Seder Nezikin · Massechet Bava Kamma · Perek Chet · Mishná 3 de 7

Quem golpeia pai ou mãe sem machucado

הַמַּכֶּה אֶת אָבִיו וְאֶת אִמּוֹ וְלֹא עָשָׂה בָהֶם חַבּוּרָה
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná trata dos casos em que, apesar de a ofensa ser grave o bastante para acarretar pena capital em outras circunstâncias, aqui ela não se aplica — e por isso os cinco pagamentos plenos são exigidos; e do caso do escravo, cuja indenização varia conforme sua condição.

Quem golpeia seu pai e sua mãe e não lhes causou machucado, e quem fere seu próximo no Dia do Perdão, é responsável por todos eles.Golpear os pais é, em princípio, punível com a morte, mas apenas quando causa um machucado sangrento; sem esse machucado, não há pena capital, e por isso se exigem os cinco pagamentos plenos. O mesmo vale para quem fere alguém no Dia do Perdão: a transgressão desse dia acarreta uma pena diferente (karet), não a pena capital do tribunal, de modo que o pagamento também é exigido por inteiro.

Quem fere um escravo hebreu é responsável por todos eles, exceto pela perda de tempo, enquanto ele é seu.O senhor do escravo hebreu, ao feri-lo, deve os quatro pagamentos de dano, dor, cura e vergonha, mas não o de perda de tempo — pois o direito ao trabalho do escravo já pertence a ele mesmo, de modo que a incapacidade de trabalhar não lhe representa perda adicional.

Quem fere um escravo cananeu pertencente a outros é responsável por todos eles.Diferentemente do caso anterior, aqui quem fere o escravo não é seu senhor, e por isso deve os cinco pagamentos completos ao senhor do escravo, incluindo a perda de tempo.

Rabi Yehudá diz: os escravos não têm vergonha.Segundo Rabi Yehudá, o pagamento pela vergonha não se aplica a escravos, restando apenas os outros quatro pagamentos mesmo quando o escravo pertence a outrem.

הַמַּכֶּה אֶת אָבִיו וְאֶת אִמּוֹ וְלֹא עָשָׂה בָהֶם חַבּוּרָה, וְחוֹבֵל בַּחֲבֵרוֹ בְּיוֹם הַכִּפּוּרִים, חַיָּב בְּכֻלָּן. הַחוֹבֵל בְּעֶבֶד עִבְרִי, חַיָּב בְּכֻלָּן חוּץ מִן הַשֶּׁבֶת, בִּזְמַן שֶׁהוּא שֶׁלּוֹ. הַחוֹבֵל בְּעֶבֶד כְּנַעֲנִי שֶׁל אֲחֵרִים, חַיָּב בְּכֻלָּן. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, אֵין לָעֲבָדִים בֹּשֶׁת:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam explica o princípio geral de que quem recebe açoites não paga, exceto no caso especial de quem fere no Dia do Perdão; Bartenura acrescenta a fonte bíblica dessa exceção e a razão da opinião de Rabi Yehudá.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Kamma 8:3
כְּבָר בֵּאַרְנוּ כִּי מִן הָעִקָּרִים שֶׁבְּדִינֵנוּ אֵין אָדָם לוֹקֶה וּמְשַׁלֵּם... זוּלָתִי חוֹבֵל בַּחֲבֵרוֹ בְּיוֹם הַכִּפּוּרִים בִּלְבַד, שֶׁזֶּה מְשַׁלֵּם וְאֵינוֹ לוֹקֶה, לְפִי שֶׁהַמִּקְרָא מְפֹרָשׁ בְּחוֹבֵל שֶׁיְּשַׁלֵּם עַל כָּל פָּנִים, וְהוּא שֶׁנֶּאֱמַר יָד בְּיָד

Rambam explica um dos princípios fundamentais do direito talmúdico: uma pessoa não recebe ao mesmo tempo açoites e pagamento — quem comete uma transgressão punível com ambos recebe apenas os açoites, e não paga. A única exceção é quem fere seu próximo no Dia do Perdão, que paga sem receber açoites, pois o versículo "mão por mão" é interpretado como determinando pagamento em qualquer caso, mesmo quando a mesma ação poderia ensejar outra punição. Esta é a razão pela qual a Torá precisou repetir a expressão "mão por mão", incluindo especificamente este caso.

Bartenura · Bava Kamma 8:3
וְהַחוֹבֵל בַּחֲבֵרוֹ בְּיוֹם הַכִּפּוּרִים חַיָּב... הָכָא מְשַׁלֵּם וְאֵינוֹ לוֹקֶה, דִּבְפֵרוּשׁ רִבְּתָה תּוֹרָה חוֹבֵל בַּחֲבֵרוֹ לְתַשְׁלוּמִין... רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר אֵין לָעֲבָדִים בֹּשֶׁת. דִּכְתִיב כִּי יִנָּצוּ אֲנָשִׁים יַחְדָּו אִישׁ וְאָחִיו, בְּמִי שֶׁיֵּשׁ לוֹ אַחֲוָה, יָצָא עֶבֶד שֶׁאֵין לוֹ אַחֲוָה

Bartenura confirma que, embora em toda a Torá quem comete uma transgressão punível com açoites e pagamento receba apenas os açoites, aqui a Torá explicitamente ampliou a obrigação de quem fere seu próximo para incluir o pagamento, precisamente para abranger o caso de ferir no Dia do Perdão. Quanto à opinião de Rabi Yehudá, ele a funda no versículo "quando homens brigarem... um homem e seu irmão" — aplicável apenas a quem tem irmandade, o que exclui o escravo, que não tem esse vínculo de irmandade. Bartenura conclui que a lei não segue Rabi Yehudá.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashi sobre a Guemará (Bava Kamma 87a), explicando a diferença entre golpear os pais com e sem machucado.

Rashi · · רש״י
Bava Kamma 87a, s.v. מכה אביו ואמו
מַכֶּה אָבִיו וְאִמּוֹ - אֵין חַיָּב עַד שֶׁיַּעֲשֶׂה בָהֶן חַבּוּרָה, בְּאֵלּוּ הֵן הַנֶּחֱנָקִין (סַנְהֶדְרִין דַּף פה:)

Rashi remete ao tratado Sanhedrin, onde se explica que a pena capital por golpear pai ou mãe só se aplica quando o golpe produz um machucado sangrento — sem esse machucado, não há pena capital, e é precisamente esse o caso descrito nesta mishná, que por isso exige o pagamento pleno.