Seder Nezikin · Massechet Bava Metzia · Perek Zayin · Mishná 2 de 11

E estes comem por direito da Torá

וְאֵלּוּ אוֹכְלִין מִן הַתּוֹרָה
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná define com precisão técnica os limites do direito bíblico do trabalhador de comer da produção enquanto trabalha nela — direito fundado em Devarim 23:25-26 (comer uvas na vinha, espigas na seara) e derivado por analogia (hekesh) de Devarim 25:4 (não amordaçar o boi na debulha). O direito se aplica somente a produtos da terra, e somente no momento exato em que o trabalho sobre eles ainda não se concluiu.

E estes comem por direito da Torá: aquele que trabalha em algo ligado ao solo, no momento da conclusão do trabalho; e em algo destacado do solo, antes que seu trabalho se conclua — em coisa cujo crescimento é da terra.O direito bíblico de comer da produção exige duas condições cumulativas: que se trate de produto agrícola (cujo crescimento venha da terra) e que o trabalhador esteja exatamente no ponto de "conclusão do trabalho" (gemar melachá) — o momento em que o produto se torna sujeito à obrigação do dízimo. Enquanto ligado ao solo, o direito só nasce nesse instante final; uma vez destacado, o direito persiste até que esse mesmo momento de conclusão chegue.

E estes não comem: aquele que trabalha em algo ligado ao solo quando não é o momento da conclusão do trabalho; e em algo destacado do solo depois que seu trabalho já se concluiu; e em coisa cujo crescimento não é da terra.Fora dessa janela precisa, o direito desaparece: antes da conclusão, no ligado ao solo, ainda não chegou o momento determinado pela Torá; depois da conclusão, no destacado, o produto já passou ao domínio pleno do dono (tornando-se sujeito ao dízimo) e não mais se qualifica para o consumo gratuito; e o que não cresce da terra — como leite, queijo — está fora do âmbito da lei desde o início.

וְאֵלּוּ אוֹכְלִין מִן הַתּוֹרָה. הָעוֹשֶׂה בִמְחֻבָּר לַקַּרְקַע, בִּשְׁעַת גְּמַר מְלָאכָה, וּבְתָלוּשׁ מִן הַקַּרְקַע, עַד שֶׁלֹּא נִגְמְרָה מְלַאכְתּוֹ, בְּדָבָר שֶׁגִּדּוּלוֹ מִן הָאָרֶץ. וְאֵלּוּ שֶׁאֵין אוֹכְלִין. הָעוֹשֶׂה בִמְחֻבָּר לַקַּרְקַע בְּשָׁעָה שֶׁאֵין גְּמַר מְלָאכָה, וּבְתָלוּשׁ מִן הַקַּרְקַע מֵאַחַר שֶׁנִּגְמְרָה מְלַאכְתּוֹ, וּבְדָבָר שֶׁאֵין גִּדּוּלוֹ מִן הָאָרֶץ:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת בַּמִּקְרָא

Devarim 23:25-26
כִּי תָבֹא בְּכֶרֶם רֵעֶךָ וְאָכַלְתָּ עֲנָבִים כְּנַפְשְׁךָ שָׂבְעֶךָ וְאֶל כֶּלְיְךָ לֹא תִתֵּן. כִּי תָבֹא בְּקָמַת רֵעֶךָ וְקָטַפְתָּ מְלִילֹת בְּיָדֶךָ וְחֶרְמֵשׁ לֹא תָנִיף עַל קָמַת רֵעֶךָ.
"Quando entrares na vinha do teu próximo, comerás uvas segundo o teu desejo, até te fartares, mas em teu vasilhame não porás. Quando entrares na seara do teu próximo, colherás espigas com a tua mão, mas foice não moverás sobre a seara do teu próximo."
Devarim 25:4
לֹא תַחְסֹם שׁוֹר בְּדִישׁוֹ.
"Não amordaçarás o boi quando estiver debulhando."

O primeiro trecho concede diretamente ao trabalhador contratado o direito de comer da vinha ou da seara em que trabalha — mas a exclusão de "não porás em teu vasilhame" ensina que o direito só existe enquanto ele está trabalhando, não para levar consigo. Rambam explica que a Guemará entende essa restrição como paralela ao ato de "colocar no cesto do dono" — quando entregas o produto no cesto do dono, comes; quando não, não comes — daí o critério de "conclusão do trabalho". A analogia com Devarim 25:4 vem por comparação textual (hekesh): a Torá disse "não amordaçarás o boi em sua debulha", e não "não debulharás com boi amordaçado" — ensinando que a proibição de impedir o consumo vale tanto para o boi quanto para o trabalhador humano, e que, assim como o boi come do produto destacado enquanto trabalha nele, também o trabalhador come do destacado enquanto ainda não concluiu sua tarefa.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Bava Metzia 7:2
וְאֵלּוּ אוֹכְלִין מִן הַתּוֹרָה הָעוֹשֶׂה בִמְחֻבָּר לַקַּרְקַע כוּ': אָמְרָה תוֹרָה בְּשָׂכִיר שֶׁהִתִּירָה לוֹ לֶאֱכֹל וְאֶל כֵּלְיךָ לֹא תִתֵּן וְקִבַּלְנוּ בְּפֵרוּשׁ זֶה הַכָּתוּב בִּזְמַן שֶׁאַתָּה נוֹתֵן לְכֵלָיו שֶׁל בַּעַל הַבַּיִת אַתָּה אוֹכֵל אֵין אַתָּה נוֹתֵן לְכֵלָיו שֶׁל בַּעַל הַבַּיִת אֵינְךָ אוֹכֵל, וּלְפִיכָךְ אֵינוֹ אוֹכֵל עַד גְּמַר מְלָאכָה, וּכְשֶׁיִּהְיֶה הַדָּבָר שֶׁהוּא עוֹסֵק בּוֹ תָּלוּשׁ מִן הַקַּרְקַע יֵשׁ לוֹ לֶאֱכֹל בִּשְׁעַת מְלַאכְתּוֹ, וְלָמַדְנוּ זֶה מִדְּקָאָמַר רַחֲמָנָא לֹא תַחְסֹם שׁוֹר בְּדִישׁוֹ, וּכְמוֹ שֶׁאוֹכֵל שׁוֹר בַּתָּלוּשׁ בִּשְׁעַת מְלָאכָה כָּךְ יֹאכַל הַפּוֹעֵל:

Rambam identifica a base bíblica exata: a Torá permitiu ao trabalhador comer em Devarim 23:25, mas restringiu com "não porás em teu vasilhame" — o que a tradição recebida interpreta como "quando entregas ao cesto do dono, comes; quando não entregas ao cesto do dono, não comes". Por isso, no que está ligado ao solo, o trabalhador não come até o momento da conclusão do trabalho — o momento em que passaria a "entregar ao cesto"; e no que já foi destacado, come enquanto trabalha nele, antes de sua tarefa se concluir. Essa segunda regra é aprendida de "não amordaçarás o boi em sua debulha": assim como o boi come do produto destacado enquanto trabalha, também o trabalhador humano come do destacado enquanto trabalha.

Bartenura · Bava Metzia 7:2
גְּמַר מְלָאכָה. כְּשֶׁתּוֹלְשִׁין אוֹתוֹ. דִּכְתִיב וְאֶל כֶּלְיְךָ לֹא תִתֵּן, בְּשָׁעָה שֶׁאַתָּה נוֹתֵן לְכֵלָיו שֶׁל בַּעַל הַבַּיִת אַתָּה אוֹכֵל, דְּהַיְנוּ כְּשֶׁתּוֹלְשִׁין אוֹתוֹ: וּבְתָלוּשׁ מִן הַקַּרְקַע. וְאִם מִתְעַסֵּק בְּדָבָר הַתָּלוּשׁ אוֹכֵל בְּאוֹתוֹ דָּבָר עַד שֶׁלֹּא נִגְמְרָה מְלַאכְתּוֹ לְמַעֲשֵׂר, אִם הוּא בַּר מַעֲשֵׂר. דְּאָמַר קְרָא לֹא תַחְסֹם שׁוֹר בְּדִישׁוֹ, וּמִדְּלֹא קָאָמַר לֹא תָדוּשׁ בַּחֲסִימָה, שְׁמַע מִנַּהּ לְאַקּוּשֵׁי חוֹסֵם לְנֶחְסָם וְנֶחְסָם לְחוֹסֵם, מַה נֶּחְסָם שֶׁהוּא שׁוֹר אוֹכֵל בַּתָּלוּשׁ כְּשֶׁעוֹשֶׂה בּוֹ מְלָאכָה, כָּךְ חוֹסֵם שֶׁהוּא אָדָם אוֹכֵל בַּתָּלוּשׁ כְּשֶׁעוֹשֶׂה בּוֹ מְלָאכָה. יָצָא הַחוֹלֵב וְהַמְחַבֵּץ וְהַמְגַבֵּן, שֶׁאֵינָן גִּדּוּלֵי קַרְקַע:

Bartenura detalha que "conclusão do trabalho" no ligado ao solo é o momento da colheita (quando se destaca), pois é aí que passa a "ser entregue ao cesto do dono". No destacado, o direito dura até o "acerto para o dízimo" — o ponto em que o produto se torna tecnicamente obrigado ao dízimo. Explica em detalhe a analogia textual entre "não amordaçarás o boi em sua debulha" e o direito do trabalhador: por não dizer a Torá "não debulharás com boi amordaçado", entende-se uma comparação (hekesh) entre quem amordaça e quem é amordaçado — de modo que, assim como o boi come do que é trabalhado ainda destacado, também o trabalhador come. Por fim, exclui explicitamente leite, coalhada e queijo — que não são "crescimento da terra" e portanto nunca entram no direito bíblico de comer.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רש״י
Bava Metzia 87a
מתני' ואלו - פועלין: אוכלין - ממה שעוסקין בו: גמר מלאכה - כשתולשין אותו:

Rashi confirma que a mishná trata dos trabalhadores contratados, que comem especificamente do produto em que estão ocupados — não de qualquer produto do campo — e fixa "conclusão do trabalho", no que está ligado ao solo, como o momento exato da colheita, quando o produto é destacado da terra.