Seder Nezikin · Massechet Bava Metzia · Perek Guimel · Mishná 2 de 12

Aquele que aluga uma vaca de seu próximo e a empresta a outro

הַשּׂוֹכֵר פָּרָה מֵחֲבֵרוֹ וְהִשְׁאִילָהּ לְאַחֵר
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná trata do encadeamento de responsabilidades quando um locatário (socher), autorizado pelo dono, empresta o animal alugado a um terceiro (sho'el) — e este morre de causas naturais nas mãos do comodatário.

Aquele que aluga uma vaca de seu próximo e a empresta a outro, e ela morreu de seu modo [natural], o locatário jura que ela morreu de seu modo natural, e o comodatário paga ao locatário.O locatário (socher) está isento de pagar por circunstâncias alheias à sua vontade, incluindo a morte natural do animal — bastando-lhe jurar que assim ocorreu e que não foi negligente. Já o comodatário (sho'el), que toma emprestado sem pagar, é responsável mesmo por essas circunstâncias inevitáveis. Por isso, quando a vaca morre naturalmente nas mãos do comodatário, é ele quem deve pagar — mas paga ao locatário que lhe emprestou o animal, e não diretamente ao dono original, pois foi do locatário que ele recebeu a vaca.

Disse Rabi Yossei: Como fará esse comércio com a vaca de seu próximo? Ao contrário, que a vaca retorne aos donos.Rabi Yossei discorda da conclusão anterior: se o locatário apenas jurasse e recebesse do comodatário o valor integral da vaca, ele estaria lucrando às custas do animal alheio — pois deve ao dono somente o aluguel combinado, e ficaria com o excedente do pagamento do comodatário. Por isso, Rabi Yossei ensina que o valor pago pelo comodatário deve reverter diretamente aos donos originais da vaca, e não ficar retido nas mãos do locatário.

הַשּׂוֹכֵר פָּרָה מֵחֲבֵרוֹ וְהִשְׁאִילָהּ לְאַחֵר, וּמֵתָה כְדַרְכָּה, יִשָּׁבַע הַשּׂוֹכֵר שֶׁמֵּתָה כְדַרְכָּה, וְהַשּׁוֹאֵל יְשַׁלֵּם לַשּׂוֹכֵר. אָמַר רַבִּי יוֹסֵי, כֵּיצַד הַלָּה עוֹשֶׂה סְחוֹרָה בְּפָרָתוֹ שֶׁל חֲבֵרוֹ, אֶלָּא תַחֲזֹר פָּרָה לַבְּעָלִים:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam explica a base da responsabilidade diferenciada entre locatário e comodatário e por que o locatário precisava de autorização do dono para emprestar o animal; Bartenura confirma que a halachá segue Rabi Yossei.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Metzia 3:2
השוכר פרה מחבירו והשאילה לאחר ומתה כו': עוד יתבאר בפרק אחרון משבועות שהנושא שכר והשוכר אינם חייבים כלום מן המיתה אבל ישבע שמתה כדרכה ושלא פשע בה ונפטר והשואל יתחייב לשלם הבהמה אם מתה ברשותו כפי מה שיתבאר עוד. וזה השוכר שנותן לו רשות בעל הפרה שישאילנה שאל"כ היה חייב לדברי הכל לפי שעיקר הוא אצלנו שומר שמסר לשומר חייב אלא אם יש עדים שלא פשע בה שומר שני כמו שנתבאר עוד והלכה כרבי יוסי:

Rambam remete ao tratado de Shevuot, onde se explica que o guardião assalariado (nosei sachar) e o locatário nada devem pela morte do animal, mas devem jurar que ela morreu de seu modo natural e que não houve negligência, ficando então isentos — ao passo que o comodatário se obriga a pagar mesmo por circunstâncias inevitáveis. E observa que este locatário só pôde emprestar a vaca porque o dono lhe deu permissão para tanto; do contrário, seria responsável segundo todos, pois é princípio estabelecido que um guardião que transfere o depósito a outro guardião é responsável, salvo se houver testemunhas de que o segundo guardião não foi negligente. A halachá segue Rabi Yossei.

Bartenura · Bava Metzia 3:2
הַשּׂוֹכֵר פָּרָה מֵחֲבֵרוֹ. וְעָמַד שׂוֹכֵר וְהִשְׁאִילָהּ לְאַחֵר בִּרְשׁוּת הַמַּשְׂכִּיר. שֶׁאִם לֹא נָתַן לוֹ הַמַּשְׂכִּיר רְשׁוּת, הָא קָיְמָא לָן שׁוֹמֵר שֶׁמָּסַר לְשׁוֹמֵר חַיָּב: יִשָּׁבַע הַשּׂוֹכֵר. לַמַּשְׂכִּיר. שֶׁמֵּתָה כְדַרְכָּהּ וּפָטוּר. שֶׁהַשּׂוֹכֵר פָּטוּר מִן הָאֳנָסִין: וְהַשּׁוֹאֵל. שֶׁהוּא חַיָּב בָּאֳנָסִין, מְשַׁלֵּם לַשּׂוֹכֵר, בִּשְׁבוּעָה שֶׁהוּא נִשְׁבַּע לַמַּשְׂכִּיר: אָמַר רַבִּי יוֹסֵי כֵּיצַד הַלָּה עוֹשֶׂה סְחוֹרָה וְכוּ'. וַהֲלָכָה כְּרַבִּי יוֹסֵי:

Bartenura explicita que o locatário só emprestou a vaca a outro porque o próprio locador lhe deu permissão — pois, do contrário, vale o princípio de que um guardião que entrega o depósito a outro guardião é responsável. Confirma que o locatário jura ao locador que a vaca morreu de seu modo natural e assim fica isento por estar livre de responsabilidade por acidentes; o comodatário, que é responsável por acidentes, paga ao locatário mediante o juramento que este prestou ao locador. E, seguindo Rabi Yossei, conclui que o valor deve reverter aos donos.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi, na sugya de Bava Metzia 36a, explica por que o pagamento do comodatário vai ao locatário e não diretamente aos donos — questão central por trás da objeção de Rabi Yossei.

Rashi רש״י
Bava Metzia 36a
אִי הָכִי לַבְּעָלִים בָּעֵי לְשַׁלּוֹמֵי — שׁוֹאֵל שֶׁהֵם הִשְׁאִילוּהָ לוֹ: דְּאָמְרִי לֵיהּ — בְּעָלִים לַשּׂוֹכֵר: לְדַעְתָּךְ — כִּרְצוֹנְךָ, אִם תִּרְצֶה לְהַשְׁאִילָהּ לוֹ יְמֵי שְׂכִירוּתְךָ אֵין אָנוּ מַקְפִּידִין, הִלְכָּךְ הוּא הִשְׁאִילָהּ וְהַבְּעָלִים אֵינָם יְכוֹלִים לוֹמַר אֵין רְצוֹנֵנוּ.

A Guemará pergunta: se o comodatário é responsável mesmo pela morte natural, por que haveria de pagar ao locatário, e não diretamente aos donos originais da vaca? Rashi explica que os donos, ao autorizarem o locatário a emprestar o animal, lhe disseram, em essência: "segundo tua vontade" — se quiseres emprestá-la durante os dias de teu aluguel, não nos importamos; portanto, foi o próprio locatário quem efetivamente a emprestou, agindo como se fosse o dono para esse fim, e os donos originais não podem alegar que não concordam. É por isso que a dívida do comodatário se estabelece perante o locatário, e não perante o dono.