Seder Nezikin · Massechet Bava Kamma · Perek Dalet · Mishná 6 de 9

Um boi que se esfregava numa parede

שׁוֹר שֶׁהָיָה מִתְחַכֵּךְ בְּכֹתֶל
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná trata do princípio de que a responsabilidade penal do boi — assim como a de uma pessoa — exige intenção dirigida especificamente ao resultado ocorrido: quando a intenção original era outra (matar um animal, e não uma pessoa; atingir um não judeu, e não um israelita; um feto não viável, e não um recém-nascido viável), o boi está isento da pena de morte. O tema é sensível — trata de responsabilidade penal em caso de morte — e é tratado aqui com a sobriedade técnica própria da Mishná.

Um boi que se esfregava numa parede e ela caiu sobre uma pessoa: pretendia matar um animal e matou uma pessoa, [pretendia matar] um não judeu e matou um israelita, [pretendia matar] um feto não viável e matou um recém-nascido viável — está isento.A mishná trata do caso de um boi já advertido a derrubar paredes sobre alguém — um boi muad para esse tipo específico de ação — mas cuja intenção, no momento do ato, mirava um alvo diferente daquele que efetivamente morreu. Assim como a responsabilidade penal humana pela morte de outra pessoa exige que a intenção tenha sido dirigida a essa vítima específica, a responsabilidade do boi (e, por extensão, a obrigação do dono de pagar o resgate) também depende de uma correspondência entre o alvo pretendido e o resultado: se o boi visava um animal e matou uma pessoa, visava um não judeu e matou um israelita, ou visava um feto que não sobreviveria de qualquer forma e matou um recém-nascido plenamente viável — em todos esses casos, não há correspondência entre a intenção e o resultado, e o dono está isento até mesmo do pagamento do resgate.

שׁוֹר שֶׁהָיָה מִתְחַכֵּךְ בְּכֹתֶל וְנָפַל עַל הָאָדָם, נִתְכַּוֵּן לַהֲרֹג אֶת הַבְּהֵמָה וְהָרַג אֶת הָאָדָם, לְנָכְרִי וְהָרַג אֶת יִשְׂרָאֵל, לִנְפָלִים וְהָרַג בֶּן קְיָמָא, פָּטוּר:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam esclarece que a isenção mencionada é apenas quanto à pena capital do boi, não quanto ao resgate quando cabível; Bartenura detalha a fonte da equiparação entre a responsabilidade do boi e a dos seres humanos.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Kamma 4:6
שׁוֹר שֶׁהָיָה מִתְחַכֵּךְ בְּכֹתֶל וְנָפַל עַל הָאָדָם כו': עִנְיַן אָמְרוֹ פָּטוּר, פָּטוּר מִן הַמִּיתָה, לְפִי שֶׁהוּא חַיָּב בְּכֹפֶר אִם הָיָה מוּעָד לָזֶה הַמַּעֲשֶׂה, כְּלוֹמַר שֶׁיִּהְיֶה מוּעָד לְהִתְחַכֵּךְ בַּכְּתָלִים כְּדֵי לְהַפִּילָן עַל בְּנֵי אָדָם, וְכֵן כָּל כַּיּוֹצֵא בָּזֶה

Rambam esclarece um ponto essencial que a mishná pressupõe implicitamente: a palavra "isento" refere-se apenas à isenção da pena de morte do boi — não necessariamente ao pagamento do resgate. Se o boi já era muad especificamente para esse tipo de ação (esfregar-se em paredes para derrubá-las sobre pessoas), o dono continua obrigado ao resgate mesmo quando a intenção do boi, naquele ato específico, mirava um alvo diferente do que efetivamente morreu — pois o resgate, ao contrário da pena capital do boi, não exige a mesma correspondência exata entre intenção e resultado.

Bartenura · Bava Kamma 4:6
שׁוֹר שֶׁהָיָה מִתְחַכֵּךְ בְּכֹתֶל וְכוּ'. פָּטוּר מִן הַמִּיתָה. וְאִם הָיָה מוּעָד, כְּגוֹן שֶׁהָיָה מוּעָד לְהִתְחַכֵּךְ בִּכְתָלִים וּלְהַפִּילָם עַל בְּנֵי אָדָם, וְנִתְחַכֵּךְ בְּכֹתֶל לַהֲנָאָתוֹ וְהִפִּילוֹ עַל הָאָדָם וָמֵת, הַשּׁוֹר פָּטוּר מִן הַמִּיתָה, דִּכְתִיב (שמות כא) הַשּׁוֹר יִסָּקֵל וְגַם בְּעָלָיו יוּמָת, כְּמִיתַת הַבְּעָלִים כָּךְ מִיתַת הַשּׁוֹר, מַה בְּעָלִים אֵין חַיָּבִין אִם הָרְגוּ אֶת הַנֶּפֶשׁ עַד שֶׁיַּהַרְגוּ בְּכַוָּנָה, כָּךְ הַשּׁוֹר אֵינוֹ חַיָּב עַד שֶׁיַּהֲרֹג בְּכַוָּנָה. וְהַבְּעָלִים מְשַׁלְּמִים אֶת הַכֹּפֶר, דִּכְתִיב אִם כֹּפֶר, שֶׁהָיָה יָכוֹל לִכְתֹּב כֹּפֶר יוּשַׁת עָלָיו, מַאי אִם כֹּפֶר, לְרַבּוֹת הַהוֹרֵג שֶׁלֹּא בְּכַוָּנָה לְחִיּוּב כֹּפֶר

Bartenura traz a fonte da equiparação: o versículo diz "o boi será apedrejado, e também seu dono será morto" — igualando a condição do boi à do dono. Assim como o próprio dono, se matasse alguém, só seria passível de pena capital tendo agido com intenção dirigida especificamente àquela vítima, também o boi só é passível de apedrejamento quando sua ação correspondeu, em intenção, ao resultado ocorrido. Quanto ao resgate, porém, Bartenura explica que a palavra "אִם" ("se houver resgate") no versículo é lida como inclusão: ela amplia a obrigação de resgate também para o caso em que a morte ocorreu sem intenção dirigida — mostrando por que o pagamento do resgate pode ainda ser devido mesmo quando a pena capital do boi não se aplica.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashi sobre a Guemará (Bava Kamma 44a), sobre a distinção entre a intenção de ferir um animal e a intenção de ferir uma pessoa.

Rashi · · רש״י
Bava Kamma 44a, s.v. הכא נמי דחזינן ליה דמתחכך להנאתו
הָכָא נַמִי - דַּחֲזִינַן לֵיהּ דְּמִתְחַכֵּךְ לַהֲנָאָתוֹ וְלֹא לְהַפִּילוֹ עָלָיו:

Rashi explica o critério prático pelo qual se determina que o boi agiu sem a intenção necessária para a pena capital: quando se observa que o animal se esfregava na parede por prazer próprio — para se coçar ou se aliviar — e não com o propósito de derrubá-la sobre alguém, mesmo que a parede efetivamente caia e mate uma pessoa, falta a correspondência entre intenção e resultado exigida para a condenação do boi.