Seder Nezikin · Massechet Bava Metzia · Perek Hei · Mishná 2 de 11

Aumenta-se sobre o aluguel, não sobre a venda

מַרְבִּין עַל הַשָּׂכָר וְאֵין מַרְבִּין עַל הַמֶּכֶר
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná proíbe que o devedor conceda benefícios em espécie ao credor além do pagamento da dívida, e estabelece um princípio distintivo: é permitido oferecer desconto por pagamento antecipado em aluguel, mas não em venda — pois o momento em que o pagamento se torna devido é diferente em cada caso.

Aquele que empresta a seu próximo não deve morar em seu pátio de graça, nem alugar dele por menos [do que vale] — porque isso é ribit.Mesmo sem qualquer acréscimo explícito em dinheiro, qualquer benefício que o devedor conceda ao credor por causa da dívida — morar de graça em seu imóvel, ou pagar aluguel abaixo do valor de mercado — constitui juro, pois o credor está lucrando com o simples fato de ter emprestado.

Aumenta-se sobre o aluguel, mas não se aumenta sobre a venda.A mishná introduz agora um princípio geral, independente de haver dívida prévia: é permitido oferecer um desconto a quem paga adiantado por um aluguel, mas não a quem paga adiantado por uma compra — a diferença está no momento em que a obrigação de pagar nasce em cada tipo de transação.

Como assim? Alugou-lhe seu pátio e disse-lhe: se me pagares agora, é teu por dez selaim por ano; e se for mês a mês, por um sela ao mês — é permitido.No aluguel, o pagamento só se torna devido ao final do período de uso; portanto, quem paga adiantado não está "emprestando" dinheiro ao locador — está apenas concordando com um desconto legítimo por conveniência mútua, o que é permitido.

Vendeu-lhe seu campo e disse-lhe: se me pagares agora, é teu por mil zuz; se [pagares apenas] na eira, por doze mane — é proibido.Já na venda, a obrigação de pagar nasce no momento em que a transação se conclui — o comprador já deve o valor integral. Se ele paga depois (na eira, quando venderá sua colheita) e por isso é cobrado um valor maior, esse acréscimo é, na prática, juro cobrado pela demora no pagamento de uma dívida já vencida.

הַמַּלְוֶה אֶת חֲבֵרוֹ, לֹא יָדוּר בַּחֲצֵרוֹ חִנָּם, וְלֹא יִשְׂכֹּר מִמֶּנּוּ בְּפָחוֹת, מִפְּנֵי שֶׁהוּא רִבִּית. מַרְבִּין עַל הַשָּׂכָר, וְאֵין מַרְבִּין עַל הַמֶּכֶר. כֵּיצַד. הִשְׂכִּיר לוֹ אֶת חֲצֵרוֹ, וְאָמַר לוֹ, אִם מֵעַכְשָׁיו אַתָּה נוֹתֵן לִי, הֲרֵי הוּא לְךָ בְּעֶשֶׂר סְלָעִים לְשָׁנָה, וְאִם שֶׁל חֹדֶשׁ בְּחֹדֶשׁ, בְּסֶלַע לְחֹדֶשׁ, מֻתָּר. מָכַר לוֹ אֶת שָׂדֵהוּ, וְאָמַר לוֹ, אִם מֵעַכְשָׁיו אַתָּה נוֹתֵן לִי, הֲרֵי הִיא שֶׁלְּךָ בְּאֶלֶף זוּז, אִם לַגֹּרֶן, בִּשְׁנֵים עָשָׂר מָנֶה, אָסוּר:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam classifica esse tipo de proibição como avak ribit ("pó de juro"), de origem rabínica, aplicável a qualquer venda com desconto por demora no pagamento. Bartenura explica com precisão por que o momento de vencimento do pagamento é o que diferencia aluguel de venda.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Metzia 5:2
הַמַּלְוֶה אֶת חֲבֵרוֹ לֹא יָדוּר בַּחֲצֵרוֹ חִנָּם וְכוּ': מַרְבִּין עַל הַשָּׂכָר וְאֵין מַרְבִּין עַל הַמֶּכֶר כוּ': מְבֹאָר הוּא גַּם כֵּן שֶׁמְּכִירָה כָּזוֹ בְּמִטַּלְטְלִין רִבִּית, וְהוּא שֶׁיִּמְכֹּר לוֹ סְחוֹרָה בְּיוֹתֵר מִשָּׁוְיָהּ וְיַמְתִּין עָלָיו בַּדָּמִים, וַאֲפִלּוּ זְמַן מוּעָט יִהְיֶה אֲבַק רִבִּית, וּכְמוֹ כֵן כָּל מַה שֶּׁכַּיּוֹצֵא בָּזֶה הוּא אֲבַק רִבִּית וְאֵינוֹ יוֹצֵא בְּדַיָּנִים:

Rambam esclarece que o mesmo princípio se aplica também à venda de bens móveis: vender algo por mais do que vale, aguardando o pagamento por um prazo — mesmo curto — constitui avak ribit ("pó de juro"), uma categoria de juro proibida por decreto rabínico, e não pela Torá diretamente. Por ser apenas avak ribit, essa proibição não é exigível em tribunal: o juiz não pode forçar a devolução do valor cobrado indevidamente, embora seja proibido cobrá-lo.

Bartenura · Bava Metzia 5:2
מַרְבִּין עַל הַשָּׂכָר. בִּשְׂכַר הַמְתָּנַת מְעוֹת הַשְּׂכִירוּת: וְאֵין מַרְבִּין עַל הַמֶּכֶר. בִּשְׂכַר הַמְתָּנַת הַמִּקָּח. וְטַעְמָא, מִשּׁוּם דִּשְׂכִירוּת אֵינָהּ מִשְׁתַּלֶּמֶת אֶלָּא לְבַסּוֹף... אֲבָל גַּבֵּי מֶכֶר, מִשֶּׁמָּשַׁךְ הַמִּקָּח דִּינוֹ לִתֵּן הַמָּעוֹת... שְׂכַר הַמְתָּנַת מָעוֹת הוּא:

Bartenura explica a lógica por trás da distinção: o pagamento do aluguel só se torna exigível ao final do período contratado — por isso, quem paga adiantado não está concedendo um empréstimo ao locador, apenas antecipando algo que só venceria depois, e um desconto por essa antecipação é legítimo. Já na venda, assim que a transação se completa, o comprador já deve o valor total; se ele demora a pagar e recebe um desconto por isso, esse desconto é, de fato, juro pago pela demora — e, tratando-se de avak ribit, não é cobrável em tribunal caso já tenha sido pago.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi, em Bava Metzia 65a, ao comentar diretamente esta mishná, explica com clareza por que o vencimento do aluguel ao final do prazo é o que isenta o desconto por pagamento antecipado da categoria de juro.

Rashi רש״י
Bava Metzia 65a
מַתְנִי' מַרְבִּין עַל הַשָּׂכָר — בִּשְׂכַר הַמְתָּנַת מְעוֹת הַשְּׂכִירוּת: וְאֵין מַרְבִּין עַל הַמֶּכֶר — בִּשְׂכַר הַמְתָּנַת הַמִּקָּח, וּבַגְּמָרָא מְפָרֵשׁ טַעְמָא: וְאִם שֶׁל חֹדֶשׁ בְּחֹדֶשׁ — וְאִם תִּתֵּן לִי שְׂכָר כָּל חֹדֶשׁ בְּחָדְשׁוֹ שֶׁלֹּא תַקְדִּים לִי שְׂכַר כָּל הַשָּׁנָה יַחַד, תִּתֵּן לִי סֶלַע בְּחֹדֶשׁ: וְאִם לַגֹּרֶן — וְאִם אַמְתִּין לְךָ עַד הַגֹּרֶן שֶׁתִּמְכֹּר מִתְּבוּאָתְךָ וְתִתֵּן לִי מְעוֹתָי: גְּמָ' שְׂכִירוּת אֵינָהּ מִשְׁתַּלֶּמֶת אֶלָּא לְבַסּוֹף... הִלְכָּךְ כִּי שָׁקֵיל מִנֵּיהּ סֶלַע בְּחֹדֶשׁ... אֵין זֶה שְׂכַר הַמְתָּנַת מָעוֹת, שֶׁהֲרֵי לֹא נִתְחַיֵּב לוֹ לְשַׁלֵּם שְׂכִירוּת עַד סוֹף הַחֹדֶשׁ... אֲבָל סֵיפָא גַּבֵּי מֶכֶר, מִשֶּׁמָּשַׁךְ הַמִּקָּח דִּינוֹ לִתֵּן הַמָּעוֹת... שְׂכַר הַמְתָּנַת מָעוֹת הוּא:

Rashi confirma que o desconto no aluguel é permitido precisamente porque, segundo a lei, o pagamento da locação não vence antes do fim do período contratado — quem paga um mês adiantado, mesmo com desconto, não está emprestando dinheiro ao locador, apenas dispensando-o de esperar por algo que ainda não era devido. Já na venda, a partir do momento em que a mercadoria é adquirida (mashach), a obrigação de pagar já existe integralmente; qualquer desconto concedido por atraso no pagamento é, portanto, juro genuíno pela espera do dinheiro — e por isso proibido.