Seder Nezikin · Massechet Bava Kamma · Perek Dalet · Mishná 3 de 9

Um boi de um israelita que cornou um boi consagrado

שׁוֹר שֶׁל יִשְׂרָאֵל שֶׁנָּגַח שׁוֹר שֶׁל הֶקְדֵּשׁ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná trata dos limites de aplicação da lei do boi que corna outro boi: ela se restringe a bois de propriedade privada de outro israelita, excluindo bens consagrados ao Templo — e trata também da assimetria entre o boi de um israelita e o de um não judeu.

Um boi de um israelita que cornou um boi consagrado, e um consagrado que cornou um boi de um israelita, está isento, pois foi dito: 'boi de seu próximo' — e não um boi consagrado.A Torá formula a lei do boi que corna boi em termos de "boi de seu próximo" (Shemot 21:35), o que a mishná lê como exclusão explícita de bens consagrados ao Templo: nem o dono de um boi comum que corna um boi do Templo, nem o tesouro do Templo cujo boi corna um boi comum, respondem pela lei ordinária de indenização por dano — em ambas as direções.

Um boi de um israelita que cornou um boi de um não judeu está isento.A mesma expressão "seu próximo" é lida também como exclusão do boi de um não judeu (não vinculado ao pacto de Bnei Noach na forma aplicada por essa halachá): se o boi de um israelita corna o boi de um não judeu, o dono israelita está isento de pagar.

E um de um não judeu que cornou um boi de um israelita, seja tam seja muad, paga dano completo.Na direção inversa, porém, a lei é assimétrica: o dono não judeu cujo boi corna o boi de um israelita paga o dano completo, mesmo que seu boi seja tam (o que normalmente resultaria em apenas metade do dano) — pois o direito das nações não distinguia entre boi tam e muad quanto à responsabilidade plena do dono.

שׁוֹר שֶׁל יִשְׂרָאֵל שֶׁנָּגַח שׁוֹר שֶׁל הֶקְדֵּשׁ, וְשֶׁל הֶקְדֵּשׁ שֶׁנָּגַח לְשׁוֹר שֶׁל יִשְׂרָאֵל, פָּטוּר, שֶׁנֶּאֱמַר (שמות כא) שׁוֹר רֵעֵהוּ, וְלֹא שׁוֹר שֶׁל הֶקְדֵּשׁ. שׁוֹר שֶׁל יִשְׂרָאֵל שֶׁנָּגַח לְשׁוֹר שֶׁל נָכְרִי, פָּטוּר. וְשֶׁל נָכְרִי שֶׁנָּגַח לְשׁוֹר שֶׁל יִשְׂרָאֵל, בֵּין תָּם בֵּין מוּעָד מְשַׁלֵּם נֶזֶק שָׁלֵם:

Fontes bíblicas · מִקְרָא

A mishná deriva o limite de aplicação da lei diretamente da palavra "רֵעֵהוּ" (seu próximo) no versículo sobre o boi que golpeia outro boi.

Shemot (Êxodo) 21:35
וְכִי־יִגֹּף שׁוֹר־אִישׁ אֶת־שׁוֹר רֵעֵהוּ וָמֵת, וּמָכְרוּ אֶת־הַשּׁוֹר הַחַי וְחָצוּ אֶת־כַּסְפּוֹ, וְגַם אֶת־הַמֵּת יֶחֱצוּן.
"E se o boi de um homem golpear o boi de seu próximo, e este morrer, venderão o boi vivo e dividirão o seu valor, e também o [animal] morto dividirão."
A mishná lê a expressão שׁוֹר רֵעֵהוּ ("boi de seu próximo") como uma delimitação: a lei da indenização entre bois se aplica apenas quando ambas as partes são proprietários privados vinculados ao mesmo sistema de responsabilidade civil — excluindo, assim, o boi consagrado ao Templo (que não pertence a "um próximo" no sentido pessoal) das duas direções do dano.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam reflete sobre o princípio de reciprocidade que fundamenta a assimetria entre israelita e não judeu; Bartenura traz a fonte profética por trás dessa halachá.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Kamma 4:3
שׁוֹר שֶׁל יִשְׂרָאֵל שֶׁנָּגַח שׁוֹר שֶׁל הֶקְדֵּשׁ כו': כְּשֶׁאֵרַע דִּין יִשְׂרָאֵל עִם כְּנַעֲנִי עִנְיַן הַדִּין בֵּינֵיהֶם כָּךְ הָיָה, אִם הָיָה לָנוּ בְדִינֵיהֶם זְכוּת נָדוֹן לָהֶם כְּדִינֵיהֶם וְנֹאמַר לָהֶם כָּךְ דִּינְכֶם, וְאִם הָיָה טוֹב לָנוּ בְדִינֵנוּ נָדוֹן לָהֶם כְּפִי דִּינֵנוּ וְנֹאמַר לוֹ כָּךְ דִּינֵנוּ, וְאַל תִּתְמַהּ עַל דָּבָר זֶה

Rambam explica o princípio subjacente à assimetria da mishná: quando surgia um litígio entre um israelita e um não judeu, aplicava-se ao não judeu o critério que fosse mais favorável à parte israelita — se o próprio direito das nações favorecia o israelita naquele caso, aplicava-se esse direito; se o direito judaico era mais favorável, aplicava-se este. Rambam nota que, embora o princípio possa parecer surpreendente à primeira vista, ele decorre da lógica de reciprocidade legal entre sistemas jurídicos distintos, tema que — observa ele — mereceria discussão à parte.

Bartenura · Bava Kamma 4:3
שׁוֹר שֶׁל יִשְׂרָאֵל שֶׁנָּגַח שׁוֹר שֶׁל נָכְרִי פָּטוּר. דִּכְתִיב (חבקוק ג) עָמַד וַיְמֹדֶד אֶרֶץ רָאָה וַיַּתֵּר גּוֹיִם, רָאָה שֶׁבַע מִצְוֹת שֶׁנִּצְטַוּוּ בְּנֵי נֹחַ, כֵּיוָן שֶׁלֹּא קִיְּמוּ אוֹתָן, עָמַד וְהִתִּיר מָמוֹנָן לְיִשְׂרָאֵל

Bartenura traz a fonte homilética, do livro de Chavakuk, para a isenção do israelita cujo boi corna o boi de um não judeu: como as nações não cumpriram as sete leis noáquicas que lhes foram ordenadas, seus bens perderam, nesse contexto específico, a proteção plena equivalente à do israelita. Bartenura cita ainda o versículo de Devarim sobre a revelação no Har Paran, entendido pela tradição como o momento em que a Torá foi oferecida também às demais nações, que não a aceitaram.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashi sobre a Guemará (Bava Kamma 37b), no ponto em que a sugiá examina — e rejeita — uma opinião alternativa (Rabi Shimon ben Menasya) sobre a mesma palavra "רֵעֵהוּ", esclarecendo por que a exclusão do Hekdesh deriva especificamente do versículo do boi tam.

Rashi · · רש״י
Bava Kamma 37b, s.v. הכל היו בכלל נזק שלם
הַכֹּל הָיוּ בִּכְלַל נֶזֶק שָׁלֵם - הָאָמוּר בְּמוּעָד דִּכְתִיב בְּמוּעָד שַׁלֵּם יְשַׁלֵּם שׁוֹר וּבְמוּעָד לֹא נֶאֱמַר רֵעֵהוּ הִלְכָּךְ כֻּלָּם בְּמַשְׁמָע, הֲרֵי לְךָ הֶדְיוֹט חַיָּב בְּהֶקְדֵּשׁ, הִלְכָּךְ כְּשֶׁפָּרַט לְךָ הַכָּתוּב רֵעֵהוּ בְּתָם לֹא לִפְטֹר הֶדְיוֹט מִנֶּזֶק הֶקְדֵּשׁ בָּא, אֶלָּא לְהַחְמִיר עָלָיו בָּא, לְשַׁלֵּם נֶזֶק שָׁלֵם בְּהֶקְדֵּשׁ, לִמֶּדְךָ שֶׁלֹּא לְהוֹצִיא תָּם מִכְּלַל נֶזֶק שָׁלֵם אֶלָּא גַּבֵּי רֵעֵהוּ:

Neste ponto a Guemará já concluiu que a mishná não segue a opinião de Rabi Shimon ben Menasya, e Reish Lakish explica por que a exclusão do boi consagrado foi escrita especificamente a respeito do boi tam: o versículo sobre o boi muad (advertido) fala em pagar "nezek shalem" sem repetir a palavra "רֵעֵהוּ" ("seu próximo"), de modo que, quanto ao muad, todo dano — inclusive a um boi consagrado — estaria por natureza incluído na obrigação de pagar. É precisamente por isso que a Torá precisou especificar "רֵעֵהוּ" no versículo do boi tam: não para isentar o dono comum do dano a um bem consagrado, mas para ensinar que, também no caso do tam, a limitação de "seu próximo" já orienta toda a leitura da lei do boi que corna boi.