Seder Nezikin · Massechet Bava Kamma · Perek Hei · Mishná 1 de 7

O boi que cornou a vaca prenhe

שׁוֹר שֶׁנָּגַח אֶת הַפָּרָה
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Abrindo o Perek Hei, a mishná trata de um caso de incerteza: um boi tam cornou uma vaca prenhe, e o feto foi encontrado morto ao seu lado, sem que se saiba se o aborto foi causado pela cornada ou se ocorreu por outra razão antes dela. A mishná — segundo a posição de Sumchos — resolve o impasse dividindo o pagamento ao meio.

Um boi que cornou a vaca, e seu feto foi encontrado morto a seu lado, e não se sabe se ela deu à luz antes de ele cornar, ou se deu à luz depois de ele cornar: paga meio dano pela vaca, e um quarto de dano pelo feto.Como o boi é tam, a responsabilidade normal por dano é de metade do valor. Quanto à vaca em si, isso é certo e se paga integralmente como tal. Mas quanto ao feto morto, há uma dúvida real: se a vaca já havia dado à luz antes da cornada, o feto nada tem a ver com o boi, e não se deveria pagar nada por ele; se, porém, a cornada ocorreu enquanto o feto ainda estava no ventre, o dono do boi deveria meio dano também pelo feto, como parte do corpo da vaca. Diante dessa incerteza insolúvel, a mishná determina que se pague a metade do que seria devido no caso de certeza — ou seja, um quarto do valor do feto.

E igualmente, uma vaca que cornou o boi, e sua cria foi encontrada a seu lado, e não se sabe se ela deu à luz antes de cornar, ou se deu à luz depois de cornar: paga meio dano da vaca, e um quarto de dano da cria.O caso espelhado: agora é a vaca (tam) que corna o boi, e o valor do dano é cobrado do próprio corpo do animal agressor — regra própria do boi tam. Paga-se, então, metade do dano a partir do valor da vaca; e, sobre a mesma dúvida quanto à cria — se já nascida ou ainda no ventre no momento da cornada —, paga-se apenas um quarto do dano a partir do valor da cria, pela mesma lógica da divisão diante da incerteza.

שׁוֹר שֶׁנָּגַח אֶת הַפָּרָה וְנִמְצָא עֻבָּרָהּ בְּצִדָּהּ, וְאֵין יָדוּעַ אִם עַד שֶׁלֹּא נְגָחָהּ יָלְדָה, אִם מִשֶּׁנְּגָחָהּ יָלְדָה, מְשַׁלֵּם חֲצִי נֶזֶק לַפָּרָה וּרְבִיעַ נֶזֶק לַוָּלָד. וְכֵן פָּרָה שֶׁנָּגְחָה אֶת הַשּׁוֹר וְנִמְצָא וְלָדָהּ בְּצִדָּהּ, וְאֵין יָדוּעַ אִם עַד שֶׁלֹּא נָגְחָה יָלְדָה, אִם מִשֶּׁנָּגְחָה יָלְדָה, מְשַׁלֵּם חֲצִי נֶזֶק מִן הַפָּרָה וּרְבִיעַ נֶזֶק מִן הַוָּלָד:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam identifica a mishná com a posição de Sumchos sobre bens em disputa incerta, e nota que a halachá segue os Sábios; Bartenura confirma e detalha os dois cenários — vaca presente e vaca perdida.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Kamma 5:1
שׁוֹר שֶׁנָּגַח אֶת הַפָּרָה וְנִמְצָא עֻבָּרָהּ בְּצִדָּהּ כו': זוֹ הַמִּשְׁנָה הִיא עַל דַּעַת סוּמְכוֹס שֶׁאָמַר מָמוֹן הַמֻּטָּל בְּסָפֵק חוֹלְקִין... וְאֵין הֲלָכָה כְּסוּמְכוֹס בְּכָל זֶה הַמַּאֲמָר אֶלָּא כַּחֲכָמִים שֶׁאוֹמְרִים הַמּוֹצִיא מֵחֲבֵרוֹ עָלָיו הָרְאָיָה, וַאֲפִלּוּ אִם אָמַר הַנִּזָּק בָּרִי וְהַמַּזִּיק אָמַר אֵינִי יוֹדֵעַ לֹא נוֹצִיא מִמֶּנּוּ שׁוּם דָּבָר אֶלָּא בִּרְאָיָה

Rambam identifica esta mishná com a posição de Sumchos, para quem um bem em disputa cuja titularidade é incerta se divide entre as partes. Ele explica que, se soubéssemos com certeza que o feto morreu depois da cornada, o dono do boi deveria meio dano também por ele; e se soubéssemos que já havia nascido antes, nada deveria. Como o caso é duvidoso, paga-se um quarto — a metade da metade. Rambam ressalva, porém, que a halachá não segue Sumchos neste princípio geral, e sim os Sábios, para quem quem quer tirar de seu próximo tem o ônus da prova: mesmo que o lesado alegue com certeza e o causador do dano diga "não sei", nada se tira dele sem prova concreta.

Bartenura · Bava Kamma 5:1
וּרְבִיעַ נֶזֶק לַוָּלָד. דְּתָם חַיָּב חֲצִי נֶזֶק, וְהַאי וָלָד מֻטָּל בְּסָפֵק הוּא, וְחוֹלְקִין. וּמַתְנִיתִין סוּמְכוֹס הִיא דְּאָמַר מָמוֹן הַמֻּטָּל בְּסָפֵק חוֹלְקִין. אֲבָל חֲכָמִים אוֹמְרִים זֶה כְּלָל גָּדוֹל בַּדִּין, הַמּוֹצִיא מֵחֲבֵרוֹ עָלָיו הָרְאָיָה. וַהֲלָכָה כַּחֲכָמִים... וְכֵן פָּרָה שֶׁנָּגְחָה אֶת הַשּׁוֹר וְכוּ' מְשַׁלֵּם חֲצִי נֶזֶק מִן הַפָּרָה. אִם נִמְצֵאת הַפָּרָה, כְּדִין תָּם שֶׁמְּשַׁלֵּם חֲצִי נֶזֶק מִגּוּפוֹ. וְאִם לֹא נִמְצֵאת הַפָּרָה, מְשַׁלֵּם רְבִיעַ נֶזֶק מִן הַוָּלָד

Bartenura explica que, sendo tam, o boi normalmente pagaria meio dano; mas como o feto está numa dúvida real — se já era parte separada da vaca ou não —, divide-se essa metade ao meio, resultando em um quarto. Ele confirma que esta mishná reflete a opinião de Sumchos, segundo a qual bens em disputa incerta se dividem, mas que a halachá segue os Sábios, para quem quem quer extrair de outro tem o ônus da prova. No caso espelhado da vaca que corna o boi, Bartenura esclarece a distinção prática: se a vaca agressora ainda existe, paga-se meio dano a partir do próprio corpo dela, como é regra do tam; se a vaca já não existe (foi vendida ou morreu), paga-se apenas um quarto a partir do valor da cria — pois, sendo tam, o pagamento só pode vir do corpo do animal ou de seu valor equivalente, e a cria, estando em dúvida quanto a ser parte dela no momento da cornada, só responde por um quarto.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashi sobre a Guemará (Bava Kamma 46a), abrindo o Perek Hei, sobre os termos exatos da mishná e a base da divisão em um quarto.

Rashi · · רש״י
Bava Kamma 46a, s.v. מתני' שור שנגח את הפרה ונמצא עוברה בצדה
מַתְנִי' שׁוֹר שֶׁנָּגַח אֶת הַפָּרָה וְנִמְצָא עֻבָּרָהּ בְּצִדָּהּ - וּמֵת: וְאֵין יָדוּעַ אִם עַד שֶׁלֹּא נְגָחָהּ יָלְדָה - וְלֹא מֵת מֵחֲמַת הַנְּגִיחָה: אִם מִשֶּׁנְּגָחָהּ - וּמֵחֲמַת הַנְּגִיחָה הִפִּילָתוֹ: וּרְבִיעַ נֶזֶק - דְּתָם חַיָּב חֲצִי נֶזֶק וְהַאי וָלָד מֻטָּל בְּסָפֵק הוּא וְחוֹלְקִין: וְכֵן פָּרָה שֶׁנָּגְחָה כו' - מְפָרֵשׁ בַּגְּמָ':

Rashi esclarece que o feto foi encontrado morto ao lado da vaca, e que a incerteza é precisamente sobre se ele já havia sido abortado antes da cornada — sem relação com ela — ou se foi a própria cornada que causou o aborto. Ele reafirma a lógica do quarto de dano: como o tam paga meio dano, e este feto está sob dúvida real quanto à sua ligação com o evento, divide-se essa metade ao meio. Sobre o segundo caso — a vaca que corna o boi —, Rashi remete a explicação detalhada para a Guemará, que se segue.