Seder Nezikin · Massechet Bava Batra · Perek Tet · Mishná 8 de 10

A casa que desabou sobre pai e filho

נָפַל הַבַּיִת עָלָיו וְעַל אָבִיו
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A oitava mishná abre uma nova série de casos, célebres na literatura talmúdica: a incerteza sobre quem morreu primeiro quando duas pessoas relacionadas por herança morrem juntas em um desabamento — aqui, o caso de um pai e seu filho endividado.

A casa caiu sobre ele e sobre seu pai, ou sobre ele e sobre os que o deixariam herança, e recaía sobre ele a ketubá de uma mulher e um credor.Descreve o caso trágico em que pai e filho morrem juntos sob o desabamento de uma casa, sem que se saiba quem morreu primeiro, e o filho tinha dívidas — o pagamento da ketubá de sua esposa e a dívida a um credor — que só poderiam ser cobradas da herança que ele receberia de seu pai.

Os herdeiros do pai dizem: o filho morreu primeiro e depois morreu o pai.Se o filho morreu primeiro, ele nunca chegou a herdar de seu pai, e portanto os credores não têm nada a cobrar dessa herança, que passa inteira aos demais herdeiros do pai.

Os credores dizem: o pai morreu primeiro e depois morreu o filho.Os credores, ao contrário, afirmam que o pai morreu primeiro, de modo que o filho chegou a herdar seus bens antes de morrer — e assim essa herança, agora nas mãos dos herdeiros do filho, responde pelas dívidas dele.

Bet Shamai dizem: dividem.Como não se pode determinar quem morreu primeiro, Bet Shamai propõe dividir os bens em disputa meio a meio entre os herdeiros do pai e os credores do filho.

E Bet Hilel dizem: os bens permanecem em sua posse anterior.Bet Hilel aplica o princípio de que o ônus recai sobre quem quer tirar bens da posse estabelecida: como o último dono conhecido dos bens era o pai, eles permanecem com os herdeiros do pai, e os credores — que teriam de provar que o filho chegou a herdá-los — não conseguem cobrar.

נָפַל הַבַּיִת עָלָיו וְעַל אָבִיו אוֹ עָלָיו וְעַל מוֹרִישָׁיו, וְהָיְתָה עָלָיו כְּתֻבַּת אִשָּׁה וּבַעַל חוֹב, יוֹרְשֵׁי הָאָב אוֹמְרִים, הַבֵּן מֵת רִאשׁוֹן וְאַחַר כָּךְ מֵת הָאָב, בַּעֲלֵי הַחוֹב אוֹמְרִים, הָאָב מֵת רִאשׁוֹן וְאַחַר כָּךְ מֵת הַבֵּן, בֵּית שַׁמַּאי אוֹמְרִים, יַחֲלֹקוּ. וּבֵית הִלֵּל אוֹמְרִים, נְכָסִים בְּחֶזְקָתָן:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Bava Batra 9:8
נָפַל הַבַּיִת עָלָיו וְעַל אָבִיו אוֹ עָלָיו וְעַל כו':
מַה שֶּׁאוֹמְרִים יוֹרְשֵׁי הָאָב הַבֵּן מֵת רִאשׁוֹן וְאַחַר כָּךְ הָאָב, אֵין לָהֶם תּוֹעֶלֶת עַל יוֹרְשֵׁי הַבֵּן... וּמַה שֶּׁאוֹמְרִים בֵּית הִלֵּל בְּחֶזְקָתָן, רְצוֹנוֹ לוֹמַר בְּחֶזְקַת יוֹרְשֵׁי הָאָב:

Rambam esclarece um ponto sutil na formulação da mishná: a alegação dos herdeiros do pai (“o filho morreu primeiro”) não lhes traz vantagem alguma contra os herdeiros do próprio filho — pois estes herdariam o avô de qualquer forma — mas sim contra os credores. E confirma explicitamente o sentido da expressão final de Bet Hilel: “os bens permanecem em sua posse” significa em posse dos herdeiros do pai.

Bartenura · Bava Batra 9:8
יוֹרְשֵׁי הָאָב אוֹמְרִים הַבֵּן מֵת רִאשׁוֹן. וְאֵין בַּעַל חוֹב יָכוֹל לְהִפָּרַע מִנְּכָסִים אֵלּוּ, שֶׁהֲרֵי לֹא זָכָה בָּהֶן הַבֵּן מֵעוֹלָם:

Bartenura explica a consequência prática direta da alegação dos herdeiros do pai: se o filho morreu antes do pai, ele jamais chegou a adquirir aqueles bens — e por isso o credor não tem como se pagar a partir deles.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashbam · רשב״ם
Bava Batra 157a, sobre a mishná (no lugar de Rashi)
מַתְנִי׳ נָפַל הַבַּיִת עָלָיו וְעַל אָבִיו — עַל רְאוּבֵן וְעַל יַעֲקֹב אָבִיו, וְאֵין יָדוּעַ מִי מֵת קֹדֶם. עָלָיו וְעַל מוֹרִישָׁיו — עַל רְאוּבֵן וְעַל מוֹרִישָׁיו, כְּגוֹן אֲחֵי רְאוּבֵן אוֹ אֲחֵי יַעֲקֹב אָבִיו, שֶׁאֵין לָהֶם קָרוֹב יוֹתֵר מֵרְאוּבֵן, וּרְאוּבֵן רָאוּי לְיָרְשָׁן. וְהָיְתָה עָלָיו — עַל רְאוּבֵן — כְּתֻבַּת אִשָּׁה אוֹ בַּעַל חוֹב, וְאֵין לוֹ מִמַּה לִּפְרֹעַ. יוֹרְשֵׁי הָאָב אוֹמְרִים הַבֵּן מֵת רִאשׁוֹן — בְּנָפַל הַבַּיִת עָלָיו וְעַל אָבִיו קָאִי, שֶׁיּוֹרְשֵׁי יַעֲקֹב... אוֹמְרִים כֵּן. בֵּית שַׁמַּאי אוֹמְרִים יַחֲלֹקוּ — כִּדְמְפָרֵשׁ טַעְמָא בִּיבָמוֹת בְּהַחוֹלֵץ, דְּאַף עַל גַּב דְּיוֹרְשֵׁי הָאָב וַדַּאי יוֹרְשִׁין בְּהַאי מָמוֹן וּבַעַל חוֹב סָפֵק... קָסָבְרִי בֵּית שַׁמַּאי שְׁטָר הָעוֹמֵד לִגְבּוֹת כְּגָבוּי דָּמֵי. וּבֵית הִלֵּל סָבְרִי נְכָסִים בְּחֶזְקָתָן — בְּחֶזְקַת יוֹרְשֵׁי הָאָב, שֶׁהֲרֵי הֵם יוֹרְשִׁים וַדַּאי מִיַּעֲקֹב אוֹ מֵרְאוּבֵן, וּכְמֻחְזָקִין דָּמוּ, שֶׁהֲרֵי יַעֲקֹב מֻחְזָק בִּנְכָסָיו הָיָה וְאֵלּוּ בָּאִים מִכֹּחוֹ, וּבַעַל חוֹב סָפֵק וְאֵין סָפֵק מוֹצִיא מִידֵי וַדַּאי:

O Rashbam concretiza o caso com nomes: Reuven e seu pai Yaacov morrem juntos sob a casa, sem que se saiba a ordem. Explica que a alegação “os herdeiros do pai” também pode incluir tios de Reuven — irmãos de Yaacov — que herdariam se Reuven for considerado premorto. Sobre a razão de Bet Shamai, remete ao tratado de Yevamot: Bet Shamai considera que um documento de dívida pronto para ser cobrado equivale, para este fim, a já ter sido cobrado — de modo que o crédito do credor concorre igualmente com a herança certa. Bet Hilel, por sua vez, aplica o princípio geral de que a posse presumida (chazaká) prevalece: como Yaacov era o último dono certo dos bens, seus herdeiros — certos por definição — têm precedência sobre o credor, cujo direito é apenas duvidoso, e uma reivindicação duvidosa não retira bens de quem tem posse certa.