Seder Nezikin · Massechet Bava Kamma · Perek Yud · Mishná 3 de 10

Aquele que reconhece seus utensílios e livros

הַמַּכִּיר כֵּלָיו וּסְפָרָיו בְּיַד אַחֵר
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná resolve o conflito entre quem reconhece seus próprios utensílios e livros na posse de outra pessoa e quem os possui atualmente: a existência prévia de um boato de furto na cidade desloca a presunção a favor do reclamante, exigindo do possuidor apenas o juramento sobre quanto pagou por eles — mas na ausência desse boato, prevalece a possibilidade de que o dono original os tenha vendido licitamente a um terceiro.

Aquele que reconhece seus utensílios e seus livros na mão de outra pessoa, e já havia circulado um boato de furto na cidade — o comprador jura quanto pagou, e recebe.Quando alguém identifica objetos seus — utensílios ou rolos de livro — em posse de terceiro, e já se sabia publicamente que ele havia sido vítima de furto, a presunção pesa contra o atual possuidor: ele deve devolver os itens ao dono reconhecido, mas tem direito a ser reembolsado pelo valor que efetivamente pagou por eles, confirmado sob juramento — já que presumivelmente os comprou de boa-fé de um ladrão, sem saber de sua origem ilícita.

Mas se não — não tem nenhum direito sobre eles, pois eu poderia dizer: ele os vendeu a outro, e este os comprou dele.Na ausência de qualquer boato prévio de furto correndo pela cidade, o reclamante não tem base para exigir os objetos de volta, mesmo reconhecendo-os como seus: é perfeitamente possível que ele próprio os tenha vendido licitamente a um intermediário, que por sua vez os revendeu ao atual possuidor — de modo que o simples reconhecimento visual, sem o apoio do boato de furto, não basta para deslocar a posse legítima de quem os tem agora.

הַמַּכִּיר כֵּלָיו וּסְפָרָיו בְּיַד אַחֵר, וְיָצָא לוֹ שֵׁם גְּנֵבָה בָּעִיר, יִשָּׁבַע לוֹ לוֹקֵחַ כַּמָּה נָתַן, וְיִטֹּל. וְאִם לָאו, לֹא כֹּל הֵימֶנּוּ, שֶׁאֲנִי אוֹמֵר מְכָרָן לְאַחֵר וּלְקָחָן זֶה הֵימֶנּוּ:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam esclarece as condições precisas para aplicar esta regra — pessoa não conhecida por vender seus próprios bens, ou o caso de arrombamento noturno testemunhado; Bartenura confirma o mesmo padrão de forma direta.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Kamma 10:3
זֶה הַדִּין כְּשֶׁיִּהְיֶה הָאִישׁ הַהוּא אֵינוֹ יָדוּעַ לִמְכֹּר אוֹתָן הַדְּבָרִים שֶׁהוּא טוֹעֵן עֲלֵיהֶם שֶׁנִּגְנְבוּ לוֹ, וְיָצָא לוֹ שֵׁם גְּנֵבָה בָּעִיר... אֲבָל אִם דַּרְכּוֹ שֶׁיִּמְכֹּר כֵּלָיו וּסְפָרָיו לֹא יָדוּנוּ לוֹ זֶה הַדִּין, אֶלָּא אִם לָנוּ עִמּוֹ בְּנֵי אָדָם וּמָצְאוּ בַּבֹּקֶר קִירוֹ חָתוּר וְאוֹתָם אֲנָשִׁים שֶׁלָּנוּ בְּבֵיתוֹ יָצְאוּ עַל אוֹתָהּ הַמַּחְתֶּרֶת וְכֵלָיו וּסְפָרָיו שֶׁל בַּעַל הַבַּיִת בְּיָדֵיהֶם בְּאוֹתָהּ שָׁעָה, יָדוּנוּ לוֹ דִּין זֶה

Rambam precisa que esta lei se aplica quando o reclamante não é conhecido por costumar vender os próprios utensílios e livros de que reclama, e quando já havia boato de furto correndo na cidade. Mas se o reclamante tem por hábito vender seus bens, esta regra não se aplica a ele — a menos que haja um caso de flagrante: pessoas que dormiram em sua casa e, pela manhã, encontraram a parede arrombada, e essas mesmas pessoas viram sair pelo buraco justamente os utensílios e livros do dono da casa, carregados naquele exato momento. Só nesse cenário de flagrante testemunhado se aplica a regra do juramento, mesmo que o reclamante costume vender seus próprios bens.

Bartenura · Bava Kamma 10:3
מַתְנִיתִין בְּאָדָם שֶׁאֵינוֹ עָשׂוּי לִמְכֹּר כֵּלָיו, דְּכֵיוָן דְּיָצָא לוֹ שֵׁם גְּנֵבָה בָּעִיר, וְאִיכָּא סַהֲדֵי שֶׁאֵלּוּ הַכֵּלִים וְהַסְּפָרִים שֶׁלּוֹ הָיוּ, לֹא חָיְשִׁינַן דִּלְמָא אִיהוּ זַבְּנִינְהוּ: יִשָּׁבַע לוֹקֵחַ כַּמָּה נָתַן וְיִטֹּל. וְיַחְזִיר לוֹ כֵּלָיו. וְלִפְנֵי יֵאוּשׁ קָמַיְרֵי

Bartenura confirma que a mishná trata de uma pessoa que não costuma vender seus próprios utensílios: uma vez que já circulava boato de furto na cidade, e há testemunhas de que aqueles utensílios e livros eram efetivamente dele, não se cogita que ele mesmo os tenha vendido. O comprador jura quanto pagou, recebe esse valor do reclamante, e devolve os utensílios — e Bartenura observa que este cenário pressupõe que o furto ocorreu antes de o dono original ter desesperado de recuperá-los.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashi sobre a Guemará (Bava Kamma 114b–115a), sobre o princípio de que o furto é equiparado ao roubo para fins de aquisição, e sobre o grau de precisão exigido para identificar os livros reclamados.

Rashi · · רש״י
Bava Kamma 114b, s.v. וקיימא לן
וְקַיְּמָא לָן - לְקַמָּן דְּהָא גַּנָּב כְּגַזְלָן דְּקָאָמַר, רַבִּי כְּגַזְלָן דְּרַבִּי שִׁמְעוֹן קָאָמַר, דְּקָנֵי, וְלֹא כְּגַזְלָן דְּרַבָּנָן דְּלָא קָנֵי

Rashi observa que a Guemará estabelece o princípio de que o ladrão de furtividade (ganav) é equiparado, para fins de aquisição, ao ladrão de roubo aberto (gazlan) — mas com uma ressalva importante: quando Rabi faz essa equiparação, ele a faz segundo a opinião de Rabi Shimon, para quem o gazlan efetivamente adquire o objeto roubado ao alterá-lo, e não segundo a opinião dos Sábios, para quem o gazlan não adquire dessa forma. Essa distinção fundamenta, no pano de fundo talmúdico desta mishná, até que ponto o comprador de boa-fé é protegido pelo pagamento do valor gasto.

Rashi · · רש״י
Bava Kamma 115a, s.v. לא צריך לאהדורי כולי האי
לֹא צָרִיךְ לְאַהֲדוּרֵי כּוּלֵּי הַאי - דְּנֵימָא סֵפֶר פְּלוֹנִי וּפְלוֹנִי

Sobre a exigência de identificação precisa dos livros reclamados, Rashi explica que não é necessário que o reclamante repita todos os detalhes formais de identificação — como especificar o título exato do rolo ou do volume — para que seu reconhecimento seja aceito; um grau razoável de reconhecimento já é suficiente para acionar a regra do juramento e da restituição prevista nesta mishná.