Mishná · Seder Nezikin · Tratado I · Completo — 79 de 79 mishnayot

Massechet Bava Kamma

מַסֶּכֶת בָּבָא קַמָּא

O primeiro tratado de Seder Nezikin — "a primeira porta", as leis de dano e responsabilidade civil

OrdemNezikin (Danos) — primeiro tratado
Estrutura10 perakim, 79 mishnayot
TemaAs quatro categorias-mãe de dano (o boi, o poço, o maabê e o fogo); as condições da responsabilidade civil; a distinção entre o animal inocente e o avisado; e, ao longo do tratado, os danos causados por bens, por fogo e pela negligência humana
GuemaráPossui Guemará completa no Talmud Bavli, começando em Bava Kamma 2a; por isso o perush inclui Rashi

Massechet Bava Kamma, "a primeira porta", abre a tríade das Bavot ("Portões") — Bava Kamma, Bava Metzia e Bava Batra — que constituíam originalmente um único e vasto tratado sobre direito civil, mais tarde dividido em três por sua extensão. Bava Kamma trata especificamente dos danos causados pelos bens de uma pessoa a outra: o boi que chifra ou pisoteia, o poço aberto em via pública, o fogo que se alastra, e o furto e o roubo. O Perek Alef, o mais curto do tratado, estabelece o alicerce conceitual de toda essa área do direito talmúdico: as quatro categorias-mãe de dano (avot nezikin), as condições necessárias para que a responsabilidade civil se efetive em pagamento, o procedimento formal de avaliação perante um tribunal, e a distinção fundamental entre o animal "inocente" (tam), que paga apenas metade do dano, e o "avisado" (mu'ad), que paga o dano completo.

O Perek Alef: as quatro mishnayot que abrem o tratado — as quatro categorias-mãe de dano (boi, poço, maabê e fogo) e o princípio geral da responsabilidade civil; o princípio de "preparar" o dano e as cinco condições do pagamento; a avaliação em dinheiro perante um tribunal e a qualificação das testemunhas; e a distinção entre o animal inocente e o avisado, com os animais selvagens sempre avisados. O Perek Bet também está publicado por inteiro: a pata (regel) que quebra ao andar, distinguindo o pisoteio normal do coice e das pedras lançadas; o dente (shen) que come o que lhe é próprio, com a isenção no domínio público e as quatro variações da praça e da loja; o cão e o cabrito avisados a saltar, e o caso do bolo com brasa que incendeia a meda; a definição precisa do boi avisado e do inocente, segundo Rabi Yehudá e Rabi Meir; a disputa de Rabi Tarfon com os Sábios sobre o chifre no domínio do prejudicado, com o princípio "dayo lavá min hadin"; e o homem, sempre avisado, acordado ou dormindo. O Perek Guimel está agora publicado por inteiro, com onze mishnayot: os obstáculos em via pública — o jarro, a água derramada, os espinhos e a cerca; a palha e o restolho deixados para virarem adubo, com a penalidade de que "todo o que chega primeiro adquire"; a queda do transeunte que se torna obstáculo; a colisão entre o barril e a trave, segundo a ordem de caminhada e o aviso prévio; dois que correm ou caminham em via pública; quem racha lenha e causa dano em qualquer domínio; o dano mútuo entre dois bois, calculado sempre pelo excedente; o boi que mata outro boi, com a disputa entre Rabi Meir e Rabi Yehudá sobre o versículo de Shemot 21:35; os casos paralelos entre o ato do boi e o ato da própria pessoa; e o princípio do ônus da prova em casos de dano incerto. O Perek Dalet também está agora publicado por inteiro, com nove mishnayot: o boi tam que corna vários bois em sequência e a divisão do seu valor entre os lesados; os limites precisos da advertência (haadaá), específica a cada espécie, alvo ou circunstância; o boi que corna um bem consagrado ao Templo, e a assimetria entre o boi de um israelita e o de um não judeu; o boi de pessoas juridicamente incapazes e o boi da arena; o boi que mata uma pessoa, com o resgate (kofer) do boi advertido e a pena capital de ambos; o princípio de que a responsabilidade penal exige correspondência entre intenção e resultado; o boi sem dono determinado, ainda assim passível de apedrejamento; o boi condenado que ainda pode ser consagrado ou abatido licitamente antes da sentença concluída; e a disputa entre Rabi Meir, Rabi Yehudá e Rabi Eliezer sobre o padrão de guarda exigido do boi advertido — tudo com hebraico e português lado a lado, fontes bíblicas de Shemot, halachot de Rambam e Bartenura, e o perush de Rashi sobre a Guemará. O Perek Hei está agora publicado por inteiro, com sete mishnayot: o feto encontrado morto ao lado da vaca cornada, e a divisão do pagamento diante da incerteza sobre o momento do parto; o oleiro e o dono do pomar que trazem seus bens ao pátio alheio sem permissão, e a inversão da responsabilidade conforme haja ou não autorização; o boi trazido sem permissão que é cornado, ou que cai no poço e mata quem estava dentro, e a exigência de Rabi de aceitação explícita de guarda; a diferença entre o boi e o homem que causam aborto por engano, e o método correto de avaliação das crias segundo Rabam Shimon ben Gamliel; a categoria-mãe do poço — sua abertura entre domínios e a medida mínima de dez palmos, derivada de Shemot 21:33; o poço de dois sócios, a responsabilidade de quem o deixa descoberto por último, e os limites da categoria quanto a utensílios e pessoas; e a mishná final, que estende oito leis da Torá — do poço ao Shabat — a todo animal, selvagem ou ave, não apenas ao boi. O Perek Vav está agora publicado por inteiro, com seis mishnayot: o guardião do rebanho que tranca o curral adequadamente, isento se ele sair e causar dano, e a inversão de responsabilidade quando bandidos o arrombam ou o retiram; a negligência de deixar o animal ao sol ou confiá-lo a incapazes, a substituição do pastor, e o método de avaliação do dano ao jardim pelo beit se'a, segundo Rabi Shimon; quem empilha sua produção no campo alheio sem permissão, com a inversão da responsabilidade conforme haja ou não autorização do dono; a categoria-mãe do fogo (esh), com a citação direta de Shemot 22:5 sobre o incêndio que se propaga, a disputa entre Rabi Elazar ben Azaria, Rabi Eliezer, Rabi Akiva e Rabi Shimon sobre os limites da responsabilidade de quem acende fogo em seu próprio terreno; a disputa entre Rabi Yehudá e os Sábios sobre os utensílios ocultos em uma meda incendiada, e o caso do cabrito e do escravo amarrados junto a ela; e a mishná final, sobre a centelha do ferreiro e o camelo carregado de linho que incendeia a loja, com a isenção do lampião de Chanucá segundo Rabi Yehudá. O Perek Zayin está agora publicado por inteiro, com sete mishnayot: a comparação entre o pagamento em dobro (kefel), que vale para todo furto, vivo ou inanimado, e o pagamento de quatro e cinco (arba va-chamisha), restrito a boi e ovelha, com as fontes de Shemot 21:37 e 22:3; a lista de circunstâncias especiais — Shabat, idolatria, Yom Kipur, a herança do pai, a consagração ao Templo, o abate para remédio ou cães — que não afastam o pagamento de quatro e cinco quando testemunhadas por duas testemunhas; a divisão do pagamento entre testemunhas conspiradoras (zomemin), primeiras e últimas; a queda do pagamento de quatro e cinco para o dobro quando o abate é atestado por uma só testemunha ou pela confissão do próprio ladrão, com a posição de Rabi Shimon sobre as coisas consagradas; a venda incompleta, a sociedade prévia e o abate impróprio (nechirá, ikur), e a exigência de que o animal saia do domínio dos donos para gerar o pagamento majorado; o momento exato da aquisição por tração, levantamento ou retirada do domínio, estendido aos quatro guardiões; e a mishná final, sobre a proibição de criar gado miúdo na Terra de Israel, galinhas em Jerusalém e entre sacerdotes, porcos em qualquer lugar, cães soltos, e a distância mínima das armadilhas para pombos — com a narrativa talmúdica do porco içado no cerco entre os reis hasmoneus. O Perek Chet está agora publicado por inteiro, com sete mishnayot: os cinco pagamentos devidos por quem fere o próximo — dano, dor, cura, perda de tempo e vergonha — e o critério de avaliação de cada um; a comparação entre a responsabilidade do homem e a do boi, mais rigorosa quanto ao primeiro; os casos em que a pena capital não se aplica e por isso os pagamentos são exigidos por inteiro, como golpear os pais sem machucado ou ferir no Dia do Perdão; o surdo-mudo, o louco, o menor, o escravo e a mulher, cujo "encontro é ruim" por razões distintas; o caso oposto, em que a pena capital de fato se aplica e por isso os pagamentos caem, "porque é julgado com sua vida"; os valores fixos do pagamento pela vergonha, do soco ao tapa com o dorso da mão, a posição de Rabi Akiva sobre a dignidade de todo israelita, e o caso da mulher que expôs a própria cabeça por um issar de azeite; e a mishná final, sobre o dever de pedir perdão além do pagamento, derivado do episódio de Abraão e Abimelech, e a lei de quem autoriza dano ao próprio corpo ou aos próprios bens. O Perek Tet está agora publicado por inteiro, com doze mishnayot: o princípio geral de que todo ladrão paga conforme o momento do roubo, e a aquisição do objeto roubado por mudança (shinuy) de forma; a distinção entre a mudança perceptível — moeda rachada, animal envelhecido — e a mudança imperceptível, como moeda desautorizada ou teruma que ficou impura, resolvida com "eis o que é teu diante de ti"; o artesão que estraga o objeto confiado a ele para conserto, e o pedreiro que demole uma parede; o tintureiro que queima a lã na caldeira, a tinge malfeita, ou troca a cor pedida, com a disputa entre Rabi Meir e Rabi Yehudá sobre a comparação entre valorização e despesa; o ladrão que jura falsamente e deve perseguir a vítima até um lugar distante para se arrepender, sem poder entregar a intermediários informais; os limites precisos entre o principal e o quinto para saber quando ainda é preciso perseguir a vítima; o mecanismo de "quinto sobre quinto" quando o próprio quinto é objeto de novo juramento falso, com a citação de Vayikrá 5:21-24; o depositário desmentido por testemunhas que paga o dobro, em contraste com quem confessa por si mesmo; o filho que rouba o próprio pai e precisa devolver sua parte aos irmãos mesmo sendo herdeiro; o voto que impede o filho de herdar "em vida e em morte"; o roubo do converso sem herdeiros, com a citação de Bemidbar 5:8 sobre o pagamento revertido aos sacerdotes; e a mishná final, sobre a entrega do dinheiro e da oferta de culpa a diferentes turnos sacerdotais — tudo com hebraico e português lado a lado, fontes bíblicas, halachot de Rambam e Bartenura, e o perush de Rashi sobre a Guemará onde disponível. O Perek Yud — o último do tratado — está agora publicado por inteiro, com dez mishnayot: a responsabilidade dos filhos de um ladrão que comeram o roubado, distinguindo bens móveis e bens de raiz, e a proibição de negociar com cobradores de impostos presumidos ladrões; o princípio do desespero (yeush) como forma de aquisição de bens trocados por cobradores e bandidos, resgatados de rio, tropa ou bandidos, ou de um enxame de abelhas, com a credibilidade excepcional de mulher e menor sobre sua origem; quem reconhece seus utensílios e livros em posse alheia, e o papel decisivo do boato prévio de furto na cidade; o resgate espontâneo de bens alheios em perigo — o barril de mel e os dois jumentos arrastados por um rio —, com direito apenas ao salário do trabalho, salvo acordo prévio de compensação; o campo roubado tomado por saqueadores, distinguindo desastre regional e responsabilidade pessoal do ladrão; o lugar correto de devolução de bens roubados, emprestados ou depositados, entre área povoada e deserto; a distinção entre incerteza sobre a quitação de uma dívida confessada e incerteza sobre sua própria existência; o cordeiro furtado e devolvido silenciosamente ao rebanho, e a responsabilidade contínua do ladrão até que os donos saibam da devolução; a proibição de comprar de pastores e guardas de produção presumidos ladrões, com a exceção regional das mulheres artesãs da Judeia, Galileia e Sharon; e a mishná final, sobre os fiapos, fios e retalhos que pertencem ao artesão ou ao dono da peça conforme o valor de cada resíduo — encerrando o tratado com o siyum tradicional "הֲדַרָן עֲלָךְ הַגּוֹזֵל וּמַאֲכִיל, וּסְלִיקָא לַהּ מַסֶּכֶת בָּבָא קַמָּא". Tudo com hebraico e português lado a lado, fontes bíblicas, halachot de Rambam e Bartenura, e o perush de Rashi sobre a Guemará onde disponível. Com a conclusão de Bava Kamma, o estudo da Mishná prossegue em Massechet Bava Metzia, o segundo tratado das "Portas" (Bavot) dentro da Seder Nezikin (10 tratados: Bava Kamma, Bava Metzia, Bava Batra, Sanhedrin, Makot, Shevuot, Eduyot, Avodá Zará, Avot e Horayot) — a quarta das seis Ordens da Mishná, seguindo as três já completas: Zeraim, Moed e Nashim.

Os 10 Perakim

Perek Alef — פֶּרֶק א׳ — As quatro categorias-mãe de dano, as condições da responsabilidade, e o inocente e o avisado

Perek Bet — פֶּרֶק ב׳ — A pata, o dente, o cão e a meda, o inocente e o avisado, e o chifre no domínio do prejudicado

Perek Guimel — פֶּרֶק ג׳ — Os obstáculos em via pública, o dano mútuo entre bois, e o ônus da prova

Perek Dalet — פֶּרֶק ד׳ — O boi advertido e o inocente, o boi consagrado e o de um não judeu, o boi que mata uma pessoa, e a guarda do boi advertido

Perek Hei — פֶּרֶק ה׳ — O feto em dúvida, o oleiro e o boi sem permissão, as crias abortadas, e o poço de dois sócios

Perek Vav — פֶּרֶק ו׳ — O guardião do rebanho, o beit se'a, e a categoria-mãe do fogo

Perek Zayin — פֶּרֶק ז׳ — O pagamento em dobro, quádruplo e quíntuplo pelo furto, as testemunhas conspiradoras, e a proibição de criar gado miúdo na Terra de Israel

Perek Chet — פֶּרֶק ח׳ — Os cinco pagamentos de quem fere o próximo: dano, dor, cura, perda de tempo e vergonha

Perek Tet — פֶּרֶק ט׳ — O ladrão que transforma o objeto roubado, o artesão que estraga o que lhe foi confiado, e a lei do quinto sobre quinto

Perek Yud — פֶּרֶק י׳ — Os filhos do ladrão, o desespero (yeush) como aquisição, o resgate espontâneo, e os fiapos do artesão