Seder Nezikin · Massechet Bava Kamma · Perek Tet · Mishná 3 de 12

O artesão que estraga aquilo que lhe foi confiado

נָתַן לְאֻמָּנִין לְתַקֵּן, וְקִלְקְלוּ, חַיָּבִין לְשַׁלֵּם
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná deixa o tema do roubo e passa ao artesão a quem se confia um objeto para consertar: se ele o estraga em vez de consertá-lo, é responsável por pagar. E do caso do artesão a mishná passa ao pedreiro que demole uma parede a pedido do dono, distinguindo quando ele é responsável pelo dano causado e quando não é.

Quem deu a artesãos para consertar, e eles estragaram — são responsáveis por pagar.O artesão que recebe um objeto com a incumbência específica de consertá-lo assume a responsabilidade por sua integridade; se, em vez de consertá-lo, o estraga, deve pagar pelo dano causado, tal como qualquer outro causador de dano.

Deu a um carpinteiro um baú, uma caixa ou um armário para consertar, e ele o estragou — é responsável por pagar. E o pedreiro que se comprometeu a demolir uma parede, e quebrou as pedras ou causou dano — é responsável por pagar.O exemplo do carpinteiro ilustra o princípio geral com um caso concreto de mobiliário. O pedreiro contratado para demolir está numa posição semelhante à do artesão: se, ao realizar a demolição, quebra as pedras de forma imprópria ou causa outro dano evitável, responde por isso, pois assumiu a tarefa e deveria realizá-la com o cuidado adequado.

Se estava demolindo de um lado, e a parede caiu do outro lado — está isento. Mas se foi por causa do impacto — é responsável.Quando a parede desaba de um lado inesperado, distante de onde o pedreiro trabalhava, o dano não decorre diretamente de sua ação, e ele fica isento — foi um acidente que escapa ao seu controle direto. Mas se uma pedra cai e causa dano por força do próprio golpe que ele desferiu na demolição, o dano é consequência direta de seu ato, e ele continua responsável.

נָתַן לְאֻמָּנִין לְתַקֵּן, וְקִלְקְלוּ, חַיָּבִין לְשַׁלֵּם. נָתַן לְחָרָשׁ שִׁדָּה, תֵּבָה וּמִגְדָּל לְתַקֵּן, וְקִלְקֵל, חַיָּב לְשַׁלֵּם. וְהַבַּנַּאי שֶׁקִּבֵּל עָלָיו לִסְתֹּר אֶת הַכֹּתֶל, וְשִׁבֵּר אֶת הָאֲבָנִים אוֹ שֶׁהִזִּיק, חַיָּב לְשַׁלֵּם. הָיָה סוֹתֵר מִצַּד זֶה וְנָפַל מִצַּד אַחֵר, פָּטוּר. וְאִם מֵחֲמַת הַמַּכָּה, חַיָּב:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam e Bartenura esclarecem que a responsabilidade do artesão vale tanto para objetos prontos entregues para conserto quanto para matéria-prima entregue para ser transformada, e definem os termos técnicos do exemplo do carpinteiro.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Kamma 9:3
אֵין הֶפְרֵשׁ בֵּין שֶׁיִּתֵּן לְאֻמָּן כְּלִי הֶעָשׂוּי לְתַקֵּן אוֹתוֹ וְקִלְקְלוּ אוֹ שֶׁיִּתֵּן לְאֻמָּנִין עֵצִים אוֹ בַּרְזֶל לַעֲשׂוֹת לוֹ מִמֶּנּוּ כְּלִי וְיַעֲשׂוּ אוֹתוֹ וְיִגְמְרוּ מְלַאכְתּוֹ וְאַחַר כָּךְ יְקַלְקְלוּהוּ יְשַׁלֵּם דְּמֵי הַכְּלִי בִּשְׁנֵי הָעִנְיָנִים

Rambam esclarece que não há diferença entre entregar ao artesão um objeto já pronto para ser consertado e este o estraga, ou entregar-lhe matéria-prima — madeira ou ferro — para que fabrique dela um objeto, e depois de concluído o trabalho ele o estraga: em ambos os casos, o artesão paga o valor do objeto (pronto), pois em ambas as situações ele assumiu a responsabilidade pelo resultado de seu trabalho.

Bartenura · Bava Kamma 9:3
נָתַן לְאֻמָּנִין לְתַקֵּן. נָתַן לָהֶם עֵצִים לַעֲשׂוֹת כְּלִי. וּלְאַחַר שֶׁנַּעֲשָׂה הַכְּלִי קִלְקְלוּהוּ, חַיָּבִים לְשַׁלֵּם דְּמֵי הַכְּלִי וְלֹא דְּמֵי עֵצִים בִּלְבַד. נָתַן לְחָרָשׁ. הַשְׁתָּא אַשְׁמוֹעִינַן שֶׁאִם נָתַן כְּלִי עָשׂוּי לְאֻמָּן כְּדֵי לְתַקְּנוֹ, וְקִלְקְלוֹ, חַיָּב לְשַׁלֵּם דְּמֵי הַכְּלִי. וְתָנָא סֵיפָא לְגִלּוּיֵי רֵישָׁא, דְּלָא תֵימָא רֵישָׁא מַיְרֵי בִּכְלִי עָשׂוּי. שִׁדָּה. עֲגָלָה שֶׁל עֵץ הָעֲשׂוּיָה לְמֶרְכַּב נָשִׁים

Bartenura confirma que quando se entrega madeira crua ao artesão para que fabrique um utensílio, e depois de pronto ele o estraga, paga o valor do utensílio acabado — não apenas o valor da madeira crua. E explica a estrutura da mishná: o segundo caso (objeto pronto entregue para conserto) vem esclarecer o primeiro, para que não se pense que o primeiro caso trata apenas de matéria-prima. Por fim, identifica a "shidá" do exemplo como um carro de madeira usado para o transporte de mulheres.