Seder Nezikin · Massechet Bava Kamma · Perek Dalet · Mishná 7 de 9

O boi de uma mulher, o boi de órfãos

שׁוֹר הָאִשָּׁה, שׁוֹר הַיְתוֹמִים
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná lista situações de posse atípica — o boi de uma mulher, de órfãos, de um tutor, sem dono conhecido, consagrado, ou de um convertido falecido sem herdeiros — e discute se a pena de apedrejamento, que normalmente pressupõe a existência de um dono responsável, ainda se aplica a esses bois.

O boi de uma mulher, o boi de órfãos, o boi de um tutor, o boi do deserto, o boi consagrado, o boi de um convertido que morreu sem deixar herdeiros: todos estes são passíveis de morte.A mishná estabelece que a pena de apedrejamento do boi que mata uma pessoa se aplica a essa lista de casos de posse atípica ou incerta: quando a dona é uma mulher; quando o boi pertence a órfãos ou está sob a guarda de um tutor; quando é um boi sem dono identificável (do "deserto"); quando é consagrado ao Templo; ou quando pertencia a um convertido que morreu sem deixar herdeiros (de modo que a propriedade se tornou, tecnicamente, sem dono). Em todos esses casos, a pena capital do próprio animal se mantém — o que está em jogo, na Guemará, é se a Torá exige um dono determinado como pré-requisito para a execução do boi, e a mishná conclui que não.

Rabi Yehudá diz: o boi do deserto, o boi consagrado, e o boi de um convertido que morreu, estão isentos da morte, porque não têm dono.Rabi Yehudá discorda quanto a três desses casos específicos — os que envolvem ausência total e permanente de um dono, e não apenas incapacidade jurídica temporária do dono (como no caso da mulher, dos órfãos ou do tutor): para ele, a pena de apedrejamento pressupõe a existência de um "seu dono" mencionado no versículo, e onde não há dono nenhum, a pena não se aplica.

שׁוֹר הָאִשָּׁה, שׁוֹר הַיְתוֹמִים, שׁוֹר הָאַפּוֹטְרוֹפּוֹס, שׁוֹר הַמִּדְבָּר, שׁוֹר הַהֶקְדֵּשׁ, שׁוֹר הַגֵּר שֶׁמֵּת וְאֵין לוֹ יוֹרְשִׁים, הֲרֵי אֵלּוּ חַיָּבִים מִיתָה. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, שׁוֹר הַמִּדְבָּר, שׁוֹר הַהֶקְדֵּשׁ, שׁוֹר הַגֵּר שֶׁמֵּת, פְּטוּרִים מִן הַמִּיתָה, לְפִי שֶׁאֵין לָהֶם בְּעָלִים:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam traz o fundamento textual de sete menções da palavra "boi" na parashá; Bartenura detalha cada um dos casos e confirma que a halachá não segue Rabi Yehudá.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Kamma 4:7
שׁוֹר הָאִשָּׁה שׁוֹר הַיְתוֹמִים כו': חָזַר בַּתּוֹרָה מִלַּת שׁוֹר בְּדִינֵי נִזְקֵי שׁוֹר שֶׁבַע פְּעָמִים, חַד לְגוּפֵיהּ וְהַשֵּׁשׁ לְרַבּוֹת אֵלֶּה הַמְּנוּיִין כָּאן וְהֵם שׁוֹר הָאִשָּׁה וְשׁוֹר הָאַפּוֹטְרוֹפְּסִין [כו']. וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי יְהוּדָה

Rambam identifica a base textual da mishná: a palavra "שׁוֹר" (boi) se repete sete vezes na passagem da Torá sobre os danos causados pelo boi — uma vez em seu sentido literal simples, e as outras seis para incluir especificamente cada um dos casos listados na mishná (o boi de uma mulher, de um tutor, e os demais). Rambam conclui explicitamente que a halachá não segue Rabi Yehudá: todos os seis casos, sem exceção, são passíveis da pena de apedrejamento.

Bartenura · Bava Kamma 4:7
שׁוֹר הַיְתוֹמִים. שֶׁאֵין לָהֶם אַפּוֹטְרוֹפּוֹס: וְשׁוֹר הָאַפּוֹטְרוֹפּוֹס. הַשּׁוֹר שֶׁל יְתוֹמִים הוּא, אֶלָּא שֶׁעַל הָאַפּוֹטְרוֹפּוֹס לְשָׁמְרוֹ: הֲרֵי אֵלּוּ חַיָּבִין. דְּשִׁבְעָה שׁוֹר כְּתוּבִים בַּפָּרָשָׁה בְּנוֹגֵחַ אָדָם. חַד לְגוּפֵיהּ, וְשִׁשָּׁה לְשִׁשָּׁה שְׁוָרִים הַלָּלוּ: רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר שׁוֹר הֶקְדֵּשׁ שׁוֹר הַגֵּר שֶׁמֵּת וְאֵין לוֹ יוֹרְשִׁים פְּטוּרִים מִן הַמִּיתָה. אֲפִלּוּ נָגַח וְאַחַר כָּךְ הִקְדִּישׁ, נָגַח וְאַחַר כָּךְ מֵת הַגֵּר, הָיָה פּוֹטֵר רַבִּי יְהוּדָה. וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי יְהוּדָה

Bartenura esclarece a diferença entre os dois primeiros casos: "boi de órfãos" é o boi que não tem tutor designado, enquanto "boi do tutor" continua sendo, na verdade, propriedade dos órfãos — apenas que agora está sob a responsabilidade de guarda de um tutor nomeado. Confirma a contagem das sete menções da palavra "boi" na parashá, e explica a posição extrema de Rabi Yehudá: para ele, mesmo que o boi tenha cornado enquanto ainda tinha dono, e só depois tenha sido consagrado ou o convertido tenha morrido, ainda assim ficaria isento — pois a isenção, na sua leitura, avalia a condição do boi no momento da execução da sentença, não no momento do ato. Bartenura conclui que a halachá não segue Rabi Yehudá em nenhum desses pontos.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashi sobre a Guemará (Bava Kamma 44b), sobre a base textual das sete menções da palavra "boi" na parashá do boi que corna pessoa.

Rashi · · רש״י
Bava Kamma 44b, s.v. מתני' שור היתומים
מַתְנִי' שׁוֹר הַיְתוֹמִים - שֶׁאֵין לָהֶן אַפּוֹטְרוֹפּוֹס, אוֹ שׁוֹר אַפּוֹטְרוֹפּוֹס שֶׁל יְתוֹמִין אֶלָּא שֶׁעַל אַפּוֹטְרוֹפּוֹס לְשָׁמְרוֹ:

Rashi confirma a leitura de Bartenura sobre os dois primeiros casos da mishná: "boi de órfãos" refere-se ao boi que ainda não tem tutor designado para cuidar dele, enquanto "boi do tutor" continua sendo propriedade dos próprios órfãos — a única diferença é que, nesse segundo caso, já existe um tutor sobre quem recai a responsabilidade prática de guarda do animal.