Seder Nezikin · Massechet Bava Batra · Perek Hei · Mishná 4 de 11

Quem compra duas árvores no campo alheio

הַקּוֹנֶה שְׁנֵי אִילָנוֹת בְּתוֹךְ שָׂדֵה חֲבֵרוֹ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A quarta mishná trata de quem compra árvores dentro do campo de outro sem comprar a terra: o limiar entre duas árvores, que não incluem o solo, e três árvores, que já constituem um "campo de árvores" com direito à terra ao redor.

Quem compra duas árvores dentro do campo de outro não adquiriu terra. Rabi Meir diz: adquiriu terra.A compra de apenas duas árvores plantadas no campo alheio, segundo a opinião principal, transfere apenas as árvores em si — não um pedaço de terra ao redor delas; Rabi Meir discorda e entende que sim.

Cresceram — não deve podá-las. E o que cresce do tronco é seu, mas o que cresce das raízes é do dono da terra. E se morreram, não tem direito à terra.Segundo a opinião principal, mesmo sem ter adquirido a terra, o dono do campo não pode cortar os galhos que se espalham, pois cedeu implicitamente o espaço necessário para o crescimento natural das árvores vendidas; brotos que saem do tronco pertencem ao dono da árvore, mas brotos que saem das raízes — já dentro do solo — pertencem ao dono do campo; e se as árvores morrem, quem as comprou não tem direito de plantar outras em seu lugar, pois nunca adquiriu a terra, apenas as árvores.

Comprou três, adquiriu a terra. Cresceram, pode podá-las. E o que cresce do tronco e das raízes é seu. E se morreram, tem a terra.Já a compra de três árvores é suficiente para constituir um "campo de árvores" próprio, incluindo o solo ao redor, entre e sob elas: por isso o dono original do campo pode podar os galhos que invadem o restante de sua terra, tudo que cresce das árvores — inclusive das raízes — pertence ao comprador, e mesmo que as árvores morram, ele continua dono do pedaço de terra, podendo plantar outras em seu lugar.

הַקּוֹנֶה שְׁנֵי אִילָנוֹת בְּתוֹךְ שָׂדֵה חֲבֵרוֹ, הֲרֵי זֶה לֹא קָנָה קַרְקַע. רַבִּי מֵאִיר אוֹמֵר, קָנָה קַרְקַע. הִגְדִּילוּ, לֹא יְשַׁפֶּה. וְהָעוֹלֶה מִן הַגֶּזַע, שֶׁלּוֹ. וּמִן הַשָּׁרָשִׁים, שֶׁל בַּעַל הַקַּרְקַע. וְאִם מֵתוּ, אֵין לוֹ קַרְקָע. קָנָה שְׁלשָׁה, קָנָה קַרְקַע. הִגְדִּילוּ, יְשַׁפֶּה. וְהָעוֹלֶה מִן הַגֶּזַע וּמִן הַשָּׁרָשִׁים, שֶׁלּוֹ. וְאִם מֵתוּ, יֵשׁ לוֹ קַרְקָע:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam explica o raciocínio de "não deve podá-las" com base no comprometimento implícito da terra, e detalha os quatro a dezesseis côvados que definem a área adquirida com três árvores; Bartenura acrescenta o receio de confusão que motiva a proibição de podar apenas duas árvores.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Batra 5:4
הַקּוֹנֶה שְׁנֵי אִילָנוֹת בְּתוֹךְ שָׂדֵה חֲבֵרוֹ כו':
"לֹא יְשַׁפֶּה" — רְצוֹנוֹ לוֹמַר, אֵין רָאוּי לַלּוֹקֵחַ שֶׁיִּכְרֹת הָעָנָף הַצּוֹמֵחַ, וְאֵין הֲלָכָה שֶׁנָּחוּשׁ שֶׁיִּמְשֹׁךְ שָׁרְשׁוֹ בַּקַּרְקַע וְיַעֲלֶה אִילָן שְׁלִישִׁי וְיֹאמַר לוֹ "שְׁלֹשָׁה אִילָנוֹת מָכַרְתָּ לִי וְיֵשׁ לִי קַרְקַע"... וְגֶזַע הוּא הַנִּרְאֶה מִן הָאִילָן לְמַעְלָה מִן הָאָרֶץ, וְשָׁרָשָׁיו מַה שֶּׁתַּחַת לָאָרֶץ... וְזֶה שֶׁיֵּשׁ לוֹ קַרְקַע שִׁעוּר אוֹתוֹ קַרְקַע שֶׁהוּא רָחוֹק אִילָן מֵאִילָן, וְחוּץ לָאִילָנוֹת שִׁעוּר שֶׁיַּעֲמֹד אוֹרוֹ הַפֵּרוֹת וְסַלּוֹ שֶׁמְּאַסֵּף בּוֹ, וְזֶהוּ כְּשֶׁיִּהְיֶה רָחוֹק אִילָן מֵאִילָן מֵאַרְבַּע אַמּוֹת עַד שֵׁשׁ עֶשְׂרֵה אַמּוֹת:

Rambam explica que a proibição de podar as árvores no caso de apenas duas árvores serve para que o comprador não permita que as raízes se estendam pela terra a ponto de gerar uma terceira árvore aparente, criando pretexto para reivindicar posse do solo. O "tronco" é tudo que se vê da árvore acima do nível do solo, e as "raízes" são a parte que fica abaixo. Explica ainda que a área de terra adquirida com três árvores corresponde ao espaço entre uma árvore e outra, mais o espaço externo suficiente para o colhedor ficar de pé com seu cesto — sendo que essa regra vale quando a distância entre as árvores fica entre quatro e dezesseis côvados.

Bartenura · Bava Batra 5:4
הַקּוֹנֶה שְׁנֵי אִילָנוֹת. סְתָמָא, לֹא קָנָה קַרְקַע כְּלָל סְבִיבוֹתָיו: לֹא יְשַׁפֶּה. לֹא יִכְרֹת אוֹתָם בַּעַל הַקַּרְקַע, אַף עַל פִּי שֶׁהַצֵּל שֶׁלָּהֶם מַזִּיק לַקַּרְקַע שֶׁלּוֹ, דְּכֵיוָן דְּאֵין לוֹ קַרְקַע לְבַעַל הָאִילָנוֹת הֲרֵי בַּעַל הַקַּרְקַע שִׁעְבֵּד לוֹ קַרְקָעוֹ לְכָל צָרְכָּן כָּל זְמַן שֶׁהֵם קַיָּמִים: שֶׁלּוֹ. שֶׁל בַּעַל הָאִילָן... דְּחָיְשִׁינַן שֶׁמָּא תַּגְבִּיהַּ הַקַּרְקַע עַד שֶׁיִּתְכַּסֶּה הָאִילָן הַיּוֹצֵא מִן הַגֶּזַע מִקְצָתוֹ בַּקַּרְקַע וְיֵרָאוּ כִּשְׁלֹשָׁה אִילָנוֹת, וְיֹאמַר לוֹ הַלּוֹקֵחַ שְׁלֹשָׁה אִילָנוֹת מָכַרְתָּ לִי וְיֵשׁ לִי קַרְקַע, אֶלָּא יָקֹץ אוֹתוֹ וְיִשְׂרְפֶנּוּ:

Bartenura explica que na compra simples de duas árvores, o comprador não adquire terra alguma ao redor delas — mas ainda assim o dono do campo não pode podá-las, mesmo que sua sombra prejudique sua terra, porque, não tendo o comprador terra própria, o dono do campo comprometeu implicitamente seu solo para tudo que as árvores precisarem enquanto existirem. O que cresce do tronco pertence ao dono da árvore; já brotos das raízes precisam ser cortados e queimados de imediato, por receio de que a terra se eleve até cobrir parte do broto que sai do tronco, fazendo-o parecer uma terceira árvore — o que daria ao comprador pretexto para alegar posse sobre o solo.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashbam sobre o daf 81a explica os termos "gezá" e "shorashim" e a lógica de que o dono do campo, ao vender três árvores, já cede implicitamente o pedaço de terra que as sustenta.

Rashbam · רשב״ם
Bava Batra 81a, sobre a mishná (no lugar de Rashi)
מַתְנִי׳ הַקּוֹנֶה שְׁנֵי אִילָנוֹת — סְתָמָא לֹא קָנָה קַרְקַע סְבִיבָיו כְּלָל, וַאֲפִלּוּ מְקוֹם הָאִילָן, וַהֲרֵי הוּא כְּמִי שֶׁקָּנָאָן לְפֵרוֹתָיו, שֶׁכְּשֶׁיִּיבַשׁ יַעֲקְרֶנּוּ וְיֵלֵךְ: קָנָה קַרְקַע — דְּחָשְׁבֵי לְהוּ שְׂדֵה הָאִילָן: הִגְדִּילוּ — הִרְחִיבוּ הָעֲנָפִים הַרְבֵּה: לֹא יְשַׁפֶּה — לֹא יִקְצֹץ אוֹתָן בַּעַל הַקַּרְקַע... דְּכֵיוָן דְּאֵין לוֹ קַרְקַע לְבַעַל הָאִילָנוֹת שֶׁהֲרֵי שִׁעְבֵּד לוֹ שָׂדֵהוּ לְצֹרֶךְ הָאִילָנוֹת כָּל צָרְכָּן, שֶׁעַל מְנָת כֵּן לְקָחָן:

Rashbam explica que, na compra genérica de duas árvores, o comprador não adquire terra alguma ao redor — nem mesmo o lugar exato onde a árvore está fincada — de modo que é como se as tivesse comprado apenas por seus frutos: quando secarem, ele deverá arrancá-las e ir embora, sem direito algum sobre o solo. Já com três árvores, elas passam a ser consideradas um "campo de árvores" próprio. E explica a razão de o dono do campo não poder podar os galhos crescidos: como o dono das árvores não tem terra própria, o dono do campo já comprometeu seu solo, desde a venda original, para tudo que as árvores precisassem — pois foi sob essa condição implícita que ele as vendeu.