Seder Nezikin · Massechet Bava Metzia · Perek Yud · Mishná 6 de 6

As duas hortas, uma sobre a outra

שְׁתֵּי גִנּוֹת זוֹ עַל גַּב זוֹ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná final do tratado trata de duas hortas vizinhas em níveis de altura diferentes, com vegetação crescendo espontaneamente na parede de terra entre elas — pertencendo, potencialmente, tanto ao dono da horta de cima (de cuja terra a raiz se alimenta) quanto ao de baixo (sobre cujo espaço aéreo a planta se encontra). Rabi Meir e Rabi Yehuda debatem a quem pertence essa verdura, até que Rabi Shimon propõe o critério final, prático e definitivo, que encerra tanto esta disputa quanto o próprio tratado.

Duas hortas, uma sobre a outra, com a verdura entre elas — Rabi Meir diz: do de cima. Rabi Yehuda diz: do de baixo.O caso envolve duas hortas vizinhas pertencentes a donos diferentes, situadas em níveis de altura distintos — uma mais elevada que a outra —, de modo que a diferença de altura entre as duas forma uma espécie de parede de terra vertical entre elas. Quando vegetais crescem espontaneamente nessa faixa intermediária — nem claramente dentro da horta de cima nem da de baixo —, Rabi Meir atribui essa verdura ao dono de cima, com base em que ela se alimenta da terra pertencente a ele; Rabi Yehuda a atribui ao dono de baixo, com base em que ela está fisicamente situada no espaço aéreo que se ergue sobre o terreno dele.

Disse Rabi Meir: se o de cima quiser tomar sua terra, não há aqui verdura alguma.Rabi Meir justifica sua posição com um argumento prático: a existência mesma da verdura depende inteiramente da terra do dono de cima — se ele decidisse remover sua própria terra, a verdura simplesmente deixaria de existir —, o que demonstra que ela pertence, em essência, a ele.

Disse Rabi Yehuda: se o de baixo quiser encher sua horta, não há aqui verdura alguma.Rabi Yehuda responde com um argumento espelhado: se o dono de baixo decidisse aterrar sua própria horta até nivelá-la com a de cima, cobrindo o espaço onde a verdura cresce, ela também deixaria de existir da mesma forma — o que mostra que o argumento de Rabi Meir não é decisivo, já que ambos os donos têm igual poder de eliminar a verdura por meio de uma ação em sua própria propriedade.

Disse Rabi Meir: já que os dois podem protestar um contra o outro, observa-se de onde essa verdura vive.Diante da réplica de Rabi Yehuda, Rabi Meir refina seu argumento: uma vez que ambos os donos têm igual capacidade de, agindo dentro de seus próprios direitos, fazer a verdura desaparecer, esse argumento de poder mútuo se anula e deixa de ser decisivo por si só. Resta então examinar um critério mais direto: de onde, fisicamente, a planta efetivamente retira seu sustento e cresce.

Disse Rabi Shimon: tudo o que o de cima pode estender sua mão e tomar, eis que é seu, e o restante é do de baixo.Rabi Shimon propõe o critério final e prático que resolve a disputa, e que é aceito como halachá: toda a verdura que o dono de cima consegue alcançar e colher esticando o braço a partir de sua própria horta, sem precisar entrar fisicamente no espaço do vizinho, pertence a ele; toda a verdura que estiver além desse alcance pertence ao dono de baixo — pois seria indecoroso e presunçoso para o de cima pedir permissão para entrar na horta do companheiro apenas para colher o que está fora de seu alcance natural, de modo que, na prática, ele renuncia a essa parte, deixando-a para quem já está no local.

שְׁתֵּי גִנּוֹת זוֹ עַל גַּב זוֹ וְהַיָּרָק בֵּינְתַיִם, רַבִּי מֵאִיר אוֹמֵר, שֶׁל עֶלְיוֹן. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, שֶׁל תַּחְתּוֹן. אָמַר רַבִּי מֵאִיר, אִם יִרְצֶה הָעֶלְיוֹן לִקַּח אֶת עֲפָרוֹ אֵין כָּאן יָרָק. אָמַר רַבִּי יְהוּדָה, אִם יִרְצֶה הַתַּחְתּוֹן לְמַלְּאוֹת אֶת גִּנָּתוֹ אֵין כָּאן יָרָק. אָמַר רַבִּי מֵאִיר, מֵאַחַר שֶׁשְּׁנֵיהֶן יְכוֹלִין לִמְחוֹת זֶה עַל זֶה, רוֹאִין מֵהֵיכָן יָרָק זֶה חָי. אָמַר רַבִּי שִׁמְעוֹן, כָּל שֶׁהָעֶלְיוֹן יָכוֹל לִפְשֹׁט אֶת יָדוֹ וְלִטֹּל, הֲרֵי הוּא שֶׁלּוֹ, וְהַשְּׁאָר שֶׁל תַּחְתּוֹן:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Bava Metzia 10:6 (encerrando o tratado)
שתי גינות זו על גב זו והירק בינתיים רבי מאיר כו': מה שאמר כל שיכול לפשוט את ידו הוא בענין שלא יסכן בעצמו ויתפשט פשוט שיהיה קרוב לנפול ממנו אלא שיתפשט שיעור מה שיוכל בלא סכנה והלכה כר"ש: סליק פירוש המשניות להרמב"ם ממסכת בבא מציעא

Rambam explica que o critério de Rabi Shimon — 'estender a mão e tomar' — pressupõe que o dono de cima não coloque a si mesmo em risco ao se inclinar; ele pode esticar-se na medida em que consiga alcançar sem perigo de cair, e é isso que determina o que lhe pertence. E confirma que a halachá segue Rabi Shimon. Com esta explicação, Rambam encerra formalmente seu Perush HaMishnayot para todo o tratado Bava Metzia.

Bartenura · Bava Metzia 10:6
שְׁתֵּי גִנּוֹת. שֶׁל שְׁנֵי בְּנֵי אָדָם סְמוּכוֹת זוֹ לָזוֹ. הָאַחַת קַרְקָעִיתָהּ גָּבוֹהַּ, וְשֶׁאֶצְלָהּ קַרְקָעִיתָהּ נָמוּךְ: וְהַיָּרָק בֵּינְתַּיִם. בִּזְקִיפַת הַגֹּבַהּ, שֶׁזּוֹ גָּבוֹהַּ מִזּוֹ: שֶׁל עֶלְיוֹן. שֶׁהֲרֵי עֲפָרוֹ הוּא וּמִשֶּׁלּוֹ הוּא יוֹנֵק: שֶׁל תַּחְתּוֹן. שֶׁעַל אֲוִירוֹ הִיא מֻנַּחַת: מֵאַחַר שֶׁשְּׁנֵיהֶם יְכוֹלִים לִמְחוֹת. שֶׁלֹּא יְהֵא יֶרֶק זֶה כָאן. עֶלְיוֹן לִטֹּל עֲפָרוֹ, וְתַחְתּוֹן לַמַּלְאוֹת גִּנָּתוֹ: רוֹאִין מֵהֵיכָן יָרָק זֶה חָי. מִמְּקוֹם שֶׁהוּא יוֹנֵק וְגָדֵל. וְלוֹ יִנָּתֵן: כָּל שֶׁעֶלְיוֹן יָכוֹל לִפְשֹׁט יָדוֹ וְלִטֹּל הֲרֵי אֵלּוּ שֶׁלּוֹ. כִּדְקָאָמַר רַבִּי מֵאִיר. הוֹאִיל וּמֵעֲפָרוֹ הוּא חַי: וְהַשְּׁאָר שֶׁל תַּחְתּוֹן. דְּעֶלְיוֹן גּוּפֵיהּ אַפְקוֹרֵי מַפְקִיר לֵיהּ לְגַבֵּי דְּתַחְתּוֹן. שֶׁגְּנַאי הוּא לוֹ לִטֹּל רְשׁוּת לִכָּנֵס לְתוֹךְ שֶׁל חֲבֵרוֹ וּלְלָקְחוֹ. וַהֲלָכָה כְּרַבִּי שִׁמְעוֹן:

Bartenura descreve o cenário: duas hortas de dois donos diferentes, vizinhas e próximas uma da outra, sendo que o solo de uma é mais elevado e o da outra mais baixo, formando entre elas uma diferença de altura onde crescem verduras — cebolas ou alhos, por exemplo. Explica os dois argumentos iniciais: para Rabi Meir, a verdura pertence ao de cima porque é de sua terra que ela se alimenta; para Rabi Yehuda, pertence ao de baixo porque está pousada sobre o espaço aéreo que se ergue do solo dele. Sobre a réplica final de Rabi Meir — 'observa-se de onde a verdura vive' —, explica que se deve examinar de onde, na prática, a planta obtém sua nutrição e cresce, e a ela se atribui. Por fim, explica o critério de Rabi Shimon: tudo o que o dono de cima alcança esticando o braço, sem precisar pedir permissão para entrar na horta alheia, é seu, pois vive de sua terra; o restante pertence ao de baixo, porque o próprio dono de cima, ao não poder alcançá-lo sem invadir o espaço do vizinho, efetivamente abre mão dele — seria indecoroso tomar para si permissão de entrar na propriedade do companheiro só para colher o que está fora de seu alcance. E a halachá segue Rabi Shimon.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רש״י
Bava Metzia 118b
מתני' שתי גנות זו על גב זו - סמוכות זו לזו האחת קרקעיתה גבוה ושאצלה קרקעיתה נמוך: והירק בינתים - בזקיפת הגובה שזו גבוהה מזו יש שומים או בצלים: של עליון - שהרי עפרו הוא ומשלו הוא יונק: של תחתון - שעל אוירו הוא מונח: למלאות גנתו עפר - משוה קרקעו לעליונה: אמר ר"מ מאחר ששניהן הן יכולין למחות זה על זה - שלא יהא ירק זה כאן עליון ליטול עפרו והתחתון למלאות גנתו: רואין מהיכן ירק זה חי - ממקום שהוא יונק וגדל לו ינתן: כל שעליון יכול לפשוט ידו וליטול הרי אלו שלו - כדאמר ר"מ הואיל ומעפרו היא חייה: והשאר של תחתון - ועליון הוא גופיה אפקורי מפקר להו לגביה שגנאי הוא לו ליטול רשות ליכנס לתוך של חבירו וללקוט:

Rashi confirma o cenário de duas hortas vizinhas com diferença de nível entre elas, com cebolas ou alhos crescendo na diferença de altura. Explica que, para Rabi Meir, a verdura pertence ao de cima porque se alimenta de sua terra; para Rabi Yehuda, pertence ao de baixo porque repousa sobre seu espaço aéreo. Sobre 'encher sua horta com terra', explica que o dono de baixo poderia nivelar seu próprio solo até a altura do de cima, eliminando a diferença onde a verdura cresce. Confirma o critério final de Rabi Shimon: tudo o que o de cima alcança esticando a mão é seu, já que vive de sua terra; e o restante é do de baixo, porque o próprio dono de cima, na prática, abre mão do que está fora de seu alcance, sendo indecoroso tomar permissão para entrar na propriedade do companheiro só para colhê-lo.

Encerrando o tratado · הֲדָרָן עֲלָךְ

הֲדַרָן עֲלָךְ הַשֻּׁתָּפִין, וּסְלִיקָא לַהּ מַסֶּכֶת בָּבָא מְצִיעָא

Com esta sexta mishná do Perek Yud, encerra-se o Perek "הַשֻּׁתָּפִין" ("Os sócios") — e com ele, toda a Massechet Bava Metzia. A fórmula tradicional de encerramento, "hadran alach" ("voltaremos a ti"), expressa o compromisso de retornar ao estudo deste tratado mesmo depois de concluído, seguida da declaração "vessalika lah massechet Bava Metzia", "e assim se encerra o tratado Bava Metzia".

Ao longo de seus dez perakim e cento e uma mishnayot, Bava Metzia percorreu o achado e a devolução de objetos perdidos, a guarda de depósitos e suas quatro categorias de responsabilidade, as leis do trabalhador contratado e o direito de comer do produto em que trabalha, os limites da usura e do juro proibido, as leis de compra e venda e o âmbito da ona'á — a fraude de preço —, o arrendamento de terra e de animais, a locação de trabalhadores e de bens, e — neste último perek — a propriedade compartilhada entre sócios: a casa e o sótão que caem juntos, a divisão de reparo entre andares, os limites do uso da via pública para construção, e o critério final para resolver disputas sobre bens que crescem na fronteira entre duas propriedades.

Com a conclusão de Massechet Bava Metzia, completa-se o segundo tratado da Seder Nezikin — a quarta das seis Ordens da Mishná —, seguindo-se a Massechet Bava Kamma, já concluída. O estudo da Mishná prossegue agora em Massechet Bava Batra, o terceiro e último dos tratados das "Portas" (Bavot).