Seder Nezikin · Massechet Bava Metzia · Perek Dalet · Mishná 9 de 12

As coisas que não têm oná'á

אֵלּוּ דְבָרִים שֶׁאֵין לָהֶם אוֹנָאָה
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná enumera quatro categorias de bens excluídas da proteção da oná'á — porque a Torá, ao formular a proibição de explorar o próximo na compra e venda, restringiu-a a bens móveis cujo próprio corpo constitui a propriedade transferida. As mesmas categorias ficam isentas de outras penalidades ligadas a furto e guarda.

Estas são as coisas que não têm oná'á: os escravos, os documentos, as terras e os bens consagrados.Diferentemente de mercadorias comuns, estas quatro categorias não geram direito de reclamação por exploração de preço — seja porque não são bens móveis (as terras), seja porque estão equiparadas a elas na Torá (os escravos), seja porque seu valor está apenas na prova que contêm, não no objeto físico (os documentos), seja porque pertencem ao Templo, e não a um "próximo" no sentido do versículo (os bens consagrados).

Não têm pagamento em dobro nem pagamento de quatro ou cinco; o guardião gratuito não jura por eles, e o guardião remunerado não paga por eles.As mesmas quatro categorias, pela mesma razão textual, também ficam fora do alcance de outras leis de responsabilidade civil: o pagamento dobrado por furto comum, o pagamento quádruplo (por ovelha) ou quíntuplo (por boi) para quem abate ou vende o animal roubado, o juramento que a Torá impõe ao guardião não remunerado, e a responsabilidade do guardião remunerado por perdas.

Rabi Shimon diz: as coisas sagradas (kodashim) pelas quais [o guardião] é responsável têm oná'á, e as pelas quais não é responsável não têm oná'á.Rabi Shimon propõe uma distinção mais fina dentro da própria categoria de "bens consagrados": quando alguém consagra um animal como sacrifício, mas ainda mantém responsabilidade pessoal por ele (caso pereça ou seja roubado antes de ser entregue), esse animal ainda é considerado, nesse sentido, "seu" — e por isso mantém a proteção da oná'á. Já quando ele já não tem mais responsabilidade alguma sobre o animal, este é tratado como propriedade puramente do Templo, sem oná'á.

Rabi Yehudá diz: também aquele que vende um rolo da Torá, um animal ou uma pérola, não têm oná'á. Disseram-lhe: não disseram [os sábios] senão estas [quatro].Rabi Yehudá propõe estender a isenção a três outros itens — cujo valor é especialmente difícil de fixar objetivamente, seja por seu caráter sagrado (o rolo da Torá), seja pela busca de um par compatível (o animal para trabalhar em junta, a pérola para completar um conjunto). Mas os sábios rejeitam essa extensão, limitando a isenção estritamente às quatro categorias originalmente enumeradas.

אֵלּוּ דְבָרִים שֶׁאֵין לָהֶם אוֹנָאָה. הָעֲבָדִים, וְהַשְּׁטָרוֹת, וְהַקַּרְקָעוֹת, וְהַהֶקְדֵּשׁוֹת. אֵין לָהֶן לֹא תַשְׁלוּמֵי כֶפֶל וְלֹא תַשְׁלוּמֵי אַרְבָּעָה וַחֲמִשָּׁה, שׁוֹמֵר חִנָּם אֵינוֹ נִשְׁבָּע, וְנוֹשֵׂא שָׂכָר אֵינוֹ מְשַׁלֵּם. רַבִּי שִׁמְעוֹן אוֹמֵר, קָדָשִׁים שֶׁהוּא חַיָּב בְּאַחֲרָיוּתָן, יֵשׁ לָהֶן אוֹנָאָה, וְשֶׁאֵינוֹ חַיָּב בְּאַחֲרָיוּתָן, אֵין לָהֶן אוֹנָאָה. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, אַף הַמּוֹכֵר סֵפֶר תּוֹרָה, בְּהֵמָה וּמַרְגָּלִית, אֵין לָהֶם אוֹנָאָה. אָמְרוּ לוֹ, לֹא אָמְרוּ אֶלָּא אֶת אֵלּוּ:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam remete à leitura textual do versículo de Vayikrá ("quando venderdes algo") que exclui terras, escravos e documentos; Bartenura reproduz a derivação completa por meio da regra hermenêutica de "regra geral e particular" (kelal u'frat).

Rambam · Perush HaMishná, Bava Metzia 4:9
אֵלּוּ דְּבָרִים שֶׁאֵין לָהֶם אוֹנָאָה, הָעֲבָדִים וְהַשְּׁטָרוֹת כו': אָמַר רַחֲמָנָא וְכִי תִמְכְּרוּ מִמְכָּר וְגוֹ' אַל תּוֹנוּ, דָּבָר הַנִּקְנֶה מִיָּד לְיָד, יָצְאוּ קַרְקָעוֹת שֶׁאֵינָן מִטַּלְטְלִין, יָצְאוּ עֲבָדִים שֶׁהֻקְּשׁוּ לַקַּרְקָעוֹת... יָצְאוּ שְׁטָרוֹת, דְּאָמַר קְרָא מִמְכָּר, דָּבָר שֶׁגּוּפוֹ מָכוּר וְקָנוּי, יָצְאוּ אֵלּוּ שֶׁאֵין גּוּפָן קָנוּי וּמָכוּר אֶלָּא לִרְאָיָה שֶׁבָּהֶם... וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי שִׁמְעוֹן וְלֹא כְּרַבִּי יְהוּדָה:

Rambam deriva a isenção diretamente do versículo de Vayikrá: "e quando venderdes algo... não explorareis" — que a tradição lê como referindo-se apenas a algo transferido "de mão em mão". Isso exclui as terras, que não são bens móveis; exclui os escravos, equiparados às terras pelo texto bíblico sobre herança ("para herdar posse"); e exclui os documentos, pois o versículo fala de algo cujo próprio corpo é vendido e adquirido — enquanto o valor de um documento está apenas na prova que ele contém, não na folha física em si. A halachá não segue nem Rabi Shimon nem Rabi Yehudá.

Bartenura · Bava Metzia 4:9
אֵלּוּ דְבָרִים שֶׁאֵין לָהֶם אוֹנָאָה וְכוּ'. דְּאָמַר קְרָא (ויקרא כה) וְכִי תִמְכְּרוּ מִמְכָּר לַעֲמִיתֶךָ אוֹ קָנֹה מִיַּד עֲמִיתֶךָ, דָּבָר הַנִּקְנֶה מִיָּד לְיָד, יָצְאוּ קַרְקָעוֹת שֶׁאֵינָן מִטַּלְטְלִין... הֶקְדֵּשׁוֹת, אָמַר קְרָא אָחִיו, אָחִיו וְלֹא הֶקְדֵּשׁ... אַף הַמּוֹכֵר סֵפֶר תּוֹרָה. לְפִי שֶׁאֵין קֵץ לְדָמֶיהָ: מַרְגָּלִית וּבְהֵמָה. מִפְּנֵי שֶׁאָדָם רוֹצֶה לְזַוְּגָן... וְאֵין הֲלָכָה לֹא כְּרַבִּי יְהוּדָה וְלֹא כְרַבִּי שִׁמְעוֹן:

Bartenura reproduz a derivação completa por meio da regra de "regra geral, particular e regra geral" (kelal u'frat u'chlal): o versículo generaliza ("venda"), depois particulariza ("boi, jumento"), depois generaliza de novo ("toda perda") — ensinando que a lei se aplica apenas a algo semelhante ao particular: um bem móvel cujo próprio corpo tem valor patrimonial. Isso exclui terras, escravos (equiparados a terras) e documentos (cujo valor está só na prova). Quanto a bens consagrados, o versículo usa a palavra "seu irmão" — excluindo o Templo. Sobre a proposta rejeitada de Rabi Yehudá, Bartenura explica que ele a fundamenta no fato de o rolo da Torá não ter preço fixo, e de o animal e a pérola serem frequentemente comprados para formar um par ou conjunto — mas a halachá segue os sábios, que restringem a isenção às quatro categorias originais.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi, em Bava Metzia 56a, remete a explicação detalhada da razão de cada isenção à discussão da Guemará, e esclarece o sentido técnico de cada uma das exclusões de pagamento.

Rashi רש״י
Bava Metzia 56a
מַתְנִי' אֵלּוּ דְבָרִים שֶׁאֵין לָהֶם אוֹנָאָה — בַּגְּמָרָא מְפָרֵשׁ טַעְמָא: הַשְּׁטָרוֹת — הַמּוֹכֵר שְׁטָרוֹת לִגְבּוֹת חוֹב שֶׁבְּתוֹכוֹ וְיִטְּלֶנּוּ לְעַצְמוֹ: וְהַהֶקְדֵּשׁוֹת — גִּזְבָּר הַמּוֹכֵר הֶקְדֵּשׁ אוֹ הַמּוֹכֵר עוֹלָתוֹ שֶׁנָּפַל בּוֹ מוּם: וְלֹא תַשְׁלוּמֵי אַרְבָּעָה וַחֲמִשָּׁה — אִם טָבַח אוֹ מָכַר, וּמִשּׁוּם הֶקְדֵּשׁוֹת אִצְטְרִיךְ לְמִיתְנְיָיהּ, דְּאִילּוּ עֲבָדִים וּשְׁטָרוֹת וְקַרְקָעוֹת לֹא שַׁיָּךְ לְמֵימַר... אֵינוֹ נִשְׁבָּע — שֶׁלֹּא פָּשַׁע, שֶׁלֹּא הִזְקִיקַתּוּ תוֹרָה לִישָּׁבַע עֲלֵיהֶן: אֵינוֹ מְשַׁלֵּם — אִם נִגְנְבוּ מִמֶּנּוּ.

Rashi ilustra o caso dos documentos com o exemplo concreto de quem vende uma nota de dívida a outrem para que ele mesmo cobre o devedor — o objeto vendido é apenas o papel que serve de prova, não algo com valor intrínseco. Quanto aos bens consagrados, dá o exemplo do tesoureiro do Templo que vende um item consagrado, ou de quem vende um animal já destinado a oferenda que desenvolveu um defeito. Rashi observa que a isenção do pagamento quádruplo/quíntuplo só precisava ser mencionada explicitamente para os bens consagrados — pois, quanto a escravos, documentos e terras, essa lei nunca se aplicaria de todo modo, já que ela rege apenas boi e ovelha. E explica que o guardião não remunerado fica isento do juramento porque a Torá nunca o obrigou a jurar sobre essas quatro categorias, e o guardião remunerado fica isento de pagar por perdas nelas.