Seder Nezikin · Massechet Bava Kamma · Perek Hei · Mishná 6 de 7

O poço de dois sócios

בּוֹר שֶׁל שְׁנֵי שֻׁתָּפִין
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná mais longa do perek reúne uma série de halachot sobre o poço: a responsabilidade recai sobre o último a deixá-lo descoberto; cobri-lo adequadamente isenta de morte, mas não de ferimento se descoberto; a direção da queda pelo som da escavação determina responsabilidade; os utensílios do animal caído não são cobertos pela categoria do poço; e apenas certos tipos de animais e pessoas geram responsabilidade.

Um poço de dois sócios: passou por ele o primeiro e não o cobriu, e o segundo e não o cobriu — o segundo é responsável.Quando dois sócios compartilham o mesmo poço, e ambos, em sequência, deixam de cobri-lo depois de usá-lo, a responsabilidade pelo dano recai especificamente sobre o segundo — pois foi ele quem teve a última oportunidade de evitar o perigo antes que o dano ocorresse.

Se o primeiro o cobriu, e veio o segundo e o encontrou descoberto e não o cobriu — o segundo é responsável.Mesmo que o primeiro sócio tenha cumprido corretamente sua obrigação de cobrir o poço, se ele posteriormente foi descoberto — por qualquer razão — e o segundo sócio, ao encontrá-lo assim, também deixou de recobri-lo, a responsabilidade recai igualmente sobre o segundo, por ser quem teve a última chance de evitar o dano.

Se o cobriu adequadamente, e um boi ou um jumento caiu nele e morreu: está isento.Quando o poço foi coberto de forma tecnicamente adequada — capaz de suportar o peso normal de um animal —, e mesmo assim um animal cai nele e morre, o dono do poço está isento, pois cumpriu integralmente sua obrigação de precaução; presume-se que a cobertura falhou por razão alheia à sua negligência.

Se não o cobriu adequadamente, e um boi ou um jumento caiu nele e morreu: é responsável.Se, ao contrário, a cobertura era inadequada — insuficiente para suportar o peso de um animal —, o dono do poço é plenamente responsável pela morte, pois não cumpriu sua obrigação real de tornar o poço seguro.

Se caiu para a frente por causa do som da escavação, é responsável; se caiu para trás por causa do som da escavação, está isento.Se um animal, assustado pelo som de alguém escavando ou ampliando o poço, se sobressalta e cai para dentro dele, o escavador é responsável, pois o dano ocorreu efetivamente dentro do poço — a categoria pela qual ele responde. Mas se o animal, assustado pelo mesmo som, recua e cai para trás, fora do poço, o escavador está isento, pois o dano não ocorreu dentro do poço propriamente dito, e o susto causado pelo som é considerado uma causa indireta demais para gerar responsabilidade.

Se caiu nele um boi com seus utensílios e estes se quebraram, ou um jumento com seus utensílios e estes se rasgaram: é responsável pelo animal e isento pelos utensílios.Quando um animal cai no poço carregando seus apetrechos — o jugo e o arado, no caso do boi; os fardos e a sela, no caso do jumento —, o dono do poço responde apenas pelo dano ao próprio animal, mas está isento quanto ao dano causado aos utensílios que ele carregava, pois a Torá limitou explicitamente a categoria do poço ao animal em si.

Se caiu nele um boi surdo, louco ou jovem: é responsável; um filho ou filha, um escravo ou uma escrava: está isento.A responsabilidade pelo poço se estende a animais com capacidades reduzidas de percepção — surdo, sem discernimento normal, ou muito jovem —, pois presume-se que tais animais não conseguem, por si mesmos, evitar o perigo perceptível de um poço aberto. Mas quanto a uma pessoa — seja filho, filha, escravo ou escrava — o dono do poço está isento, pois a Torá restringiu essa categoria de dano especificamente a animais, não a seres humanos.

בּוֹר שֶׁל שְׁנֵי שֻׁתָּפִין, עָבַר עָלָיו הָרִאשׁוֹן וְלֹא כִסָּהוּ, וְהַשֵּׁנִי וְלֹא כִסָּהוּ, הַשֵּׁנִי חַיָּב. כִּסָּהוּ הָרִאשׁוֹן, וּבָא הַשֵּׁנִי וּמְצָאוֹ מְגֻלֶּה וְלֹא כִסָּהוּ, הַשֵּׁנִי חַיָּב. כִּסָּהוּ כָרָאוּי, וְנָפַל לְתוֹכוֹ שׁוֹר אוֹ חֲמוֹר וָמֵת, פָּטוּר. לֹא כִסָּהוּ כָרָאוּי, וְנָפַל לְתוֹכוֹ שׁוֹר אוֹ חֲמוֹר וָמֵת, חַיָּב. נָפַל לְפָנָיו מִקּוֹל הַכְּרִיָּה, חַיָּב. לְאַחֲרָיו מִקּוֹל הַכְּרִיָּה, פָּטוּר. נָפַל לְתוֹכוֹ שׁוֹר וְכֵלָיו וְנִשְׁתַּבְּרוּ, חֲמוֹר וְכֵלָיו וְנִתְקָרְעוּ, חַיָּב עַל הַבְּהֵמָה וּפָטוּר עַל הַכֵּלִים. נָפַל לְתוֹכוֹ שׁוֹר חֵרֵשׁ, שׁוֹטֶה וְקָטָן, חַיָּב. בֵּן אוֹ בַת, עֶבֶד אוֹ אָמָה, פָּטוּר:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam distingue os dois sentidos de "cair pelo som da escavação" e deriva do versículo "boi ou jumento" a exclusão de pessoas e utensílios; Bartenura acrescenta os cenários práticos de cada cláusula.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Kamma 5:6
בּוֹר שֶׁל שְׁנֵי שֻׁתָּפִין עָבַר עָלָיו הָרִאשׁוֹן כו': כִּסָּהוּ הָרִאשׁוֹן וּבָא הַשֵּׁנִי וּמְצָאוֹ מְגֻלֶּה כו': לְפָנָיו מִקּוֹל הַכְּרִיָּה הוּא שֶׁיִּכָּשֵׁל בִּשְׂפַת הַבּוֹר מִקּוֹל הַחֲפִירָה... וְרַחֲמָנָא אָמַר וְנָפַל שָׁמָּה שׁוֹר אוֹ חֲמוֹר, וְקִבַּלְנוּ בְּפֵרוּשׁ זֶה הַפָּסוּק שׁוֹר וְלֹא אָדָם, חֲמוֹר וְלֹא כֵלִים... וְשׁוֹר שֶׁהוּא גָּדוֹל וּפִקֵּחַ אֵינוֹ חַיָּב עָלָיו כְּלוּם, לְפִי שֶׁיָּכוֹל לוֹמַר לוֹ אִבָּעֵי לֵיהּ לְעַיּוֹנֵי וּמֵיזַל

Rambam explica que "caiu para a frente pelo som da escavação" refere-se ao animal que tropeça na própria borda do poço, assustado pelo barulho de quem está escavando, e cai efetivamente dentro dele. Ele deriva diretamente do versículo "e ali cair um boi ou um jumento" — recebido por tradição — a exclusão de pessoas ("boi", não "pessoa") e de utensílios ("jumento", não "objetos") da categoria de responsabilidade do poço. Rambam acrescenta a razão pela qual um boi adulto e são não gera responsabilidade quando cai no poço: por ser capaz de perceber o perigo e evitá-lo por si mesmo, pode-se dizer que "ele deveria ter olhado e andado" — cabendo a ele, e não ao dono do poço, a culpa por não ter se resguardado.

Bartenura · Bava Kamma 5:6
הַשֵּׁנִי חַיָּב. וְהוּא שֶׁמָּסַר לוֹ רִאשׁוֹן לַשֵּׁנִי כְּשֶׁהָלַךְ כִּסּוּי הַבּוֹר לְכַסּוֹתוֹ וְלֹא כִּסָּהוּ הַשֵּׁנִי: כִּסָּהוּ כָרָאוּי וְנָפַל לְתוֹכוֹ. כְּגוֹן שֶׁהִתְלִיעַ הַכִּסּוּי: נָפַל לְפָנָיו מִקּוֹל הַכְּרִיָּה חַיָּב. שֶׁהָיָה חוֹפֵר בַּבּוֹר וְשָׁמַע הַשּׁוֹר קוֹל פַּטִּישׁ וְנִבְעַת וְנָפַל בַּבּוֹר וָמֵת, חַיָּב... לְאַחֲרָיו מִקּוֹל הַכְּרִיָּה פָּטוּר. אִם נִכְשַׁל הַשּׁוֹר מִקּוֹל הַכְּרִיָּה עַל שְׂפַת הַבּוֹר וְנָפַל לְאַחֲרָיו חוּץ לַבּוֹר וָמֵת, פָּטוּר. שֶׁהֲרֵי לֹא נִמְצָא הַנֶּזֶק בַּבּוֹר... וּפָטוּר עַל הַכֵּלִים. דִּכְתִיב וְנָפַל שָׁמָּה שׁוֹר אוֹ חֲמוֹר, שׁוֹר וְלֹא אָדָם, חֲמוֹר וְלֹא כֵּלִים: שׁוֹר חֵרֵשׁ שׁוֹטֶה וְקָטָן חַיָּב. אֲבָל שׁוֹר שֶׁהוּא פִּקֵּחַ אֵינוֹ חַיָּב עָלָיו, דְּאִיבָּעֵי לֵיהּ לְעַיּוֹנֵי וּמֵיזָל

Bartenura explica que a responsabilidade do segundo sócio pressupõe que o primeiro efetivamente entregou a ele a cobertura do poço ao se retirar, para que a recolocasse, e o segundo não o fez. Sobre a isenção com cobertura adequada, dá o exemplo de uma cobertura que apodreceu por dentro — cedendo mesmo tendo sido colocada corretamente, sem culpa do dono. Sobre a queda pelo som da escavação, descreve vividamente o cenário: o boi ouve o som do martelo de quem escava, se assusta e cai dentro do poço — nesse caso, há responsabilidade, pois o dano ocorreu dentro do poço; mas se o boi tropeça na borda por causa do mesmo som e cai para fora, morrendo ali, há isenção, pois o dano não ocorreu dentro do poço propriamente dito. Bartenura cita o versículo "e ali cair um boi ou um jumento" como base direta para a isenção quanto a utensílios e pessoas, e reafirma que um boi que enxerga e tem discernimento normal não gera responsabilidade, pois cabia a ele mesmo evitar o perigo visível.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashi sobre a Guemará (Bava Kamma 51a), sobre a responsabilidade do segundo sócio que encontra o poço descoberto.

Rashi · · רש״י
Bava Kamma 51a, s.v. מתני' השני חייב
מַתְנִי' הַשֵּׁנִי חַיָּב - וְהָרִאשׁוֹן פָּטוּר, וּבַגְּמָרָא מוֹקִי לָהּ בְּשֶׁהִנִּיחוֹ רִאשׁוֹן לַשֵּׁנִי מִשְׁתַּמֵּשׁ...

Rashi confirma que, nesta cláusula, apenas o segundo sócio é responsável, enquanto o primeiro fica isento — e explica que a Guemará situa esse cenário especificamente no caso em que o primeiro sócio, ao terminar de usar o poço, deixou-o para que o segundo continuasse a usá-lo em seguida, transferindo a ele, na prática, o encargo momentâneo de cobri-lo antes de se retirar.