Seder Nezikin · Massechet Bava Kamma · Perek Tet · Mishná 12 de 12

Aquele que traz seu roubo antes de trazer sua culpa

הַמֵּבִיא גְזֵלוֹ עַד שֶׁלֹּא הֵבִיא אֲשָׁמוֹ, יָצָא
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Encerrando o Perek Tet, a mishná completa o caso da anterior: uma vez que o dinheiro chega às mãos dos sacerdotes de serviço, os herdeiros do ladrão não podem mais reavê-lo; e a mishná distingue a ordem correta de entrega do dinheiro e da oferta de culpa entre dois turnos sacerdotais sucessivos — Ioiariv e Iedaiá —, estabelecendo que o dinheiro precisa preceder a oferta, mas que o quinto adicional não é obstáculo para o sacrifício.

Deu o dinheiro aos homens do turno sacerdotal, e morreu — os herdeiros não podem retirá-lo de suas mãos, como está dito: "o homem que der ao sacerdote, será dele".Uma vez que o dinheiro chega efetivamente às mãos dos sacerdotes de serviço, ele passa a pertencer a eles de forma definitiva — mesmo que o ladrão morra antes de completar o processo trazendo a oferta de culpa. Os herdeiros do ladrão não têm nenhum direito de reivindicá-lo de volta, pois o próprio versículo estabelece que aquilo que é entregue ao sacerdote passa a ser dele.

Deu o dinheiro a Ioiariv, e a oferta de culpa a Iedaiá — cumpriu sua obrigação.Quando o dinheiro é entregue a um turno sacerdotal (Ioiariv, o primeiro dos vinte e quatro turnos), e depois, já sob o turno seguinte (Iedaiá), é trazida a oferta de culpa, o processo se completa normalmente — cada turno recebe e processa a parte que lhe coube, sem prejuízo ao cumprimento da obrigação do ladrão.

A oferta de culpa a Ioiariv e o dinheiro a Iedaiá — se a oferta de culpa ainda existe, que os filhos de Iedaiá a ofereçam; e se não, que devolva e traga outra oferta de culpa — pois quem traz seu roubo antes de trazer sua oferta de culpa cumpriu sua obrigação; quem traz sua oferta de culpa antes de trazer seu roubo não cumpriu sua obrigação.Aqui a ordem se inverteu: a oferta de culpa foi entregue primeiro, ao turno de Ioiariv, e só depois o dinheiro chegou ao turno seguinte, Iedaiá. Se o animal da oferta de culpa ainda não foi sacrificado, os sacerdotes de Iedaiá — que já receberam o dinheiro — podem oferecê-lo normalmente. Mas se o turno de Ioiariv já o sacrificou antes de receber o dinheiro, todo o processo fica comprometido, pois a oferta de culpa só é válida quando vem depois do pagamento do roubo — nunca antes. Nesse caso, o ladrão precisa trazer uma nova oferta de culpa, desta vez na ordem correta.

Deu o principal, mas não deu o quinto — o quinto não impede.Ao contrário da precedência estrita entre o dinheiro do principal e a oferta de culpa, o quinto adicional não tem esse mesmo caráter impeditivo: mesmo que ainda não tenha sido entregue, sua ausência não impede que a oferta de culpa seja sacrificada normalmente, uma vez que o principal já foi pago.

נָתַן הַכֶּסֶף לְאַנְשֵׁי מִשְׁמָר, וּמֵת, אֵין הַיּוֹרְשִׁים יְכוֹלִין לְהוֹצִיא מִיָּדָם, שֶׁנֶּאֱמַר אִישׁ אֲשֶׁר יִתֵּן לַכֹּהֵן לוֹ יִהְיֶה. נָתַן הַכֶּסֶף לִיהוֹיָרִיב וְאָשָׁם לִידַעְיָה, יָצָא. אָשָׁם לִיהוֹיָרִיב וְכֶסֶף לִידַעְיָה, אִם קַיָּם הָאָשָׁם, יַקְרִיבוּהוּ בְנֵי יְדַעְיָה, וְאִם לֹא, יַחֲזִיר וְיָבִיא אָשָׁם אַחֵר, שֶׁהַמֵּבִיא גְזֵלוֹ עַד שֶׁלֹּא הֵבִיא אֲשָׁמוֹ, יָצָא. הֵבִיא אֲשָׁמוֹ עַד שֶׁלֹּא הֵבִיא גְזֵלוֹ, לֹא יָצָא. נָתַן אֶת הַקֶּרֶן וְלֹא נָתַן אֶת הַחֹמֶשׁ, אֵין הַחֹמֶשׁ מְעַכֵּב:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

O versículo de Bemidbar que fundamenta a irrevogabilidade do dinheiro entregue ao sacerdote.

Bemidbar (Números) 5:10
וְאִישׁ אֶת קֳדָשָׁיו לוֹ יִהְיוּ אִישׁ אֲשֶׁר יִתֵּן לַכֹּהֵן לוֹ יִהְיֶה
"E de cada homem, suas coisas sagradas serão dele; o que o homem der ao sacerdote, será dele."
Nota: a mishná lê a segunda metade do versículo como estabelecendo que, uma vez entregue ao sacerdote, o objeto ou dinheiro se torna definitivamente propriedade sacerdotal — fundamento direto da regra de que os herdeiros do ladrão não podem retirar da mão dos sacerdotes o dinheiro já entregue.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam detalha a disputa entre Rabi Yehuda e os sábios sobre a ordem entre dinheiro e oferta de culpa, e conclui que a lei segue os sábios; Bartenura resume a mesma regra de forma mais direta.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Kamma 9:12
וּכְשֶׁנָּתַן כֶּסֶף לִיהוֹיָרִיב וְאָשָׁם לִידַעְיָה וְהָיָה הַמִּשְׁמָר מִשְׁמֶרֶת יְדַעְיָה בָּזֶה חוֹלְקִין רַ' יְהוּדָה וַחֲכָמִים... וְהַהֲלָכָה כַּחֲכָמִים, וְהָרֶמֶז שֶׁרָאוּי לִהְיוֹת הַכֶּסֶף קוֹדֵם לַקָּרְבָּן הוּא מַה שֶׁנֶּאֱמַר בָּאָשָׁם אֲשֶׁר יְכַפֶּר בּוֹ, וְקִבַּלְנוּ בְּפֵרוּשׁ זֶה כִּי הָאָשָׁם הַנֶּאֱמָר כָּאן כֶּסֶף

Rambam explica que, no caso de o dinheiro ser dado a um turno e a oferta de culpa ser trazida em outro, Rabi Yehuda e os sábios discordam sobre qual dos dois turnos tem prioridade quando o animal já foi oferecido antes de o dinheiro chegar — e a lei segue os sábios. A base para a exigência de que o dinheiro preceda a oferta está no próprio versículo, "com que se fará expiação por ele": segundo a tradição recebida, o termo "asham" (culpa) usado ali se refere justamente ao dinheiro, o que ensina que o pagamento do principal deve necessariamente vir antes do sacrifício da oferta de culpa.

Bartenura · Bava Kamma 9:12
אֵין הַחֹמֶשׁ מְעַכֵּב. מִלְּהַקְרִיב אֶת הָאָשָׁם, אִם לֹא נָתַן עֲדַיִן וּלְבַסּוֹף נָתַן

Bartenura resume de forma direta a última cláusula da mishná: o quinto adicional não impede o sacrifício da oferta de culpa, mesmo que ainda não tenha sido entregue no momento do sacrifício — desde que venha a ser pago posteriormente. Ao contrário do principal, que precisa necessariamente preceder a oferta, o quinto pode ser completado depois, sem invalidar o que já foi feito.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashi sobre a Guemará (Bava Kamma 110a), encerrando o Perek Tet com o comentário sobre a quem se destina o animal e a quem se destina apenas seu couro.

Rashi · · רש״י
Bava Kamma 110a, s.v. לכל כהן שירצה; ועבודתה ועורה לאנשי משמר
לְכָל כֹּהֵן שֶׁיִּרְצֶה - דְּהוֹאִיל וְהוּא חֲזֵי לַעֲבוֹדָה מָצֵי לְשַׁוְּיֵהּ שָׁלִיחַ. וַעֲבוֹדָתָהּ וְעוֹרָהּ לְאַנְשֵׁי מִשְׁמָר - דְּכֵיוָן דְּלָא חֲזֵי לַאֲכִילָה לֹא מְשַׁוֵּי שָׁלִיחַ לַאֲכִילָה

Rashi conclui o perek explicando o mecanismo de designação de agente entre turnos sacerdotais: quando o animal ainda está apto para o serviço do sacrifício, o dono pode designar qualquer sacerdote que desejar como seu agente para oferecê-lo, mesmo fora do turno responsável pelo dinheiro. Mas quando o animal já não está apto para consumo — apenas para o próprio ato de sacrifício e para o aproveitamento de seu couro —, ele não pode ser designado como agente para fins de consumo, pois não há ali benefício de comida a ser repartido, apenas o serviço ritual e o couro, que revertem aos sacerdotes do turno responsável.