Seder Nezikin · Massechet Bava Batra · Perek Dalet · Mishná 4 de 9

Quem vende o pátio — casas, poços e cavernas

הַמּוֹכֵר אֶת הֶחָצֵר מָכַר בָּתִּים בּוֹרוֹת שִׁיחִין וּמְעָרוֹת
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná avança da casa para o pátio (chatzer), uma unidade de venda maior que, ao contrário da casa, inclui automaticamente as estruturas nela contidas — mas ainda exclui os móveis e certas construções com finalidade própria, como o banho e o lagar de azeite.

Quem vende o pátio vendeu as casas, os poços, as valas e as cavernas, mas não os móveis.Ao contrário da venda da casa (onde poço, vala e caverna ficam de fora, como visto na mishná 4:2), a venda do pátio inclui automaticamente tudo que está fisicamente contido nele — inclusive as casas que se abrem para ele —, precisamente porque o pátio é uma unidade maior que engloba essas estruturas menores. Os móveis, porém, continuam de fora.

Quando o vendedor lhe diz: "ele e tudo o que há nele", eis que todos estes são vendidos.Aqui, diferentemente da venda da casa, essa fórmula amplia a venda para incluir também os móveis que estiverem no pátio — porque, sendo o pátio uma entidade maior, a expressão "tudo o que há nele" é interpretada de forma mais generosa.

Em ambos os casos, não vendeu o banho, nem o lagar de azeite que está dentro dele.Quer o vendedor tenha usado a fórmula simples, quer tenha acrescentado "tudo o que há nele", o banho e o lagar de azeite permanecem de fora da venda: por terem finalidade própria e discreta — não sendo parte do uso cotidiano do pátio —, são tratados como entidades independentes, não incluídas nem mesmo pela fórmula ampliadora.

Rabi Eliezer diz: quem vende o pátio não vendeu senão o espaço aéreo do pátio.Rabi Eliezer discorda radicalmente da posição dos Sábios: para ele, a venda do pátio sem especificação transfere apenas o espaço vazio (aviro) do terreno — nem mesmo as casas nele contidas são incluídas. A halachá não segue Rabi Eliezer.

הַמּוֹכֵר אֶת הֶחָצֵר, מָכַר בָּתִּים, בּוֹרוֹת, שִׁיחִין, וּמְעָרוֹת, אֲבָל לֹא אֶת הַמִּטַּלְטְלִין. בִּזְמַן שֶׁאָמַר לוֹ, הִיא וְכָל מַה שֶּׁבְּתוֹכָהּ, הֲרֵי כֻלָּן מְכוּרִין. בֵּין כָּךְ וּבֵין כָּךְ, לֹא מָכַר אֶת הַמֶּרְחָץ, וְלֹא אֶת בֵּית הַבַּד שֶׁבְּתוֹכָהּ. רַבִּי אֱלִיעֶזֶר אוֹמֵר, הַמּוֹכֵר אֶת הֶחָצֵר, לֹא מָכַר אֶלָּא אֲוִירָהּ שֶׁל חָצֵר:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam confirma que a halachá rejeita a posição isolada de Rabi Eliezer; Bartenura explica por que poço, vala e caverna, excluídos da venda de uma casa, são incluídos automaticamente na venda de um pátio.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Batra 4:4
הַמּוֹכֵר אֶת הֶחָצֵר מָכַר בָּתִּים בּוֹרוֹת שִׁיחִין כו׳:
אֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי אֱלִיעֶזֶר:

Rambam resume esta mishná com brevidade, apontando apenas o essencial: a halachá não segue Rabi Eliezer. Prevalece a posição dos Sábios — a venda do pátio inclui as casas, poços, valas e cavernas nele contidos, mas não o banho nem o lagar de azeite.

Bartenura · Bava Batra 4:4
מָכַר אֶת הַבָּתִּים. הַפְּתוּחִים לֶחָצֵר: וּבוֹרוֹת שִׁיחִים וּמְעָרוֹת. שֶׁבְּתוֹךְ הַבָּתִּים. וְאַף עַל גַּב דְּהַמּוֹכֵר בַּיִת לֹא מָכַר בּוֹר שִׁיחַ וּמְעָרָה, לְגַבֵּי חָצֵר מִיהָא בְּטֵלִים הֵן... בֵּין כָּךְ וּבֵין כָּךְ. אֲפִלּוּ אָמַר כָּל מַה שֶּׁבְּתוֹכָהּ, לֹא מָכַר אֶת הַמֶּרְחָץ וְכוּ׳. דְּאֵינָן בִּכְלָל חָצֵר... וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי אֱלִיעֶזֶר:

Bartenura resolve a aparente contradição com a mishná 4:2: ali, poço e cisterna ficam fora da venda da própria casa; aqui, ficam incluídos na venda do pátio, porque diante da unidade maior que é o pátio, essas estruturas menores se anulam e passam a ser consideradas parte dele. Já o banho e o lagar de azeite, por não se anularem diante do pátio — sendo entidades com propósito próprio e reconhecível —, permanecem de fora mesmo com a fórmula ampliadora.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

A Guemará de Rashbam sobre o daf 67a estabelece o princípio jurídico de fundo desta mishná — tudo o que está ligado ao solo é tratado como o próprio solo — através de uma analogia com a lei do sustento da viúva.

Rashbam · רשב״ם
Bava Batra 67a, s.v. אפילו מאצטרובלי / אגבה מאצטרובלי
אֲפִילּוּ מֵאִצְטְרוּבְלִי — כְּרַבִּי אֱלִיעֶזֶר, דְּכָל הַמְּחֻבָּר לַקַּרְקַע הֲרֵי הוּא כַּקַּרְקַע... אַגְבָּהּ מֵאִצְטְרוּבְלִי — דְּאִינּוּן מִטַּלְטְלֵי קְבוּעִין בַּקַּרְקַע, שְׁמַעִינַן מִינָּהּ דְּסוּגְיָא דִשְׁמַעְתָּא כְּרַבִּי אֱלִיעֶזֶר סָלְקָא, דְּסָבַר כָּל הַמְּחֻבָּר לַקַּרְקַע הֲרֵי הוּא כַּקַּרְקַע, כֵּן פֵּרַשׁ רַבֵּנוּ חֲנַנְאֵל, וְהָכִי פְּסָקִי אַלִּיבָּא דַהֲלַכְתָא וְכֵן עִקָּר:

Rashbam traz uma discussão paralela sobre o sustento (parnasá) da viúva ou da filha, cobrado dos bens de raiz do falecido — e nota que a Guemará usa como exemplo até mesmo os utensílios fixos de um moinho de azeite (a mesma peça, o itztrubal, mencionada na mishná 4:3) para provar que "tudo o que está ligado ao solo é considerado como o próprio solo". Rashbam registra que esta conclusão está de acordo com a opinião de Rabi Eliezer de outro contexto (não a rejeitada nesta mishná) e cita Rabênu Chananel para confirmar que essa é a halachá aceita — o princípio geral que também sustenta por que casas, poços e cavernas se incluem na venda do pátio: por estarem ligados ao solo, são tratados como parte dele.