Seder Nezikin · Massechet Bava Batra · Perek Hei · Mishná 9 de 11

Quem envia seu filho ao merceeiro

הַשּׁוֹלֵחַ אֶת בְּנוֹ אֵצֶל חֶנְוָנִי
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A nona mishná, um caso concreto e quase narrativo, trata da responsabilidade do merceeiro por uma garrafa quebrada por uma criança enviada para buscar azeite — e da disputa sobre a real intenção do pai ao mandar o filho.

Quem envia seu filho ao merceeiro com um pundion na mão, e ele mediu-lhe azeite por um issar e deu-lhe o issar, e a criança quebrou o vaso e perdeu o issar — o merceeiro é responsável. Rabi Yehudá isenta, pois foi para isso que o enviou.Um pai manda seu filho pequeno ao merceeiro com uma moeda de dois issarim para comprar azeite; o merceeiro mede o azeite equivalente a um issar e devolve o segundo issar como troco; no caminho de volta, a criança quebra o vaso e perde a moeda. A opinião anônima responsabiliza o merceeiro, entendendo que o pai só enviou a criança para informar sua necessidade, não para efetivamente transportar bens de valor por meio de alguém juridicamente incapaz; Rabi Yehudá isenta o merceeiro, entendendo que o próprio ato de enviar a criança já pressupunha aceitar o risco de que ela levasse o azeite e o troco de volta.

E os Sábios concordam com Rabi Yehudá que, quando o vaso está na mão da criança e o merceeiro mediu nele, o merceeiro está isento.Mesmo os Sábios que responsabilizam o merceeiro no caso padrão concordam que, se foi a própria criança quem trouxe o vaso de casa e o entregou ao merceeiro para ser enchido, o merceeiro não pode ser responsabilizado por danos posteriores ao vaso — pois nesse caso ficou claro que o pai já havia decidido confiar o transporte à criança desde o início.

הַשּׁוֹלֵחַ אֶת בְּנוֹ אֵצֶל חֶנְוָנִי וּפֻנְדְּיוֹן בְּיָדוֹ, וּמָדַד לוֹ בְאִסָּר שֶׁמֶן וְנָתַן לוֹ אֶת הָאִסָּר, וְשָׁבַר אֶת הַצְּלוֹחִית וְאִבֵּד אֶת הָאִסָּר, חֶנְוָנִי חַיָּב. רַבִּי יְהוּדָה פּוֹטֵר, שֶׁעַל מְנָת כֵּן שְׁלָחוֹ. וּמוֹדִים חֲכָמִים לְרַבִּי יְהוּדָה, בִּזְמַן שֶׁהַצְּלוֹחִית בְּיַד הַתִּינוֹק וּמָדַד חֶנְוָנִי לְתוֹכָהּ, שֶׁהוּא פָטוּר:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam explica a lógica jurídica de responsabilizar o merceeiro por confiar bens a um menor de idade sem consentimento pleno do pai; Bartenura acrescenta a pergunta da Guemará sobre por que o merceeiro responderia por um vaso que ele mesmo entregou de boa vontade.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Batra 5:9
הַשּׁוֹלֵחַ אֶת בְּנוֹ אֵצֶל חֶנְוָנִי וּפֻנְדְּיוֹן בְּיָדוֹ כו':
זֶה הַבֵּן הוּא קָטָן בְּשָׁנִים בְּלֹא סָפֵק, וַחֲכָמִים אוֹמְרִים שֶׁלֹּא שָׁלַח לוֹ בְּנוֹ אֶלָּא לְהוֹדִיעוֹ כְּדֵי שֶׁיִּשְׁלַח לוֹ עִם מִי שֶׁרָאוּי לִשְׁלֹחַ לוֹ, וּלְפִיכָךְ חַיָּב הַחֶנְוָנִי... וּמַה שֶּׁחִיְּבוּ חֲכָמִים הַחֶנְוָנִי לְשַׁלֵּם הַצְּלוֹחִית, זֶהוּ כְּשֶׁיִּקָּחֶנָּה מִיַּד הַקָּטָן לִמְדֹּד בָּהּ לִשְׁאָר בְּנֵי אָדָם, לְפִי שֶׁהוּא שְׁאֵלָה שֶׁלֹּא מִדַּעַת, וְשׁוֹאֵל שֶׁלֹּא מִדַּעַת חַיָּב בְּאַחְרָיוּת:

Rambam esclarece que o filho é, sem dúvida, uma criança menor, e que os Sábios entendem que o pai enviou o filho apenas para informar o merceeiro de sua necessidade — para que este enviasse o azeite por meio de alguém adequado para tal transporte — não para que o próprio menor o levasse. Por isso responsabilizam o merceeiro. E explica que, quando os Sábios obrigam o merceeiro a pagar pelo vaso, isso vale especificamente no caso em que ele mesmo tomou o vaso da mão da criança para usá-lo, medindo azeite para outras pessoas — pois isso configura um "empréstimo sem consentimento" (a criança não tinha capacidade jurídica para emprestá-lo), e quem toma emprestado sem consentimento responde pelos danos.

Bartenura · Bava Batra 5:9
חֶנְוָנִי חַיָּב. בַּשֶּׁמֶן וּבַצְּלוֹחִית וּבָאִסָּר, דְּלֹא שָׁלַח הָאָב אֶת בְּנוֹ הַקָּטָן אֶל הַחֶנְוָנִי אֶלָּא לְאוֹדוּעֵי לֵיהּ שֶׁהוּא צָרִיךְ לַשֶּׁמֶן, לֹא שֶׁיִּשְׁלַח הַשֶּׁמֶן עַל יָדוֹ. וּבַגְּמָרָא פָּרֵיךְ, אַמַּאי חַיָּב הַחֶנְוָנִי עַל הַצְּלוֹחִית, אֲבֵדָה מִדַּעַת הִיא, שֶׁהֲרֵי הוּא עַצְמוֹ שְׁלָחָהּ בְּיַד בְּנוֹ. וּמְשַׁנֵּי, כְּגוֹן שֶׁנְּטָלָהּ חֶנְוָנִי לָמֹד בָּהּ שֶׁמֶן לַאֲחֵרִים, הִלְכָּךְ נַעֲשֶׂה גַּזְלָן עָלֶיהָ: רַבִּי יְהוּדָה פּוֹטֵר שֶׁעַל מְנָת כֵּן שְׁלָחוֹ. כִּי הֵיכִי דְּלִשְׁדַּר לֵיהּ חֶנְוָנִי בְּיַד בְּנוֹ:

Bartenura explica que o merceeiro é responsabilizado pelo azeite, pelo vaso e pelo issar, pois o pai enviou o filho apenas para avisar o merceeiro de sua necessidade — não para que o azeite fosse enviado por meio dele. E traz a pergunta da Guemará: se o próprio pai enviou o vaso na mão do filho, isso não seria uma "perda deliberada", da qual o merceeiro não responderia? A resposta é que a mishná trata do caso em que o merceeiro tomou o vaso da criança para medir azeite para outras pessoas — tornando-se, nesse ato, uma espécie de tomador não autorizado, responsável pelo vaso até devolvê-lo. Explica ainda que Rabi Yehudá isenta porque entende que o próprio propósito do envio era que o merceeiro devolvesse o azeite e o troco por meio da criança.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashbam sobre o daf 87b transmite, segundo o testemunho de seu avô Rashi, uma versão detalhada da mishná e explica a distinção entre "perda deliberada" e a responsabilidade do merceeiro que toma o vaso para seu próprio uso.

Rashbam · רשב״ם
Bava Batra 87b, sobre a mishná (no lugar de Rashi)
מַתְנִי׳ מָצָאתִי הַגָּהַת רַבֵּנוּ זְקֵנִי אֲבִי אִמִּי מַ"כ: הַשּׁוֹלֵחַ בְּנוֹ אֵצֶל חֶנְוָנִי וּפֻנְדְּיוֹן בְּיָדוֹ, שֶׁהוּא שְׁנֵי אִסָּרִין, לְהָבִיא לוֹ בְאִסָּר שֶׁמֶן וְאִסָּר יִתֵּן לוֹ הַחֶנְוָנִי... הַצְּלוֹחִית — וְנִשְׁפַּךְ הַשֶּׁמֶן: וְאִבֵּד הָאִסָּר — שֶׁנָּתַן לוֹ הַחֶנְוָנִי עִם הַשֶּׁמֶן בִּדְמֵי הַפֻּנְדְּיוֹן שֶׁהֵבִיא לוֹ: הֶחֱנוָנִי חַיָּב לְשַׁלֵּם — הַצְּלוֹחִית וְהַשֶּׁמֶן וְהָאִסָּר, וְטַעֲמָא מְפָרֵשׁ בִּגְמָ': שֶׁעַל מְנָת כֵּן שְׁלָחוֹ — הָאָב לַבֵּן, אֵצֶל חֶנְוָנִי שֶׁיִּמְסֹר הַחֶנְוָנִי לַבֵּן הָאִסָּר וְהַשֶּׁמֶן:

Rashbam abre citando explicitamente uma anotação herdada de seu avô materno (Rashi), preservando a leitura detalhada da mishná: o pai envia o filho ao merceeiro com um pundion — duas moedas de issar — para trazer azeite no valor de um issar, ficando o segundo issar como troco. Explica que o merceeiro é obrigado a pagar pelo vaso, pelo azeite e pelo issar perdidos, remetendo à Guemará para o detalhamento da razão jurídica. E resume a posição de Rabi Yehudá: o pai enviou o filho justamente com a expectativa de que o merceeiro lhe entregasse o issar e o azeite por meio da própria criança, de modo que o risco do trajeto de volta já estava implicitamente assumido pelo pai desde o início.