumprido o prazo de residência (ou realizada a compra de uma casa), o morador passa a "carregar o jugo junto com" os demais habitantes estabelecidos, contribuindo nas mesmas condições que eles.