Seder Nezikin · Massechet Bava Kamma · Perek Zayin · Mishná 4 de 7

Perante uma só testemunha, ou por sua própria confissão

עַל פִּי עֵד אֶחָד אוֹ עַל פִּי עַצְמוֹ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná repete, ponto por ponto, as circunstâncias já enumeradas na mishná anterior — mas agora com o abate e a venda testemunhados por uma só testemunha, ou apenas confessados pelo próprio ladrão — mostrando que, nesses casos, cai o pagamento de quatro e cinco, restando apenas o pagamento em dobro. Fecha com a posição de Rabi Shimon sobre coisas consagradas.

Furtou perante dois, e abateu e vendeu perante uma só testemunha, ou por sua própria confissão — paga o pagamento em dobro, e não paga o pagamento de quatro e cinco.Quando o furto está devidamente comprovado por duas testemunhas, mas o abate e a venda são atestados apenas por uma única testemunha, ou apenas admitidos pelo próprio réu, esse testemunho ou confissão isolada não basta para gerar a pena majorada de quatro e cinco — que depende de prova plena — mas o pagamento em dobro, já estabelecido pelo furto comprovado, permanece devido.

Furtou e abateu em Shabat; furtou e abateu para a idolatria; furtou do que era de seu pai, e morreu seu pai, e depois disso abateu e vendeu; furtou e consagrou, e depois disso abateu e vendeu — paga o pagamento em dobro e não paga o pagamento de quatro e cinco.Nestes casos — o abate em Shabat, que acarreta pena capital e absorve a obrigação civil pelo próprio abate; a herança do pai já recebida antes do abate, tornando o animal propriedade própria do filho; e a consagração do animal ao Templo antes do abate, fazendo com que o abate seja realizado sobre um bem que já não é mais "do dono" no sentido exigido pela Torá — o pagamento de quatro e cinco não se aplica, restando apenas o dobro devido pelo furto original.

Rabi Shimon diz: quanto às coisas consagradas pelas quais ele é responsável — paga o pagamento de quatro e cinco; quanto às que não é responsável por elas — está isento.Rabi Shimon distingue, entre os bens consagrados ao Templo, aqueles pelos quais o doador continua financeiramente responsável em caso de perda ou dano — que ainda se consideram, para este efeito, "bens do dono" — daqueles pelos quais o doador já não tem qualquer responsabilidade residual; apenas quanto aos primeiros o pagamento de quatro e cinco permanece devido.

גָּנַב עַל פִּי שְׁנַיִם, וְטָבַח וּמָכַר עַל פִּי עֵד אֶחָד, אוֹ עַל פִּי עַצְמוֹ, מְשַׁלֵּם תַּשְׁלוּמֵי כֶפֶל, וְאֵינוֹ מְשַׁלֵּם תַּשְׁלוּמֵי אַרְבָּעָה וַחֲמִשָּׁה. גָּנַב וְטָבַח בְּשַׁבָּת, גָּנַב וְטָבַח לַעֲבוֹדָה זָרָה, גָּנַב מִשֶּׁל אָבִיו, וּמֵת אָבִיו, וְאַחַר כָּךְ טָבַח וּמָכַר, גָּנַב וְהִקְדִּישׁ וְאַחַר כָּךְ טָבַח וּמָכַר, מְשַׁלֵּם תַּשְׁלוּמֵי כֶפֶל וְאֵינוֹ מְשַׁלֵּם תַּשְׁלוּמֵי אַרְבָּעָה וַחֲמִשָּׁה. רַבִּי שִׁמְעוֹן אוֹמֵר, קָדָשִׁים שֶׁחַיָּב בְּאַחֲרָיוּתָם, מְשַׁלֵּם תַּשְׁלוּמֵי אַרְבָּעָה וַחֲמִשָּׁה. שֶׁאֵין חַיָּב בְּאַחֲרָיוּתָם, פָּטוּר:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam explica por que a confissão do ladrão vale como uma testemunha isolada; Bartenura desenvolve a lógica de "confessa em multa e é isento" e a posição precisa de Rabi Shimon.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Kamma 7:4
גָּנַב עַל פִּי ב׳ וְטָבַח וּמָכַר עַל פִּי עֵד אֶחָד כוֹ׳: הוֹדִיעָנוּ בָּזֶה הַהֲלָכָה שֶׁהוֹדָאָתוֹ שֶׁמָּכַר וְטָבַח כְּמוֹ עֵדוּת עֵד אֶחָד עָלָיו בָּזֶה... וְכֵן כְּשֶׁהוֹדָה שֶׁטָּבַח אוֹ מָכַר, אִם בָּאוּ אַחַר כֵּן עֵדִים וְהֵעִידוּ שֶׁטָּבַח וּמָכַר, מְשַׁלֵּם, וְלֹא נֹאמַר מוֹדֶה בִּקְנָס פָּטוּר... אֲבָל אִם הוֹדָה בְּעִקָּר גְּנֵבָה קֹדֶם שֶׁיָּבֹאוּ עֵדִים, פָּטוּר מִתַּשְׁלוּמֵי אַרְבָּעָה וַחֲמִשָּׁה אֲפִלּוּ אִם בָּאוּ עֵדֵי טְבִיחָה וּמְכִירָה אַחַר כֵּן

Rambam explica que esta halachá nos ensina que a confissão do próprio réu de que abateu e vendeu equivale, para este efeito, ao testemunho de uma única testemunha contra ele. E, assim como quando uma segunda testemunha vem confirmar a primeira o testemunho se completa e gera obrigação, também quando o réu confessa que abateu ou vendeu, se depois vierem testemunhas que confirmem esse abate e venda, ele paga — e não se aplica aqui o princípio de que "quem confessa sob pena de multa fica isento", pois a confissão anterior não era, por si só, uma confissão completa que o isentasse. Mas se ele confessou o próprio furto antes de chegarem testemunhas, fica isento do pagamento de quatro e cinco mesmo que depois venham testemunhas do abate e da venda — pois, nesse caso, sua confissão inicial já era completa e o isentava.

Bartenura · Bava Kamma 7:4
עַל פִּי עֵד אֶחָד. אַף עַל גַּב דְּמִלְּתָא דִּפְשִׁיטָא הִיא דְּאֵין מְשַׁלֵּם אַרְבָּעָה וַחֲמִשָּׁה עַל פִּי עֵד אֶחָד, הָא קָא מַשְׁמַע לָן דְּעַל פִּי עַצְמוֹ דּוּמְיָא דְּעַל פִּי עֵד אֶחָד... רַבִּי שִׁמְעוֹן אוֹמֵר קָדָשִׁים שֶׁחַיָּב בְּאַחֲרָיוּתָם וְכוּ׳. רַבִּי שִׁמְעוֹן לָאו אַמִּלְּתֵיהּ דְּתַנָּא קַמָּא קָאֵי... אֶלָּא שַׁמְעִינְהוּ רַבִּי שִׁמְעוֹן לְרַבָּנָן בְּדוּכְתָּא אַחֲרִיתִי דְּאָמְרֵי הַגּוֹנֵב הֶקְדֵּשׁ מִבֵּית בְּעָלִים פָּטוּר... וַעֲלָהּ קָאֵי רַבִּי שִׁמְעוֹן וְאוֹמֵר קָדָשִׁים שֶׁחַיָּב בְּאַחֲרָיוּתָן חַיָּב

Bartenura explica que, embora seja óbvio que não se paga quatro e cinco com base em uma só testemunha, a mishná ensina que a própria confissão do réu é equiparada a essa única testemunha — de modo que, se depois vierem testemunhas reais que confirmem o abate e a venda, ele se torna obrigado, pois sua confissão inicial não era completa o bastante para isentá-lo (já que apenas confirmava a venda e o abate, sem admitir o furto em si). Quanto à posição de Rabi Shimon, Bartenura esclarece que ele não discorda do primeiro tanaita quanto ao caso "furtou e consagrou, e depois abateu e vendeu" — antes, responde aos Sábios em outro contexto, onde eles dizem que quem furta um bem já consagrado do Templo (e não mais do dono original) fica isento; e Rabi Shimon replica que, quanto às coisas consagradas pelas quais o doador ainda é financeiramente responsável, elas ainda se consideram bens do dono, e por isso o pagamento de quatro e cinco permanece devido.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashi sobre a Guemará (Bava Kamma 74b).

Rashi · · רש״י
Bava Kamma 74b, s.v. משלם תשלומי כפל; ואינו משלם ד' וה'
מַתְנִי׳ מְשַׁלֵּם תַּשְׁלוּמֵי כֶפֶל - דְּהָאִיכָּא סַהֲדֵי אַגְּנֵבָה: וְאֵינוֹ מְשַׁלֵּם ד׳ וְה׳ - עַל הוֹדָאַת עַצְמוֹ, דְּמוֹדֶה בִּקְנָס פָּטוּר

Rashi explica que o pagamento em dobro se mantém porque há testemunhas válidas sobre o próprio furto, mas o pagamento de quatro e cinco cai quando se baseia apenas na confissão do próprio réu, pois quem confessa sob pena de multa fica isento dessa multa específica.

Rashi · · רש״י
Bava Kamma 74b, s.v. וגנב וטבח בשבת; ומת אביו; גנב והקדיש
וְגָנַב וְטָבַח בְּשַׁבָּת - פָּטוּר אַטְּבִיחָה דְּהָוֵי מִתְחַיֵּב בְּנַפְשׁוֹ: וּמֵת אָבִיו - וְהוּא יוֹרְשׁוֹ, וְלֹא הָוְיָא טְבִיחָה כֻּלָּהּ בְּאִסּוּרָא: גָּנַב וְהִקְדִּישׁ - כִּי קָא טָבַח דְּהֶקְדֵּשׁ קָא טָבַח וְלֹא דִּבְעָלִים

Rashi explica que, no abate em Shabat, o ladrão fica isento do pagamento relativo ao próprio abate porque essa transgressão o torna passível de pena capital. Quanto à morte do pai antes do abate, explica que o filho já é seu herdeiro, de modo que o abate não se realiza inteiramente sob proibição — o animal já era, ao menos em parte, seu próprio bem. E quanto a "furtou e consagrou", explica que, quando ele finalmente abate, está abatendo um bem já consagrado ao Templo, e não mais um bem do dono original — o que retira o fundamento para o pagamento de quatro e cinco.