Seder Zeraim · Massechet Bikurim · Perek Dalet · Mishná 3

Em que o andrógino se assemelha às mulheres

כֵּיצַד שָׁוֶה לַנָּשִׁים
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Segunda categoria do esquema de 4:1: seis características em que o andrógino é tratado, para efeitos legais, exatamente como uma mulher

De que maneira se assemelha às mulheres? Torna-se impuro pelo corrimento vermelho, como as mulheres; e não se recolhe com os homens, como as mulheres; e não transgride "não arredondarás", nem "não destruirás", nem "não te tornarás impuro pelos mortos", como as mulheres; e é desqualificado do testemunho, como as mulheres; e não é violado em transgressão, como as mulheres; e é desqualificado do sacerdócio, como as mulheres (esta mishná desenvolve a segunda categoria de 4:1, espelhando estruturalmente a mishná anterior: primeiro, a impureza pelo corrimento vermelho — o sangue menstrual ou de outros fluxos ligados à mulher — em contraste direto com a impureza branca dos homens mencionada em 4:2; segundo, a restrição de reclusão (yichud) — assim como uma mulher não deve ficar reclusa a sós com um homem que não seja seu marido ou parente próximo, também o andrógino está sujeito a essa mesma restrição; terceiro, três isenções específicas ligadas a mandamentos que a Torá dirige apenas a homens — não arredondar os cantos da cabeça e da barba, não destruir (a barba com navalha), e não se tornar impuro pelo contato com os mortos (proibição dirigida aos sacerdotes) — o andrógino, como a mulher, está isento dessas três proibições, pois seu texto bíblico usa linguagem masculina explícita; quarto, a desqualificação como testemunha em processos judiciais, regra que a Torá reserva a homens; quinto, a isenção de punição por relação sexual forçada — um homem violado sexualmente não é, ele mesmo, punido, mas tampouco fica sujeito às consequências que recairiam sobre uma mulher violada; e sexto, a desqualificação para o sacerdócio, reservado exclusivamente a homens da linhagem de Aharon).

כֵּיצַד שָׁוֶה לַנָּשִׁים: מְטַמֵּא בְּאֹדֶם כַּנָּשִׁים, וְאֵינוֹ מִתְיַחֵד עִם הָאֲנָשִׁים כַּנָּשִׁים, וְאֵינוֹ עוֹבֵר עַל "בַּל תַּקִּיף" וְלֹא עַל "בַּל תַּשְׁחִית" וְלֹא עַל "בַּל תְּטַמֵּא לַמֵּתִים" כַּנָּשִׁים, וּפָסוּל מִן הָעֵדוּת כַּנָּשִׁים, וְאֵינוֹ נִבְעַל בַּעֲבֵירָה כַּנָּשִׁים, וְנִפְסַל מִן הַכְּהֻנָּה כַּנָּשִׁים:

Fontes da Torá · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

As três isenções centrais desta mishná — arredondar, destruir a barba e impureza pelos mortos — remetem a proibições formuladas em linguagem explicitamente masculina em Vayicrá.

Vayicrá (Levítico) 19:27 e 21:1
לֹא תַקִּפוּ פְּאַת רֹאשְׁכֶם, וְלֹא תַשְׁחִית אֵת פְּאַת זְקָנֶךָ... אֱמֹר אֶל הַכֹּהֲנִים בְּנֵי אַהֲרֹן... לְנֶפֶשׁ לֹא יִטַּמָּא בְּעַמָּיו.
"Não arredondareis o canto de vossa cabeça, e não destruirás o canto de tua barba... Dize aos sacerdotes, filhos de Aharon... por um morto não se tornará impuro entre seu povo" — estes versículos, cuja linguagem pressupõe explicitamente a presença de barba (portanto, um sujeito masculino) e a condição de sacerdote (também exclusivamente masculina), fundamentam a isenção mencionada na mishná: como a mulher não tem barba e não pode ser sacerdotisa, ela está naturalmente fora do escopo destas três proibições — e o andrógino, cuja condição sexual é uma dúvida permanente segundo o Rambam, recebe o benefício dessa dúvida, sendo tratado como isento, tal qual a mulher.

Um padrão de leniência na dúvida. Vale notar o padrão que emerge desta mishná, em contraste com a anterior: enquanto em 4:2 o andrógino era obrigado como homem em tudo que envolvia deveres positivos (impureza, yibum, mandamentos), aqui, em 4:3, ele é isento como mulher exatamente nos itens que envolvem transgressões e proibições com pena. Este padrão reflete um princípio halachico mais amplo — em casos de dúvida sobre uma proibição bíblica com consequência penal, a tendência é a leniência (סָפֵק דְּאוֹרַיְתָא לְחוּמְרָא tem exceções justamente onde a punição física está em jogo e a identidade do transgressor é incerta); por isso o andrógino não é açoitado por arredondar a cabeça ou destruir a barba, mesmo tendo pelos faciais, pois sua obrigação nessas leis especificamente masculinas permanece uma dúvida que favorece a isenção.

Halachot · הֲלָכוֹת

O Rambam não dedica uma halachá específica e completa a esta lista; a única passagem paralela e explícita no Mishné Torá trata da relação sexual com o andrógino "à maneira feminina", que ilustra o mesmo princípio de leniência na dúvida.

Rambam · Hilchot Issurei Biah 1:15
וְאִם בָּא עָלָיו דֶּרֶךְ נְקֵבוּתוֹ פָּטוּר.
E se veio sobre ele à maneira de sua feminilidade, está isento (esta cláusula, extraída da mesma passagem citada na mishná 4:1, ilustra o mesmo princípio de leniência observado acima: quem tem relação com o órgão feminino do andrógino não é punido com a pena capital reservada à relação homossexual, precisamente porque, quanto a esse aspecto de sua anatomia, ele é tratado com a mesma consideração dada à mulher — a dúvida sobre seu estatuto beneficia o réu em matéria de pena capital, embora — como o Rambam ressalva na sequência do texto — ainda caiba a punição disciplinar de "makat mardut" por precaução, já que a proibição permanece uma possibilidade real e não uma certeza de permissão).

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O Bartenura detalha as fontes bíblicas de cada item e discute a divergência entre comentadores quanto à desqualificação do sacerdócio por relação ilícita.

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Bikurim 4:3
מְטַמֵּא בְאֹדֶם. דְּדָם כְּתִיב בְּאִשָּׁה, וְאִשָּׁה כִּי תִהְיֶה זָבָה דָּם. וַחֲמִשָּׁה מִינֵי דָמִים טְמֵאִים בָּאִשָּׁה. וְאֵינוֹ אוֹכֵל. הַיְנוּ חַטָּאוֹת וַאֲשָׁמוֹת וּמְנָחוֹת, דִּבְכֻלְּהוּ כְּתִיב כָּל זָכָר בִּבְנֵי אַהֲרֹן יֹאכְלֶנָּה. וְאִם נִבְעַל בַּעֲבֵרָה. שֶׁבָּא עָלָיו אֶחָד מִקְּרוֹבָיו, אוֹ מִפְּסוּלֵי כְהֻנָּה, שֶׁאִם הָיְתָה נְקֵבָה הָיְתָה נִפְסֶלֶת מִן הַתְּרוּמָה, אַף הָאַנְדְּרוֹגִינוֹס נִפְסָל.

"Torna-se impuro pelo vermelho": pois sangue está escrito a respeito da mulher, "e uma mulher, quando tiver corrimento de sangue" — e cinco tipos de sangues são impuros na mulher. "E não come": isto é, das oferendas de pecado, de culpa e das oblações, pois em todas elas está escrito "todo macho entre os filhos de Aharon a comerá". "E se foi violado em transgressão": que veio sobre ele um de seus parentes proibidos, ou um dos desqualificados para o sacerdócio — pois, se fosse fêmea, ficaria desqualificada da terumá; também o andrógino fica desqualificado (o Bartenura esclarece que a fonte da impureza vermelha está em Vayicrá 15, onde a Torá usa linguagem explicitamente feminina para o corrimento de sangue; explica também um item que a tradução principal já incorporou de forma resumida — a isenção de certas partes sagradas das oferendas, reservadas por linguagem bíblica explícita a "todo macho entre os filhos de Aharon"; e desenvolve o caso da relação ilícita: se o andrógino for violado por um parente proibido ou por alguém desqualificado para relações sacerdotais, ele fica, tal qual uma mulher nas mesmas circunstâncias, desqualificado de comer terumá — o Bartenura nota ainda, embora sem incluir aqui a citação completa, que existe divergência entre os comentadores sobre se essa desqualificação se aplicaria mesmo em relações não classificadas como proibidas, um ponto de debate mais fino que ultrapassa o escopo direto da mishná).

Massechet Bikurim não possui Guemará no Talmud Bavli — como os demais tratados da Ordem de Zeraim (com exceção de Berachot), restando apenas o Talmud Yerushalmi e a Tosefta. Por isso, o comentário de Rashi foi omitido em todas as mishnayot deste tratado.