Seder Nezikin · Massechet Bava Metzia · Perek Tet · Mishná 2 de 13

Secou a fonte, foi cortada a árvore

יָבַשׁ הַמַּעְיָן וְנִקְצַץ הָאִילָן
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná trata do campo arrendado especificamente por sua condição de irrigado ou arborizado: se a fonte que o irrigava secou, ou a árvore que nele crescia foi cortada, o direito do arrendatário a um desconto no pagamento depende de saber se o contrato mencionou aquela condição como característica genérica do tipo de campo, ou apontou especificamente aquele campo determinado.

Aquele que recebe um campo de seu companheiro, sendo ele um campo irrigado ou um campo de árvore, secou a fonte ou foi cortada a árvore, não desconta de seu arrendamento.Se o contrato apenas identificou o campo como sendo, genericamente, do tipo irrigado por fonte (bet hashelachin) ou plantado de árvores (bet ha'ilan) — sem apontar para aquele campo específico como o objeto exato da transação —, e depois a fonte secou ou a árvore foi cortada, o arrendatário não tem direito a nenhum desconto: ele continua obrigado a pagar o valor integral combinado, pois recebeu, afinal, um campo que ainda merece aquela classificação genérica.

Se lhe disse: 'Arrenda para mim este campo irrigado' ou 'este campo de árvore', secou a fonte ou foi cortada a árvore, desconta de seu arrendamento.Mas se o arrendatário, ao contratar, apontou especificamente para aquele campo determinado e disse 'este campo irrigado' ou 'este campo de árvore' — revelando que sua intenção declarada era justamente a irrigação ou o rendimento daquela árvore em particular —, então a perda da fonte ou da árvore frustra a condição essencial pela qual ele aceitou o contrato, e ele tem direito a um desconto proporcional no valor do arrendamento.

הַמְקַבֵּל שָׂדֶה מֵחֲבֵרוֹ, וְהִיא בֵית הַשְּׁלָחִין אוֹ בֵית הָאִילָן, יָבַשׁ הַמַּעְיָן וְנִקְצַץ הָאִילָן, אֵינוֹ מְנַכֶּה לוֹ מִן חֲכוֹרוֹ. אִם אָמַר לוֹ חֲכֹר לִי שְׂדֵה בֵית הַשְּׁלָחִין זֶה אוֹ שְׂדֵה בֵית הָאִילָן זֶה, יָבַשׁ הַמַּעְיָן וְנִקְצַץ הָאִילָן, מְנַכֶּה לוֹ מִן חֲכוֹרוֹ:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Bava Metzia 9:2
הַמְקַבֵּל שָׂדֶה מֵחֲבֵרוֹ וְהִיא בֵית הַשְּׁלָחִין כוּ׳: צָרִיךְ אַתָּה לֵידַע אֵלּוּ הַשְּׁלֹשֶׁת שֵׁמוֹת עַל אֵיזֶה עִנְיָן הֵם נוֹפְלִים, וְהֵם שׂוֹכֵר וְחוֹכֵר וּמְקַבֵּל... וְאָמְרוּ הִשְׂכִּיר לוֹ בֵּית הַשְּׁלָחִין לְהוֹדִיעֵנוּ שֶׁכַּוָּנָתוֹ שֶׁיִּהְיֶה כְּמוֹ שֶׁהוּא עַכְשָׁו כָּל זְמַן שֶׁהוּא בִּרְשׁוּתוֹ, לְפִיכָךְ יִפְחוֹת לוֹ מִשְּׂכִירוּתוֹ:

Rambam abre esta mishná esclarecendo a terminologia técnica do arrendamento agrícola: o socher paga um valor fixo em dinheiro; o mekabel recebe uma parte proporcional da colheita (aricultura); e o chocher paga uma quantidade fixa de produtos agrícolas, independentemente do rendimento real do campo — sendo que o termo 'mekabel' usado nas mishnayot deste perek pode designar, conforme o contexto, qualquer uma dessas modalidades. Quanto à mishná em si, explica que mencionar a condição de 'campo irrigado' revela a intenção de que o campo permaneça nesse estado enquanto durar o arrendamento; por isso, se essa condição se perde, o valor a pagar deve ser reduzido.

Bartenura · Bava Metzia 9:2
בֵּית הַשְּׁלָחִין. קַרְקַע יְבֵשָׁה שֶׁאֵין דַּי לָהּ מֵי גְּשָׁמִים: אוֹ בֵית הָאִילָן. וּבִשְׁבִיל הָאִילָן הִיא חֲבִיבָה עַל הָאָרִיס, שֶׁנּוֹטֵל חֵלֶק בַּפֵּרוֹת בְּלֹא טֹרַח: מִן חֲכוֹרוֹ. אִם קִבְּלָהּ בַּחֲכִירוּת כָּךְ וְכָךְ כּוֹרִין לְשָׁנָה, דְּמֵעִקָּרָא לֹא גָלֵי דַּעְתֵּיהּ דְּמִשּׁוּם מַעְיָן אוֹ אִילָן טְפֵי לָהּ בַּחֲכִירוֹתֶיהָ: חֲכֹר לִי בֵית הַשְּׁלָחִין זוֹ. גָּלֵי דַּעְתֵּיהּ דְּבִשְׁבִיל שֶׁהִיא בֵּית הַשְּׁלָחִין טְפֵי לָהּ וְחָכְרָה מִמֶּנּוּ:

Bartenura define 'campo irrigado' como terra árida que não recebe água suficiente da chuva e depende de irrigação artificial de uma fonte, e explica que o campo com árvores é especialmente atraente para o meeiro porque ele recebe parte dos frutos sem precisar trabalhar por eles. A diferença entre os dois casos da mishná está no grau de especificidade da declaração inicial: dizer apenas que o campo é 'irrigado' ou 'arborizado', em termos gerais, não revela que o contratante valorizou o campo por causa dessas características; mas dizer 'arrenda para mim este campo irrigado', apontando-o especificamente, revela que ele o valorizou justamente por isso.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רש״י
Bava Metzia 103b
מַתְנִי׳ בֵּית הַשְּׁלָחִין - קַרְקַע יְבֵשָׁה דְּלָא דָּיֵּיהּ בְּמֵי הַגְּשָׁמִים וּמִמַּעְיָן שֶׁבָּהּ מַשְׁקֶה אוֹתָהּ: אוֹ בֵית הָאִילָן - וּבִשְׁבִיל הָאִילָן הַהוּא חֲבִיבָה עַל הָאָרִיס שֶׁנּוֹטֵל חֵלֶק בַּפֵּרוֹת בְּלֹא טֹרַח: מִן חֲכוֹרוֹ - אִם קִבְּלָהּ מִמֶּנּוּ בַּחֲכִירוּת כָּךְ וְכָךְ כּוֹרִין לְשָׁנָה, דְּמֵעִקָּרָא לָא גַלֵּי דַעְתֵּיהּ דְּמִשּׁוּם מַעְיָן אוֹ אִילָן טְפֵי לָהּ בַּחֲכִירוּתָהּ: חֲכוֹר לִי בֵית הַשְּׁלָחִין זוֹ - גַּלֵּי דַעְתֵּיהּ דְּבִשְׁבִיל שֶׁהוּא בֵּית הַשְּׁלָחִין טְפֵי לָהּ וְחָכְרָהּ מִמֶּנּוּ.

Rashi confirma a definição técnica de campo irrigado como terra seca que depende da fonte para ser cultivada, e reforça o raciocínio central da mishná: a diferença entre os dois cenários está inteiramente no que a declaração inicial revela sobre a intenção do arrendatário — mencionar o tipo de campo em termos gerais não demonstra que ele pagou a mais por causa da fonte ou da árvore, mas apontar especificamente para aquele campo, chamando-o de 'este campo irrigado', demonstra que ele valorizou o arrendamento precisamente por essa característica.