Seder Nezikin · Massechet Bava Kamma · Perek Zayin · Mishná 6 de 7

Estava puxando-o e saindo

הָיָה מוֹשְׁכוֹ וְיוֹצֵא
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná estabelece o momento preciso da aquisição (kinyan) do animal furtado — a tração (meshichá) só se completa quando o animal efetivamente deixa o domínio dos donos — e estende o mesmo princípio ao caso em que o ladrão entrega o animal a um dos quatro tipos de guardião ou a um credor.

Estava puxando-o e saindo, e morreu no domínio dos donos — está isento.Se o ladrão já havia começado a puxar o animal para fora, mas este morreu enquanto ainda se encontrava dentro do domínio de seus donos originais, o ladrão está isento até mesmo do pagamento do valor principal, pois a aquisição por tração ainda não se havia completado — o animal ainda não era, para efeitos legais, "seu".

Se o levantou ou o tirou do domínio dos donos, e morreu — está obrigado.Mas se o ladrão já havia levantado o animal do chão — modo de aquisição válido em qualquer lugar — ou já o havia efetivamente retirado do domínio dos donos, e só então o animal morreu, ele está obrigado a pagar, pois a aquisição já se havia completado antes da morte.

Deu-o ao resgate do primogênito de seu filho, ou ao seu credor, a um depositário gratuito, a um comodatário, a um depositário remunerado, ou a um locatário — e estava puxando-o, e morreu no domínio dos donos — está isento. Se o levantou ou o tirou do domínio dos donos, e morreu — está obrigado.O mesmo princípio se aplica quando o próprio ladrão transfere o animal furtado a um terceiro — seja para pagar o resgate do primogênito de seu filho, seja para saldar uma dívida, seja a um dos quatro tipos de guardião reconhecidos pela lei: enquanto esse terceiro apenas estiver puxando o animal e ele ainda se encontrar no domínio dos donos originais, e ali morrer, o ladrão permanece isento; mas, uma vez que o terceiro o tenha levantado ou retirado desse domínio, e o animal morrer, o ladrão se torna obrigado.

הָיָה מוֹשְׁכוֹ וְיוֹצֵא, וּמֵת בִּרְשׁוּת הַבְּעָלִים, פָּטוּר. הִגְבִּיהוֹ אוֹ שֶׁהוֹצִיאוֹ מֵרְשׁוּת הַבְּעָלִים, וּמֵת, חַיָּב. נְתָנוֹ לִבְכוֹרוֹת בְּנוֹ אוֹ לְבַעַל חוֹבוֹ, לְשׁוֹמֵר חִנָּם, וּלְשׁוֹאֵל, לְנוֹשֵׂא שָׂכָר, וּלְשׂוֹכֵר, וְהָיָה מוֹשְׁכוֹ, וּמֵת בִּרְשׁוּת הַבְּעָלִים, פָּטוּר. הִגְבִּיהוֹ אוֹ שֶׁהוֹצִיאוֹ מֵרְשׁוּת הַבְּעָלִים, וּמֵת, חַיָּב:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam extrai desta mishná dois princípios fundamentais das leis de aquisição (kinyan): que "ladrão" só se torna quem efetivamente adquire o bem, e que os quatro guardiões só assumem sua responsabilidade específica após um ato formal de aquisição.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Kamma 7:6
הָיָה מוֹשְׁכוֹ וְיוֹצֵא וּמֵת בִּרְשׁוּת הַבְּעָלִים כוֹ׳: לִמֵּד אוֹתָנוּ בְּזֹאת הַהֲלָכָה שְׁנֵי עִקָּרִים, הָאֶחָד כִּי הַגַּנָּב לֹא יִקָּרֵא גַּנָּב עַד שֶׁיָּבִיא אוֹתוֹ דָּבָר הַגָּנוּב בִּרְשׁוּתוֹ וְיִקְנֶה אוֹתוֹ בְּדֶרֶךְ מִדַּרְכֵי קִנְיָנֵי הַמִּטַּלְטְלִין... וְהַשֵּׁנִי כִּי אַרְבָּעָה שׁוֹמְרִים אֵינָם קוֹנִים אוֹתוֹ הַדָּבָר הַנִּתָּן לָהֶם לִשְׁמֹר לְעִנְיַן שֶׁיִּהְיוּ חַיָּבִין בִּשְׁמִירָתוֹ... אִם לֹא קָנוּ אוֹתָן הַמִּטַּלְטְלִים בְּאֶחָד מִן הַדְּרָכִים שֶׁנִּקְנִין בָּהֶם הַמִּטַּלְטְלִים בְּמֶקַּח וּמִמְכָּר... וְזֶהוּ מַה שֶּׁאָמְרוּ תִּקְּנוּ מְשִׁיכָה בְּשׁוֹמְרִין כְּדֶרֶךְ שֶׁתִּקְּנוּ מְשִׁיכָה בְּלָקוֹחוֹת

Rambam explica que esta halachá nos ensina dois princípios fundamentais. O primeiro é que ninguém é chamado "ladrão" [para os efeitos plenos desta responsabilidade] até que traga o bem furtado para dentro de seu próprio domínio e o adquira por um dos modos de aquisição válidos para bens móveis. O segundo é que os quatro tipos de guardiões não adquirem o bem que lhes foi confiado para guarda, a ponto de se tornarem responsáveis por sua guarda segundo as leis próprias de cada categoria, a menos que tenham adquirido esses bens móveis por um dos modos pelos quais se adquirem bens móveis em uma compra e venda — e é isso que os Sábios quiseram dizer ao ensinar que "estabeleceram a tração (meshichá) para os guardiões do mesmo modo que a estabeleceram para os compradores".

Bartenura · Bava Kamma 7:6
הָיָה מוֹשְׁכוֹ וְיוֹצֵא. פָּטוּר מִכֶּפֶל: הִגְבִּיהוֹ. אֲפִלּוּ בִּרְשׁוּת בְּעָלִים, שֶׁהֲרֵי הַגְבָּהָה קוֹנָה בְּכָל מָקוֹם: נְתָנוֹ. גַּנָּב לַכֹּהֵן, בְּחָמֵשׁ סְלָעִים שֶׁל פִּדְיוֹן בְּנוֹ: הָיָה מוֹשְׁכוֹ. הַכֹּהֵן אוֹ בַּעַל חוֹב אוֹ הַשּׁוֹמֵר, וּמֵת בִּרְשׁוּת בְּעָלִים: פָּטוּר. הַגַּנָּב מִכְּלוּם

Bartenura explica que "estava puxando-o e saindo" refere-se ao ladrão isento até mesmo do pagamento em dobro, já que a aquisição ainda não se completou. Quanto a "levantou-o", esclarece que isso vale mesmo enquanto o animal ainda está no domínio dos donos, pois o levantamento (hagbahá) adquire em qualquer lugar. "Deu-o" refere-se ao ladrão que entrega o animal ao sacerdote, no valor de cinco selaim do resgate de seu filho primogênito; "estava puxando-o" refere-se ao sacerdote, ao credor ou ao guardião que o recebeu, e que estava puxando-o quando o animal morreu ainda no domínio dos donos; nesse caso, "está isento" refere-se ao próprio ladrão, que fica isento de qualquer pagamento.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashi sobre a Guemará (Bava Kamma 79a).

Rashi · · רש״י
Bava Kamma 79a, s.v. היה; הגביהו
הָיָה - גַּנָּב מוֹשְׁכוֹ וְיוֹצֵא, פָּטוּר מִכְּלוּם: הִגְבִּיהוֹ - אֲפִלּוּ בִּרְשׁוּת בְּעָלִים, שֶׁהֲרֵי הַגְבָּהָה קוֹנָה בְּכָל מָקוֹם

Rashi confirma que, enquanto o ladrão apenas puxa o animal para fora, ele fica isento de qualquer pagamento caso o animal morra ainda dentro do domínio dos donos; mas o levantamento (hagbahá) constitui aquisição válida mesmo enquanto o animal ainda se encontra nesse domínio, pois esse modo de aquisição opera em qualquer lugar.

Rashi · · רש״י
Bava Kamma 79a, s.v. נתנו; היה מושכו; פטור
נְתָנוֹ - בְּעָלָיו לִבְכוֹרוֹת בְּנוֹ לְכֹהֵן בְּה׳ סְלָעִים שֶׁל פִּדְיוֹן הַבֵּן... הָיָה מוֹשְׁכוֹ - הַכֹּהֵן אוֹ בַּעַל חוֹב אוֹ הַשּׁוֹמֵר, וּמֵת בִּרְשׁוּת בְּעָלִים: פָּטוּר - הַגַּנָּב מִכְּלוּם

Rashi explica que "deu-o" refere-se ao ladrão que entrega o animal furtado ao sacerdote como pagamento das cinco selaim do resgate do filho primogênito. Quando é o sacerdote, o credor ou o guardião quem está puxando o animal, e este morre ainda no domínio dos donos originais, o ladrão fica isento de qualquer pagamento — pois, tal como no caso anterior, a aquisição por tração ainda não se havia completado quando ocorreu a morte.