Seder Zeraim · Massechet Bikurim · Perek Bet · Mishná 3

"Há na terumá e no maasser"

יֵשׁ בַּתְּרוּמָה וְבַמַּעֲשֵׂר
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Terceiro bloco: agora terumá e maasser se unem contra os bikurim, que ficam de fora dos cinco traços seguintes

Há na terumá e no maasser o que não há nos bikurim, que a terumá e o maasser proíbem a eira (enquanto o grão permanece na eira sem que dele se tenham separado terumá e maasser, é proibido comer dele livremente — chama-se "tevel"; os bikurim não geram essa proibição sobre o restante da colheita), e têm medida (os Sábios fixaram uma proporção mínima — cerca de um quinquagésimo — que deve ser separada como terumá e maasser; os bikurim não têm medida fixa, mesmo por decreto rabínico), e se aplicam a todos os frutos (terumá e maasser incidem sobre toda a produção agrícola, ao passo que os bikurim se restringem às sete espécies pelas quais a Terra de Israel é louvada), na presença do Templo e na ausência do Templo (terumá e maasser continuam obrigatórios mesmo sem o Templo em pé; os bikurim, que dependem do altar para serem depositados, cessam quando não há Templo), e nos arrendatários, e nos locatários, e no usurpador, e no ladrão (mesmo quem cultiva terra alheia por arrendamento, locação, ou mesmo por usurpação ou roubo, é obrigado a separar terumá e maasser do que colhe; os bikurim, como visto no Perek Alef, exigem posse legítima e própria da terra). Eis que estes [traços aplicam-se] à terumá e ao maasser, o que não é assim quanto aos bikurim.

יֵשׁ בַּתְּרוּמָה וְבַמַּעֲשֵׂר מַה שֶּׁאֵין כֵּן בַּבִּכּוּרִים, שֶׁהַתְּרוּמָה וְהַמַּעֲשֵׂר אוֹסְרִין אֶת הַגֹּרֶן, וְיֵשׁ לָהֶם שִׁעוּר, וְנוֹהֲגִים בְּכָל הַפֵּרוֹת, בִּפְנֵי הַבַּיִת וְשֶׁלֹּא בִפְנֵי הַבַּיִת, וּבָאֲרִיסִין וּבֶחָכוֹרוֹת וּבַסִּקָּרִיקוֹן וּבַגַּזְלָן. הֲרֵי אֵלּוּ בַתְּרוּמָה וּבַמַּעֲשֵׂר, מַה שֶּׁאֵין כֵּן בַּבִּכּוּרִים:

Fontes da Torá · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

A restrição dos bikurim ao próprio altar do Templo — e portanto sua diferença central em relação a terumá e maasser — vem diretamente da parashá de Devarim.

Devarim (Deuteronômio) 26:4 · Shemot (Êxodo) 23:19
וְהִנִּיחוֹ לִפְנֵי מִזְבַּח ה' אֱלֹהֶיךָ... רֵאשִׁית בִּכּוּרֵי אַדְמָתְךָ תָּבִיא בֵּית ה' אֱלֹהֶיךָ.
"E o depositará diante do altar do Senhor teu Deus" — a menção explícita ao altar é a razão pela qual os bikurim só podem ser trazidos "na presença do Templo": sem altar, não há onde depositá-los. Terumá e maasser, por não terem essa exigência ritual de depósito diante do altar, continuam obrigatórios mesmo quando o Templo não está de pé. E o próprio nome "bikurei admatecha" — "os primeiros frutos de tua terra" — é a base para restringi-los às sete espécies com que a Terra de Israel é elogiada (Devarim 8:8), diferentemente de terumá e maasser, que a Torá aplica genericamente a "toda a tua produção".

Por que a mishná lista justamente arrendatários, locatários, usurpadores e ladrões como obrigados em terumá e maasser? Este é um contraste deliberado com o Perek Alef inteiro, que dedicou várias mishnayot (1:1, 1:2, 1:11) a excluir exatamente essas categorias da obrigação de bikurim, por faltar-lhes posse legítima do solo. Aqui a mishná mostra que essa exigência de posse fundiária é exclusiva de bikurim: terumá e maasser recaem sobre o produto agrícola em si, independentemente de quem o cultivou ou sob que título — mesmo o ladrão que colhe de campo roubado deve separar terumá e maasser antes de vender ou consumir o produto, pois a obrigação nasce do próprio fruto, não do vínculo do agricultor com a terra.

Halachot · הֲלָכוֹת

O Rambam trata da medida da terumá em Hilchot Terumot, capítulo 3, e da restrição dos bikurim ao Templo e às sete espécies em Hilchot Bikurim, capítulos 1-2.

Rambam · Hilchot Terumot 3:1-2
תְּרוּמָה גְּדוֹלָה אֵין לָהּ שִׁעוּר מִן הַתּוֹרָה... וְכַמָּה הוּא שִׁעוּרָהּ שֶׁנָּתְנוּ חֲכָמִים, עַיִן יָפָה אֶחָד מֵאַרְבָּעִים, וְהַבֵּינוֹנִית אֶחָד מֵחֲמִשִּׁים, רָעָה אֶחָד מִשִּׁשִּׁים, וְלֹא יִפְחֹת מֵאֶחָד מִשִּׁשִּׁים.
A terumá grande não tem medida pela Torá... e qual é sua medida que os Sábios fixaram? Olho generoso, um de quarenta; o mediano, um de cinquenta; o mesquinho, um de sessenta; e não menos de um de sessenta (o Rambam mostra que a "medida" da mishná é uma fixação rabínica, não bíblica — mas ainda assim uma medida concreta e obrigatória, na proporção que reflete a generosidade do doador, algo que jamais existiu para os bikurim).
Rambam · Hilchot Bikurim 2:2
אֵין מְבִיאִין בִּכּוּרִים אֶלָּא מִשִּׁבְעַת הַמִּינִים הָאֲמוּרִים בְּשֶׁבַח הָאָרֶץ, וְהֵם הַחִטִּים וְהַשְּׂעוֹרִים וְהָעֲנָבִים וְהַתְּאֵנִים וְהָרִמּוֹנִים וְהַזֵּיתִים וְהַתְּמָרִים.
Não se trazem bikurim senão das sete espécies mencionadas no louvor da terra: e são o trigo, a cevada, as uvas, os figos, as romãs, as azeitonas e as tâmaras (o Rambam confirma o segundo grande diferencial desta mishná — a restrição a apenas sete espécies, contra a aplicação universal de terumá e maasser a qualquer fruto ou grão).

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O que os grandes comentadores dizem sobre este terceiro bloco, em que terumá e maasser se unem contra os bikurim.

Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Bikurim 2:3
ענין אוסרין את הגורן, שאסור לאכול ממנו עד שיופרשו מפני שהוא טבל, ואין כן הבכורים. וכבר נתבאר בתחלת פאה שהבכורים אין להם שעור. ונתבאר בפרק שלפני זה שאין חובת הבכורים אלא לשבעת המינין. ואין חייב אלא מי שקנה גוף הקרקע באופן חוקי.

O sentido de "proíbem a eira" é que é proibido comer dela até que se separe [terumá e maasser], pois é tevel — e não é assim com os bikurim (o Rambam explica o mecanismo técnico da proibição: enquanto a designação não é feita, todo o monte de grãos na eira permanece proibido para consumo comum, um estado jurídico chamado "tevel" que não existe em relação aos bikurim). E já se explicou no início de Peá que os bikurim não têm medida. E se explicou no capítulo anterior a este que a obrigação dos bikurim é apenas para as sete espécies. E não é obrigado senão quem adquiriu o corpo da terra de modo legítimo (o Rambam remete deliberadamente ao Perek Alef inteiro — a exigência de posse legítima da terra — como o contraponto exato à obrigação universal de terumá e maasser sobre arrendatários, locatários e até ladrões).

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Bikurim 2:3
אוֹסְרִין אֶת הַגֹּרֶן. אָסוּר לֶאֱכֹל מִתְּבוּאָה שֶׁבַּגֹּרֶן עַד שֶׁיַּפְרִישׁ תְּרוּמוֹת וּמַעַשְׂרוֹת, אֲבָל בִּכּוּרִים אֵינָן אוֹסְרִין. בִּפְנֵי הַבַּיִת וְשֶׁלֹּא בִפְנֵי הַבַּיִת. וּבִכּוּרִים אֵינָן אֶלָּא בִּפְנֵי הַבַּיִת בִּלְבַד, דִּכְתִיב בְּהוּ וְהִנִּיחוֹ לִפְנֵי מִזְבַּח ה' אֱלֹהֶיךָ, אִם אֵין מִזְבֵּחַ אֵין בִּכּוּרִים.

"Proíbem a eira": é proibido comer da produção que está na eira até que se separem terumot e maasserot, mas os bikurim não proíbem (o Bartenura esclarece que a separação dos bikurim de uma árvore não impede o consumo comum do restante da colheita daquela mesma árvore ou campo, diferentemente de terumá e maasser). "Na presença do Templo e na ausência do Templo": e os bikurim só valem na presença do Templo, pois está escrito a respeito deles "e o depositará diante do altar do Senhor teu Deus" — se não há altar, não há bikurim (uma consequência lógica direta e explícita do próprio versículo: a ausência física de um altar torna impossível cumprir literalmente o ato central do ritual de bikurim, ao passo que terumá e maasser, sem essa exigência, permanecem plenamente vigentes).

Massechet Bikurim não possui Guemará no Talmud Bavli — como os demais tratados da Ordem de Zeraim (com exceção de Berachot), restando apenas o Talmud Yerushalmi e a Tosefta. Por isso, o comentário de Rashi foi omitido em todas as mishnayot deste tratado.