Seder Nezikin · Massechet Eduyot · Perek Dalet · Mishná 3 de 12

O que se declara sem dono e o feixe esquecido

בֵּית שַׁמַּאי אוֹמְרִים הֶבְקֵר לָעֲנִיִּים הֶבְקֵר
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Leis do dízimo aos pobres: hefker parcial e o feixe excepcional esquecido, presas do capítulo de Peá

Beit Shamai diz: o que foi declarado sem dono para os pobres é [válido como] sem dono; e Beit Hillel diz: não é sem dono, a menos que seja declarado sem dono também para os ricos, como na shemitá. Todos os feixes do campo que eram de um kav cada, e um era de quatro kavim, e foi esquecido: Beit Shamai diz, não é esquecimento; e Beit Hillel diz, é esquecimento.O primeiro caso trata de alguém que declara sua produção "sem dono" (hefker) apenas para os pobres, mantendo-a reservada para si em relação aos ricos: Beit Shamai valida essa declaração parcial, isentando-a de dízimos; Beit Hillel exige que o hefker seja total, para ricos e pobres igualmente, como na lei do ano sabático. O segundo caso trata da lei do "esquecimento" (shichechá) — feixes deixados no campo, que devem ser doados aos pobres se esquecidos pelo dono: quando todos os feixes de um campo têm o mesmo volume, exceto um que é visivelmente maior, discute-se se esse feixe fora do padrão, por chamar mais atenção, deveria ter sido lembrado, e portanto não se qualifica como "esquecido".

בֵּית שַׁמַּאי אוֹמְרִים, הֶבְקֵר לָעֲנִיִּים, הֶבְקֵר. וּבֵית הִלֵּל אוֹמְרִים, אֵינוֹ הֶבְקֵר, עַד שֶׁיֻּבְקַר אַף לָעֲשִׁירִים כַּשְּׁמִטָּה. כָּל עָמְרֵי הַשָּׂדֶה שֶׁל קַב קַב, וְאֶחָד שֶׁל אַרְבָּעָה קַבִּין, וּשְׁכָחוֹ, בֵּית שַׁמַּאי אוֹמְרִים, אֵינוֹ שִׁכְחָה. וּבֵית הִלֵּל אוֹמְרִים, שִׁכְחָה:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Eduyot 4:3
כבר בארנו בפרק ראשון ממסכת פיאה כי ההפקר אינו חייב בפיאה ולא במעשרות...

Rambam recorda que já se explicou, no primeiro capítulo de Peá, que o que é declarado sem dono não está sujeito a peá nem a dízimos. Quem o declara sem dono apenas para os pobres — dizem Beit Shamai que isso já é considerado hefker, isento de peá e afins; trazem prova do versículo "para o pobre e para o estrangeiro os deixarás" (Vayicrá 19), do qual se aprende que há um outro tipo de "deixar" restrito aos pobres. Beit Hillel trazem prova do versículo sobre a shemitá, "a deixarás e a abandonarás" (Shemot 23), do qual se aprende que há um outro tipo de "abandono" [também restrito, mas que exige igualdade entre pobres e ricos].

Bartenura · Eduyot 4:3
הֶפְקֵר לָעֲנִיִּים הֶפְקֵר. מִי שֶׁהִפְקִיר לָעֲנִיִּים וְלֹא לָעֲשִׁירִים...

Bartenura explica que aquele que declara sem dono apenas para os pobres, e não para os ricos, tem essa declaração validada como hefker, isentando-o de leket, shichechá, peá e dízimos — pois está escrito, sobre leket e peá, "para o pobre e para o estrangeiro os deixarás", e o termo excedente "os deixarás" ensina sobre um outro tipo de abandono equivalente: assim como aquele é só para os pobres e não para os ricos, também este hefker pode ser só para os pobres. Já Beit Hillel aprendem do versículo da shemitá, "e a sétima a deixarás e a abandonarás", que o termo excedente "a abandonarás" ensina sobre outro tipo de abandono equivalente ao da shemitá — que vale tanto para pobres quanto para ricos.

Quanto aos feixes: se todos os feixes do campo eram de um kav cada, e um era de quatro kavim, e foi esquecido, é considerado esquecimento; mais que isso [em desproporção], não é esquecimento. Do mesmo modo, se todos os feixes eram de dois kavim e um era de oito kavim, e foi esquecido, ainda é esquecimento; além dessa proporção, deixa de sê-lo.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Massechet Eduyot não possui Guemará no Talmud Bavli — é um tratado composto majoritariamente de testemunhos (edviot) de sábios transmitidos e preservados tal como ensinados, sem o desenvolvimento amoraico posterior que caracteriza a maioria dos tratados de Nezikin. Por isso, o comentário de Rashi é omitido nesta e em todas as demais mishnayot deste tratado.