Seder Nezikin · Massechet Bava Kamma · Perek Yud · Mishná 7 de 10

Aquele que diz ao próximo "eu te roubei"

הָאוֹמֵר לַחֲבֵרוֹ, גְּזַלְתִּיךָ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná distingue duas formas de incerteza sobre uma obrigação financeira: quando a pessoa admite com certeza que a obrigação existiu — roubou, tomou empréstimo ou recebeu depósito — mas duvida apenas se já a quitou, ela é obrigada a pagar, pois sua própria admissão inicial já a torna devedora até prova de quitação; mas quando a própria existência da obrigação é incerta desde o início, ela é isenta, pois não há confissão que sustente a cobrança.

Aquele que diz ao próximo "eu te roubei", "tu me emprestaste", "depositaste comigo", e não sei se te devolvi ou se não te devolvi — é obrigado a pagar.Quando a pessoa admite com certeza (vadai) que a obrigação existiu — de fato roubou, de fato recebeu o empréstimo, de fato recebeu o depósito —, mas tem apenas dúvida sobre se já cumpriu sua parte devolvendo o bem, essa admissão inicial certa a torna responsável: a dívida está estabelecida por sua própria confissão, e a incerteza sobre a quitação não a apaga, pois o ônus de provar que já pagou recai sobre quem admite ter devido.

Mas se lhe disse "não sei se te roubei", "se tu me emprestaste", "se depositaste comigo" — é isento de pagar.Já quando a própria existência da obrigação é incerta desde a origem — a pessoa nem sequer sabe ao certo se roubou, se recebeu empréstimo ou se recebeu depósito —, não há confissão sólida sobre a qual fundamentar a cobrança; nesse caso ela é isenta do pagamento em juízo, embora, segundo os comentaristas, ainda deva prestar juramento de que realmente não sabe se deve algo.

הָאוֹמֵר לַחֲבֵרוֹ, גְּזַלְתִּיךָ, הִלְוִיתַנִי, הִפְקַדְתָּ אֶצְלִי, וְאֵינִי יוֹדֵעַ אִם הֶחֱזַרְתִּי לְךָ אִם לֹא הֶחֱזַרְתִּי לְךָ, חַיָּב לְשַׁלֵּם. אֲבָל אִם אָמַר לוֹ, אֵינִי יוֹדֵעַ אִם גְּזַלְתִּיךָ, אִם הִלְוִיתַנִי, אִם הִפְקַדְתָּ אֶצְלִי, פָּטוּר מִלְּשַׁלֵּם:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam distingue os graus de certeza e incerteza entre as duas partes, e explica a natureza do juramento devido mesmo no caso de isenção; Bartenura confirma o mesmo padrão com o juramento de "hesset".

Rambam · Perush HaMishná, Bava Kamma 10:7
הָיָה חַיָּב לְשַׁלֵּם כְּשֶׁטּוֹעֲנוֹ חֲבֵרוֹ טַעֲנַת בְּרִי וְאוֹמֵר גָּזַלְתָּ אוֹתִי וְהִלְוֵיתִי אוֹתְךָ, אֲבָל אִם הָיָה חֲבֵרוֹ גַּם כֵּן מְסֻפָּק וְאָמַר אֵינִי יוֹדֵעַ אִם הִלְוֵיתִי אוֹתְךָ וְאִם לֹא הִלְוֵיתִי, וְהוּא אָמַר הִלְוִיתַנִי וַדַּאי אֲבָל אֵינִי יוֹדֵעַ אִם הֶחְזַרְתִּי אוֹ אִם לֹא הֶחְזַרְתִּי, אֵינוֹ חַיָּב לְשַׁלֵּם, אֲבָל אִם בָּא לָצֵאת יְדֵי שָׁמַיִם יִתֵּן לוֹ כְּמוֹ שֶׁהוֹדָה שֶׁהִלְוָהוּ

Rambam refina a análise: a obrigação de pagar depende de a vítima afirmar com certeza (bri) que houve roubo ou empréstimo. Mas se a própria vítima também está em dúvida — dizendo "não sei se te emprestei ou não" —, enquanto o devedor afirma com certeza "sim, tu me emprestaste, mas não sei se já devolvi", ele não é obrigado a pagar em juízo, já que a alegação da própria vítima é apenas duvidosa. Ainda assim, para "sair livre perante os Céus" — cumprir seu dever moral além da letra da lei —, ele deve pagar como se tivesse confirmado a existência do empréstimo, já que ele mesmo o admitiu com certeza.

Bartenura · Bava Kamma 10:7
אֵינִי יוֹדֵעַ אִם גְּזַלְתִּיךָ וְכוּ' פָּטוּר מִלְּשַׁלֵּם. וּמִיהוּ יִשָּׁבַע שֶׁאֵינוֹ יוֹדֵעַ שֶׁחַיָּב לוֹ, דְּלֹא עָדִיף שֶׁמָּא מִבָּרִי, דְּהָא אִי נַמִּי הֲוָה טָעֵין לֵיהּ אֵין לְךָ בְּיָדִי כְּלוּם, הֲוָה מַשְׁבְּעִינַן לֵיהּ שְׁבוּעַת הֶסֵּת

Bartenura acrescenta uma precisão processual importante: mesmo quando a mishná diz que a pessoa é "isenta de pagar" no caso de incerteza total, isso não significa isenção completa de qualquer procedimento — ela ainda deve prestar o juramento de que realmente não sabe se deve algo, pois a incerteza (shema) não coloca essa pessoa em posição melhor do que se tivesse negado categoricamente a dívida: mesmo alegando "não tenho nada teu em mãos", ainda assim se exigiria dela o juramento de hesset (juramento de negação simples).

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Não foi localizado, na consulta à API do Sefaria, comentário de Rashi diretamente ancorado nesta mishná sobre o daf 118a; a análise textual de Rashi para este trecho específico não está disponível na versão digitalizada consultada.