Seder Nezikin · Massechet Bava Kamma · Perek Dalet · Mishná 8 de 9

Um boi que está prestes a ser apedrejado

שׁוֹר שֶׁהוּא יוֹצֵא לְהִסָּקֵל
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná trata do momento exato em que a sentença do boi condenado se torna irreversível: se o dono tenta consagrá-lo antes da conclusão formal do julgamento, a consagração é válida; depois da sentença concluída, já não é mais possível consagrá-lo, e sua carne, se abatido, permanece proibida.

Um boi que está prestes a ser apedrejado, e seu dono o consagrou: não é consagrado. Se o abateu, sua carne é proibida.Depois que o julgamento do boi condenado à pena de apedrejamento já se concluiu formalmente, o animal deixa de ser, para efeitos práticos, propriedade plena de seu dono — a tentativa de consagrá-lo ao Templo nesse momento não tem efeito algum. E mesmo que o dono, antes da execução da pena, o abata (contornando o apedrejamento formal), a carne continua proibida para consumo, exatamente como se tivesse sido apedrejado.

Mas se, antes que sua sentença fosse concluída, seu dono o consagrou: é consagrado. E se o abateu, sua carne é permitida.Antes da conclusão formal do julgamento, porém, o boi ainda é plenamente propriedade de seu dono para todos os efeitos: a consagração é válida, e caso o dono o abata licitamente antes da sentença, sua carne é permitida para consumo, pois a proibição da Torá está vinculada especificamente ao boi já condenado, e não a qualquer boi que tenha meramente cornado.

שׁוֹר שֶׁהוּא יוֹצֵא לְהִסָּקֵל וְהִקְדִּישׁוֹ בְעָלָיו, אֵינוֹ מֻקְדָּשׁ. שְׁחָטוֹ, בְּשָׂרוֹ אָסוּר. וְאִם עַד שֶׁלֹּא נִגְמַר דִּינוֹ הִקְדִּישׁוֹ בְעָלָיו, מֻקְדָּשׁ. וְאִם שְׁחָטוֹ, בְּשָׂרוֹ מֻתָּר:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam explica por que a Torá precisou proibir explicitamente a carne, mesmo sendo o animal uma carcaça proibida por si só; Bartenura detalha a mesma derivação e a consequência do usufruto do boi já consagrado.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Kamma 4:8
שׁוֹר שֶׁהוּא יוֹצֵא לְהִסָּקֵל וְהִקְדִּישׁוֹ בְעָלָיו כו': אָמְרָה תוֹרָה סָקוֹל יִסָּקֵל הַשּׁוֹר וְלֹא יֵאָכֵל אֶת בְּשָׂרוֹ, וְכֵיוָן שֶׁגָּזְרוּ עָלָיו סְקִילָה הֵיאַךְ יִתָּכֵן לְאָכְלוֹ, אֲבָל הֻצְרַךְ לֹא יֵאָכֵל לְאָסְרוֹ בַהֲנָאָה

Rambam levanta e resolve a dificuldade textual por trás desta halachá: se o boi condenado já é uma carcaça proibida para consumo por definição (assim como qualquer animal apedrejado ou morto sem abate ritual), por que a Torá precisaria proibir explicitamente sua carne? A resposta é que a proibição adicional não visa a proibição de comer — já óbvia — mas a proibição de qualquer forma de usufruto (הֲנָאָה), que de outra forma não estaria automaticamente incluída.

Bartenura · Bava Kamma 4:8
וְאִם שְׁחָטוֹ אָסוּר. בַּאֲכִילָה. דִּכְתִיב (שמות כא) סָקוֹל יִסָּקֵל הַשּׁוֹר וְלֹא יֵאָכֵל אֶת בְּשָׂרוֹ, מִמַּשְׁמַע שֶׁנֶּאֱמַר סָקוֹל יִסָּקֵל הַשּׁוֹר אֵינִי יוֹדֵעַ שֶׁהִיא נְבֵלָה וּנְבֵלָה אֲסוּרָה בַּאֲכִילָה, וּמַה תַּלְמוּד לוֹמַר וְלֹא יֵאָכֵל אֶת בְּשָׂרוֹ, אֶלָּא לוֹמַר לְךָ שֶׁאִם קָדַם וּשְׁחָטוֹ לְאַחַר שֶׁנִּגְמַר דִּינוֹ אָסוּר: הִקְדִּישׁוֹ בְעָלָיו מֻקְדָּשׁ. וְנָפְקָא מִנַּהּ דְּאִי מִתְהַנֵי מִנֵּיהּ מָעַל

Bartenura traz a mesma derivação textual de Rambam com mais detalhe: a simples menção de que o boi "será apedrejado" já bastaria para saber que sua carne, como a de qualquer carcaça (neveilá) não abatida ritualmente, é proibida para consumo — daí que a frase adicional "e não se comerá sua carne" deve ensinar algo novo: que mesmo se o dono se antecipar e abater o boi ritualmente depois de concluída a sentença, contornando o apedrejamento em si, a carne continua proibida. Quanto ao caso em que a consagração é válida (antes da sentença concluída), Bartenura nota a consequência prática: se alguém então usufruir desse boi já consagrado, comete o pecado de meilá (uso indevido de bens sagrados).

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashi sobre a Guemará (Bava Kamma 44b-45a), sobre o princípio de que o boi permanece propriedade plena do dono até a conclusão formal do julgamento.

Rashi · · רש״י
Bava Kamma 44b, s.v. גמ' אם עד שלא נגמר דינו מכרו מכור
גְּמָ' אִם עַד שֶׁלֹּא נִגְמַר דִּינוֹ מְכָרוֹ מָכוּר - וַאֲפִלּוּ לְרַבָּנָן דְּלָא דָּרְשִׁי בְעָלָיו דִּנְהֵי מִיתָה וְהַעֲמָדָה בַדִּין כְּאֶחָד וּמִיחַיַּב קְטָלָא:

A Guemará traz uma beraita paralela sobre o mesmo princípio: um boi que matou uma pessoa e, antes que sua sentença fosse concluída, o dono o vendeu — a venda é válida, exatamente como a consagração é válida na mishná. Rashi explica que isso vale mesmo segundo a opinião que não exige que a morte do boi e o início do processo judicial contra o dono ocorram como um evento simultâneo: em qualquer caso, antes da sentença concluída, o boi continua sendo propriedade plena do dono para todos os efeitos, inclusive para venda ou consagração — confirmando o princípio central desta mishná.